TJMG 24/02/2016 -Pgn. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
um bilhão, quatrocentos e quatorze milhões, setecentos e trinta e
dois mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e três centavos, valores que deverão ser corrigidos desde 31-12-2012; i) a celebração,
pela Cemig GT, de dois Termos de Cessão do Direito de Preferência
na Subscrição de Ações de Emissão da Renova Energia, um com a
Light Energia e outro com a RR, pelos quais Light Energia e RR
cedem à Cemig GT os seus direitos de preferência na aquisição de
ações oriundas do Aumento Renova/Aumento Renova Alternativo,
conforme o caso; j) após a entrada da Cemig GT na Renova, a celebração do Acordo de Acionistas da Renova, entre Cemig GT, Light
Energia e RR, com a interveniência da Renova; k) caso não seja possível a efetivação da operação via Aumento de Capital na Renova e
o consequente AFAC da Renova na Chipley, que o procedimento se
dê da seguinte forma: realização de AFAC pela Cemig GT diretamente na Chipley, no valor necessário para que essa SPE possa realizar o pagamento integral das ações da Brasil PCH; redução do
capital Chipley para um mil e duzentos reais, implicando em redução de oitocentos reais e o cancelamento das oitocentas ações ordinárias subscritas e integralizadas pela Cemig GT, com a restituição
à Cemig GT do valor de suas ações; e, aumento do capital social da
Renova, no qual a Cemig GT subscreverá ações ordinárias da
Renova em valor equivalente ao AFAC Chipley, com consequente
alteração do seu Estatuto Social e Acordo de Acionistas; l) a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento Particular citado na
alínea “c” do item VI, abaixo, com a Santa Maria Energética S.A.,
tendo como interveniente a Hidrelétrica Cachoeirão S.A., para
exclusão da obrigatoriedade da transferência de ação para Conselheiro de Administração indicado e eleito pelos acionistas; m) a
celebração de Termo Aditivo ao Contrato, com a Martifer Solar
S.A., para adotar uma Ordem de Variação, alterar o valor inicialmente contratado e trocar o material PVC/TPO por Poliureia; e, n) a
celebração, como interveniente anuente, de Requerimento de Rescisão do Contrato de Concessão relativo à UHE Itaocara e a manutenção do Consórcio UHE Itaocara após a rescisão do citado Contrato
de Concessão, permanecendo a participação na sua composição em
51% pela Itaocara Energia Ltda. e em 49% pela Cemig GT. V- O
Conselho encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária proposta
no sentido de: a) ratificar a nomeação dos três peritos contadores,
que, nos termos e para os efeitos da Lei nº 6.404/1976, elaboraram
o Laudo de Avaliação do Investimento na Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A.-Taesa, registrado nos livros contábeis da
Cemig GT; b) aprovar o citado Laudo de Avaliação, o qual deverá
ser ajustado em função dos resultados da Taesa até a data efetiva da
transferência; e, c) reduzir o Capital Social da Companhia para
novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e setenta e um mil,
setecentos e onze reais e oitenta centavos, bem como a consequente
alteração do artigo 5º do Estatuto Social. VI- O Conselho orientou o
voto favorável dos representantes da Cemig GT: a) na reunião do
Conselho de Administração da Taesa, sobre: 1) a ratificação da Proposta Vinculante feita pela Empresa Amazonense de Transmissão de
Energia S.A.-EATE, para a aquisição da totalidade da participação
acionária detida pela Orteng Equipamentos e Sistemas S.A.-Orteng
no Capital Social da Companhia Transleste de Transmissão-Transleste, da Companhia Transudeste de Transmissão-Transudeste e da
Companhia Transirapé de Transmissão-Transirapé; e, 2) a autorização para a aquisição, pela EATE, da participação acionária detida
pela Orteng nas Transmineiras; b) da Cemig GT na Chipley e na
Renova, após a entrada da Companhia no capital social dessas
sociedades, nas deliberações que tratarem da realização ou autorização para realização, conforme o caso, de todos os atos necessários
para a consecução da operação envolvendo as alíneas “c” a “k” do
item IV, supra; e, c) na Assembleia Geral Extraordinária da Hidrelétrica Cachoeirão S.A., sobre a celebração de Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Acordo de Acionistas. VII- O Conselho ratificou a orientação do voto favorável do representante da Companhia,
na Assembleia Geral Extraordinária da Taesa realizada em 28-062013, sobre a incorporação da ATE II pela Taesa; a contratação, pela
Taesa, da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para
elaboração do Laudo de Avaliação do acervo líquido da ATE II; a
aprovação desse Laudo de Avaliação; Protocolo e Justificação de
Incorporação; e, autorização para a Administração da Taesa praticar
todos os atos necessários à implementação dessa incorporação.
VIII- O Conselho rerratificou as CRCAs as seguir, permanecendo
inalterados os seus demais termos: a) a CRCA-088/2012, alterando
o valor mínimo para delegação dos poderes, à Diretoria Executiva,
da competência para autorizar a celebração de instrumentos jurídicos oriundos da Diretoria Comercial e citados nessa CRCA para
quinze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trinta e um reais
e um centavo; e, b) a CRCA-056/2013, alterando o valor para a contratação dos serviços de vigilância ostensiva para as Usinas de São
Simão, Emborcação, Miranda, Volta Grande, Jaguara, Nova Ponte,
Itutinga/Camargos, Paciência, Marmelos, Cajuru, Igarapé, Salto
Grande, Três Marias e Irapé. IX- Retirada da pauta a matéria referente à contratação de seguro de vida em grupo. X- A Presidente e
Conselheiro Tadeu Barreto Guimarães abstiveram-se de votar as
matérias indicadas nas alíneas “c” a “k” do item IV, supra, e alínea
“b” do item VI, acima. XI- A Presidente, o Conselheiro Arcângelo
Eustáquio Torres Queiroz e o Diretor Fernando Henrique Schüffner
Neto teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck,
Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz,
Eduardo Borges de Andrade, Guy Maria Villela Paschoal, João
Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto
Reckziegel Guedes, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, José Augusto Gomes Campos,
Luiz Augusto de Barros, Adriano Magalhães Chaves, Christiano
Miguel Moysés, Franklin Moreira Gonçalves, Lauro Sérgio Vasconcelos David, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio
Machado Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro; Bruno Gonçalves
Siqueira, Conselheiro Fiscal; Fernando Henrique Schüffner Neto,
Djalma Bastos de Morais e Luiz Fernando Rolla, Diretores; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 5698464, em 11-02-2016. Protocolo: 16/151.047-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H09143. Objeto: Elaboração de
projeto básico e executivo de ponte sobre rio Jequitinhonha entre os
municípios de Araçuaí e Coronel Murta/MG. Adendo nº 01. Objetivo: Alteração da data de realização do pregão e do envio de proposta para 29/02/2016 - ficam mantidas inalteradas as demais condições. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
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CEMIG TELECOM
CEMIG Telecomunicações S.A. CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00123/16. Aquisição
de placas de interface 10Gbps para roteador Juniper M120 – FAB
Juniper. Tipo: menor preço. Limite envio propostas: 10:00h de
07.03.2016 por meio do Portal Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará disponível a partir da data desta publicação. Data e hora do Pregão:
10:30 de 07.03.2016. Pregoeiro: Carlos Gustavo de Carvalho Picinin, Substituto: Gabriel José Afonso Arruda.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico – GPR-0003/16. Objeto: Aquisição de protetores de junta de isolamento elétrico. Envio das propostas: Através
do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.
br , no período compreendido entre: 8h do dia 24/02/2016 e 9h
do dia 07/03/2016. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 07/03/2016 às 9h30, etapa de lances a partir das 14h30 do dia
07/03/2016. O edital está disponível no sitio www.bbmnet.com.br.
O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano Fragola Coutinho – nº Pessoal 0064.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico nº GPR-0039/15. Objeto: Futuras e eventuais
aquisições de miscelâneas mecânicas. Encontra-se disponível do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnet.com.br, o
Adendo nº 1 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de
envio das propostas para 03/03/2016 até as 09h. Início da sessão
pública às 09h30 do dia 03/03/2016 e etapa de lances a partir de
14h30 do dia 03/03/2016.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Oracle do Brasil Sistemas Ltda; II-Objeto: prest.
serv. de atualizações de licença, e suporte técnico a 4 licenças do
software Oraclce Database Standart Edition, alocadas pela Jucemg;
III-Vigência: 32 meses a contar de 03/02/2016; IV-Valor: total estimado para 32 meses é de R$87.979,32; V - Dotação: 2251 23 125
124 4307 0001 3390 3927 (60.1); VI-Foro: Belo Horizonte. Belo
Horizonte, 03 de fevereiro de 2016. (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Alberto Borges Brisola.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA - EDITAL DE CITAÇÃO:
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), CARLOS MAGNO XAVIER
CORRÊA – MASP: 1393885-7, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 58, inciso III, cumulado com artigo
231 do CPC, CITA pelo presente edital, o Sr. EDSON OLIVEIRA
DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 553.928.066-00, por se encontrar atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 20
(vinte) dias, a partir da publicação deste, comparecer na Rua Zita
Soares de Oliveira, nº 212, Centro, Ipatinga/MG CEP: 35.160-007, a
fim de apresentar defesa escrita a Comissão de Apreciação de Recursos no Processo Administrativo de Fiscalização nº 008/2014, face às
infrações apontadas no artigo 13, incisos I e IV da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº 46.027/2012, a
que responde, sob pena, de nos termos do artigo 285, do CPC em
não sendo contestada a ação, presumir-se como verdadeiros os fatos
alegados pelo autor. Ipatinga 04 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO XAVIER CORREA – Diretor Geral ARMVA –
HUMBERTO LOPES DE ASSIS – Procurador ARMVA
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa o resultado do Pregão Eletrônico PE 001/2016
(Auditoria FCVS) – vencedora: Teixeira & Associados Auditores
Independentes. Valor Global: R$ 9.900,00. Informações 31 39151505.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: Locação de imóvel com área total de 75,00m2, situado à
Av. Cel. Araújo Porto, 98, Centro, na localidade de Itamarati/MG,
para instalação da Agência de Atendimento local. Prestador e Valor:
Giane Alves Rodrigues. R$14.400,00. Prazo: 36 meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula – Superintendência Operacional
Caparaó, Zona da Mata e Vertentes. Frederico L. Ferreira Delfino.
- Diretor de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 86.056. Objeto: Locação de imóvel com área total construída de 144,50m2, situado à rua Vasco Gusmão Martins, nº81, Bairro
Bom Jesus, na cidade de Sapucaí Mirim/MG, a ser utilizado como
Agência de Atendimento local. Prestador e Valor: José Romão Teixeira. R$48.000,00. Prazo: 04 anos. Reconhecimento do Ato: Guilherme Frasson Neto – Superintendência Operacional Sul. Frederico
L. Ferreira Delfino. - Diretor de Operação Sul. Ratificação do Ato:
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso
IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 86.073. Objeto: Aquisição de pedras de grande diâmetro
em caráter emergencial para ancoragem da adutora da captação Rio
Grande na travessia do Ribeirão Vermelho em Lavras/MG. Prestador e Valor: Indústria de Cal SN Ltda. R$37.682,40. Prazo:70 dias.
Reconhecimento do Ato: Guilherme Frasson Neto – Superintendência Operacional Sul. Frederico L. Ferreira Delfino. - Diretor de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Companhia Mineira de Promoções
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS
no uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00382/2016,
Pregão Presencial nº 003/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que teve como objeto a contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de vigilância desarmada nas unidades da
rodoviária de Belo Horizonte, à empresa PLANTÃO SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA LTDA, pelo valor total anual de R$ 2.298.500,00
(Dois milhões, duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
FERNANDO VIANA CABRALPRESIDENTE
3 cm -23 799039 - 1
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS
no uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo
Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº
00383/2016, Pregão Presencial nº 005/2016, do tipo MENOR
PREÇO POR LOTE, que teve como objeto a contratação de
empresa para prestação de serviços para os Terminais rodoviários
do Município de Belo Horizonte LOTE II: Serviços diversos
continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, à empresa
SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, pelo valor
total anual de R$ 1.179.000,00 (Um milhão cento e setenta e nove
mil reais). FERNANDO VIANA CABRAL - PRESIDENTE
3 cm -23 799070 - 1
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS
no uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00384/2016,
Pregão Presencial nº 002/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que teve como objeto a contratação de empresa especializada
no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de apoio
Operacional e Administrativo para o TERMINAL RODOVIÁRIO
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO, à AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor total anual de R$
7.208.000,00 (Sete milhões duzentos e oito mil reais).FERNANDO
VIANA CABRAL-PRESIDENTE
3 cm -23 799024 - 1
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS
no uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00381/2016,
Pregão Presencial nº 004/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
que teve como objeto a contratação de empresa para a prestação de
serviços com fornecimento de mão de obra para operação e administração de Estacionamento, Sanitários do TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO, à S.E.S SISTEMAS
ELETRONICOS LTDA, pelo valor total anual de R$ 3.450.000,00
(Três milhões quatrocentos e cinquenta mil reais). FERNANDO
VIANA CABRAL - PRESIDENTE
3 cm -23 799047 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Na publicação do dia 17/12/2015, página 26, caderno 1, Extrato do
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 1.2359/2013, retifica-se
a prorrogação do prazo de vigência. Onde se lê 31/12/2016, leiase30/12/2016.
1 cm -22 798607 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0004 – PEM
Objeto: Lanche padrão. Resultado: Encerrado, conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0022 – PEM
Objeto: Soluções para Laboratório. Resultado: Processo encerrado,
não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0021 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Alcool Etílico. Dia da Licitação: 09 de março de 2016 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 25/02/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 86.059. Objeto: Locação de imóvel com área total
de 60,00m2, situado à rua Padre Anastácio Snider, s/n, Largo da
Matriz, na localidade de Angustura/MG, para instalação da Agência de Atendimento local. Prestador e Valor: Lara Santos Netto.
R$11.520,00. Prazo: 36 meses. Reconhecimento do Ato: Flávio
de Paula – Superintendência Operacional Caparaó, Zona da Mata
e Vertentes. Frederico L. Ferreira Delfino. - Diretor de Operação
Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.

RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG 223 /2015. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de Licitação n° 02/2016, nos termos do Parecer Jurídico nº 25/2016, à luz do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a contratação de
empresa para aquisição de pães de sal para a UREGI de Janaúba e
ESLOC’s, no valor anual total estimado de R$ 6.577,20, orçamentários nº 3041 20 606 068 4159 0001 3390 30 08 74 1 0 . Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016. Diretor Administrativo e Financeiro
da EMATER MG.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 2/2016 - Processo nº 22/2016 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, componentes, acessórios, aquisição de óleos lubrificantes e baterias para a Unidade
Regional da EMATER-MG de Manhuaçu Credenciamento, recebimento das propostas e disputa dia 08/03/2016 às 9:30 h, na Rua Frederico Dolabela, 605, centro, Manhuaçu-MG. Informações: e-mail:
andreia.gomes@emater.mg.gov.br, telefone (33) 3331-2060. Edital
através do site: www.emater.mg gov.br. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016. Comissão Permanente de Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051002000018/2016
Objeto: Aquisição de Adubos e ração para peixes, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 09/03/2016 com início às
09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av.

Minas Gerais - Caderno 1
José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte –
MG mediante pagamento de R$30,00 (trinta reais) ou gratuitamente
através do site www.compras.mg.gov.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Retificação
Processo Licitatório
Concorrência 3051002000001/2015
Retifica-se data de abertura de envelope proposta concorrência
001/2015 onde se lê 24/02/2016, leia-se 07/03/2016.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
APOSTILA
Pelo presente instrumento, lavrado com fundamento no art. 65, §
8º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do
MEMO/SPGF/DPO/005/2016 e Nota Técnica Jurídica nº 071/2016,
registre-se a alteração/inclusão da dotação orçamentária nº 1301
26 130 293 1036 0001 339039-75 IPE 0 – fonte 101, na Cláusula
Quarta do Contrato SETOP nº 008/2012, celebrado com o Consórcio TECTRAN/TECBUS, para prestação dos serviços de apoio ao
monitoramento, supervisão e aferição da qualidade e desempenho
das concessões de transporte coletivo metropolitano da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 15 de fevereiro
de 2016. Murilo de Campos Valadares Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 001/2016 ao Contrato PRC-29.039/15. Contratada: MGS –
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão das Dotações
Orçamentárias: 2301-26.782.79.24.186-0001-339037.3.1.60.1 e
2301-26.782.79.24.186-0001-339037.4.1.60.1, do Orçamento Geral
do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente de fls. 303/304, do Processo SIPRO nº 71.681/15-7
SIGED n.º 84043-2301-2015.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CCR CONSTRUÇÕES CIVIS RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao
Contrato PRC-22.007/13. Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contados a partir 04.02.16. II - A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da
Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 688/702,
do Processo SIPRO n.º 154.275/14-2 SIGED n.º 638-2301-2014.
III - O valor do contrato após o enquadramento é estabelecido em
R$6.509.214,97, com preços iniciais de JUN/2012, já aplicado o
desconto de 1,90%, proposto pela empresa à época da licitação contratada. IV - Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.4186-000144.90.51.1.25.1.51.1 e 70.1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381-26.782.084.4193-0001.449051.1.25.1 do
Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro. Nos contratos abaixo relacionados:
Contratada: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Apostila n.º 004/2016. Cont. PRC-29.009/13 - Proc. 213.355/12-0.
Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. Apostila n.º 003/2016. Cont. PRC-29.003/14 - Proc.
SIPRO n.º 183.779/13-3 SIGED n.º 632-2301-2014.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: UNITERRA – UNIÃO DE EMPRESAS
DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.001/13. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contados a partir
04.02.16. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica
substituída pela de fls. 486/500, do Processo SIPRO n.º 1.157/15-9
SIGED n.º 728-2301-2015. III - O valor do contrato após o enquadramento é estabelecido em R$6.060.694,09, com preços iniciais de
JUN/2012, já aplicado o desconto de 1,58%, proposto pela empresa
à época da licitação contratada. IV - Dotação Orçamentária: 230126.782.079.4186-0001-44.90.51.1.25.1.51.1 e 70.1
10 cm -23 799139 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº TP.001/2016
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h do dia 14/3/2016, no 7º andar do
Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP.001/2016, destinada à Elaboração de Projetos Executivos para Reforma da Escola
de Saúde Pública – Unidades I e II, no município de Belo Horizonte/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a
partir do dia 24/2/2016 até o dia 9/3/2016, mediante pagamento de
DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.
br. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.deop.
mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação
deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às
16h do dia 11/3/2016, na Assessoria de Licitação do DEOP-MG, no
endereço supra. CPL/DEOP-MG.
4 cm -23 799085 - 1

Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 001/2015. Partes:
Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS e
ARCADIS LOGOS S/A. Objeto: alteração da Cláusula Terceira
do Contrato, reduzindo o valor global para R$10.564.719,04 (dez
milhões quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e dezenove
reais e quatro centavos). Assinatura: 23 de fevereiro 2016.
2 cm -23 799140 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Retificação ao Extrato do Contrato nº 24/15 celebrado entre o
IDENE e SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOGUEIRA E BARROS ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial do Estado do dia
08/01/2016, pág. 24. Onde se lê: “Vigência: 24 meses a partir de
sua assinatura 16/12/2015”, leia-se: “Vigência: 24 meses a contar da
data de 22 de dezembro de 2015.”
2 cm -23 799187 - 1