TJMG 31/03/2016 -Pgn. 105 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Leonardo Kennedy Rego
06320961827/MG
HDW-8695 A-501283575 6521228
grave
HDW-8695 A-502860947 6467166
grave
HDW-8695 A-502915007 6507459
Gravissima
Lucio Jose Caitano Junior
06320694200/MG
GNL-1519
A-600883556 6386172
Gravissima
Marina Felix de Paula
06320686978/MG
NNT-6266
A-601394719 6465620
Gravissima
NNT-6266
E-300019890 6238754
Gravissima
Nilson dos Santos Costa
06320757284/MG
HMU-9296 A-104840905 6166828
Gravissima
Odair Paula Borges
06320699180/MG
HGC-1422
A-601914163 6432477
grave
Paulo Henrique da Silva
06245222966/MG
DMD-2392 R-005791941 6290773
media
DMD-2392 1-876176120 6445535
grave
Pedro Henrique de Paula Vieira
06320944385/MG
OWQ-8267 A-601780180 6318235
Gravissima
Priscila Pereira Maciel
06245277119/MG
OWI-4575
1-533698820 6455955
grave
Rafael Rodrigues da Silva
06320796505/MG
OOZ-0697
A-104520642 6269219
Gravissima
Romildo Pereira Soares
06273259172/MG
HAR-5565
D-006668097 6338921
media
HAR-5565
D-006668153 6340533
media
Valdinei Rodrigues Carvalho
06320976958/MG
CBA-0500
A-502764737 6839195
Gravissima
Wellington Isolino de Souza
06301211431/MG
GMM-2311 B-157214559 6439676
Gravissima
Wenderson Bezerra Araujo
06320855500/MG
GRT-8010
A-502674723 6743483
media
GRT-8010
A-502693710 6765139
media
GRT-8010
A-502718543 6789509
media
GRT-8010
A-502668047 6732408
Gravissima
Wesley Alves Vieira
06320954852/MG
PWX-6764 A-601959288 6521764
Gravissima
Yuri Silva Soares
06320791619/MG
HIY-1086
A-104164578 6501444
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 16 de Marco de 2016
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00034 /2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aklander Tadeu Miquelino de Freitas
06322123960/MG
HFM-9420
A-104357326 6618153
Gravissima
Amira Hissa Gomide Oliveira
05716083347/MG
HKF-2943
A-501224908 6467243
media
HKF-2943
A-502902073 6491624
media
Anderson de Paulo Silva
06322037920/MG
DPL-2395
A-601004071 6557486
Gravissima
Cleiton Wilson Martins Lourenco
06323097716/MG
JHQ-6045
A-600586412 6378095
Gravissima
Clodoaldo Ribeiro de Sousa Junior
06323101692/MG
PUF-5082
A-601114677 6313434
Gravissima
Cristiano de Freitas Sapore Duarte
06323154578/MG
HIY-7620
A-601513183 6730002
grave
HIY-7620
A-601513184 6730003
Gravissima
Diego Borges Feitosa
06323166098/MG
MWK-1250 A-600587539 6685455
Gravissima
Diego Felipe Ribeiro de Souza
06323279001/MG
HEQ-5701
A-104166514 6418656
grave
HEQ-5701
A-104166515 6418681
Gravissima
Donicio Simao de Souza
06322117245/MG
GWU-0282 A-103951631 6180012
media
GWU-0282 A-103951630 6180011
Gravissima
Edson Luiz da Cunha Oliviera
06324022239/MG
GZU-0875
A-205626024 6421722
grave
Francisco Demetrius de Araujo
06323005300/MG
CHG-6711
A-600848299 6509734
grave
Giselda das Gracas Andrade
06323206830/MG
HKR-4316
A-028942348 6202886
grave
Igor Henrique Moreira
06322165577/MG
NVL-4395
A-104248257 6329461
media
NVL-4395
A-104248256 6329466
grave
Isabella Moreira Sousa Aguilar
06322117029/MG
OPS-3943
C-170892901 6226465
grave
Jean Marcos Pereira Dias
06323105002/MG
HNF-9193
A-029063321 6462504
Gravissima
Jefferson Pereira de Sousa
06323242769/MG
HFM-7207
A-029038962 6327434
Gravissima
GVX-2581
A-105842967 6370668
grave
Jessica Andrade Marques
06253418438/MG
HCP-2722
A-700490654 6536855
media
HCP-2722
A-700490652 6536845
Gravissima
Johnweslley Jesse Goncalves Silva
06323287652/MG
HGN-6457
A-600895309 6360774
Gravissima
Leandro Borges de Andrade
06045528518/MG
GPQ-5248
E-000355289 5894358
media
GPQ-5248
E-000234762 5789553
grave
Leandro Marques dos Santos
06323195276/MG
GYA-2852
A-600374103 6510969
grave
GYA-2852
A-600374104 6510971
grave
Leonardo Aparecido Ribeiro da Silva
06323121202/MG
HBT-9636
A-601114834 6213919
Gravissima
Luis Fernando da Silva
06324054910/MG
GST-8511
A-600721566 6211365
Gravissima
GST-8511
A-600721565 6211472
Gravissima
Luis Manuel da Silva Soares R Pessoa
06323235800/MG
GVB-8254
A-105903185 6211555
Gravissima
Luiz Fernando Pereira da Costa
06323161985/MG
GZV-3719
A-700364495 6374184
grave
Mateus Ferreira Pires
06322100847/MG
FKA-3230
A-104069146 6640002
grave
Oseias Silva Dias de Oliveira
06323213148/MG
OLT-9114
A-700508557 6525255
grave
Paulo Henrique de Oliveira
06322059141/MG
BQX-4142
P-100283921 6412258
Gravissima
Paulo Pereira da Paz
06323125173/MG
HFX-2667
A-206107457 6286950
Gravissima
Pollyanna do Nascimento Farias Avelar 06323134515/MG
HCV-4999
A-501288991 6486928
grave
Ricardo Henrique dos Santos
06323189000/MG
GUI-8523
A-103489061 6299915
grave
Rodrigo Alves Toledo
06323298598/MG
PUE-2563
B-156581007 6181271
Gravissima
Rozineia de Fatima Guimaraes
06324296606/MG
GRG-5895
1-464649540 6375601
media
GRG-5895
A-029142668 6527550
media
Thiago Martins da Silva
06323300754/MG
HGE-1819
A-601402027 6470572
Gravissima
Tulio Alves Pacheco
06323119440/MG
GMB-8109 A-601115852 6449538
Gravissima
Walax Jose Soares
06323191964/MG
IRC-3652
A-105740557 6196874
grave
Belo Horizonte/MG, 18 de Marco
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
de 2016
Edital de Notificação nº 00035 /2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adriano Borges Mendes
06324023256/MG
HMT-4625
A-701202808 6520455
grave
Carlos Vagner de Carvalho Pontes
06324448355/MG
HHV-8539
A-502802584 6377927
grave
Danilo Leandro Silva
06324380936/MG
GLI-0067
A-029048250 6473997
Gravissima
Deivid Ramon de Almeida
06325187930/MG
HII-4053
A-029091350 6380966
Gravissima
Gilmar Batista Figueiredo
06324450009/MG
HKL-8324
C-170897601 6214402
media
HKL-8324
C-172520701 6333721
media
Jose Augusto Bandeira Silva Titoneli
05933132106/MG
OWI-6784
A-205892709 6292553
Gravissima
OWI-6784
A-205892711 6292557
Gravissima
Lucas Augusto Souza Vieira
06324455989/MG
HKD-4644
A-601069428 6395406
Gravissima
Lucas Rocha Lobo
06326393020/MG
HBK-1804
A-103520210 6487496
Gravissima
Luiz Guilherme da Silva
06325075050/MG
DKT-2597
E-100118052 6430965
media
DKT-2597
E-100118336 6431018
media
DKT-2597
E-100116531 6422857
grave
Mario Abreu da Silva
06324442909/MG
HCC-6220
E-000679338 6836374
media
HCC-6220
E-000598224 6641098
grave
Marlon Henrique Fernandes
06324352667/MG
OWX-7195 A-601125380 6513463
Gravissima
Nathallia de Souza Lopes
06324462402/MG
GSZ-1227
A-601542123 6364580
grave
Odair Oliveira Martins
06324349553/MG
HCF-4629
A-501227882 6472192
grave
Pedro Alves Almeida Souza
06325075493/MG
OMO-5840 R-278779743 6663183
media
OMO-5840 E-100106263 6795611
media
OMO-5840 E-100103880 6771941
grave
Sabrina Roberta dos Santos
06325281203/MG
GVS-3586
B-504325653 6241403
media
GVS-3586
B-504381063 6272619
media
Belo Horizonte/MG, 21 de Marco de 2016
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00036 /2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alexandro Goncalves Miranda
06326302065/MG
HIR-6695
R-000303681 6338609
grave
Antonio Marcio Siqueira
06326387848/MG
DFE-7531
N-333897010 6278032
grave
DFE-7531
B-573560310 6284973
Gravissima
Cleber Barbosa de Oliveira
06326312091/MG
HCG-0365
A-800053953 6245013
media
HCG-0365
A-601668451 6351679
grave
HCG-0365
R-000373781 6442651
grave
HCG-0365
A-502955194 6533339
Gravissima
Daliane Araujo Amorim Silveira
06327377640/MG
HOD-5628
A-502918942 6479402
Gravissima
Gustavo Henrique Leal Ribeiro
06326355383/MG
HLY-8151
A-601252016 6403472
grave
Issan Miranda Zebian
06254647307/MG
HLC-6762
A-502980544 6537747
grave
Juliana Penna Russo
06320749625/MG
HEX-6838
A-501233205 6526909
grave
Lucinei Venancio Dias
06326363159/MG
HLL-8073
A-104377692 6325759
grave
Marcio Pimenta Pereira
06326201337/MG
BYG-3045
M-000018042 6520119
grave
Matheus Xavier Oliveira
05747309794/MG
HEN-1156
A-601113176 6432432
media
HMG-3884 A-600870717 6533730
media
HMG-3884 A-600870715 6533728
Gravissima
HMG-3884 A-600870716 6533729
Gravissima
Maycon Oliveira Guimaraes
06327355987/MG
HJH-7806
A-700408325 6484019
grave
Oldair Pereira da Silva Filho
06327406890/MG
OLU-8070
A-601479128 6858287
Gravissima
Rafaela Oliveira Soares
06326198596/MG
HJM-6571
A-601177276 6235331
Gravissima
HJM-6571
A-601177275 6235334
Gravissima
Renata Claudimara Soares
06327380645/MG
MNJ-4357
A-028976272 6168439
grave
Salomao Almeida Torres
06320915099/MG
HDZ-2356
A-105285683 6527283
Gravissima
Valmir Kennedy Soares Vieira
06326193059/MG
NKY-5044
A-700387362 6366494
grave
Vicente de Paulo Rodrigues
06326361449/MG
HOE-8694
A-601174746 6314688
Gravissima
HOE-8694
A-601174745 6314692
Gravissima
HOE-8694
A-601174744 6314694
grave
Wellington Rodrigues Soares
06326354915/MG
PUM-5418
A-029108191 6463084
Gravissima
Willian Dias da Cruz
06326338058/MG
GYD-7270
A-600702159 6947556
media
GYD-7270
A-600703314 6947558
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 23 de Marco de 2016
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Retificação:
Na Portaria nº 174, de 1º de fevereiro de 2016,
Onde se lê: CFC JB Ltda, situado no município de Formiga/MG,
Leia-se: situado no município de Borda da Mata/MG.
Portaria Nº 391, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos da sindicância administrativa protocolo nº 544/SAF/2015, instaurada pela Seção de Auditoria
e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que Solange Flausina Ferreira
Netto, instrutora de registro nº 5843, CPF 042.897.946-70, violou o
artigo 34, inciso I e V da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN (na
figura tentada).
Resolve:
Art. 1º- Aplicar a penalidade de Suspensão De Sessenta (60) DIAS das
atividades à instrutora Solange Flausina Ferreira Netto, de acordo com
o art. 36, item III, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Art. 2º - Cientificar a referida instrutora, que terá o prazo de 30 (trinta)
dias para interpor recurso, Pedido de Reconsideração, sob o crivo do
contraditório e da ampla defesa, se caso for, após a publicação desta
Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 392, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, a conclusão do Processo Administrativo nº 001/2013 da
Regional de Guanhães/MG, dando conta que a Clínica 3MPTRANS
(Mary e Marnei Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda), violou o disposto no art.38 do Decreto 44.546/2007;
Resolve:
Art. 1º Aplicar à Clínica 3MPTRANS (Mary e Marnei Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda) penalidade de suspensão de 10 (dez) dias,
junto a este DETRAN/MG, de acordo com a penalidade prevista na
letra “e” do item 4.2 da Cláusula Quarta do Termo de Credenciamento de Clínicas, Portaria nº 354/12 do DETRAN/MG e legislação
em vigor.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis técnicos da Clínica 3MPTRANS
(Mary e Marnei Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda), da medida
adotada, informando que terão o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer
da decisão, na forma prevista no parágrafo 1º do Art.10 da Portaria nº
354 de 02/03/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 393, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução
nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762,
de 25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março
de 2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 461/2015, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização/
DHCC/DETRAN/MG, que o Examinador Patrick Alves Moura, masp
1.113.877-3, incorreu na infração prevista Art. 34, Inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
ART.1º- Aplicar ao Examinador DETRAN Patrick Alves Moura, Masp
1.113.877-3, de acordo com o Artigo 34, Inciso I da Resolução 358/10
do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito junto a este
Órgão.
Art. 2º- Cientificar o referida Diretora, de que a partir da publicação
desta portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão
de acordo com o Artigo 10, parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 394, de 23 de março de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Januária/MG e Ofício nº 114/2ª DRPC/2016, que informam ter o
CFC São Francisco Ltda,registro 0857-01, representada por sua Diretora Geral Rosania Brito de Queiroz, praticado em tese infrações previstas no art.31, incisos I e IV previstos na Resolução 358/2010 do
CONTRAN e normas do Termo de Autorização e Responsabilidade,
infringindo em tese item 4.3, do Anexo IV, alínea “c”, “d” e “k” da Portaria 353/2012, regulamentadora do Decreto 45.762/2011 e;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o Decreto
Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº 353/2
012;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão processante, a qual será presidida pelo
Drª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia Civil, MASP
1.274.395, como Presidente e integrada pela escrivã de polícia Marta
Neves Guedes, MASP 381.215-3, como Secretária e pelo Investigador
de Polícia Adaias Pereira de Brito Filho, MASP 1.111.5201-1 como
Membro, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo
com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada
pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe Da Divisão De Habilitação - DETRAN/MG
Portaria Nº 395, de 23 de março de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional de Divinópolis/MG e Ofício nº 16/PA/2016-vdc, que informam ter
o CFC Valadares Ltda, por seus representantes ter praticado em tese
infrações previstas no art.31, incisos I e IV previstos na Resolução
358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o Decreto
Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº 353/2
012;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão processante, a qual será presidida pelo Drª.
Angelita Viviane Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia Civil,
MASP 1.237.237-1, como Presidente e integrada pela escrivã de polícia
Vanessa Dayana Campos, MASP 1.318.057-5, como Secretária e por
Paulo Henrique dos Santos, MASP 1.080.000-1 como Membro, para
instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao
final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância
à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pela Diretora
do DETRAN/MG.
quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 105
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe Da Divisão De Habilitação - DETRAN/MG
Portaria Nº 396, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução
nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762,
de 25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março
de 2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos do processo Administrativo
nº 09/2015, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Instrutor de Trânsito do CFC Imperial, Nilton
Cruz, incorreu na infração prevista no Artigo 34, Inciso V da Resolução
358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Art.1º- Aplicar ao Instrutor do CFC Imperial, Nilton Cruz, registro
nº 627, de acordo com o Artigo 34, Inciso V da Resolução 358/10 do
CONTRAN, a penalidade de Cassação Do Credenciamento junto a
este Órgão.
Art. 2º- Cientificar o referida Diretora, de que a partir da publicação
desta portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão
de acordo com o Artigo 10, parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 397, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução
nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762,
de 25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março
de 2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos do processo Administrativo
nº 09/2015, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Instrutor de Trânsito do CFC Imperial, Sebastião
Alves Pinto, incorreu na infração prevista no Artigo 34, Inciso V da
Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Art.1º- Aplicar ao Instrutor do CFC Imperial, Sebastião Alves Pinto,
registro nº 1022, de acordo com o Artigo 34, Inciso V da Resolução
358/10 do CONTRAN, a penalidade de Cassação Do Credenciamento
junto a este Órgão.
Art. 2º- Cientificar o Referida Diretora, de que a partir da publicação
desta portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão
de acordo com o Artigo 10, parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 398, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Marinho e
Melo, nome fantasia CFC Marinho e Melo, registro nº 0803, filial 02, da
cidade de Nova Ponte/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde
06/08/2015, conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de
Supervisão e Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou
o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print,
em 07/11/2015, conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/DETRAN.
Considerando que o CFC Marinho e Melo, não manifestou interesse na
prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade
em cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Marinho e Melo, registro nº 0803, filial 02,
da cidade de Nova Ponte/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo
Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28
da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 399, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Martins
Vilela, nome fantasia CFC Martins Vilela, registro nº 0871, filial 05, da
cidade de Luminárias/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde
22/07/2015, conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de
Supervisão e Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou
o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print,
em 05/12/2015, conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/DETRAN.
Considerando que o CFC Martins Vilela, não manifestou interesse na
prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade
em cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Martins Vilela, registro nº 0871, filial 05, da
cidade de Luminárias/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo
Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28
da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 400, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Brasiliana,
nome fantasia CFC Brasil, registro nº 1417, filial 01, da cidade de
Perdizes/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde 14/07/2015,
conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de Supervisão e
Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print, em 07/11/2015,
conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/
DETRAN.
Considerando que o CFC Brasiliana, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em
cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado
através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais dos Centros de Formação de Condutores em atividade no