TJMG 08/04/2016 -Pgn. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Abril de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 376.653-2, Sidnei Walter Dias, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 14.03.2016.
Masp 386.748-8, Vinicius Fernandes Moreira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 29.03.2016.
Masp 387.791-7, Geraldo Magela Gomes de Oliveira Júnior, AFRE,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2016.
Masp 387.794-1, Nancy Lelis Stehling, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29.03.2016.
Masp 668.893-1, Valeria Cristina Caldas, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20.03.2016.
Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.140-6, Alberto Yukio Honda, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.141-4, Alessia Serra Aburachid, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.144-8, Rafael Marcos Bertol, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.145-5, Carlos Henrique Fernandino Magalhães, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.146-3, Marina Porcaro, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 18.03.2016.
Masp 669.147-1, Adriano Araújo Campolina, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.148-9, Bruno Meira Tenório D’Albuquerque, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.149-7, Simone Mello de Paula, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.150-5, Geraldo Vaguino Alves dos Reis, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.151-3, Geraldo Antônio Lopes, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.152-1, Ana Paula Candido da Silva, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.154-7, Darthya Lima Cesar Rezende, GEFAZ, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.155-4, Cristiano Braga Cantanhede, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.156-2, Eurico da Silva Rodrigues, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.157-0, Orlei Souza Barbosa, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.158-8, Guilherme Couto Soares, AFRE referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.159-6, Fabiana Sinno Ribeiro, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.161-2, Eliecim Figueiredo Souza Junior, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.162-0, Luciana Maria Nunes Gomes de Souza, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.164-6, Júnia Gaudereto Carvalho Gomes, AFRE, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.165-3, Alessandro Fernandes Rangel, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.166-1, Mario Antônio Cupello de Assunção, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.167-9, Lilliane Maciel Reinaldi Coelho, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.168-7, Líbia Alvim Souza Siquieroli, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.171-1, Kleber Geraldo Teixeira, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.172-9, Alan Gonzaga da Costa, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.173-7, Renato de Oliveira Gomes, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.174-5, João Luiz Cornélio, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.175-2, Alexandre Eustáquio Campos, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.176-0, Helbert Faria dos Santos, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.177-8, Cristiana Miranda Ribeiro de Almeida, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.178-6, Alexandre de Magalhães Longo, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.179-4, Luiz Gustavo Pinto, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.180-2, Andreia Rodrigues Pacheco Soares, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.183-6, Demetrius Garcia Cruz, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.184-4, Francislaine Araújo de Carvalho Lage, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.185-1, Luiz Cláudio da Conceição Damião, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.186-9, Viviane Pereira Alves, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.187-7, Virgínia Soares Fontes, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.188-5, Spencer Lopes Pinto, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.189-3, Alexandre Miranda, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.191-9, Joaquim Roberto Vicentini Gomes, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.192-7, Hugo Neves Franco, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.193-5, Soraya Sinno Ribeiro de Oliveira, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.14-3, Maristane Alves de Sá Pereira, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.195-0, Mariana Moreira Alves, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.196-8, Sonara Christian Melo Moreira Reis, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.19-2, Rudnei Dias Avelar, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.200-8, Fabricio Frank de Freitas Menezes, AFRE, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.201-6, Eduardo da Silva Mendonça, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.203-2, Monica de Castro Paiva, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.205-7, Marcelo Rodrigo Cruz, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.206-5, Carlos Otavio Souza Daruyche, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.207-3, Rafael Timotheo Beltran, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.669.210-7, Carlos Heitor de Oliveira Frattari, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.211-5, Calebe Nogueira de Oliveira Costa, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.213-1, Ricardo Petrini de Morais, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.214-9, Hamilton Gargary, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.215-6, André Freire Antunes, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.216-4, Douglas Abreu da Silva, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.217-2, Daniela Ferreira Bottaro, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.218-0, Cristina Costa Goulart, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.220-6, Cristiano Colares Chaves, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.221-4, Margarete Aparecida de Oliveira Maciel, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.222-2, Ricardo Costa Bianchini, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.223-0, Erich Schmidt, AFRE, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.224-8, Arilson Antônio Gomes, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.03.2016.
Masp 669.237-0, Maxwel Pinto Sampaio, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.239-6, Luemara Cristina Machado de Piazza, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 669.240-4, Ilma Lopes Mota, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 17.03.2016.
Masp 904.385-2, Veronica Machado Cardoso, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
30.03.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 278.558-2, Márcio Parreiras Gomes, a partir de 28.05.2014.
Masp 234.865-4, Luiz Antônio Nogueira, a partir de 30.09.2015.
Masp 314.400-3, José do Carmo Baleeiro, a partir de 08.04.2015.
Masp 335.312-5, Lúcio Pereira Reis, a partir de 30.03.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 668.316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, a partir de
31.08.2015.
Masp 341.105-5, Avelina Bernardina da Costa, a partir de 11.02.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 260.802-4, Sergio Torres Moreira Penna, a partir de 11.02.2016.
Masp 271.118-2, Denise Brant Moraes Mayer, a partir de 11.02.2016.
Masp 331.934-0, Dorinha Fernandes Paula Teixeira, a partir de
12.02.2016.
Masp 356.440-8, Delma Henriques Ferreira, a partir de 11.02.2016.
Masp 357.625-3, Hédio Donizete de Moraes, a partir de 05.02.2016.
REPUBLICA O ATO DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora:
Masp 234.650-0, Maria dos Anjos Pego Barbosa, GEFAZ, publicado
em 28.03.1998: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
24.04.1998.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, referentes aos
servidores:
Masp 310.049-2, Newton Flávio Silva de Oliveira, AFRE, publicado
em 19.03.2016: onde se lê Masp 310.046-2, leia-se Masp 310.049-2.
Masp 341.452-1, Geralda Aparecida Toledo, GEFAZ, publicado em
19.03.2016: onde se lê Geraldo, leia-se Geralda.
Masp 355.391-4, Ana Maria Jeremias Soares, TFAZ, publicado em
19.03.2016: onde se lê a partir de 120.01.2016, leia-se a partir de
12.01.2106.
Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, publicado em
19.03.2106: onde se lê Paulo Ales, leia-se Paulo Alves.
Masp 384.790-2, Shirley Mendes Guimarães, TFAZ, publicado
em 19.03.2016: onde se lê a partir de 18.02.2016, leia-se a partir de
19.02.2016.
Masp 338.856-8, Ronald Zicker, AFRE, publicado em 12.03.2106:
onde se lê Ronaldo, leia-se Ronald.
ANULA o ato referente a servidora:
Masp 925.541-5, Lucimara Cardoso, os atos de retificação de quinquênios, publicados em 19.03.2016, por já ter sido publicado
anteriormente.
07 817484 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA
Comunicado 02/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi alterado o ato declaratório da empresa relacionada no Anexo a
seguir especificado.
Santa Luzia, 06 de abril de 2016.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio
Chefe da AF/2º nível/Santa Luzia
ANEXO ao Comunicado 02/16
Compõe-se este anexo dos seguintes elementos: nº de ordem, razão
social, nº de inscrição estadual, CGC, endereço, ocorrência, documentos fiscais declarados inidôneos, nº do Avulso que originou o
Ato, Administração Fazendária que expediu o Ato, nº e data do Ato
Declaratório.
1- BTS Tecnologia em Desaterro Ltda.
IE: 578.913021-0040; CNPJ: 00.224.323/0001-69.
Rodovia BR 262 – km 17 – Bom Destino - Santa Luzia - MG
Inidoneidade - Encerramento Irregular de Atividades
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 16/02/1995.
Motivo da alteração: Extravio das NF’s 000.002 a 000.050.
Avulso s/nº - AF Santa Luzia.
Ato Declaratório nº 13.578.060.000241, de 22/08/1997.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 019/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Sara Elione Souza de Aquino
IE: 001.182243.0054 - CNPJ: 10.843.040/0001-59
Endereço: Rua Alfredo Seixas Baracho, 33, LT B - Tupi A - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006076, de 01/04/2016
2- Parati Tintas e Comércio Ltda. - ME
IE: 062.310728.0061 - CNPJ: 06.942.060/1111-00
Endereço: Rua Satélete, 328, Sala 309 - Caiçaras - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/09/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006077, de 01/04/2016
3- Mobiladora Deus é Fiel Ltda. - ME
IE: 001.753846.0047 - CNPJ: 13.451.519/0001-38
Endereço: Rua Padre Eustáquio, 1255, LJ 02 - Carlos Prates - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/12/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006078, de 01/04/2016
4- Padaria e Mercearia Kero Pão Ltda. - ME
IE: 062.728676.0032 - CNPJ: 02.066.833/0001-80
Endereço: Rua Edmar Colini Ferreira, 825, Loja - Mantiqueira - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006079, de 01/04/2016
5- Dental Thru Produtos Odontológicos Ltda.
IE: 002.010142.0307 - CNPJ: 16.673.982/0004-65
Endereço: Rua Tupis, 185, Sala 205 - Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006080, de 01/04/2016
6- IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda.
IE: 062.009206.0179 - CNPJ: 19.791.615/0003-73
Endereço: Avenida Professor Cristovan dos Santos, 444 Belvedere - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006081, de 01/04/2016
7- Comercial ADJ Ltda.
IE: 062.207601.0016 - CNPJ: 03.625.927/0001-05
Endereço: Avenida Vilarinho, 705 - Venda Nova - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.006082, de 01/04/2016
8- Charles Paulino Rodrigues - ME
IE: 001.035391.0015 - CNPJ: 08.218.768/0001-48
Endereço: Rua Viseu, 1040 - São Francisco - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2012
Ato Declaratório nº 13.062.310.006083, de 01/04/2016
9- Technik Engenharia e Automação Ltda.
IE: 001.632888.0030 - CNPJ: 10.546.050/0001-22
Endereço: Rua Izabel Bueno, 205, Sala 01 A, Sala 02 A e 03 - Jaraguá
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 13.062.310.006084, de 01/04/2016
10- RA Soluções Ltda. EPP
IE: 001.037475.0009 - CNPJ: 05.155.323/0001-78
Endereço: Rua Tenente Brito Melo, 1355, Sala 803, Sala 804 - Barro
Preto - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2013
Ato Declaratório nº 13.062.310.006085, de 01/04/2016
Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
07 817453 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado MARCIO MENDES FERREIRA que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 01.000234006-40
CONTRIBUINTE: ARQUIMIG SISTEMAS MOBILIARIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.934444.01-49
NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA
FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S)GERENTE(S), DIRETOR(ES) OU ADMINISTRADOR(ES) NO
POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, A EMPRESA,
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, REQUEREU A BAIXA
NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DA SEF/MG, DEVENDO
AQUELES PORTANTO, RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES
APURADAS ANTES E DEPOIS DO ATO DE EXTINÇÃO. PROCEDE-SE TAMBEM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA
AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSAVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: JOSE EUSTAQUIO LOPES
CPF: 076.372.416-53
Endereço: RUA IPORANGA, 315 – BAIRRO VILA PEROLA – CONTAGEM – MG. CEP: 32.110-060
Cargos: SÓCIO-ADMINISTRADOR
Data de início de participação na empresa: 01-07-1995
Nome: MARCIO MENDES FERREIRA
CPF: 418.004.346-49
Endereço: RUA CRISTÓVAO MACEDO, 357 – APTO 403 – BAIRRO
ALVORADA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.042-210
Cargo: SOCIO-ADMINISTRADOR
Data início de participação na empresa: 01-07-1995
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 24 de julho de 2015.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TR4ANSITO DE CONTAGEM – SRF II”
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 05.000229750-05
CONTRIBUINTE: ARQUIMIG SISTEMAS MOBILIARIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.934444.01-49
NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA
FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S)GERENTE(S), DIRETOR(ES) OU ADMINISTRADOR(ES) NO
POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, A EMPRESA,
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, REQUEREU A BAIXA
NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DA SEF/MG, DEVENDO
AQUELES PORTANTO, RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES
APURADAS ANTES E DEPOIS DO ATO DE EXTINÇÃO. PROCEDE-SE TAMBEM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA
AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSAVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: JOSE EUSTAQUIO LOPES
CPF: 076.372.416-53
Endereço: RUA IPORANGA, 315 – BAIRRO VILA PEROLA – CONTAGEM – MG. CEP: 32.110-060
Cargos: SÓCIO-ADMINISTRADOR
Data de início de participação na empresa: 01-07-1995
Nome: MARCIO MENDES FERREIRA
CPF: 418.004.346-49
Endereço: RUA CRISTÓVAO MACEDO, 357 – APTO 403 – BAIRRO
ALVORADA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.042-210
Cargo: SOCIO-ADMINISTRADOR
Data início de participação na empresa: 01-07-1995
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 24 de julho de 2015.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TR4ANSITO DE CONTAGEM – SRF II”
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 01.000234001-51
CONTRIBUINTE: ARQUIMIG SISTEMAS MOBILIARIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.934444.01-49
NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA
FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S)GERENTE(S), DIRETOR(ES) OU ADMINISTRADOR(ES) NO
POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, A EMPRESA,
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, REQUEREU A BAIXA
NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DA SEF/MG, DEVENDO
AQUELES PORTANTO, RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES
APURADAS ANTES E DEPOIS DO ATO DE EXTINÇÃO. PROCEDE-SE TAMBEM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA
AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSAVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: JOSE EUSTAQUIO LOPES
CPF: 076.372.416-53
Endereço: RUA IPORANGA, 315 – BAIRRO VILA PEROLA – CONTAGEM – MG. CEP: 32.110-060
Cargos: SÓCIO-ADMINISTRADOR
Data de início de participação na empresa: 01-07-1995
Nome: MARCIO MENDES FERREIRA
CPF: 418.004.346-49
Endereço: RUA CRISTÓVAO MACEDO, 357 – APTO 403 – BAIRRO
ALVORADA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.042-210
Cargo: SOCIO-ADMINISTRADOR
Data início de participação na empresa: 01-07-1995
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 24 de julho de 2015.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TR4ANSITO DE CONTAGEM – SRF II”
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 05.000231357-01
CONTRIBUINTE: ARQUIMIG SISTEMAS MOBILIARIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.934444.01-49
NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA
FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S)GERENTE(S), DIRETOR(ES) OU ADMINISTRADOR(ES) NO
POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, A EMPRESA,
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, REQUEREU A BAIXA
NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DA SEF/MG, DEVENDO
AQUELES PORTANTO, RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES
APURADAS ANTES E DEPOIS DO ATO DE EXTINÇÃO. PROCEDE-SE TAMBEM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA
AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSAVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: JOSE EUSTAQUIO LOPES
CPF: 076.372.416-53
Endereço: RUA IPORANGA, 315 – BAIRRO VILA PEROLA – CONTAGEM – MG. CEP: 32.110-060
Cargos: SÓCIO-ADMINISTRADOR
Data de início de participação na empresa: 01-07-1995
Nome: MARCIO MENDES FERREIRA
CPF: 418.004.346-49
Endereço: RUA CRISTÓVAO MACEDO, 357 – APTO 403 – BAIRRO
ALVORADA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.042-210
Cargo: SOCIO-ADMINISTRADOR
Data início de participação na empresa: 01-07-1995
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 24 de julho de 2015.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TR4ANSITO DE CONTAGEM – SRF II”
Contagem,07 de abril de 2016
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
EDITAL 009.155/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
585264455.00-00 AILTON VIEIRA DOS SANTOS - ME
001074929.00-05 ALEXANDRE PEREIRA SOARES
CPF: 969.027.876-20-ME
672211662.00-91 AMPLA SERVICOS LTDA - ME
001585979.00-74 AQUAVENTO COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA - ME
672044701.00-86 BAR E RESTAURANTE BAFO DE ONCA LTDA
-ME
672013688.34-36 COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU
740358740.12-96 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
-AMBEV
001036262.00-32 COMERCIO VAREJISTA DE LEGUMES BRAGA
E BRAGA LTDA - ME
672079585.00-35 ELANE AGUIAR DE FREITAS SANTOS
100165390.00-56 FERNANDA DE CARVALHO MIRANDA – ME
672231400.00-06 IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA - ME
001006152.00-20 JRC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA - ME
001017037.00-20 JM DRUMMOND AUTOMOVEIS - ME
474263968.00-79 LANCHONETE REI DO MILHO VERDE LTDA
-ME
001761139.00-40 LUIZ GUSTAVO DE LIMA SOUZA - ME
001354239.00-54 LOUSETE DISTRIBUICAO LTDA
001043692.00-26 MARIA DA SILVA MARQUES - ME
672856057.00-21 MERCANTIL MUNDIAL LTDA
001102562.00-54 MINERACAO RML SLATE LTDA - ME
050351924.00-50 MARIA DA PAZ ALVES BISPO – ME
001015254.00-59 M.H.E. CASTRO E CIA LTDA - ME
001019941.00-38 MARLENE PEREIRA DE SOUZA
CPF: 042.769.268-74 - ME
536576899.26-78 PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
672237501.00-95 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA - ME
672264285.00-57 PAPELARIA LONGINO COELHO LTDA - ME
186384033.02-90 QUALY COMERCIO DE CARVAO LTDA
672230946.00-37 QUEIROGA & DAYRELL LTDA - ME
672027275.00-43 R TEIXEIRA E CIA LTDA - ME
672548514.04-84 ROGERIO PNEUS LTDA - EPP
001291431.00-48 RONAN SOARES MINGOTE – ME
001529132.00-28 TRANSPORTADORA BASTOS NERI LTDA - ME
001602796.00-43 ULISSES MASCARENHAS DALLE –
CPF: 321.736.016-87 - ME
672181247.00-54 VILMA PEREIRA DA SILVA CARVALHO - ME
001030543.00-25 WM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
Sete Lagoas, 07 de Abril de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas.
07 817456 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo relacionado, que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo especificada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com
as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não