TJMG 14/04/2016 -Pgn. 99 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Abril de 2016 – 99
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 02, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Anula e concede progressão a servidor da carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria
e Político-Institucionais.
A OUVIDORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 12, § 2º, da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Anular a progressão de que trata o artigo 1º da Resolução OGE nº 14, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial “MG” de 26 de
outubro de 2013, referente ao servidor lotado na Ouvidoria-Geral do Estado, integrante da carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado
encontra-se em desacordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 9.487, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial “MG” de 8 de
abril de 2016.
Art. 2º Conceder progressão na carreira ao servidor lotado na Ouvidoria-Geral do Estado, que atende ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
MÔNICA MARIA TEIXEIRA COELHO
Ouvidora-Geral Adjunta do Estado, no exercício do cargo de Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE nº 02/2016)
NOME DO SERVIDOR
Caio Moacir Villaça Gomes
MASP
355952-3
ADM.
01
PROGRESSÃO ANULADA
Resolução OGE nº 14, de 25 de outubro de 2013
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º da Resolução OGE nº 02/2016)
Progressão na Carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais
da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSÃO
CARREIRA
355952
355952
3
3
Caio Moacir Villaça Gomes
Caio Moacir Villaça Gomes
01
01
GGOV
GGOV
NÍVEL
ATUAL
II
II
GRAU
ATUAL
H
I
NOVO GRAU
I
J
VIGÊNCIA
30/06/2012
30/06/2014
12 819511 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Torna sem efeito a publicação nº 11818918-1 do Extrato da Notificação
publicado no “Minas Gerais”, página 47, Coluna 1, do dia 12/04/2016.
1 cm -13 820299 - 1
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6773/2012. Partes: EMG/SEGOV e a empresa Tom Comunicação Ltda.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda do 5º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 2 (dois) meses, a contar de 12/05/2016.
Valor Global: R$ 1.875.000,00. Dotações Orçamentárias: 1491.04.131.
070.2037.0001.3390.39.08.0.10.1 /491.04.131.070.2037">1491.04.131.070.2037.0001.3390.3
9.09.0.10.1. Assinatura: 12/04/2016.
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº 6027/2012. Partes: EMG/SEGOV e a empresa JMM Comunicação Ltda. Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda do 8º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 2 (dois) meses, a contar de
18/05/2016. Valor Global: R$ 3.125.000,00. Dotações Orçamentárias:
1491.04.131.070.2037.0001.3390.39.08.0.10.1 /491.04.131.070.2037">1491.04.131.070.2037
.0001.3390.39.09.0.10.1. Assinatura: 12/04/2016.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
009001748/2012. Partes: EMG/SEGOV e o Consórcio Saúde Meio
Ambiente Casablanca Inovate. Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda
do 6º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 2 (dois)
meses, a contar de 17/05/2016. Valor Global: R$ 2.500.000,00. Dotações Orçamentárias: 1491.04.131.070.2037.0001.3390.39.08.0.10.1 /1
491.04.131.070.2037.0001.3390.39.09.0.10.1. Assinatura: 12/04/2016.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6775/2012. Partes: EMG/SEGOV e a empresa RC Comunicação Ltda.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda do 6º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 2 (dois) meses, a contar de 01/05/2016.
Valor Global: R$ 1.875.000,00. Dotações Orçamentárias: 1491.04.131.
070.2037.0001.3390.39.08.0.10.1 /491.04.131.070.2037">1491.04.131.070.2037.0001.3390.3
9.09.0.10.1. Assinatura: 12/04/2016.
7 cm -13 819975 - 1
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6024/2012. Partes: EMG/SEGOV e a empresa Pop Comunicação Ltda.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda do 7º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 2 (dois) meses, a contar de 14/05/2016.
Valor Global: R$ 7.916.666,66. Dotações Orçamentárias: 1491.04.131.
070.2037.0001.3390.39.08.0.10.1 /491.04.131.070.2037">1491.04.131.070.2037.0001.3390.3
9.09.0.10.1. Assinatura: 12/04/2016.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
6025/2012. Partes: EMG/SEGOV e a empresa 2004 Publicidade e Propaganda Ltda. Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda do 7º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 2 (dois) meses, a contar de
14/05/2016. Valor Global: R$ 2.500.000,00. Dotações Orçamentárias:
1491.04.131.070.2037.0001.3390.39.08.0.10.1 /491.04.131.070.2037">1491.04.131.070.2037
.0001.3390.39.09.0.10.1. Assinatura: 12/04/2016.
4 cm -13 820269 - 1
Notificação
Considerando a celebração do Convênio nº 121/2012/SEGOV/PADEM,
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, e o Município de Abre Campo, e que até o momento, o
processo de prestação de contas não foi regularizado; considerando,
ainda, os termos do art. 5º, §1º do Decreto nº 46.830/2015, NOTIFICO
MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO, EX GESTOR MUNICIPAL,
para, no prazo de 10 dias a contar desta publicação, apresentar defesa
ou efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no âmbito deste procedimento,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -13 820304 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 033/2016
Abertura: 28/04/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de papel laser filme, conforme especificações cons-
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
332338-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thais Santos da Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
07/04/2016. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e
pelo Contratado: Thais Santos da Silva.
4 cm -13 820315 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público a ANULAÇÃO da retificação do valor no contrato
J.004.0.2016 firmado com a empresa Evolution Equipamentos de Proteção Individual Ltda - ME (CNPJ 14.959.252/0001-57) publicada em
17/03/2016. O contrato J.004.0.2016 permanece com o valor total de
R$ 3.080,60.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
3 cm -13 820321 - 1
Extrato do Contrato nº J.013.0.2016. Partes: MGS e a Center
ID Comércio de Produtos para Informática Eireli-Me, CNPJ nº
15.207.119/0001-07. Objeto: Aquisição de Ribbon de impressão fita
colorida 05 painéis YMCKO. Vigência: 12 meses, a partir da data de
assinatura. Assinatura: 13/04/2016. Adriana de Freitas Mariano - Diretora de Gestão de Pessoas e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº J.038.0.2013. Partes: MGS
e a Claro S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses, a contar de 16 abril de 2016. Assinatura:
13/04/2016. Valor R$ 169.081,53. José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro da MGS.
3 cm -13 820346 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 004/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 04/05/2016, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para prestação de serviços de manutenção preventiva e de manutenção
corretiva, se necessária, com fornecimento de peças e componentes, do
sistema dos quadros e painel elétricos instalados no subsolo II do edifício da rua da Bahia, nº 1.816, Lourdes, Belo Horizonte/MG, dos quais
derivam alimentação para os quadros de circuitos elétricos específicos
do Data Center da SEF/MG e também das demais instalações do prédio, mediante contrato, nas condições previstas neste Edital e seus Anexos. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte:
13.04.2016. Rosângela de Abreu Messeder– Pregoeira.
tantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente
Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 13 de abril de 2016 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -13 819862 - 1
SRF/2º NÍVEL/IPATINGA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Açucena. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF/Ipatinga:
11 de abril de 2016. Valdo Mendes Alves, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga – 12/04/2016.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Braúnas. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTROS DE PREÇOS
Nº31/2016.
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará licitação para a estruturação de unidades novas e existentes
das Farmácias de Todos, com atendimento, ainda, da demanda de outros
órgãos e entidades, através do Pregão Eletrônico 31/2016 para a aquisição de Equipamentos. A sessão do pregão iniciará no dia 27/04/2016, às
10h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 13/04/2016. Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra / CSC / SEPLAG.
3 cm -13 820339 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501557.000007/2016
Tipo: menor preço para aquisição de papel térmico tipo bobinado. A
sessão do pregão ocorrerá no dia 28/abril/2016, às 10h, no sitewww.
compras.mg.gov.br. Mais informações: Wildes.ozorio@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Wildes Geraldo Gonçalves Ozorio.
2 cm -13 820308 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTROS DE PREÇOS
Nº30/2016.
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará licitação para a estruturação de unidades novas e existentes das Farmácias de Todos, com atendimento, ainda, da demanda de
outros órgãos e entidades, através do Pregão Eletrônico 30/2016 para a
aquisição de Mobiliário, Armarinho e Estoque. A sessão do pregão iniciará no dia 27/04/2016, às 10h15min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br. BH/MG
13/04/2016. Dagmar Maria Pereira Soares Dutra / CSC / SEPLAG.
3 cm -13 820337 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTROS DE PREÇOS
Nº29/2016.
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará licitação para a estruturação de unidades novas e existentes das Farmácias de Todos, com atendimento, ainda, da demanda de
outros órgãos e entidades, através do Pregão Eletrônico 29/2016 para
a aquisição de Eletrodomésticos. A sessão do pregão iniciará no dia
27/04/2016, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 13/04/2016.
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra / CSC / SEPLAG.
3 cm -13 820335 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTROS DE PREÇOS
Nº34/2016.
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará licitação para a estruturação de unidades novas e existentes
das Farmácias de Todos, com atendimento, ainda, da demanda de outros
órgãos e entidades, através do Pregão Eletrônico 34/2016 para a aquisição de Placas e Jalecos. A sessão do pregão iniciará no dia 27/04/2016,
às 10h45min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
medicamentos@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 13/04/2016. Dagmar Maria Pereira Soares Dutra / CSC / SEPLAG.
3 cm -13 820340 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
375587-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Tais Gonçalves Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
07/04/2016. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e
pelo Contratado: Tais Gonçalves Silva.
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF/Ipatinga: 12 de abril de
2016. Valdo Mendes Alves, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Ipatinga – 12/04/2016.
AF/2º NÍVEL/CURVELO - SRF-II-CONTAGEM
Cotep 002/2016 – Extrato de Contrato 009053815 (No Portal)
Partes: SEF/AF/2º Nível/Curvelo/SRF/II e PONTO CERTO CEREAIS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 200 garrafões de Água Mineral (20 l) para consumo dos servidores da AF/ Curvelo. Vigência: de
13/04/2016 a 31/12/2016. Valor Estimado: R$1.870,00. Dotações
Orçamentárias: 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.30.08, fontes 10.1.0
e 29.1.0, consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 21.971, de
18/01/2016. Curvelo, 13 de abril de 2016. Ass. pela contratada: Arlen
dos Reis Diniz e pela Contratante: Rosângela de Souza Pereira – Chefe
da AF/2º Nível/Curvelo- Em Substituição.
10 cm -13 820080 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
a se realizarem cumulativamente na sede da Companhia na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às
15:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i).Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis da Companhia relativos ao exercício de 2015; (ii).
Destinação do resultado do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos e; (iii).Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho
Fiscal e dos membros do Conselho de Administração, com a fixação
dos respectivos honorários. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i).
Aumento do capital autorizado previsto no artigo 6º do Estatuto Social;
(ii).Alterações das participações societárias da Companhia, mediante
aquisição e redução acionária; (iii).Provisionamento dos juros sobre o
capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios
do exercício de 2016, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social
da Companhia e; (iv).Consolidação do Estatuto Social.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -13 820323 - 1
MGI – Minas Gerais Participações S.A. CNPJ: 19.296.342/0001-29.
REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016
Comunicamos a reabertura de prazo do pregão supracitado, publicado
no IOFMG em 05/04/2016 pagina 29 do caderno 1, em razão da modificação do Edital cujo objeto é a contratação dos Serviços de Auditoria de Demonstrações Financeiras. A sessão será realizada no dia
29/04/2016, pelo Portal Eletrônico www.licitacoes-e.com.br . As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO MGI Nº. 002/2016 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede
localizada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Edifício Gerais
– 6º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG. A abertura das propostas
ocorrerá no dia 29/04/2016, às 10h15min. A sessão de disputa ocorrerá
no dia 29/04/2016, às 10h45min. O Pregão eletrônico será realizado por
pregoeiro (a) designado por portaria. Informações sobre esta licitação
poderão ser obtidas na sede da MGI, por meio da GELIT, ou através do
e-mail gelit@mgipart.com.br.
4 cm -13 820328 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
FERREIRA ASP PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON EX-OFFICIO
1101285-3 RODRIGO
DA SILVA
BRANCO
CAVALIERI
6 cm -13 819849 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social - Ato de anulação de publicação da ratificação do ato de inexigibilidade de licitação contrato n°
339049.04.2590.16
Partes: EMG/SEDS e Empresa Coletivos Santa Edwiges Betim ltda.
Objeto: torna-se sem efeito a publicação no jornal “Minas Gerais” de
13/04/2016, página 33, coluna 03. Signatário: Antônio Armando dos
Anjos – Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
2 cm -13 820211 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 339039.27.2584.16
PARTES EMG/SEDS e EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Torna-se sem efeito a Publicação no jornal
“Minas Gerais” de 13/04/2016, página 33, coluna 03. SIGNATÁRIO:
Antônio Armando dos Anjos – Secretário de Estado de Defesa Social
de Minas Gerais.
2 cm -13 819837 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE
CONTRATO Nº339039.03.2589.16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de
alimentação, para o Presídio de Novo Cruzeiro/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação destinada aos servidores e sentenciados do Presídio de
Novo Cruzeiro/MG, conforme descrito e especificado no item 2 do Edital de licitação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, iniciando-se a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$ 826.353,26 (oitocentos e vinte
e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.020.4379.0001.3390
39.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Maciel dos
Reis Agrelos. Assinatura em: 30/04/2016.
4 cm -13 820368 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - REVOGAÇÃO
Revoga o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços
de Agente de Segurança Penitenciário, publicado no “Minas Gerais” de
12 de abril de 2016, referente a FAIENE VIANA FRANCISCA, Matrícula: 1103912-0, por interesse da Administração Pública.
1 cm -12 819765 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 01/2016 Contratante SES/MG Contratada
Consórcio Saúdelog Minas. CNPJ 17.843.964/0001-02. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
penalidade de Multa e determina o ressarcimento. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste
Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 183/2014 Contratante SES/MG Contratada Drogamaxi Ltda. CNPJ 17.588.146/0001-00. Após a análise e o
acolhimento dos argumentos da defesa no Processo Administrativo,
será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação de qualquer
penalidade.
Superintendente de Gestão
5 cm -13 819878 - 1
Extrato do Termo de Contrato nº 0032/2016, Processo nº 0032(2016),
Inexigibilidade de Licitação nº 0032(2016), que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e o(a) Laboratório Emílio Avelar Ltda - EPP,
do município de Diamantina/MG. CNPJ: 01.364.160/0001-82. Objeto:
Prestação de Serviços Ambulatoriais no âmbito do SUS/MG. Valor estimado mensal: R$ 18.060,13 (dezoito mil e sessenta reais e treze centavos). Valor estimado global: R$1.083.607,80 (um milhão e oitenta e
três mil seiscentos e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 28/03/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Roseli da Costa Oliveira, pelo Laboratório Emílio
Avelar Ltda - EPP, do município de Diamantina/MG, como seu Representante Legal e Técnico, a Sra. Ana Paula Silva Avelar Seabra e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina e Gestora do SUS Municipal, a Sra Cinara Lemos Meira Souza.
4 cm -13 820208 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 0039/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0039/2016, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 26
de fevereiro de 2016 e suas retificações, divulga-se, em determinação
ao art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo
de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos
usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.