TJMG 18/05/2016 -Pgn. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Diário do Executivo
referente ao 3º quinquênio publicado em 04/04/2002: onde se lê a partir de 31/05/2001, leia-se a partir de 20/06/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 30/05/2006,
leia-se a partir de 19/06/2006, referente ao 5º quinquênio publicado
em 08/06/2011: onde se lê a partir de 15/04/2011, leia-se a partir de
05/05/2011; Masp 914108-6, NIVEO GERALDO DA CRUZ, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/10/2013: onde se lê a partir de
20/07/2000, leia-se a partir de 28/07/2000.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0918736/0,
EVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2016; Masp 914108-6,
NIVEO GERALDO DA CRUZ, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 25/07/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0366686-4, Zeli Rodrigues de Souza, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2016; Masp 0382047-9,
Celeste de Souza Rodrigues, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 31/05/2016; Masp 0669391-5, Daniel Augusto Fernandes, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2016;
Masp 0918174-4, Eliana Mendes de C Dutra, por 3 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 07/04/2016.
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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 39/16 – 339/16
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos
I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os
produtos sujeitos ao controle sanitário, inclusive a Água Sanitária Zlar,
fabricados pela empresa “JOSE APARECIDO SIMOES”, nome fantasia ZLAR, inscrita no CNPJ 17.592.790/0001-44, localizada na RUA
ANTONIO CELSO MOSQUEIRA, 90, CASA 01, BAIRRO NOVA
ERA, JUIZ DE FORA /MG, considerando que o fabricante não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que os produtos
não possuem notificação ou registro naquela Agência Reguladora e que
a empresa não possui Alvará Sanitário Estadual.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 21/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
21/2013, conforme se segue:
Empresa: M.W.A. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 53.512.810/0001-93
Município: São José do Rio Preto
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 28 de dezembro de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº 360, de 23
de dezembro de 2003, Anexo, subitem 3.2.1; Resolução RDC nº 360, de
23 de dezembro de 2003, Anexo, subitem 3.4.2; Resolução RDC nº 360,
de 23 de dezembro de 2003, Anexo, subitem 3.4.3.1; Resolução RDC
nº 360, de 23 de dezembro de 2003, Anexo, subitem 3.4.4.2; Resolução
RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, Anexo, subitem 3.1.a
Infração: rotular o produto: Amendoim Runner, marca: Kodilar, data
de validade: 01/05/2014, lote 018/26, sujeito ao controle sanitário, em
desacordo com as normas legais por ter declarado no rótulo do mesmo
o mineral Cálcio, não sendo permitido declará-lo quando o seu valor
for inferior a Ingestão Diária Recomendada por porção indicada de 5%;
Quanto à declaração do Cálcio, pois a unidade que deve ser utilizada
na rotulagem nutricional é mg; Em decorrência do fato de declarar os
valores referentes ao nutriente: ferro sem a utilização de duas cifras
decimais para a expressão da unidade; pelo cálculo incorreto da % VD
do valor energético, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e
ferro; e em razão de apresentar no rótulo do produto o vocábulo: “oferecendo resultados ainda melhores que o amendoim comum” “considerável potencial alimentar e alta qualidade nutricional”, os quais podem
induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação
à verdadeira composição e qualidade do alimento.
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Inciso V
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., publicado em
17/05/2016, referente ao servidor: Masp 0288780-0, Anélio Porcaro de
Salles. Motivo: Publicação indevida.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
PORTARIA ESP Nº 013 DE 17 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a dilação do prazo indicado para a realização da Sindicância Administrativa instaurada
pela Portaria ESP-MG nº 007, de 18 de abril de 2016.
A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ESPMG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 45.242 de 11 de dezembro de
2009, em atendimento ao dispositivo na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no Art. 3º da Portaria ESP-MG
nº 007, de 18 de abril de 2016 por mais 30 (trinta) dias, a contar da
publicação desta Portaria, para que a Comissão de Sindicância Administrativa possa concluir seus trabalhos e apresentar o Relatório Conclusivo referente à Sindicância Administrativa instaurada para apuração
de fatos referentes ao processo de indenização do Contrato 024/2010
- Rede IP Multisserviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2016.
Roseni Rosângela de Sena
Diretora Geral
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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N°006/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes n°006/2016, para
o Curso de Mestrado Profissional em Saúde Pública, foram prorrogadas
para o dia 22 de maio de 2016 até às 23Hs.
17 834045 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº 011 DE 12 DE MAIO DE 2016
Altera a Portaria ESP-MG nº 008, de 15 de abril de 2016, que dispõe
sobre a Comissão Sindicante para apuração de bens não encontrados no
Inventário de 2015 e prorroga sua vigência.
A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o Decreto Estadual nº 45.242 de 11 de dezembro de
2009 e com a Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Sindicante para apurar
eventuais responsabilidades pelo desaparecimento de bens, conforme
apontado pelo Relatório Final da Comissão de Inventário de 2015,
instituída pela Portaria ESP-MG Nº 004, de 06/03/2015, alterada pela
Portaria ESP-MG Nº 009, de 30/03/2015, que passa a contar com os
seguintes membros permanentes, sob a presidência do primeiro:
I – Sheilla Coutinho Ferreira MASP: 1269768-6
II – Maíra da Silva Simões MASP: 1289583-5
III – Clarice Castilho Figueiredo MASP: 1036632-6
Suplentes:
IV – Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos – MASP: 1204759-3
V – Ricarda Helena Pinheiro Martins Caiafa MASP: 1205457-3
Art. 2º Prorroga-se por mais 30 (trinta) dias os trabalhos da comissão
sindicante, conforme MEMO 003/2016, a contar do dia 19/05/2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2016.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
17 833753 - 1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016.
Roseni Rosângela de Sena
Diretora Geral
17 834052 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 18/05/2016 a 29/05/2016, para as vagas abaixo relacionadas, considerando que não houve candidatos aprovados no Concurso Público para as Unidades em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2016 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 17 de maio
de 2016, páginas 11 a 13, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Unidade

Código
Categoria

Cargo/Função

Escolaridade Exigida

Lotação

Vagas

Hemocentro de Belo Horizonte

2502

Técnico de Enfermagem

Gerência Técnica

2

Hemocentro Regional de
Governador Valadares

2504

Técnico de Patologia

Gerência Técnica

1

Hemocentro Regional de Juiz de Fora

2502

Técnico de Enfermagem

Curso Técnico de Enfermagem
+ Registro no Coren
Curso Técnico em Patologia
Clinica + Registro no
Conselho de Química
Curso Técnico de Enfermagem
+ Registro no Coren

Gerência Técnica

1

Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2016, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
17 834007 - 1

PORTARIA PRE N° 086, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Gestão de Riscos Ocupacionais no âmbito da Fundação Hemominas – versão 05 - abril /2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Gestão de
Riscos Ocupacionais no âmbito da Fundação Hemominas – versão 05
- abril /2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
17 834024 - 1
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
DECISÃO
Processo CIAPA nº 005/16
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto Estadual nº 45.822/2011, considerando comunicação do pregoeiro de fls. 42-43, tendo em vista o Relatório Final do Processo CIAPA
nº 005/2016 e o comprovado descumprimento dos termos do edital do

Pregão Eletrônico 311/2015, DECIDE aplicar à empresa PERFIL DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ: 12.534.895/0001-23
a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da Lei 8.666/93, e Decreto
Estadual 45.902/12, ficando a empresa desde já ciente que a reincidência ensejará a aplicação de penalidade mais severa prevista na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
17 834013 - 1
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo Ato nº
112/2016, publicado no “Minas Gerais” de 01/04/2016, referente a servidora A.F.L. MASP 1187141-5, pela inexistência de má-fé e por desconto indevido de Contribuição Previdenciária e pagamento indevido
de Vantagem, devendo a servidora devolver ao Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais o valor descontado a menor
e ao Erário o valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da Lei nº
869/52, EM RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DE 17/05/2016
17 833724 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, adota as seguintes providências no que se refere à servidora MAISA APARECIDA RIBEIRO, MASP 10630614, Admissão 2,
lotado no HEM, para regularização da situação funcional:
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, MED
III D para MED III E vigência 30/06/2012;
RETIFICA ato de promoção publicado em 04/10/14.
Onde se lê: MED III D para MED IV A, vigência 29/11/2011
Leia-se: MED III E para MED IV A, vigência 01/01/2013
TORNA SEM EFEITO progressão publicada em 14/10/2014, MED IV
B, VIG. 29/11/2013.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, MED
IV A para MED IV B vigência 01/01/2015.
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA
DIGEPE / FHEMIG
16 833201 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria, do servidor José Geraldo
de Assis, masp: 1039486-4, publicada no “MG” de 04/05/2016, pág.
12, col. 02. Onde se-lê: a partir de 04/08/2016, leia-se: 04/02/2016.
17 834005 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Núbia Gabriela de Oliveira
Brandão, MASP 12998068, lotado(a) no(a) ADC, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a
partir de 05/04/2016 até 29/02/2017 para realização de Mestrado, em
Análises Clínicas e Toxicológicas, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Jony Marques Geraldo,
MASP 12464376, lotado(a) no(a) HAC, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
30/03/2016 até 28/02/2017 para realização de Doutorado, em Tecnologia das Radiações e Materiais, em, CDTN, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Alessandra Batista
Marquito, MASP 13154463, lotado(a) no(a) HRJP, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 25 %, a
partir de 21/03/2016 até 29/02/2017 para realização de Doutorado, em
Saúde Brasileira, em, UFJF, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Mariana Andrade de Melo,
MASP 12968467, lotado(a) no(a) HJXXIII, a afastar-se, parcialmente ,
de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
14/04/2016 até 28/02/2017 para realização de Mestrado, em Psicologia,
em, PUC , sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Cláudia Nogueira da
Mota, MASP 11237120, lotado(a) no(a) IRS, a afastar-se, parcialmente
, de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
01/02/2016 até 26/02/2016 para realização de Mestrado, em Psicologia,
em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Myneia Campos Oliveira Santos, MASP 12136909, lotado(a) no(a) IRS, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %,
a partir de 01/02/2016 até 29/02/2016 para realização de Mestrado, em
Psicologia, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Dirce Ines da Silva,
MASP 10427847, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
01/02/2016 até 31/12/2016 para realização de Doutorado, em Farmácia,
em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Karine Antunes Marques
Notaro, MASP 12811733, lotado(a) no(a) MOV, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 25 %, a
partir de 01/03/2016 até 31/12/2016 para realização de Mestrado, em
Enfermagem, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Sandra Valentim Hosken
Fernandino, MASP 12820338, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se,
parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em
100 %, a partir de 15/02/2016 até 31/03/2016 para realização de Mestrado, em Ciências em Saúde, em, UFSJ, sem prejuízo do vencimento

Minas Gerais - Caderno 1
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Rubiane Mendes Faria de
Arruda, MASP 12633293, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a
partir de 07/03/2016 até 31/12/2016 para realização de Mestrado, em
Ciências em Saúde, em, UFSJ, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Edilamar Silva de Alecrim,
MASP 13085774, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
01/07/2016 até 28/02/2017 para realização de Mestrado, em Ciências
em Saúde, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Izabel Cristina Sad das
Chagas, MASP 11177672, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a
partir de 07/03/2016 até 31/12/2016 para realização de Mestrado, em
Enfermagem, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Gisele Marçal Pimenta,
MASP 10902336, lotado(a) no(a) CMT, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 25 %, a partir de
08/03/2016 até 03/08/2016 para realização de Mestrado, em Nutrição,
em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Jairo Campos de Carvalho, MASP 9797341, lotado(a) no(a) CSSI, a afastar-se, parcialmente ,
de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
08/03/2016 até 31/12/2016 para realização de Doutorado, em Ciência
em Saúde, em, FIOCRUZ, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de 18
de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Fernanda Paula da Costa,
MASP 10921054, lotado(a) no(a) ADC, a afastar-se, parcialmente , de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
14/03/2016 até 14/06/2016 para realização de Mestrado, em Ciências
em Saúde, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Elisa Priscila Sousa de
Assis, MASP 12959573, lotado(a) no(a) HRB-JA, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 40 %, a
partir de 07/03/2016 até 30/06/2016 para realização de Mestrado, em
Biomedicina , em, SANTA CASA - BH, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial nº1073 de
18 de Junho de 2015 e da Delegação de Competências 46.032, de 21
de agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Dayana Gontijo de
Oliveira, MASP 12682878, lotado(a) no(a) HRAD, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %,
a partir de 01/03/2016 até 28/02/2017 para realização de Mestrado, em
Promoção da Saúde, em, Universidade de Franca, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
17 833922 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
*RESOLUÇÃO SEE Nº 2974, DE 16 DE MAIO DE 2016.
Estabelece normas para a realização, em 2016, do Cadastro Escolar
para o Ensino Fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino
em Minas Gerais.
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 3º do artigo 208 e no artigo 211 da Constituição
Federal, no § 3º do artigo 198 da Constituição Estadual, no inciso II do
§ 1º do artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/1996, na Resolução SEE nº
2197/2012 e na Lei Estadual n° 16.056, de 24/04/2006,
RESOLVE:
Capítulo I
Do Cadastramento
Art. 1º O Cadastro Escolar objetiva proceder à inscrição dos candidatos a vagas no Ensino Fundamental em 2017 e será unificado nas redes
públicas de ensino, integrando Municípios e Estado.
Art. 2º Cabe às Superintendências Regionais de Ensino coordenarem o
Cadastro Escolar, organizando, em cada município, a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula, constituída pelos seguintes membros:
I- Secretário Municipal de Educação;
II- 01 diretor ou 01 coordenador e 01 professor representando as escolas municipais;
III- 01 representante da Superintendência Regional de Ensino;
IV- 01 diretor e 01 especialista representando as escolas estaduais;
V- 02 representantes de pais de alunos;
VI- 01 representante do Conselho Tutelar do Município;
VII- 01 representante do Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula escolherá, entre os pares, um representante que presidirá os trabalhos.
Art. 3º A inscrição para o Cadastro Escolar, inclusive de candidatos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas