TJMG 14/06/2016 -Pgn. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 14 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332214-6, Antonia de Souza Leite Viggiano, a partir de
1/8/2011, ref. ao cargo de PEBIP, cargo 01.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% - ATO Nº 04 /2016
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334416-5, Grecia Maria da Silva Santos, a partir de
5/6/2011, ref. ao PEBIL, cargo 01.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% - ATO Nº 05 /2016
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 338697-6, Maria Cordeiro da Rocha, a partir
de 21/12/2011, ref. ao cargo PEBIM, cargo 01.
10 843401 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo nº 41.506
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 364/2016
Aprovado em 31.5.2016
Autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela
Escola Municipal Olinda Maria da Cunha, município de Perdizes.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela
Escola Municipal Olinda Maria da Cunha, no município de Perdizes,
por 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.575
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 366/2016
Aprovado em 31.5.2016
Examina consulta referente a estágio supervisionado e aproveitamento
de conhecimentos e estudos na educação profissional técnica de nível
médio, para fins de regularização de vida escolar, de interesse da Escola
Técnica da Universidade Vale do Rio Doce – ETEIT/UNIVALE, do
município de Governador Valadares.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que se responda ao consulente nos termos
deste parecer.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.577
Relator: Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 371/2016
Aprovado em 31.5.2016
Consulta formulada pela Promotoria de Justiça dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais sobre o Ensino Religioso no panorama atual da legislação
educacional.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda ao Exmo. Sr.
Promotor de Justiça nos termos do Mérito deste parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
Processo nº 41.574
Relator: Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 372/2016
Aprovado em 31.5.2016
Consulta formulada pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas
Gerais – SINEP/MG sobre a inclusão no regimento das escolas privadas de avaliação psicopedagógica como critério para a matrícula no 1º
ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda ao SINEP/MG
nos termos do Mérito deste parecer.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
Processo nº 33024
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 376/2016
Aprovado em 01.6.2016
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Interativo, de Itaú de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelo Colégio Interativo, situado na Avenida Benedito Damasceno da
Silva, 358, Bairro Sagrada Família, no município de Itaú de Minas,
pelo prazo de 03 (três) anos. Cabe à SEE convalidar os atos escolares
praticados a descoberto, a partir de 18/11/2012.
A instituição deve ficar atenta aos prazos estipulados nos atos
publicados.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 33.804
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 377/2016
Aprovado em 01.6.2016
Recredenciamento da entidade Instituto Pedagógico Oficina do Saber
Ltda, mantenedora do Instituto Pedagógico Oficina do Saber, da
Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Pedagógico Oficina do Saber Ltda, mantenedora do Instituto Pedagógico
Oficina do Saber, situada na Rua Emílio Caram, 15, Bairro Califórnia,
em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 31.572
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 380/2016
Aprovado em 01.6.2016
Manifesta-se sobre o recredenciamento da entidade Núcleo Pedagógico
Sementinha Mágica Ltda. – EPP, mantenedora do Centro Educacional
Semear, no município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Núcleo Pedagógico
Sementinha Mágica Ltda. EPP, mantenedora do Centro Educacional
Semear, de Ipatinga, por 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 39.566
Relatores: Suely Duque Rodarte e Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 381/2016
Aprovado em 01.6.2016
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) e de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do
Ensino Médio oferecidos pela Escola Municipal São Miguel, do município de Nova Ponte.

Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento, pelo prazo de 03 (três) anos, do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal São Miguel,
de Nova Ponte.
Cabe à SEE determinar providências para validação dos atos escolares praticados a descoberto, no período de 29.11.2013 até a véspera
da publicação do ato de reconhecimento. Encaminhamos à Câmara do
Ensino Médio, para parecer.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Parecer da Câmara do Ensino Médio
À vista do exposto, somos por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do
Ensino Médio ministrado pela Escola Municipal São Miguel, no município de Nova Ponte, no período de 02.6.2013 a 16.12.2014, para fins de
regularização da vida escolar dos alunos, tendo em vista a paralisação
das atividades referentes a esse nível de ensino.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
Processo nº 29.327
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 387/2016
Aprovado em 02.6.2016
Recredenciamento de entidade mantenedora e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela APAE de
Raposos – Escola de Assistência ao Educando, de Raposos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Raposos, localizada na Rua Espírito Santo, 870, Bairro Água Limpa,
município de Raposos, e se manifeste favoravelmente à solicitação de
renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela APAE de Raposos – Escola de Assistência ao Educando, também pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
13 844005 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
Errata Edital de Intercâmbio Música Minas 2016
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, retifica o resultado da proposta submetida ao Edital de Intercâmbio do Programa Música Minas
2016 para os meses de julho, agosto e setembro de 2016.
Onde se lê:
Proponente: Oderval Rodrigues de Oliveira Júnior
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Juiz de ForaDestino: Maia e Porto, Portugal.
Período: de 28/03/2016 a 15/06/2016
Apoio concedido: R$ 13.500,00
Leia-se:
Proponente: Oderval Rodrigues de Oliveira Júnior
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre alínea d e e do item 6.2.1 do Edital.
13 844351 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–
Na publicação do Despacho de Ratificação, publicado no dia
11/06/2016, Dário do Executivo, caderno I, página 62.
Onde se lê: 10 de junho de 2016.
Leia-se: 09 de junho de 2016.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
13 844216 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor MASP 1362273-3, Moisés de Castro Falcão, a
partir de 12/05/2016.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por 05 dias, ao servidor MASP. 1387955-6 , Aldanny Guimarães Rezende, a partir de 17/05/2016.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2016.
13 843946 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 26/2016
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 41/2015.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e na Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº
41/2015, em 60 dias, a contar de 13 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 27/2016
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 42/2015.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e na Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº
42/2015, em 60 dias, a contar de 13 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 28/2016
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 43/2015.

Minas Gerais - Caderno 1

A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e na Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº
43/2015, em 60 dias, a contar de 13 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

13 844229 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, MARIA LEILA
LOPES MORANDO, MASP. 1.018.030-5, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau E, por 01 mês, referente ao 1ºmês do
5ºquinquênio, a partir de 30/05/16.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 844239 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA Nº14/2016
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor, MIGUEL GOMES MARTINS, MASP
1108132-0, como fiscal do seguinte Contrato:
CONTRATO INF-2947.00, Processo nº2151004016/2016, celebrado
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, inscrita no CNPJ sob o nº16.636.540/0001-04,
tendo como objeto certificação digital de assinatura para pessoa física
ou jurídica no padrão ICP- Brasil. valor do contrato R$1.390,00.
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 13 de maio de 2016.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da Fundação Helena Antipoff
13 844008 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 221/2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp:
1052456-9, GERALDO HERNANI DE RESENDE, referente ao saldo
de 05 (cinco) meses, do cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais,
II-L
09 843272 - 1
ATO Nº 222 /2016 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988
e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp:1130460-7,ROHOREZ KASSIOS DE FARIA, a partir de
01/06/2016.
13 844007 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 627/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JULIANA GROSSI
VIEIRA, Masp n.º 1275758-9, Da Unidade de Ensino Superior de Ubá,
por um período de 120 dias, a partir de 13/06/2016.
ATO N.º 630/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de VINICIUS FERNANDES CARIDÁ, Masp n.º
1416864-5, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, de Nível IV para
Nível VI a partir de 13/06/2016.
ATO N.º 629/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor FRANCISCO WAGNER XAVIER RIBEIRO,
Masp n.º 1034059-4, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V,
Grau D da Escola Guignard, por 01 (um) mês, referente ao 4° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 01/08/2016.
ATO N.º 628/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação, a servidora ELIANA
GOMES SILVA MACHADO, Masp nº 0883893-0, disciplina de Língua Portuguesa: Conteúdos e Metodologia na Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental/ Atividade de Integração Pedagógica,
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 07/06/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º *613/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, a servidora PRISCILA FERREIRA SANTOS,
Masp n.º 1370805-2, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a partir
de 30/04/2016.
(*) Republicado por Incorreção.
13 844382 - 1

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle
Processual, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: José Domingos Roza
CNPJ/CPF: 421.146.247-49
Processo nº: 443766/16 - Auto de infração: 135278/2012.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Maria Abadia da Silva Spirandelli
CNPJ/CPF: 02.269.113/0001-12
Processo nº: 443843/16 - Auto de infração: 184505/2012.
Sem defesa apresentada.
13 844347 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2379 DE 13 DE JUNHO DE 2016
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTEN´TÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em
vista o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº 44.559, de
29 de junho de 2007 e no art. 2 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
aos servidores constantes do Anexo desta Resolução.
§ 1º Caberá às chefias imediatas a que se refere o caput o exercício das
competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, atribuídas à autoridade máxima do órgão ou entidade.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliatório de 01º
de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
(a)JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
ANEXO
Nome do Servidor
MASP Unidade Administrativa
Alexander Caetano 1021059-9 Diretoria de Compras Patrimônio e
de Amorim
Transportes: Coordenação Logística
de Compras PatrimôMilena Rodrigues 1053240-6 Diretoria
nio
e Transportes: Coordenação
Ruas das Virgens
Patrimônio

SUPRAM Norte de Minas: NRRA
Montes Claros, NRRA Janaúba,
1063117-4 NRRA Januária, NRRA Pirapora,
NRRA São Francisco e NRRA
Salinas
Gislando Vinicius 1182856-3 SUPRAM Norte de Minas: Diretoria
Rocha de Souza
Regional de Apoio Técnico
Norte de Minas: CoordeLucinei Carpio 1278313-0 SUPRAM
nador do Núcleo Regional de InovaBotelho
ção e Logística
Cleibson
SUPRAM Noroeste de Minas:
Rodrigues de
1124163-5 Coordenador do Núcleo Regional de
Oliveira
Inovação e Logística
SUPRAM Leste Mineiro: CoordeWerner Silva
1208487-7
nador do Núcleo Regional de InovaAleixo
ção e Logística
Tamila
CalimanBravin 1365408-2 SUPRAM Leste Mineiro
SUPRAM Jequitinhonha: CoordeMário Sebastião
811998-4 nador do Núcleo Regional de InovaCordeiro Alves
ção e Logística
Iran Douglas
da Silva

SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
658399-1 Paranaíba: Coordenador do Núcleo
Regional de Inovação e Logística
Zona da Mata: CoordenaLucas Romualdo 1392816-3 SUPRAM
dor do Núcleo Regional de Inovação
Davila
e Logística
SUPRAM Central Metropolitana:
Flavia de
1251102-8 Coordenador do Núcleo Regional de
Barros Jorge
Inovação e Logística
SUPRAM Sul de Minas: Núcleo
Lara Della Lucia 1297624-7 Regional de Regularização Ambiental de Caxambu
Anderson Mazzeu 1245235-5 SUPRAM Sul de Minas: Núcleo
Junqueira
Regional de Inovação e Logística
Stela Rocha
1292952-7 SUPRAM Alto São Francisco
Martins
Alto São Francisco:
Adriana Francisca 1115610-6 SUPRAM
Coordenador do Núcleo Regional de
da Silva
Inovação e Logística
Elizabete Maria
de Lima

Hidelbrando
Canabrava
Rodrigues Neto
Zuleika Stela
Chiacchio
Torquetti

Superintendência de Atendimento e
1372848-0 Controle Processual: NUDEC Alto
São Francisco
Núcleo de Gestão Territo1043973-5 Gabinete:
rial Ambiental Estratégica

13 844031 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 93ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 22 de junho de 2016, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 92ª RO de 25/05/2016.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso:
5.1 Sodecia Minas Gerais Indústria de Componentes Automotivos
Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00175/1994/009/2005. AI nº 001956/2005 - Classe 5. Apresentação:
Procuradoria Jurídica FEAM.