TJMG 14/06/2016 -Pgn. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 14 de Junho de 2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S/A
COMPANHIA FECHADA
CNPJ 07.459.492/0001-27
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e de 2014
(Em milhares de reais)
ATIVO
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Tributos a recuperar
Estoques
Adiantamentos a fornecedores
Outros créditos
Ativo circulante
2015
2014
7.496
1.858
1.589
2.532
11.957 6.473
16.891 40.358
6.760
5.675
311
109
45.004 57.005
Ativo não circulante
Tributos a recuperar
Depósitos Judiciais
4.145
150
4.295
5.689
72
5.761
Ativo não circulante
164.295
77.381
241.676
245.971
176.324
47.783
224.107
229.868
Total do ativo
290.975 286.873
Imobilizado
Ativo Biológico
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
Passivo circulante
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Salários e encargos sociais
Obrigações tributárias
Adiantamentos de clientes
Total do passivo circulante
Passivo não circulante
Empréstimos e financiamentos
Provisão para riscos trabalhistas
Provisão para impostos diferidos
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Prejuízos acumulados
Adiantamento para futuro aumento capital
Patrimônio líquido e adiantamento para
futuro aumento de capital
Total do passivo e patrimônio líquido
2014
63.480
13.629
4.600
161
336
82.206
31.414
7.191
2.621
108
6.040
47.374
48.516
511
6.349
55.376
72.351
540
72.891
260.000 200.000
(112.847) (95.232)
147.153 104.768
6.240 61.840
153.393 166.608
290.975 286.873
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014
(Em milhares de reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Prejuízo do exercício
Adiantamentos para futuro aumento capital
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Aumento de capital
Prejuízo do exercício
Adiantamentos para futuro aumento capital
Saldos em 31 de dezembro de 2015
Capital
Prejuízos
Total do
Adiantamento para futuro
social
acumulados patrimônio líquido
aumento de capital
200.000
(77.337)
122.663
31.840
(17.895)
(17.895)
30.000
200.000
(95.233)
104.768
61.840
60.000
60.000
(60.000)
(17.614)
(17.614)
4.400
260.000
(112.847)
147.153
6.240
Demonstrações do resultado
para os exercícios findos em 31 de dezembro 2015 e de 2014
(Em milhares de reais)
2015
2014
Receitas líquidas
119.114 116.699
(+) Ajuste a valor justo dos ativos biológicos
18.675
(-) Custos dos produtos vendidos e da
energia revendida
(142.844) (131.569)
Prejuízo bruto
(5.055) (14.870)
(+/-) Receitas (despesas) operacionais
Despesas administrativas, comerciais e
tributárias
(5.598) (4.522)
Outras receitas líquidas
9.688
8.274
(=) Prejuízo antes do resultado financeiro
(965) (11.118)
Resultado financeiro líquido
(10.300) (6.777)
(=) Prejuízo antes do imposto de renda e
da contribuição social
(11.265) (17.895)
Imposto de renda e contribuição social diferidos
(6.349)
(=) Prejuízo do exercício
(17.614) (17.895)
Contexto operacional
A Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A (DVPA) é uma
sociedade anônima de capital fechado, com sede em Paracatu-MG,
cujas atividades se iniciaram em 2005 e tem como objeto social a
fabricação de álcool anidro e hidratado para fins carburantes,
cogeração e comercialização de energia elétrica e o cultivo de cana
de açúcar.
Apresentação das demonstrações contábeis
Base de apresentação
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas e estão
sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, com base nas disposições da Lei das Sociedades
por Ações e dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis
A moeda funcional da Companhia é o real, mesma moeda de
preparação e apresentação das demonstrações contábeis.
As demonstrações financeiras completas, acompanhadas do parecer
sem ressalvas da Grant Thornton Auditores Independentes, emitido
em 30 de maio de 2016, estão disponíveis na sede social da companhia.
Carlos Augusto Campos
Henrique Dias Cambraia
DIRETORES
Tânia de Cássia Linhares de Souza
Contadora - CRC(MG) 52.441/O-3
Total
154.503
(17.895)
30.000
166.608
(17.614)
4.400
153.393
Demonstrações do fluxo de caixa - método indireto
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014
(Em milhares de reais)
Atividades operacionais
Prejuízo do exercício antes do imposto de
renda e da contribuição social
Ajustes para conciliar o resultado:
Depreciações e amortizações
Amortização ativo biológico
Ajuste ativo biológico ao valor justo
Baixa liquida do imobilizado
Encargos financeiros sobre financiamentos
Contingências para demandas judiciais
Decréscimo (acréscimo) em ativos
Contas a receber de clientes
Tributos a recuperar
Estoques
Adiantamentos a fornecedores
Outros créditos
Acréscimo (decréscimo) em passivos
Fornecedores
Salários e encargos sociais
Obrigações tributárias
Adiantamentos de clientes
Caixa líquido aplicado nas (gerado pelas)
atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades de investimento
(Adições) do ativo biológico
(Adições) do imobilizado
Caixa líquido aplicado nas (gerado pelas)
atividades de investimento
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Captação de empréstimos e financiamentos
Pagamentos de empréstimos e financiamentos
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
com acionistas
Adiantamento futuro aumento de capital
Caixa líquido (aplicado pelas) gerado
nas atividades de financiamento
Aumento (redução) líquido de caixa
e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
No final do exercício
Aumento (redução) líquido de caixa
e equivalentes de caixa
2015
2014
(11.265) (17.895)
12.475 17.156
17.008 15.209
(18.675)
83
4.139
4.613
714
(29)
480
943 (2.414)
(3.940) (4.998)
23.467 (14.986)
(1.085)
865
(280)
14
6.438 (1.446)
1.979
429
53
(404)
(5.704) 5.440
26.081
2.303
(27.931) (14.707)
(529) (24.987)
(28.460) (39.694)
59.199 31.872
(55.582) (27.610)
3.617
4.262
(4.400) 30.000
4.400 30.000
8.017
34.262
5.638
(3.129)
1.858
7.496
4.987
1.858
5.638
(3.129)
40 cm -13 844233 - 1
SPE SAÚDE PRIMÁRIA BH S.A.(“Companhia”) – CNPJ/MF
23.921.007/0001-41 – NIRE3130011365-5 – ATA DE ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 28 de abril de
2016, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida
Álvares Cabral, n° 1777, 18º andar, sala 1802, Lourdes, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30170-001. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, de acordo
com o artigo 294, II da Lei 6.404/76. CONVOCAÇÃO: Dispensada a
publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da
Lei nº 6.404/76. MESA: Christini Kubo – Presidente da Mesa; Edgard
Abreu Rocha Silva – Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o
artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015,
não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer
distribuição de resultado ou constituição de reservas ou de conta de
prejuízos acumulados;3)Fixado o montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) como limite global para a remuneração dos Administradores da Companhia durante o exercício de 2016; e, 4)Aprovada,
por unanimidade de votos, a reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia, para mandato de dois anos, que se estenderá até a
Assembleia Geral Ordinária de 2018. A Diretoria da Companhia permanece, portanto, com a seguinte composição: A) Diretora Presidente
– CHRISTINI KUBO, brasileira, solteira, nascida em 28/10/1978,
engenheira, portadora da carteira de identidade n° 29.365.298-3, inscrita no CPF/MF sob o n° 216.577.148-02, residente e domiciliada na
cidade de São Paulo – SP, com endereço comercial na Avenida Álvares
Cabral, 1777, 18º andar, Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP 30.170001; e B) Diretor – PLÍNIO AGUIAR DE SOUZA FILHO, brasileiro,
casado, contador e administrador de empresas, portador da Carteira de
Identidade nº MG 2.879.745 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
497.380.706-00, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/
MG, com endereço comercial na Rua General Aranha, nº 340, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31270-400. A
Diretora Presidente e o Diretor, ora reeleitos, foram investidos em seus
cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro
de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia, tendo declarado, sob
as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da
Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo
147 da Lei n° 6.404/76; QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as
deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente, nem
foi instalado no presente exercício. DOCUMENTOS ARQUIVADOS:
Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida
e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos
os presentes. Belo Horizonte, 28 de abril de 2016. MESA: Christini
Kubo – Presidente da Mesa; Edgard Abreu Rocha Silva – Secretário
da Mesa. ACIONISTAS PRESENTES:(i) Odebrecht Properties Parcerias S.A., representada por seus diretores Dênio Dias Lima Cidreira e
Otávio França Tavares da Silva;e (ii) Construtora Cowan S/A, representada por seu diretor Saulo Wanderley Filho. Certifico e dou fé que
essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Christini Kubo
– Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
TERMO DE AUTENTICAÇÃO – REGISTRO DIGITAL – Certifico
que o ato assinado digitalmente, da empresa SPE SAÚDE PRIMÁRIA
BH S/A, de NIRE 3130011365-5 e protocolado sob o nº 16/317.762-7
em 17/05/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5757450
em 23/05/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 7ª TURMA DE
VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária
Geral, Marinely de Paula Bomfim.
15 cm -13 844238 - 1
RBO ENERGIA S.A.
CNPJ 13.448.298/0001-49 - NIRE 31.300.096.963
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da RBO Energia S.A. (“Companhia”), nos termos da Cláusula 21 do Estatuto Social da Companhia,
para comparecer, em segunda convocação, à Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas a ser realizada no dia 20 de junho de 2016, às 10
horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Padre Marinho,
49, Sala 1002 - parte, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30140-040, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) opções da Companhia e de suas subsidiárias sobre o
reperfilamento das suas dívidas à luz da lei nº 11.101/2005; (ii) diretrizes a serem adotadas para o enxugamento da estrutura administrativa da Companhia e de suas subsidiárias; (iii) eleição, reeleição e/ou
ratificação da eleição dos membros do Conselho de Administração da
Companhia; e (iv) demais assuntos de interesse da Companhia. Belo
Horizonte, 13 de maio de 2016. Brasil Energia Renovável - Fundo de
Investimentos em Participações (antigo Rio Bravo Energia I - Fundo
de Investimentos em Participações) por sua gestora Brasil Plural Gestão Recursos Ltda.
5 cm -13 844021 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍ/MG
Homologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 001/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos e
materiais médico-hospitalares. Vencedores: Equipar Médico e Hospitalar LTDA. R$ 35.481,90; Distrilaf Distribuidora de Medicamentos
LTDA – EPP R$ 4.598,95; Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. R$ 412.380,11; Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. R$
67.229,00; Girofarma Medicamentos LTDA. R$ 37.565,54; Drogafonte
Ltda. R$33.801,50; Comercial Madp Equipamentos Hospitalares Eireli
R$2.300,00; Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. R4 50.403,60;
Intensivemed Importação e Comércio Ltda. EPP R$2.552,35; Medway
Log Comércio e Serviços Ltda. R$ 9.517,85; TS Farma Distribuidora
Eireli EPP R$309,87. Vigência 19/05/2016 a 19/05/2017 – Eliziela
Cristina da Silva – Diretora Presidente em Exercício.
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG
Homologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 002/2016. Objeto: Aquisição de gás (GLP). Vencedor: Posto Esperança Ltda. EPP R$ 14.000,00. Vigência 08/04/2016
a 08/04/2017 – Eliziela Cristina da Silva – Diretora Presidente em
Exercício.
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG
Homologação, adjudicação de contrato de prestação de serviços referente ao pregão 003/2016. Objeto: Contratação de empresa na prestação
de serviços em Raios-X.Vencedor: Viviane Gonçalves Ferreira - Me.
R$ 372.000,00. Vigência 12/05/2016 a 12/05/2017 – Eliziela Cristina
da Silva – Diretora Presidente em Exercício.
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG
Homologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 004/2016. Objeto: Aquisição de materiais de papelaria. Vencedor: Eduardo de Assis Matsuse – Me R$ 6.494,00; Gisley
Dornellas de Mendonça e Cia – Me R$2.039,65; ALB da Silva Lombardi
– Me R$2.164,35;Marcília Azevedo Grossi R$9.896,00; Alex Domingos da Silva – Me R$7.560,00. Vigência 14/04/2016 a 14/04/2017 –
Eliziela Cristina da Silva – Diretora Presidente em Exercício.
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG
Homologação, adjudicação de contrato referente ao pregão 005/2016.
Objeto: Contratação de pessoa física e jurídica para serviços especializados para confecção de PPP e PPRA.Vencedor: MC Medicina e Consultoria Ocupacional Ltda. – EPP R$7.220,00. Vigência 25/04/2016
a 25/12/2016 – Eliziela Cristina da Silva – Diretora Presidente em
Exercício.
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG
Homologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 006/2016. Objeto: Aquisição de materiais permanentes. Vencedor: Moura Empreendimentos Comerciais LTDA. MeR$ 25.623,00. Vigência 19/04/2016 a 19/04/2017 – Eliziela Cristina
da Silva – Diretora Presidente em Exercício.
Hospital Municipal Santana de Carandaí/MG
Homologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 007/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos
Éticos. Vencedor:Farmácia João Paulo II Ltda.Vigência 23/05/2016
a 23/05/2017 – Eliziela Cristina da Silva – Diretora Presidente em
Exercício.
12 cm -13 844146 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. SINTIBREF-MG. Edital de Convocação.
Assembleia Geral Ordinária - O Presidente do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e fundamento
no art. 31 do Estatuto Social, convoca os empregados associados da
categoria, quites com as obrigações contributivas e em condições de
votar conforme art. 19, caput e inciso IV do Estatuto Social, a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia
16/06/2016, às 17:00h, em primeira convocação ou às 18:00h, em
segunda e última convocação, conforme quórum estatutário, situado à
Rua Santo Antonio 1221 - Bairro Centro (Salão Paroquial da Catedral
Metropolitana de Juiz de Fora) - Juiz de Fora - MG - Brasil, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) apreciação, discussão
e votação do processo de prestação de contas do exercício do ano de
2015, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal; b) outros assuntos
de interesse da categoria. Juiz de Fora - MG, 10 de junho de 2016. Diretor - Presidente Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho.
4 cm -13 844145 - 1
CONGONHAS MINÉRIOS S.A.
CNPJ 08.902.291/0001-15 - NIRE 31300025144
Ata da Assembleia Geral Extraordináriarealizada em 30 de novembro
de 2015(Lavrada na forma de sumário, conforme autorizado
pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
1.Data, Hora e Local: 30 de novembro de 2015, às 9h20, na sede de
Congonhas Minérios S.A. (“Companhia”), localizada na Estrada Casa
de Pedra, s/no, parte, na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
2.Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a
presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, § 4º, da
Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença
de Acionistas. 3.Mesa: Presidiu a reunião o Sr. David Moise Salama,
que convidou o Sr. Daniel Adriano Paulino para secretariar os trabalhos. 4.Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital da
Companhia; (ii) a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) reforma e consolidação do estatuto social da
Companhia. 5.Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e
sem quaisquer restrições, deliberaram o seguinte: 5.1. Aumentar o capital da Companhia dos atuais R$ 47.334.468,00 (quarenta e sete milhões,
trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) para
R$5.258.140.553,77 (cinco bilhões, duzentos e cinquenta e oito
milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
setenta e sete centavos), sendo esse aumento no valor de
R$5.210.806.085,77 (cinco bilhões, duzentos e dez milhões, oitocentos
e seis mil, oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), mediante a
emissão de 30.112.300 (trinta milhões, cento e doze mil e trezentas)
novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de
emissão de R$173,0457682001910 (cento e setenta e três reais e zero,
quatro, cinco, sete, seis, oito, dois, zero, zero, um, nove, um zero) por
ação, fixado nos termos do artigo 170, § 1º, I da Lei no 6.404/76
(“Novas Ações”). 5.2. O aumento de capital é neste ato totalmente subscrito e integralizado pela: (i) Brazil Japan Iron Ore Corporation, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do
Japão, com sede localizada em 5-1, Kita-Aoyama, 2-chome, Minato-ku, Tóquio, 107-0061, Japão (“BJIOC”), por meio da transferência
para a Companhia de 154.491.661 (cento e cinquenta e quatro milhões,
quatrocentas e noventa e um mil, seiscentas e sessenta uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da NACIONAL
MINÉRIOS S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na
Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, na Estrada Casa de
Pedra, s/no, parte, CEP 36415-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.446.702/0001-05, com seus atos constitutivos registrados perante a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.3.0002.417-2
(“Namisa”); (ii) POSCO, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Coreia, com sede em POSCO Center, 440
Teerã-ro, Gangnam-gu, Seul, 06194, Coreia (“POSCO”), por meio de
transferência para a Companhia de 30.784.627 (trinta milhões, setecentas e oitenta e quatro mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, de emissão da Namisa; e (iii) China
Steel Corporation - Taiwan, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República da China, com sede em 88
Chenggong, 2nd Road, Qianzhen, Kaohsiung 80661, Taiwan, República da China (“CSC”) ( BJIOC, POSCO e CSC são doravante referidas individual e conjuntamente como “Acionistas JKTC”), por meio de
transferência para a Companhia de 4.750.674 (quatro milhões, setecentas e cinquenta mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, de emissão da Namisa, tudo em conformidade com os Boletins de Subscrição (Anexo I) e em consonância
com o Laudo de Avaliação. 5.3. Os acionistas Companhia Siderúrgica
Nacional e Enéas Garcia Diniz renunciam expressamente ao seu direito
de preferência em relação à subscrição das Novas Ações. 5.4. A Companhia emitirá, como vantagem adicional aos subscritores das Novas
Ações, um bônus de subscrição, na forma dos certificados constantes do
Anexo II, a cada um dos subscritores das Novas Ações, que poderá ser
exercido em conformidade com a seus termos. Nenhum bônus de subscrição será emitido em favor dos acionistas Companhia Siderúrgica
Nacional e Enéas Garcia Diniz, tendo em vista que esses acionistas já
tinham renunciado aos seus direitos de preferência em relação às Novas
Ações, conforme acima mencionado. 5.5. Aprovar e ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG (“Empresa Especializada”) contratada para avaliar as ações de emissão da Namisa de titularidade pelos
Acionistas JKTC e preparar um laudo de avaliação. 5.6. Aprovar,
depois de examinado e discutido, com a abstenção dos legalmente
impedidos, o laudo de avaliação, de acordo com o qual as ações de
emissão da Namisa de titularidade dos Acionistas JKTC foram avaliadas pela Empresa Especializada, pelo valor justo, de acordo com as
premissas ali descritas (Anexo III). A Empresa Especializada se encontrava representada na presente Assembleia na pessoa do Sr. Luis
Augusto Motta, que se prontificou a esclarecer eventuais dúvidas a respeito do Laudo de Avaliação; 5.7. A Empresa Especializada avaliou as
ações da Namisa de titularidade de BJIOC, POSCO e CSC, a serem
conferidas ao capital social da Companhia, nos montantes de, respectivamente, R$ 4.236.378.270,16 (quatro bilhões, duzentos e trinta e seis
milhões, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos), R$844.157.749,99 (oitocentos e quarenta e quatro
milhões, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais
e noventa e nove centavos) e R$ 130.270.065,62 (cento e trinta milhões,
duzentos e setenta mil, sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondendo ao valor total do aumento de capital social aprovado. 5.8. Tendo em vista as deliberações acima, aprovar a alteração ao
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar de
acordo com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
5.258.140.553,77 (cinco bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões,
cento e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e sete
centavos)), dividido em 181.001.902 (cento e oitenta e um milhões, um
mil, novecentas e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal.”; 5.9. Aprovar a ampla reforma e consolidação do Estatuto
Social da Companhia nos termos do Anexo IV, autenticado pela Mesa;
5.10. Aprovar a eleição deShigetoshi Imai, japonês, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº TR2890249, residente e
domiciliado no Japão, com escritório em 5-1, Kita-Aoyama 2-chome
Minato-ku, Tóquio 107-8077, Japão, como membro efetivo do Conselho de Administração eKan Bito, japonês, casado, administrador de
empresas, titular do Cartão de Identidade de Estrangeiros (RNE) nº.
V976032-B e inscrito perante o CPF/MF sob o nº. 059.900.497-57,
residente e domiciliado no Brasil, na Rua Afonso de Freitas, nº 451,
apto. 91, São Paulo, SP, CEP 04006-052, como seu respectivo suplente,
para um mandato de 2 (dois) anos, contados da presente data, devendo
estender-se até a posse de seus sucessores. O membro efetivo do Conselho de Administração e o seu suplente ora eleitos tomaram posse
nesta data mediante a assinatura do termo de posse, lavrado em livro
próprio da Companhia e a apresentação de declaração de desimpedimento nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76.6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e
lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada
conforme, foi por todos assinada. Mesa: Sr. David Moise Salama – Presidente, e Sr. Daniel Adriano Paulino - Secretário. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional; Enéas Garcia Diniz; Brasil Japan Iron Ore
Corporation; POSCO; e China Steel Corporation. Certifico que esta ata
é cópia fiel da lavrada no Livro de Registro de Assembleias Gerais da
Companhia, arquivado em sua sede. Congonhas, 30 de novembro de
2015. Daniel Adriano Paulino - Secretário. Registrado na JUCEMG sob
o nº 5766352, em 08/06/2016. Marinely de Paula Bomfim.
Estatuto Social - Capítulo I - Denominação Social, Sede, Objeto e
Duração: Artigo 1. Congonhas Minérios S.A. (“Companhia”) é uma
sociedade anônima regida por este Estatuto Social e pelas leis aplicáveis. Artigo 2. A Companhia tem por objeto social (i) a exploração de
atividades de mineração de minério de ferro, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo o desenvolvimento de jazidas minerais, pesquisa, extração, comercialização de minério de ferro e subprodutos derivados da atividade mineral, beneficiamento, industrialização,
transporte, logística, embarque, prestação de serviços de mineração,
importação e exportação de minério de ferro, bem como a exploração
de quaisquer outras atividades direta ou indiretamente correlatas e
afins; (ii) a exploração de infraestrutura de transporte portuária; (iii) a
geração de energia destinada primordialmente para as atividades de
mineração de minério de ferro da Companhia; e (iv) a participação em
outras sociedades ou empreendimentos como sócia, acionista, consorciada, ou de outra forma, desde que tais sociedades tenham objeto
social compatível com o da Companhia. Artigo 3. A Companhia tem
sede e foro na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, podendo,
por deliberação da Diretoria, instalar ou encerrar filiais, sucursais,
agências, escritórios ou representações em qualquer parte do território
nacional ou no exterior. Artigo 4. A Companhia tem prazo de duração
indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5. O capital
social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é
de R$5.258.140.553,77 (cinco bilhões, duzentos e cinquenta e oito
milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
setenta e sete centavos), dividido em 181.001.902 (cento e oitenta e um
milhões, mil e novecentas e duas) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal. §1. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 6. A Companhia poderá emitir,
independentemente de reforma estatutária, até 300.000.000 (trezentos
milhões) de ações ordinárias, por deliberação do Conselho de Administração, sujeito ao disposto neste Artigo 6º. O Conselho de Administração fixará o preço, condições e prazo de subscrição e integralização
para cada emissão. §1. O capital autorizado poderá ser alcançado
mediante uma ou mais emissões de ações, a critério do Conselho de
Administração. §2. Os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na
proporção do número de ações de que forem titulares, na forma do
artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Artigo 7. O acionista que não fizer o
pagamento correspondente às ações subscritas nos termos e condições
previstos no respectivo boletim de subscrição ou chamada de capital
ficará automaticamente constituído em mora, na forma do Artigo 106,
§2º, da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se a (i) juros de mora de 1% ao mês,
a partir do primeiro dia de descumprimento da obrigação de pagamento, com correção monetária do referido valor no intervalo mais frequente permitido por lei; e (ii) multa de 10% do valor em atraso. Capítulo III - Assembleia Geral:Artigo 8. A Assembleia Geral reunir-se-á,
ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do
Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os
interesses sociais, este Estatuto Social e/ou a lei o exigirem. §1. Sem
prejuízo do disposto no parágrafo único do artigo 123 da Lei nº
6.404/76, a Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2. A Assembleia Geral será presidida pelo
Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência ou impedimento, por qualquer membro do Conselho de Administração indicado
pelo Presidente do Conselho de Administração ou, no caso de o Presidente deixar de indicar o presidente da mesa, por qualquer membro do
Conselho de Administração indicado por acionistas que representem
pelo menos a maioria do capital social votante presentes na Assembleia
Geral. O secretário da Assembleia Geral será indicado pelo presidente
da mesa. §3. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias
Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei
6.404/76. As procurações devem ser depositadas na sede social da
Companhia em até 24 horas antes do horário da realização da Assembleia Geral. Artigo 9. Exceto se maior quórum for estabelecido pela Lei
6.404/76 ou pelo Acordo de Acionistas, as deliberações tomadas em
Assembleia Geral exigirão o voto favorável de acionistas representantes da maioria dos votos dos acionistas presentes à Assembleia Geral.
Em qualquer caso, os votos em branco não serão computados. Capítulo
IV - Administração:Seção I-Disposições Gerais: Artigo 10. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma
Diretoria. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria
serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse
nos respectivos Livros de Atas dos órgãos para os quais forem eleitos,
permanecendo em seus cargos até o que ocorrer primeiro entre (i) o término do seu mandato (sendo certo que o conselheiro ou diretor permanecerá em seu cargo até que o conselheiro ou diretor eleito em seguida
tome posse); (ii) sua destituição pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, na forma estabelecida neste
Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas; ou (iii) seu falecimento,
incapacidade, aposentadoria, ausência ou renúncia. Artigo 11. A remuneração anual da administração da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, em valor global ou individual, a critério da Assembleia
Geral. §1. Nos casos em que a remuneração for fixada em valor global,
o Conselho de Administração será responsável pela alocação da remuneração entre os seus membros e os membros da Diretoria. Seção II
-Conselho de Administração: Artigo 12. O Conselho de Administração
é composto por até 7 (sete) membros efetivos e um número de suplentes
que não excederá o número de membros efetivos, residentes ou não no
Brasil, e serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois
anos, sujeito às disposições do Acordo de Acionistas. Cada membro do
Conselho de Administração terá um voto nas reuniões do Conselho de
Administração e poderá exercer o cargo por um número ilimitado de
mandatos consecutivos. Parágrafo único. Na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a eleição de seus membros, o
Conselho de Administração elegerá, por maioria de votos, entre seus
membros, o Presidente do Conselho de Administração. O Presidente do
Conselho de Administração terá o voto de desempate. Artigo 13. Qualquer Conselheiro poderá efetuar indicação específica e por escrito de
outro membro do Conselho de Administração para substituí-lo em caso
de ausência a uma reunião de Conselho de Administração. Parágrafo
único. No caso de vacância do cargo de Conselheiro titular (após renúncia, destituição, incapacidade ou qualquer outro evento), o suplente
deverá ocupar automaticamente o cargo vago. Em caso de renúncia,
destituição, incapacidade ou qualquer outro evento que resulte na
vacância do cargo do respectivo suplente, os substitutos serão nomeados nos termos do Acordo de Acionistas. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembleia Geral para proceder a uma
nova eleição. Artigo 14. O Conselho de Administração reunir-se-á,