TJMG 24/06/2016 -Pgn. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Diário do Executivo
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PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000 a 2999ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 2100ml
PET PD 3000ml
PET PD 3000ml
PET PD 3000ml
PET PD 3000ml
PET PD 3000ml
PET PD 3000ml
PET PD 3000 a 3500ml
Big Power
Black Power
Brutus Energy Drink
Energex
Energy Club
Extra Power
Extreme
Firefox
Full Energy Drink
Gan Power
Groove
High Energy
HP Black
Infinity Energy Drink
Jet Power
K Energy Drink
M2 Master Mania
Mamute Energy Drink
Mega 2 Litros
Minotauro
Natpower
NOS Energy 2 Litros
Nuclear
Power Bull Buster
Power On
Push
Red Horse Energy Drink
Red Horse Power
Red Hot
Shock Energy Drink
Sky Hawk
Speed Life
Start
Tsunami Energy Drink
Turn On Energy Drink
UHU Energy Drink
Vibe Energy Drink
Vulcano
Outras Marcas
Alien Energy Drink
Black Power Drink
Fire Horse Power Drink
Fire Horse Power Drink
Red Horse Fire
Red Horse Power Drink
Red Horse Power Drink
Warung
220V
Red Horse Energy Drink
Red Horse Fire
Red Horse Power Drink
Turn On Energy Drink
Warung
Outras Marcas
78
70
107
9
19
29
51
89
102
91
106
62
27
20
98
14
105
107
84
51
71
84
51
27
100
104
70
70
51
23
62
36
83
74
9
31
97
87
999
95
70
110
70
109
110
70
109
62
70
109
70
9
109
999
ANEXO IVCÓDIGO DO FABRICANTE(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 563 de 23 de junho de 2016)
ANEXO IV - CÓDIGO DO FABRICANTE
Código do Fabricante
CNPJ Básico
Razão Social
1
07.526.557
AMBEV S.A.
2
Grupo Coca-Cola Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8
7
45.913.696
Sorocaba Refrescos Ltda.
8
61.186.888
Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.
9
Grupo Del Rey
Grupo Del Rey - Códigos de Fabricantes: 10,11,12,26
13
Grupo Schincariol Grupo Schincariol - Códigos de Fabricantes: 14, 45
14
50.221.019
Brasil Kirin Ind. de Bebidas S.A.
15
66.345.208
Águas Minerais Igarapé Ltda.
16
56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.
17
50.929.447
Ferráspari Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
18
03.131.613
Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.
19
25.450.016
IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.
20
17.177.296
Mate Couro S A
21
54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.
22
21.565.684
Refrigerantes Americana Ltda.
23
72.077.514
Refrigerantes Arco Íris Ltda.
24
Grupo Coroa
Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72 e 73
25
25.759.366
Refrigerantes do Triangulo Limitada
27
62.548.409
Ultrapan Indústria e Comercio Ltda.
28
Grupo Globalbev
Grupo Globalbev - Códigos de Fabricantes: 29, 62
29
04.175.027
Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda.
30
06.296.011
Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.
31
02.946.761
Red Bull do Brasil Ltda.
32
08.196.490
Energia Com. de Energéticos Ltda.
33
45.992.062
Nature`s Plus Farmacêutica Ltda.
34
01.481.481
Bebida Gostosa MG Ind. Com de Alim e Exp Ltda.
35
71.379.267
Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
36
25.376.211
Frutty Refrigerantes Ltda.
37
18.623.157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
38
02.548.748
Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.
39
04.253.784
Frankini Indústria e Comércio Ltda.
40
38.542.171
Ind. e Com. de Bebidas Irmãos Salume Ltda.
41
49.629.777
Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 - Fazendas Ltda.
42
41.723.545
Bebidas Artemis Ltda.
43
04.790.091
Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind. e Com. Ltda.
44
04.367.142
Refrigerantes Juiz de Fora Ltda.
46
23.243.959
Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBAL
47
23.641.558
Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBEL
48
20.393.286
Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda.
49
25.332.800
Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
50
00.552.646
Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A
51
29.588.019
Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
52
21.230.479
Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda.
53
72.459.878
Refrigerantes Xereta Csa Ltda.
54
07.968.378
Rock Art Brasil Ltda.
55
10.442.038
Bug Comércio de Bebidas Ltda. - ME
56
04.096.296
Rograne Ind. e Com.de Paraíba do Sul Ltda.
57
32.296.378
Cereais Bramil Ltda.
58
53.765.640
Venturini Florêncio Ind. Com. de Bebidas Ltda.
59
25.101.338
Ind. e Com. Mate Cola Ltda.
60
21.817.952
Organizações A. Martins Ltda.
61
11.515.056
Ajebrás Indústria e Comércio de Bebidas
62
01.307.936
Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
64
10.346.426
Maxxi Beverage Ind. e Com. Ltda.
65
10.399.907
Cajá Ind. e Com. Ltda.
66
58.150.087
Comexim Ltda.
67
73.410.326
Cervejaria Petrópolis S.A.
68
06.958.578
Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda.
69
08.032.776
Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
70
03.408.722
101 do Brasil Industrial Ltda.
71
44.367.522
Cervejaria Malta Ltda.
73
10.746.426
KBF Refrigerantes Ltda.
74
03.869.536
Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda
75
03.835.832
Refrigerantes Marajá S.A.
76
57.612.731
Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
77
86.552.676
Vinhos Randon Ltda.
78
46.842.894
Casa di Conti Ltda.
79
05.355.352
ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda.
80
00.048.785
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
82
58.551.326
Indústria de Bebida Pirassununga Ltda.
83
31.470.024
Catuaba Indústria de Bebidas S.A
8,93
9,49
13,69
11,14
12,05
14,14
12,84
8,30
9,56
16,19
7,40
14,33
10,08
10,22
10,06
8,30
12,96
14,51
11,93
14,09
9,45
13,02
12,84
14,93
6,88
10,70
10,54
12,35
12,85
9,50
10,37
12,23
11,57
9,43
10,32
15,52
9,21
21,86
22,01
9,85
11,12
8,40
8,40
11,07
11,07
11,07
9,41
15,67
13,59
13,59
13,59
10,39
11,55
19,59
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
999
Minas Gerais - Caderno 1
10.772.113
76.492.305
03.322.852
05.105.162
56.925.019
12.464.555
00.774.265
05.357.014
65.124.307
01.731.172
77.139.145
16.382.465
63.460.299
05.193.785
20.372.987
14.855.397
89.962.781
07.924.006
44.826.246
19.553.262
55.223.127
05.202.101
03.476.811
02.068.698
03.824.850
00.063.605
23.229.458
08.683.964
Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas
Empresa de Água Ouro Fino
Piracaia Ind., Com., Exp. Imp. de Bebidas Ltda.
Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Missiato Indústria e Comércio Ltda.
Monte Verde Indústria e Comércio Ltda.
Gama Sucos e Alimentos Ltda.
Gedere Distribuidora Ltda.
Organizações Verdemar Ltda.
Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
Carba Indústria de Alimentos Ltda.
Hell Energy Brasil Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos Ltda.
Ducoco Alimentos S.A
Blue Beverages Envasadora Ltda.
Jet Power Indústria e Comércio EIRELI
MW Indústria de Bebidas Ltda.
Muraro & Cia Ltda.
Portal do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - EPP
Indústria de Bebidas Paris Ltda.
SAF Indústria de Bebidas Ltda.
Bebidas Poty Ltda.
Vale do Rio Grande Indústria e Comércio de Bebidas
Dia Brasil Sociedade Ltda.
A Vida Nova Indústria de Bebidas Ltda.
Refrigerantes Cerradinho Ltda.
Kienen Brasil Refrigerantes Ltda.
Fire Horse do Brasil Refrigerantes EIRELI
União Boscatti Participação e Administração S/A
Outros
NOTAS:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados.
LEGENDA:
V - Vidro P - Plástico D - Descartável R - Retornável
23 849399 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 564 DE 23 DE JUNHO DE 2016
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope o sujeito passivo deverá observar
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo único. O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome
do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2016, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 564 de 23 de junho de 2016)
ANEXO I - CERVEJA
ITEM
EMBALAGEM
MARCA
CODIGO FABRICANTE
1
Barril até 5l
Crystal Pilsen
7
2
Barril até 5l
Crystal Premium
7
3
Barril até 5l
Heineken
2
4
Barril até 5l
Itaipava Pilsen
7
5
Barril até 5l
Itaipava Premium
7
6
Barril até 5l
Petra Premium
7
7
Barril até 5l
Outras Marcas
999
8
Barril acima 5l/KEG (R$/Litro)
Skol Pilsen
1
9
Barril acima 5l/KEG (R$/Litro)
Ouras Marcas
999
10
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Brahma Chopp
1
11
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Brasileira Pilsen
31
12
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Budweiser
1
13
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Heineken
2
14
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Opa Bier Pilsen Sumérios
31
15
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Skol Pilsen
1
16
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Outras Marcas
999
17
Garrafa Descartável de Alumínio de 500 a 1000ml
Outras Marcas
999
18
Lata 269ml
1500 Puro Malte
11
19
Lata 269ml
A Outra
14
20
Lata 269ml
A Outra Chopp
14
21
Lata 269ml
Antárctica Subzero
1
22
Lata 269ml
Bavaria Pilsen
2
23
Lata 269ml
Brahma Chopp
1
24
Lata 269ml
Budweiser
1
25
Lata 269ml
Burguesa
11
26
Lata 269ml
Colônia Pilsen
50
27
Lata 269ml
Conti Bier Pilsen
11
28
Lata 269ml
Conti Zero Grau
11
29
Lata 269ml
Crystal Pilsen
7
30
Lata 269ml
Devassa
5
31
Lata 269ml
Devassa by Playboy
5
32
Lata 269ml
Ecobier
14
33
Lata 269ml
Estrella Galicia
48
34
Lata 269ml
Itaipava Fest
7
35
Lata 269ml
Itaipava Pilsen
7
36
Lata 269ml
Itaipava Premium
7
37
Lata 269ml
Kaiser Pilsen
2
38
Lata 269ml
Kaiser Radler (todas)
2
39
Lata 269ml
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
30
40
Lata 269ml
Malta Pilsen
30
41
Lata 269ml
Miller
7
42
Lata 269ml
Nova Schin Pilsen
4
43
Lata 269ml
Petra Pilsen
7
44
Lata 269ml
Proibida
51
45
Lata 269ml
Rio Claro Pilsen
44
46
Lata 269ml
Samba
11
47
Lata 269ml
Schin Pilsen
4
48
Lata 269ml
Skol Beats
1
49
Lata 269ml
Skol Beats Extreme
1
50
Lata 269ml
Skol Pilsen
1
51
Lata 269ml
Stella Artois
1
52
Lata 269ml
Sulamericana
3
53
Lata 269ml
Outras Marcas - Cerveja Especial
999
54
Lata 269ml
Outras Marcas - Cerveja Pilsen
999
55
Lata 300 a 360ml
1500 Puro Malte
11
56
Lata 300 a 360ml
A Outra
14
57
Lata 300 a 360ml
Antárctica Pilsen
1
58
Lata 300 a 360ml
Antárctica Subzero
1
59
Lata 300 a 360ml
Bavaria 0,0
2
60
Lata 300 a 360ml
Bavária Pilsen
2
61
Lata 300 a 360ml
Bavária Premium
2
62
Lata 300 a 360ml
Bavária Sem Álcool
2
63
Lata 300 a 360ml
Belco Pilsen
29
64
Lata 300 a 360ml
Belco Sem Álcool
29
65
Lata 300 a 360ml
Belco Mãe Preta
29
66
Lata 300 a 360ml
Belco Sun
29
67
Lata 300 a 360ml
Bella
51
68
Lata 300 a 360ml
Bohemia Escura
1
69
Lata 300 a 360ml
Bohemia Pilsen
1
70
Lata 300 a 360ml
Brahma Chopp
1
71
Lata 300 a 360ml
Brahma Chopp Zero
1
PMPF
60,47
64,47
64,47
55,69
64,47
72,73
87,28
13,93
16,72
6,63
6,40
9,85
17,29
15,93
6,63
16,87
25,94
1,68
1,30
1,54
1,54
1,33
2,21
2,53
1,42
1,09
1,42
1,30
1,42
1,53
2,37
1,42
2,26
2,49
1,78
2,49
1,42
1,78
1,05
1,15
2,46
1,42
1,78
1,47
3,66
1,30
1,33
2,73
2,58
2,14
3,24
2,73
4,03
3,53
2,13
1,54
2,57
2,24
2,12
1,79
2,67
2,53
2,01
2,96
2,96
1,36
1,54
3,25
3,09
2,70
3,01