TJMG 06/07/2016 -Pgn. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Julho de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 363, DE 5 DE JULHO DE 2016.

Atos do Governador

Homologa o Decreto Municipal nº 16, de 21 de junho de
2016, do Prefeito Municipal de Riachinho, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 16, de 21 de junho de 2016, do Prefeito Municipal de Riachinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 21 de junho de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 364, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$3.645.053,12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.645.053,12 (três milhões seiscentos e quarenta e cinco mil cinquenta e três reais e doze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013, entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$453.463,81 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e
três reais e oitenta e um centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 364, de 5 de julho de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 79)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
R$
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.000,00
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7
2.300.000,00
1451.06183205-4.618-0001-3390-1-10.7
80.000,00
1451.06243204-4.583-0001-3390-0-10.7
120.000,00
1451.06421208-1.135-0001-3399-1-10.8
50.000,00
1451.06422194-4.602-0001-3390-0-10.7
65.000,00
1451.10122701-4.221-0001-3390-0-10.7
450.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.1
453.463,81
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.433-0001-3390-1-52.1
100.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
9.097,61
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.629,53
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
2.744,58
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
117,59
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.645.053,12
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
R$
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.000,00
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.7
3.015.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-52.1
100.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.1
9.097,61
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4499-1-10.8
50.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
14.491,70
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.191.589,31
05 854417 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em virtude de liminar concedida pelo Desembargador
Edgard Penna Amorim, do Cartório de Feitos Especiais - Unidade
Goiás/TJMG, no Mandado de Segurança nº 10000160306130000,
para os cargos da Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG, os candidatos abaixo relacionados:
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM SÉRIES INICIAIS - PCD
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ABLIENE MOYZES DA
1º
M7529251
SILVA PAZ FURLANETTO
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ADAO LUCIO MACHADO
1º
12054547
CRUVINEL
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
FABRICIO VIEIRA DOS
1º
263039262
SANTOS
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
RUBIA MOREIRA DE MG10742016
4º
MENDONCA NUNES
GRACIELLE APARECIDA
5º
10352921
MENDONCA
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
LEILA MARIS ALVES MG9307341
1º
FERREIRA
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
LUCIANA
GENTIL MG11829561
2º
SANTANA
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
PEB PM CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
1º
OLIVIA PENATTI PINESE
338024347
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
UBERLÂNDIA
EEB PM SUPERVISOR PEDAGÓGICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ROMY
SCHEILA MG8827277
2º
MACHADO FRANCISCO
NOMEIA, em virtude de liminar concedida pelo Desembargador Relator Evandro Lopes da Costa Teixeira, do Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás/TJMG, no Mandado de Segurança nº
10000160434189000, para o cargo da Unidade do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, o candidato
abaixo relacionado:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: MONTES
CLAROS
PEB PM MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
LUCAS
ATHADEU MG14764251
8º
SILVA BATISTA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, nos termos dos arts. 119 e 122, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549,
de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a 09/06/2015, data em
que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante
do cargo Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, Grau A, final da
respectiva série de níveis a que se referem o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ROVALDO SILVA FILHO, MASP 340.936-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Química- Apst - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
06555752602 Simone Dias Pedrosa

Tecnico De Saude E Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - Tst - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Andre Viana Queiroga De
06549915619 Deus
40°
EZ 355
06711431669 Fernanda Santos Costa Silva
41°
EZ 308
04244376607 Carla Roberta Marques
42°
EZ 307
00514707640 Edilene De Jesus Ferreira
43°
EZ 306
61355275687 Angela Rocha Santos
44°
EZ 305
Izabella
Bruna
Vieira
De
10678230692 Windsor
45°
EZ 304
Sidalma Martins
67082173687 Rossiey
46°
EZ 303
Jacinto Takahashi
Delma
Aparecida
De
Sousa
73638510697 Carmo
47°
EZ 302
50019260687 Adilson Gomes Moraes
48°
EZ 301
09319978603 Drisana De Azevedo Nunes
49°
EZ 300
Laranjo De Oliveira
01314330675 Raquel
50°
EZ 299
Silva
96920793687 Alexandre Correa Pereira
51°
EZ 298
07288640612 Talita Evlin Braga Campos
52°
EZ 297
01083799657 Aliete Silva Da Costa
53°
EZ 296
04755567637 Marcos Jose Azevedo
54°
EZ 295
Carolina Goncalves
10919498671 Ana
55°
EZ 294
Pereira
Perpetuo Amorim
07443747667 Regina
56°
EZ 293
Silva
12123930660 Isabella De Sa Fortes Amaro
57°
EZ 292
03973993670 Ana Paula Machado De Jesus
58°
EZ 291
99290030615 Elisangela Ferreira Da Silva
59°
EZ 290
06569764624 Thiago Vicente Dos Santos
60°
EZ 289
01402844603 Aquiles Junio Dos Santos
61°
EZ 288
03662692678 Karyne De Carvalho Gomes
62°
EZ 287
Aparecida Ferreira
08773928623 Glaucia
63°
EZ 286
De Souza
96064757604 Luciene Bueno Campos
64°
EZ 285
Da
Consolacao
06195975699 Meire
65°
EZ 284
Ribeireo
27637980634 Eliana Marta Santos
66°
EZ 283
54036631691 Sandra Martins Pessoa
67°
EZ 282
02153461650 Marco Tulio Garcia Lopes
68°
EZ 281
83960163649 Luciara Nunes Teixeira
69°
EZ 280
00157461602 Nubia De Jesus Da Cunha
70°
EZ 279
12027744665 Thais Goncalves De Almeida
71°
EZ 278
10360054617 Barbara Liz Pereira
72°
EZ 277
Alef
Dickinson
Santos
De
11706291647 Miranda
73°
EZ 276
06900956602 Veronica Pereira Barbosa
74°
EZ 275
01576443671 Isabella Moraes Teodoro
75°
EZ 274
01583366660 Diogenes Da Silva Santana
76°
EZ 273
10661335658 Ludmilla Graciele Parreiras
77°
EZ 272
Saraiva Dos Santos
01953631320 Rebeca
78°
EZ 201
Rodrigues
Auxiliar De Produção/ Almoxarife/ Codificador/ Embalador/
Operador De Máquina - Tst - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Da Gloria Rezende
10254654665 Camila
20°
EZ 270
Ramos
07560767656 Claudineia Quaresma Souza
21°
EZ 268
Andrea Barreto Dos
71453814604 Marcia
22°
EZ 267
Santos
Tecnico De Saude E Tecnologia - Nível II - Grau A
Biotecnologia - Tst - Nível Ii- Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
06907557673 Fabiana Cardoso Da Silva

CPF
Nome
Classificação Vaga
03277911608 Daniel Miranda Marins
9°
EZ 234
12101836688 Tales Felipe Milagres Mol
10°
EZ 229
Jose De Oliveia
06333234621 Leandro
11°
EZ 228
Gama
Patologia Clínica - Tst - Nível II- Grau A
Belo Horizonte

em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.15.0886760/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em
concurso público de que trata o Edital SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de
Educação:
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
UBERLÂNDIA/ARAGUARI
CPF
Nome
Classif. Vaga
E
D
032.287.226-00
Luana Ferreira de Faria
15º
1451

08609444686 Camila Francisco Moreira

CPF
Nome
08150185682 Tamara Rodrigues Da Costa
04367701646 Elisangela Alves Silva

Classificação Vaga
21°
EZ 242
22°
EZ 241

Engenharia- Apst - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
00102186618 Josivaldo Santos Fernandes

Classificação Vaga
4°
EZ 240

Classificação Vaga
8°
EZ 246

Informática- Tst - Nível II- Grau A
Belo Horizonte

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil:
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
UBERLANDIA/ARAGUARI
Supervisão Pedagógica
IDENTIDADE NOME
M8331001 LUANA FERREIRA DE FARIA

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, os seguintes
candidatos para os cargos da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionados:
Analista E Pesquisador De Saude E Tecnologia - Nível I - Grau A
Ciências Biológicas/ Ciências De Saúde- Apst - Nível I - Grau A
Belo Horizonte

Classificação Vaga
5°
EZ 239

CPF
Nome
Classificação Vaga
De Lourdes Ferreira
93731531615 Roseli
25°
EZ 209
Martins
Química - Tst - Nível II- Grau A
Belo Horizonte
CPF

Nome

Classificação

Vaga

29°

EZ 313

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica no ato coletivo de nomeação de Diretor de Escola, a parte referente a EDNA ALVES DE BARROS, MASP 1246858-3, EE INDÍGENA ALDEIA RIACHO DO BREJO, CÓDIGO 356786, DE SÃO
JOÃO DAS MISSÕES, SRE JANUÁRIA, da Secretaria de Estado de
Educação, publicado em 12/05/2016: onde se lê “Edna Alves dos Santos”, leia-se “Edna Alves de Barros”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIA CARIME DE
ALMEIDA, MASP 129115-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102387 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LOISIANE DE CÁSSIA ASSIS
VIEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100424 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAOLA RODRIGUES
RIBEIRO MACHADO, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102342 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.