TJMG 26/08/2016 -Pgn. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 99 /2016, ficando os sucessores de Rosaria Sonia e Souza, Masp.
804.283-0, PEBIP, cargo 01, intimados para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados
por esta Unidade, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 1520, sala
309, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO
SRE B- DIPE JURÍDICO Nº 27/ 2016
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo nº 102
/2016, ficando os sucessores de Therezinha Rabello, Masp. 53.564-1,
PEBID, cargo 01, intimados para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta
Unidade, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 1520, sala 309,
Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO
SRE B- DIPE JURÍDICO Nº 28/ 2016
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo nº 108
/2016, ficando os sucessores de Laura Veiga de Souza Cunha, Masp.
153.194-6, PEB2D, cargo 01, intimados para, no prazo de 10 dias, a
partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados
por esta Unidade, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 1520, sala
309, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CHAMAMENTO
SRE B- DIPE JURÍDICO Nº 29/ 2016
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo nº
108 /2016, ficando os sucessores de Laurita Lopes da Costa, Masp.
63.257-0, PEBTIA, cargo 01, intimados para, no prazo de 10 dias, a
partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados
por esta Unidade, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 1520, sala
309, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 202 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 874869-1, Noalir
Helena Pereira da Rocha, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção
no cargo e de Decisão Judicial. Ato nº 224 public. em 7/6/2013, onde
se lê: ... a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da
CF/1988, à servidora: Ibirité - E.E. Imperatriz Pimenta - 232483- MaSP
874869-1, Noalir Helena Pereira da Rocha, a partir de 9/5/2011, ref. ao
cargo 01, PEBIIIA, com direito nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 64/02,
a proventos proporcionais a 2731 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, para acerto de situação funcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
109 h/a, leia-se: ... nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação
ordinária, Processo nº 02507617-54.2013.8.13.0024( Decisão Judicial - Integral/Paridade) à servidora: Ibirité - E.E. Imperatriz Pimenta
- 232483- MaSP 874869-1, Noalir Helena Pereira da Rocha, a partir de
9/5/2011, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito, nos termos do art. 40,
§ 1º, inc. I da CF/88, c/c art. 8º, inc. III, alínea A, § 2º, inc. III da LC
64/02, correspondente à carga horária de 109 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 203 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 388379-0, Beatriz Afonso da Silva Araujo,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº
123/2011, public. em 25/3/2011, onde se lê: ... a partir de 1/3/2011, ...
com direito à remuneração integral, leia-se: ... 1º/3/2011, ... correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 204 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 375872-9, Terezinha Silva Ferreira,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 72 public.
em 29/1/2016, retificado no Ato nº 33 public. em 17/2/2016, onde se lê:
... a partir de 31/12/2015 ..., ... com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 8552 dias de exercício..., leia-se: ... a partir
de 31/12/2015 ..., ... com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 8548 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 205 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 266836-6, Maria Claret Caldeira Faria de Araujo,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 28 public.
em 12/2/2011, onde se lê: ... a partir de 25/01/2011 ... correspondente à
carga horária de 194 h/a, leia-se: ... a partir de 25/1/2011 ... correspondente à carga horária de 203 h/a... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 206 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 823733-1, Marilene Brandão Guimarães, EEBIA, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência e proporcionalidade. Ato nº
272/2014 public. em 23/5/2014, onde se lê: ... a partir de 2/4/2014 ...
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7411 dias de exercício, leia-se: ... a partir de 26/5/2014..., com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 7465 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO - EM ATENDIMENTO DILIGÊNCIA SEPLAGATO Nº 207 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 827833-5, Cleusa Maria Fitelman, ASBIF, cargo 01, por motivo
de incorreção na vigência e na proporcionalidade. Ato nº 268/2014
public. em 23/5/2014, onde se lê: ... a partir de 2/4/2014 ..., com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 8766 dias de
exercício, leia-se: ... a partir de 23/5/2014 ..., com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 8838 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DILIGÊNCIA BAIXADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS - ATO Nº 208 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 853292-3, Arlete Ribeiro, PEBRIIA, cargo 02,
por motivo de incorreção na legislação. Ato nº 318 public. em 9/8/2013,
onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40º § 1º, inc. III da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 209 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 874869-1, Noalir
Helena Pereira da Rocha, PEBIA, cargo 02, por motivo de Incorreção no cargo e de Decisão Judicial, Ato nº 223 public. em 7/6/2013,
onde se lê: ... a ser concedida nos termos do inciso I do§ 1º art.40 da
CF/1988, a servidora de Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091MaSP 874869-1, Noalir Pereira da Rocha, a partir de 9/5/2011, ref. ao
cargo 02, PEBIII-A, com direito, nos termos do art.40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c art.8º, inciso III, alínea b, da lei complementar 64/02, a proventos proporcionais a 2537 dias de exercício correspondente à media
das remunerações de contribuição, para acerto de situação funcional,
leia-se: ... nos termos do art.40, § 1º, inciso I da CF/1988, com redação
dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, processo nº 02507617-54.2013.8.13.0024(Decisão Judicial-Integral/Paridade): à servidora: Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP
874869-1, Noalir Helena Pereira da Rocha, a partir de 9/5/2011, ref. ao
cargo 02, PEBIA, com direito nos termos do Art.40,§ 1º, Inc.I da CF/88,
c/c Art.8º, Inc.III, Alínea A, § 2º, Inc.III da LC 64/02, correspondente à
carga horária de 108 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 210 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295045-9, Maria Luiza Pereira Barbosa,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 47 public.
em 6/1/2012, onde se lê: ... com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 195 h/a... leia-se: ... com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 199 h/a.

Secretaria de Estado
de Cultura

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 211 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 345249-7, Julia Maria Mendonça Leal,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº
651/2012, public. em 15/11/2012, onde se lê: ... a partir da data da publicação do ato,... correspondente à carga horária de 156 h/a, leia-se: ... a
partir de 15/11/2012,...correspondente à carga horária de 161 h/a... .

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 212 / 2016
Retifica o Ato de Concessão Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 453767-6, Maria da Conceição Cardoso, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência.
Ato nº 420, public. em 4/7/2014, retificado no ato nº 267, public. em
20/11/2015, onde se lê: ... a partir de 25/7/2014...proporcional a 5326
dias de exercício, leia-se: ... a partir de 4/7/2014...proporcional a 5311
dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 213 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 322397-1, Honildes Alves de Aguiar Malta,
PEBIIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no nome da servidora. Ato
nº 86 public. em 14/2/2012, onde se lê: ... Honildes Alves de Aguiar...
leia-se: ... Honildes Alves de Aguiar Malta.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 119 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 271315-4, Vera Lucia Rodrigues, PEBIP, cargo
01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 372 public. em 7/8/2009, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2009, leia-se: ... por 02
meses, ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 120/ 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem
- E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 321291-7, Alessandra Eller
Freitas Siqueira, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no nº de
dias de ampliação de zona rural. Ato nº 10/99 public. em 29/4/1999,
onde se lê: ... MaSP 321.291-7, P5A, Mat. Pedag., cargo 01, 02 meses e
08 dias de ampliação referente ao 1º quinquênio e 03 meses de ampliação referente ao 2º quinquênio ..., leia-se: ... MaSP 321291-7, P5A,
Mat. Pedag., cargo 01, 03 meses de ampliação de zona rural ref. ao 1º
quinquênio, 03 meses de ampliação de zona rural ref. ao 2º quinquênio
e 01 dia de ampliação de zona rural, ref. ao 3º quinquênio ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 121 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 320263-7, Sonia Honoria Alves, PEBIP, cargo 01, por motivo
de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº
11 public. em 15/1/2010: onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 01/02/2010, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30 / 2016
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 271363-4, Tania Maria Gomes Rasuck, PEBIIP,
cargo 01, apostilada D3C, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 293 public. em 30/9/2011, onde se lê: ... a partir de 16-092007, leia-se: ... a partir de 10/9/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 78/2016
Retifica no Ato nº 8 de Mudança de Lotação publicado no “MG” de
22/07/2016 a parte referente a:1150897-5, Lucilene das Graças Oliveira
Costa, PEBIC, História, 16 aulas, adm 01. Escola de origem: EE Deputado Renato Azeredo– 8541, Município de origem:Contagem. Escola
de destino: EE Padre Camargos–349275, Município de destino: Contagem. Onde se lê: Mudança de Lotação, leia-se: Remoção. Onde se
lê: código escola destino: 349275, leia-se: código escola destino: 8788.
Onde se lê: Município de destino: Contagem, leia-se: Município de destino: Contagem – Parque Industrial.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 79/2016
Retifica no Ato nº 16 de Lotação publicado no “MG” de 20/05/2016 a
parte referente a 1119651-6, Jardel Maia Soares, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, adm 04, EE Cora Coralina -270407 – Ibirité. Exercício a contar de: 12/04/16, posse em: 12/04/16, nomeação em 15/03/16.
Onde se lê: Conteúdo: Língua Portuguesa, leia-se: Conteúdo: História.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 80/2016
Retifica no Ato nº 04 de Ampliação de Carga Horária publicado no
“MG” de 12/08/2016 a parte referente a 1279870-8, Everton de Paula
Vieira, PEB1A, adm 02, EE Nair de Oliveira Santana – Belo Horizonte,
de número de aulas semanais: 14, para número de aulas semanais: 16, a
contar de: 01/02/2016. Onde se lê: Escola: EE Nair de Oliveira Santana,
leia-se:EE Professora Nair de Oliveira Santana.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 81/2016
Retifica no Ato nº 04 de Ampliação de Carga Horária publicado no
“MG” de 12/08/2016 a parte referente a 1135846-2, Gabriela Souza
Goulart Cunha, PEB1A, adm 03, EE Estudante Lívia Mars de Castra
– Betim, de número de aulas semanais: 15, para número de aulas semanais: 16, a contar de: 01/02/2016. Onde se lê: Escola: EE Estudante
Lívia Mars de Castra, leia-se:EE Estudante Lívia Mara de Castro.
RETIFICAÇÃO DE ATOS DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO
Nº 02/ 2016
Retifica no Ato de Opção Remuneratória nº 129/2015, publicado no
“MG” de 10/10/2015, página 31, coluna 01, referente ao servidor: Contagem - EE. Boa Vista / EE. Boa Vista – MaSP.388418-6, Álvaro Celso
de Souza Leite, por incorreção no texto. Onde se lê Belo Horizonte,
leia-se: Contagem; onde se lê Álvaro Celso Souza Leite, leia-se: Álvaro
Celso de Souza Leite.
25 872578 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 095/2016
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de minas gerais
-UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, aposenta a
partir de 16/06/2016, com os proventos pela última remuneração e com
paridade, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constitucional Federal nº 47/05, o servidor Ronaldo de Oliveira, masp 0856.111-0, CPF
314.992.366-20, ocupante do cargo de Professor de Ensino Médio e
Tecnológico, nível IV, grau P, lotado nesta Fundação.Belo Horizonte,
22 de agoto de 2016. Lindomar Gomes – Presidente da Utramig.
25 872963 - 1

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA, nos
termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952, ALEXANDRE DE FREITAS AFONSO, MASP: 1.369.796-6, da função gratificada FGI-4, TV1100523, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a partir 22/08/2016.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
24 872161 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA PRE Nº 054/2016
Institui Processo Administrativo Punitivo
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 15 do Decreto nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011,
Considerando os termos dos Relatórios de Auditoria nºs 2070.0958.16,
2070.0961.16 e 2070.0962-16, da Controladoria Geral do Estado, relativos à execução dos TCTs nºs 17.038/12, 18.027/12 e 19.020/13, Considerando os termos do Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012, que
dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, e regulamenta a Lei 13.994/2001, que instituiu o Cadastro de Fornecedores
Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual
– CAFIMP, Resolve: Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, processo administrativo punitivo, com base nas recomendações da Controladoria Geral do Estado – CGE, constantes dos Relatórios de Auditoria nºs 2070.0958.16, itens 2.2.4 e 2.8.2, 2070.0961.16, itens 2.1.3,
2.2.3, 2.3.3, 2.4.3 e 2.5.3, 2070.0962.16, itens 2.2.4 e 2.8.4 com relação
à Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação e Tecnologia
de Minas Gerais – FRA, nome fantasia de Fundação Renato Azeredo,
com base no Art. 45 da Lei 45.902, de 27 de janeiro de 2012. Art. 2º
- Os procedimentos serão instaurados pelo Ordenador de Despesas da
FAPEMIG, com base no disposto no Art. 40, § 1º, a 43 do Decreto
Nº 45.902/12, notificando as empresas, por escrito, sobre os motivos
que ensejaram a indicação das sanções cabíveis, bem como o prazo
para apresentação de defesa. Art. 3º - Instaurado o processo punitivo os
procedimentos serão conduzidos por uma Comissão Especial composta
pelos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira:
Lidiane Barbosa Vilela MASP 11666846-4
Fernanda Meireles Silva MASP- 1308371-2
Jurcimar Ferreira Martins MASP 1398919-9
Art. 4º - A Comissão terá livre acesso à documentação necessária existente em qualquer das unidades desta instituição para instrução do processo. Art. 5º - Concluido o processo, e aplicadas as penalidades previstas nos Arts. 45 e 47 do Decreto Nº 45.902/12, caso não sejam acolhidas
as alegações das defesas apresentadas, o Ordenador de Despesas encaminhará o processo para a Controladoria Geral do Estado, para inscrição das empresas processadas no CAFIMP, em conformidade com o
que dispõe o Art. 49 do mesmo diploma. Art. 6º - O prazo para conclusão dos procedimentos é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 25de agosto de 2016. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
25 872638 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 866/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ANTÔNIO LENITO SOARES JUNIOR, disciplina de Análise
Instrumental I/ Físico Química II/ Química I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 29/08/2016
a 31/12/2016.
25 872940 - 1
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 898/2016 DISPENSA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 46.589, do art. 6° do
Decreto nº. 46.777, de 10 de junho de 2015, a servidora ELIZABETH
SILVA CAMARGO, Masp nº 0837711-1, do cargo de provimento em
comissão DAI 7 UM1100032, de recrutamento AMPLO, a contar de
15/08/2016.
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ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 922/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de ELIANA FERREIRA NUNES, Masp n.º 1412931-6, da Escola
de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período de 01/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 886/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de SILVIA DE ALENCAR RENNÓ, Masp n.º 1149737-7, da Escola
de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período de 01/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 885/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de ROBERTO MONTEIRO DE BARROS FILHO, Masp n.º
1034264-0, da Escola de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas
aulas semanais, no período de 01/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 884/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de NÉLIO JOSE BATISTA COSTA, Masp n.º 1305645-2, da Escola
de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período de 01/09/2016 a 31/12/2016.

ATO N.º 883/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de LEONARDO AYRES CORDEIRO, Masp n.º 1415769-7, da Escola
de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período de 01/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 882/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de FERNANDO AUGUSTO FRANCO BATISTA, Masp n.º
1421509-9, da Escola de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas
aulas semanais, no período de 01/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 881/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de BEATRIZ MARTINS DA COSTA FURTADO OLIVEIRA, Masp
n.º 1034107-1, da Escola de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 01/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 932/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GUILHERME HENRIQUE LOURENÇO ARMÂNCIO, disciplina
de Mecânica Geral/ Estrutura de Aço/ Estágio Supervisionado, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 923/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, a servidora
MARIA BERNADETE DA COSTA BOTELHO ANTUNES, Masp nº
0285325-7, disciplina de Planejamento Escolar/ Políticas Públicas e
Legislação do Ensino I e II/ Políticas Públicas e Legislação do Ensino,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 26/08/2016 a 23/10/2016.
ATO N.º 930/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FERNANDA COBEGI DE BARROS, disciplina de Orientação Pós Queimadura/ Estética e Cirurgia/ Estágio Supervisionado II, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 929/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
PAULO HENRIQUE JAQUES SALDANHA, disciplina de Administração e Organização de Eventos Esportivos/ Futebol/ Lutas: Movimento, Cultura e História/ Estágio Supervisionado, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 928/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GEFERSON DIOGO DE OLIVEIRA, disciplina de Desenho Técnico, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 927/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
HYGOR DINIZ XAVIER, disciplina de Sistemas de Abastecimento de
Água/ Projeto de Instalações Hidráulicas e Sanitárias/ Estágio Supervisionado, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 926/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
DANIEL AMARAL PRATES, disciplina de Cálculo II/ Cálculo Diferencial e Integral III, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 925/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GISELE
CAPANEMA DE OLIVEIRA, disciplina de Bioquímica/ Química dos
Processos I/ Química I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 924/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, LÍVIA
CONSTÂNCIO DE SIQUEIRA, disciplina de Neurofisiologia/ História da Saúde, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 26/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 931/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de
2005, CLAYTON GUIMARÃES DE ALMEIDA, Masp n.º 1381560-0,
da Unidade Acadêmica Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, disciplina de Algoritmos e Estrutura de
Dados I/ Banco de Dados, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 22/08/2016.
ATO Nº. 933/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
PERÍODO COMPLEMENTAR DE FÉRIAS REGULAMENTARES,
alusivas ao exercício de 2016 da servidora VERÔNICA APARECIDA
SILVA SEVERINO, MaSP: 1395779-0, da Reitoria, no período de
22/08/2016 a 12/09/2016.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 04/07/2014, referente à servidora:
Masp 1.180.809-4, ANA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, GDAF-1
MD30, a contar de 02/05/2016.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VITOR DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1.368.312-3, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, a partir de 22/03/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.373.482-7, CRISTIANO PEREIRA GROSSI TANURE DE
AVELAR, a partir de 24/07/2016.
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