TJMG 23/09/2016 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A 28/09/2016 - , 11346970 Shirley Avelino Barroso – PEB – 2 - Ouro
Verde de Minas - 1 - 19/09/2016 A 19/09/2016 - , 11824315 Elenisia
Leal Quaresma – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016
- , 11942596 Celeste Aparecida Ferreira Lopes – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 3 - 16/09/2016 A 18/09/2016 - , 12936316 Rosiane Carvalho de
Almeida – PEB – 1 - Setubinha - 3 - 16/09/2016 A 18/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12970950 Kenia de Matos Lima
– – 1 - - 15 - 20/09/2016 A 04/10/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06394712
Marcia Clemencia Pego – PEB – 2 - Carlos Chagas - 22/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06373930
Ailton Gomes Pereira – PEB – 1 - Bertopolis - 180 - 20/05/2016 A
15/11/2016 - , 08477150 Maria Anisia Grigorio dos Santos – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 10058147 Marcia
Aparecida Palmela Rodrigues – PEB – 1 - Ataleia - 180 - 20/05/2016 A
15/11/2016 - , 11094281 Jacyra Gomes das Gracas – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 11094281 Jacyra Gomes das
Gracas – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - ,
11122116 Luiz Carlos Pereira Leal – PEB – 0 - Ataleia - 1 - 12/09/2016
A 12/09/2016 - , 11264629 Leandro Reis Teodoro – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 11685039 Wilson Rodrigues
de Oliveira – ASB – 1 - Ladainha - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 COMUNICAÇÃO : 3257/2016
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Michelly Romeni de Oliveira – – 0 - - 5 - 13/09/2016 A
17/09/2016 - 158.I, 0000000 Jasmine de Sousa Carvalho – – 0 - - 10 14/09/2016 A 23/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03191046
Rosane Mendes Mancilha Murad – EEB – 2 - Lavras - 30 - 13/09/2016
A 12/10/2016 - 158.I, 03249653 Ilda das Gracas – EEB – 3 - Santo
Antonio do Amparo - 60 - 13/09/2016 A 11/11/2016 - 158.I, 03530722
Maria de Nazare Oliveira Carvalho – PEB – 1 - Perdoes - 15 13/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I, 03543584 Regina de Fatima Barbosa
Guimaraes – PEB – 1 - Lavras - 10 - 16/09/2016 A 25/09/2016 - 158.I,
13439880 Pollyana Mara de Carvalho Moura – PEB – 2 - Lavras - 30 13/09/2016 A 12/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05609901626
- Artur Leite Santiago Filho – PEB - 21/09/2016 , 27503896825 Luciana Fernandes de Araujo Alves – PEB - 21/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 07406358
Luzia Langsdorff Salviano do Carmo – ASB – 2 - Candeias - 10 16/09/2016 A 25/09/2016 - , 10108116 Luciana Vitor Teixeira – PEB
– 2 - Lavras - 1 - 17/09/2016 A 17/09/2016 - , 11904356 Joselene Maria
Pereira de Abreu Martins – ASB – 1 - Lavras - 15 - 19/09/2016 A
03/10/2016 - , 13943055 Rosa Aparecida Nunes Alvarenga – ASB – 1
- Campo Belo - 15 - 16/09/2016 A 30/09/2016 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12090395 Rosaria Lourdes de Paula –
ASB – 1 - Itumirim - 10 - 14/09/2016 A 23/09/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03388420637
- Ronilda Cristina Maximo – EEB – 0 - / / , 03670596658 - Elisangela
Rodrigues – PEB – 0 - / / , 07048623608 - Marcela Rocha Cardoso –
PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07055924642
- Damyla Gama de Nazare – PEB – 0
22 881969 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66055-8
Adelio Alves de Mendonca
Daisy Luzia Machado
08/08/2016
23/08/2016
66113-9
Jose de Souza
Maria Auxiliadora de Souza
23/08/2016
13/09/2016
66147-3
Maria da Penha Lana e Silva
Alvim Candido da Silva Neto
27/08/2016
20/09/2016
66149-0
Arciria Candida de Oliveira
Jose Candido Neto
14/09/2016
20/09/2016
66150-3
Dimas Guimaraes
Maria de Lourdes de Pinho Tavares Guimaraes
08/09/2016
20/09/2016
66152-0
Dario Silvestre Silva
Maria Eunice Xavier Silva
31/08/2016
20/09/2016
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57967-0
Marcus Alexandro Frogeri
Vanda de Oliveira Frogeri

Data de Vigência
15/07/2015

Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65739-5
Neicy Maria Pereira de Mello
Luiz Pereira de Mello
19/06/2016
29/06/2016
21 881491 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE
5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos
termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
1069872-8, Antonio Rodrigues de Sousa Filho, referente ao 8º período de exercico, partir de 02/08/2016; Masp 1073748-4, Arlete Ramos
Dias, referente ao 3º período de exercício, a partir de 31/08/2016; Masp
1073849-0, Danni Carvalho de Andrade, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 18/08/2016; Masp 1072071-2, Ederson de Paula
Nero, referente ao 6º período de exercício, a partir de 02/02/2016; Masp
1073412-7, Elaine da Silva Costa, referente ao 3º período de exercício, a partir de 26/08/2016; Masp 1073286-5, Elisangêla Aparecida
de Miranda Santos, referente ao 3º período de exercício, a partir de
02/03/2016; Masp 1073852-4, Giovanna Barbosa Gonçalves de Castro, referente ao 3º período de exercício, a partir de 27/08/2016; Masp
1070989-7, Ivson Magalhães da Cruz, referente ao 7º período de exercício, a partir de 31/07/2016; Masp 0372666-8, João de Lima Júnior,
referente ao 6º período de exercício, a partir de 27/02/2016; Masp
1072375-7, Marco Antônio Salum, referente ao 5º período de exercício, a partir de 30/03/2016; Masp 1073788-0, Maria das Dores Ricardo
Silva, referente ao 3º período de exercício, a partir de 02/08/2016; Masp
1072220-5, Maria Inês Bandeira, referente ao 5º período de exercício,
a partir de 28/07/2016; Masp 1073820-1, Maria Madalena Schetini
Rodrigues Nogueira, referente ao 3º período de exercício, a partir de
02/08/2016; Masp 1072777-4, Miriam Fabiola Studart Gurgel Mendes, referente ao 3º período de exercício, a partir de 02/10/2015; Masp
1072197-5, Rizia Maria Cardoso de Almeida, referente ao 6º período
de exercício, a partir de 25/08/2016; Masp 1073851-6, Selma Dalmazio, referente ao 3º período de exercício, a partir de 30/08/2016; Masp
1070962-4, Valéria Maria Gonçalves Solis, referente ao 7º período de
exercício, a partir de 05/08/2016; Masp 1069933-8, Wilma de Oliveira
Zocratto, referente ao 8º período de exercício, a partir de 08/03/2016.
22 881940 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Administrativo – CONCLUSÃO – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da
Portaria n.º 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 10/2012,
instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução
Seplag nº 37 de 12/9/2005, conclui pelo ressarcimento do débito
apurado, na forma mencionada no relatório conclusivo, pelo servidor
Marcelo Vieira Diniz, Masp 90435-9, por estar dentro do prazo legal
para revisão pelo Estado.
22 881941 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
Masp 1070882-9,Thomas Eric Diniz Kentish, a partir do mês 09/2016.
22 881942 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
Renato Douglas Cardoso Santos , portador da CTPS 09304098, serie
00402, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil, na sede da Empresa,
localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, para justificar suas faltas, sob pena de configurar justa causa
– desídia.
22 881788 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda

PORTARIA FJP Nº 30/2016. Institui Grupo de Estudos encarregado
de levantar dados e promover a destinação de monografias e/ou Trabalhos de Conclusão de Curso dos alunos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, no âmbito da Fundação João Pinheiro.
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual nº. 45.670,
de 03 de agosto de 2011; RESOLVE:Art. 1º. Instituir Grupo de Estudos encarregado de levantar dados e promover estudos para a destinação do item documental monografias e/ou Trabalhos de Conclusão
de Curso dos alunos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho. Art. 2º. O Grupo de Estudos tem a seguinte composição:
I – Edna Pereira França – MASP 364901-9; II – Fernanda de Paula
Moreira Dias – MASP 1229876-6; III – Julia Mara Perdigão Alves –
MASP 1251741-3; IV – Kelly Cristina de Souza – MASP 1228322-2;
VI - Roger Guedes de Miranda – MASP 1289113. Art. 3°. A Coordenação do Grupo de Estudos será exercida pela servidora Edna Pereira
França, que será substituída em seus impedimentos legais pelo servidor
Roger Guedes de Miranda. Art. 4º. Compete a este Grupo de Estudos:
I – identificar e avaliar a situação documental das monografias e/ou Trabalhos de Conclusão de Cursos dos alunos da Escola de Governo; II –
assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação,
temporalidade de arquivamento e a destinação da documentação, de
forma eficiente e adequada; III – orientar e recomendar, às respectivas
unidades, as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários à destinação do item
documental monografias e/ou Trabalhos de Conclusão de Cursos dos
alunos da Escola de Governo; IV - auxiliar a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/FJP; V – encaminhar ao
Arquivo Público Mineiro os estudos realizados para a devida autorização em eventual classificação do item documental estudado na Tabela
de Temporalidade do Estado. Art. 5º. A investidura dos membros deste
Grupo será de 01 (um) ano, permitida a recondução da totalidade de
seus membros, por igual período. Art. 6º. O Grupo de Trabalho terá a
vigência de 01 (um) ano, permitida sua prorrogação. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22 de
setembro de 2016.

Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
48 Lata 250 a 270ml
Red Horse Energy Drink
70
3,97
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
96 PET PD 250 a 275ml Red Horse Energy Drink
70
2,64
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
127 PET PD 370 a 550ml Red Horse Energy Drink
70
3,22
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
Black Power Energy 70
145 PET PD 1000ml
7,21
Drink
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
177 PET PD 1000ml
Red Horse Energy Drink
70
7,01
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
Black Power Energy 70
197 PET PD 2000ml
8,95
Drink
(...) (...)
(...)
(...)
(...)

22 881872 - 1

”. (nr)

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 587, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
571 PET PD 237 a 290ml Red Horse Power Drink
70
1,75
572 PET PD 400ml
Red Horse Power Drink
70
1,91
573 PET PD 1000ml
Black Power Drink
70
3,25
574 PET PD 1000ml
Fire Horse Power Drink
70
2,91
575 PET PD 1000ml
Red Horse Power Drink
70
3,52
576 PET PD 2100ml
Black Power Drink
70
4,69
577 PET PD 2100ml
Fire Horse Power Drink
70
4,59
578 PET PD 2100ml
Red Horse Power Drink
70
6,09
579 PET PD 3000ml
Red Horse Power Drink
70
6,84
”.
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
Black Power Energy 53 2,48
252 Lata 250 a 270ml V-12
Drink
V-12
Black
Power Energy 53 3,95
253 PET PD 1000ml Drink
Black Power Energy 53 5,78
254 PET PD 2000ml V-12
Drink
”.
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
53 72.459.878
Refrix Envasadora de Bebidas Ltda.
(...) (...)
(...)
”. (nr)
Art. 5º Ficam revogados os itens 10, 94, 110, 111, 114, 128, 143, 151,
152, 175, 176, 178, 187, 194, 223, 236 a 242, 245, 246 e 248 do Anexo
III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016:
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 22 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
22 881884 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: JTS BIKE PARTS EIRELI-EPP I.E.:
062.710.857.00-91
Endereço: Av. José Cândido da Silveira,503- Cidade Nova Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000448498-59
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000222041-14
Contribuinte: JTS BIKE PARTS LTDA ME
I.E: 062.710857.0091
Endereço: Av. José Cândido da Silveira,503 Cidade Nova -Belo Horizonte –MGNos termos do inciso III do art. 135 do CTN, Código Tributário Nacional, procede-se a retificação do Termo de Autodenuncia em referência,
para a inclusão do sócio abaixo identificado na condição de responsável solidário (coobrigado) pelo crédito tributário lançado na presente
peça. Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação
de Lançamento.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados
proceda-se a intimação com reabertura dos prazos legais para, inclusive
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados do responsável solidário 1(Coobrigado1):
Nome: Luiz Henrique de Souza – CPF: 015.468.276-41
Endereço: Rua João Arantes, 460 – Ap 101- Cidade Nova, Belo Horizonte – MGCargo: Titular Pessoa Física.
Data de início de participação na empresa: 21/06/2007
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016
Marcial Gomes de Melo
Delegado Fiscal/DFT/BH- Masp 387-770-1
22 881814 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DF/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,

ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Sobre os valores lançados incidirão juros de mora até a data do efetivo
pagamento ou parcelamento, nos termos da Resolução nº 2.880/97.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº
14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a
40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do
AI; a 50% (cinqüenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia do AI
e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição
em dívida ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente, quando devida.
Em acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após
inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa – CDA – e inscrever o nome
do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou
em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao
crédito.
PTA: 15.000034746-13
Sujeito Passivo: MOACIR ALVES DA SILVA
CPF: 156.095.536-87 Endereço: Rua Dois, 130 – Bairro: Riacho das
Pedras - CEP: 32280-650 Município: Contagem - MG
Contagem, 12 de julho de 2016.
João Jacques Augusto Montandon
Auditor Fiscal – MASP 666360-3
Gil Silva
Delegado Fiscal em Exercício
DF / 1º Nível / Contagem
EDITAL 009.753/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002617413.00-88 SHIRLEY REGINA DA COSTA ALMEIDA - ME
001961189.00-79 SEVENLOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO
LTDA - ME
500217893.00-22 DISTRIBUIDORA CASTELO BRANCO LTDA ME
001249024.00-05 ANDREATA IDIOMAS LTDA - ME
474124084.01-08 POSTO CAMPINHO LTDA
002197222.00-12 ALG COMERCIO DE CELULARES LTDA. - ME
672510834.00-29 ACOSETE COMERCIAL LTDA - ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002170798.00-12 BANDEIRANTES COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA - ME
Sete Lagoas, 22 de Setembro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho
ATO Nº 007
Dispensa da Função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei n° 7.162, de
19/12/1977, do art. 4° do Decreto n° 28.168, 07/06/1988, da Resolução n° 4.343, de 02/08/2011 e nos termos da Portaria SRE n° 98, de
17/09/2011, o servidor Flávio Lúcio França, Masp. 357.201-3, ocupante do cargo de AFAZ, tendo em vista publicação do ato de aposentadoria no Jornal Minas Gerais de 14/09/2016. Este ato retroage seus
efeitos a 14/09/2016.
Secretaria de Estado de Fazenda, Contagem 22 de setembro de 2016
22 881825 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
/ parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil
Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000526328.98 de 18/08/2016.
Sujeito Passivo: VIAÇÃO CAPARAÓ LTDA - EPP
IE: 394.611832.00-18
Endereço: Rua Wady Assad, n° 26. Bairro Bom Pastor.
CEP 36900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: ÍCARO DA SILVA MOTTA
CPF: 327.409.646-68.
Endereço: Rua Plínio Pinheiro, n° 43. Bairro Bom Pastor.
CEP 36900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 21 de setembro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SRF I Ipatinga/PF/Martins Soares/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada à Praça: Monsenhor Gerardo Magela
Pereira, 316 – Centro – Barão de Cocais/MG, CEP: 35970-000.
PTA N°: 01.000530778-98
Sujeito Passivo: ECOSIDER GLOBAL LTDA-ME
IE: 001.748710.00-06 CNPJ: 13.400782/0001-06.
Endereço: AV: Oceania, nº 498- CX-2- Bairro: BaronesaSanta Luzia/MG
Barão de Cocais, 22 de setembro de 2016.
Marcelo Paiva Magalhães-MASP: 669.059-8
Chefe do Posto Fiscal de Manhuaçu
22 881826 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017300.34, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2013 a 15/04/2016.
STELLA MARIS DE CASTRO - ME
IE: 001691888.00-12 CNPJ: 12.846.636/0001-38