TJMG 12/10/2016 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível III,
Símbolo ASGPD3, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/02/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Aurice da Conceição Santos, MASP
385.655-6, CPF 297.876.376-00, ocupante do cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível IV,
Símbolo ASGPD4, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/07/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Samuel Pereira da Silva, MASP
901.940-7, CPF 325.957.516-20, ocupante do cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível III,
Símbolo ASGPD3, Grau H, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria de Fátima Mendes Caixeta,
MASP 902.357-3, CPF 371.943.566-00, ocupante do cargo de Analista
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD,
Nível V, Símbolo ANGPD5, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/03/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Aulus Henrique Lanza, MASP 903.929-8, CPF 098.390.116-34, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD, Nível III, Símbolo ANGPD3, Grau G,
lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/07/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Antônia Quintiliano, MASP
929.126-1, CPF 251.537.306-20, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, Código ASO, Nível I, Símbolo ASO1, Grau J,
lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/07/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria da Conceição Albano, MASP
929.366-3, CPF 550.254.556-34, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, Código ASO, Nível I, Símbolo ASO1, Grau J,
lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 20/05/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, Neusa da Conceição Agripino, MASP 929.374-7, CPF
814.519.626-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível I, Símbolo ASO1, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/02/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Eluiza Helena Tury de Mendonça,
MASP 929.433-1, CPF 333.221.806-97, ocupante do cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível
III, Símbolo ASGPD3, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
ATOS RETIFICATÓRIOS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/11/2014, com proventos integrais,
nos termos 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de
1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III,
alínea “a” e § 2º inciso II da Lei Complementar nº 64, de 26 de março
de 2002, Marlene Rodrigues Rigueira de Medeiros, MASP 279.418-8,
CPF 410.368.836-04, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ponte Nova / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 14 de janeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara nulo o ato publicado no “Minas Gerais” de 04 de julho de
2015, que aposentou Geralda Maria Nunes Soares de Araújo, MASP
353.158-9, CPF 448.182.386-00, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau E, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Matozinhos / MG, por não comprovar o preenchimento dos requesitos constitucionalmente exigidos
para a aposentadoria requerida.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/04/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Elisabete da Cunha Morais Assunção, MASP 510.731-3, CPF 436.530.656-15, ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo
ATB1, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Gonzaga
/ MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
09 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/04/2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Raimunda dos Santos Nascimento, MASP 564.388-7, CPF 725.699.056-15,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Santa Maria do Suaçuí / MG, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/01/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, Jundimar Pêsso de Menezes Portes, MASP 820.517-1, CPF
425.753.036-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível T2, Símbolo PEBT2, Grau H, lotada na Secretaria
de Estado de Educação - João Monlevade / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 13 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/12/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Angela das Graças Gouveia, MASP 832.352-9, CPF 711.791.006-20,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau C, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Cristiano Otoni / MG, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 19 de agosto de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/01/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Marlene Emília Duarte, MASP 851.299-8, CPF 405.606.516-00, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código
ATB, Nível I, Símbolo ATB1, Grau D, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Itaobim / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado
no “Minas Gerais” de 13 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Dirce Aparecida Resende, MASP 877.086-9, CPF 360.643.606-82,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Araxá / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no
“Minas Gerais” de 19 de agosto de 2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Ione Maria Cardoso, MASP
378.900-5, CPF 360.045.106-53, ocupante do cargo de Gestor Governamental, Código GGOV, Nível V, Símbolo GGOV5, Grau A, lotada
na Secretaria de Estado de Governo - Belo Horizonte / MG, ficando,
assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 14 de setembro de 2016.
Título: Banco de Notas Técnicas - Judicialização da Saúde
Título: Escritório Digital” - Abolição do papel e aposta na tecnologia
como ferramenta para se reinventar a atividade de apoio ao trabalho do
Procurador do Estado de Minas Gerais”
Título: Inclusão no ensino de Física: O Ensino das qualidades fisiológicas do som para alunos surdos e ouvintes
Título: MG App: mobilidade na prestação de serviços públicos no
Estado de Minas Gerais
Título: Otimização do processo de programação e distribuição de cotas
orçamentárias
Título: Sistema de Controle e Mapeamento de Tramitação Processual
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
MODALIDADE: Inovação em Políticas Públicas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 28/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Maria Aparecida Paula de Souza,
MASP 375.788-7, CPF 454.482.646-20, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau
A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG,
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 14 de
setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Gilson Antônio de Araújo, MASP
377.130-0, CPF 183.311.906-10, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 07 de março de 2015.
Título: Circuito da Liberdade e do Respeito
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Título: Mediação de Conflito como Processo de Transformação Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/02/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Neli Maria Pereira Teixeira, MASP
929.321-8, CPF 485.679.226-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível III, Símbolo ASO3, Grau H,
lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no
“Minas Gerais” de 14 de setembro de 2016.
11 887472 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº
138, de 28 de abril de 2016, e no art. 1º do Decreto 47.000, de 18 de
maio de 2016, reestabelece a licença para tratamento de saúde dos indicados abaixo:
ANTIGO
NOME
MASP
4870341 ALENCAR VIDONI
3219151 ANA FILOMENA DE JESUS
10348852 EDY DAS DORES MUNIZ
9782699 ELY FERREIRA MAIA
9916867 JANDIRA IZABEL HUBNER RIBEIRO
3444189 JUCIENE MARIA DO CARMO
8737462 KARINE DUARTE TUDEIA
6146682 MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA
06899249 MARIA APARECIDA SILVA JORDAO
08992042 MARIA DA CONCEICAO BRAGA PEIXOTO
5873153 MARIA IRIS FONSECA LOPES
06965719 NAZARE MARIA BORGES
09308701 PERCILIANA ROCHA DOS SANTOS LOPES
3528304 ROSEMARY FATIMA DE SOUZA
2879633 RUTH DE SOUZA EUZEBIO
11 887754 - 1
1º Prêmio Inova Minas Gerais, regido pelo Edital SEPLAG/SCPRH N.º
01/2016, publicado em 12 de maio de 2016.
DIVULGAÇÃO DOS FINALISTAS
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 8.1 do
EDITAL SEPLAG/SCPRH Nº. 01/2016, comunica:
Título: Diálogos Metropolitanos: o “ouvir para governar” transformado
em agenda institucional, oportunidades e resultados para a RMBH.
Título: E-book “Contos de Minas”
Título: Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH)
Título: Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica
(ERAF).
Título: Feira da Agricultura Familiar e Urbana da Cidade Administrativa - Do Campo pra CA!
Título: Implantação de telefonia móvel com tecnologia 3G nos distritos
das cidades de Minas Gerais
Título: Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 887593 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processos Administrativos Punitivos – Leilões 2016.
O Coordenador de Patrimônio, do Núcleo de Serviços Administrativos
da SEPLAG – no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
71, do Decreto Estadual nº 46.557/2014, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE
pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 8.2
do Edital de Leilão, aos arrematantes abaixo indicados:
Processo
Nome do Arrematante
CPF / CNPJ
164/2016 Ana Paula da Silva Gonçalves
125.005.576-85
172/2016 Andrierre da Silva Lopes
027.691.966-18
162/2016 Antonio Carlos Gomes da Silva
026.249.896-09
170/2016 Antonio Monteiro Lara
290.400.782-20
171/2016 Carlos Roberto Dutra
262.374.448-31
168/2016 Claudio Marcos Pereira
026.933.246-45
165/2016 Edevilson Mendes do Carmo
029.303.346-30
167/2016 Hélio Cavalcante Duarte
419.577.416-00
163/2016 Itamar André da Silva
003.581.316-42
156/2016 Jose Donizete Santana
006.587.086-78
159/2016 Jose Maria Teodoro
484.208.676-91
81/2016 Marcos Alves Morangou
057.380.186-05
Mecânica Irmão
83/2016 Oficina
81.304.834/0001-92
Andrade Ltda.
174/2016 Osvaldo Xavier da Silva Junior
037.939.346-83
80/2016 Ricardo José Ribeiro Vaz
436.600.106-34
82/2016 Sandro Ribeiro Campos
076.588.266-34
Henrique
157/2016 Wesley
038.128.186-80
Brandão Olímpio
DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA, conforme item 8.2
do Edital de Leilão, aos arrematantes abaixo indicados:
Processo
Nome do Arrematante
CPF / CNPJ
160/2016 Geraldo Aparecido Pimenta
032.782.596-02
166/2016 Ronaldo de Andrade
682.978.409-30
As guias para o pagamento das multas serão enviadas pelos Correios.
Os arrematantes acima descritos têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
partir desta data, para apresentar recurso quanto a penalidade aplicada.
O recurso poderá ser enviado pelos Correios para “SEPLAG – NSA
– Patrimônio. Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais,
13º andar, CEP 31.630-901 – Belo Horizonte/MG” ou ser protocolada
no 1º andar, das 08:00 às 18:00, de segunda a sexta. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870. Robson Pinho da Matta – Coordenador de
Patrimônio – SEPLAG.
11 887608 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
960971-0
LUCILIA VICTOR RIBEIRO
S/PROT
Pré-Admissional
Indeferido
LC
138/2016,
1º
Tratamento Indeferido C/C DECRETOARTº
843299-9
CLAUDIO JOSE DE SOUZA
0213649117020169 Licença
47.000,
Saúde
ART 2º
Tratamento Indeferido DECRETO
46.061/12,
1381796-0 RICARDO ALVES PEREIRA
0212879117020160 Licença
Saúde
ART. 3º
Licença
Tratamento
RESOLUÇÃO
SEPLAG
691198-6
LUCIENE VILELA MINUCCI
0214448117020167 Saúde
Indeferido Nº 119/2013, ART.
2º
Licença
Tratamento
DECRETO
46.061/12,
296695-0
ELCIO MARCOS DE CARVALHO
0215253117020165 Saúde
Indeferido ART. 4º, §1º
Licença Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
1418188-7 ROMILDA APARECIDA FLORES
S/PROT
Deferido
Saúde
Nº 02/2015, ART. 4º
Licença
Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
1133451-3 CIARA RESENDE NAVES
0217653117020160 Saúde
Deferido
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO
SEPLAG
ROBERTA
FURTADO
DE
OLIVEIRA
Licença
Tratamento
1111002-0 JANCIK REY
0152455117020161 Saúde
Indeferido Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
FRANCISCA VANICE DE OLIVEIRA 0211396117020166 Licença Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
974393-1
Deferido
PATRICIO
Saúde
Nº 02/2015, ART. 4º
LC 138/2016, ARTº 1º
Licença
Tratamento
985135-3
MARIA INEZ DA SILVA GUIMARAES
S/PROT
Indeferido C/C DECRETO 47.000,
Saúde
ART 2º
1203955-8 MICHELLE BORONI PINHEIRO SILVA 0172045117020164 Pré-Admissional
Indeferido
Arquivado
956914136-00 CLEUNICE MARIA DE CASTRO
0032057117020162 Pré-Admissional
sem resolução
do mérito
DE
JESUS
PENA 0056390117020164 Pré-Admissional
411923706-00 TEREZINHA
Indeferido
MACEDO
DE OLIVEIRA NERES E 0201219117020169 Licença Tratamento Indeferido
1106962-2 FLAUBERT
SOUZA
Saúde
11 887626 - 1
CATEGORIA IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
MODALIDADE: Inovação em Processos Organizacionais
Título: A Rede Minas do Século XXI: uma nova política de editais
Título: Busca ativa de emprego SINE-MG
Título: Consultores Estatais
Título: Eficiência e Efetividade na execução das Emendas
Parlamentares
Título: Inclusão de deficientes auditivos
Título: Minas Comunica: jornalismo colaborativo na gestão pública em
cenários de contingenciamento de recursos.
Título: Utilização de dados extraídos do site TripAdvisor para elaboração de indicadores do turismo em Minas Gerais
Título: Utilização de uma ferramenta tecnológica de comunicação
(HANDTALK) como mecanismo de inclusão de doadores de sangue
com deficiência auditiva
MODALIDADE: Inovação em Políticas Públicas
Título: #AquiTemDH
Título: A tecnologia digital a serviço dos alunos surdos
Título: Cidade Inclusiva: Libras na CAMG
Título: CONVIDA - Nova perspectiva de produção do conhecimento e
convívio social através da cultura digital
Título: Estímulo à aquisição de alimentos de agricultores familiares rurais e urbanos da RMBH pelos fornecedores de alimentação na
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
Título: Farmácia de Todos em suas mãos
Título: Jovem Socorrista
Título: Programa Escola Legal – PEL
CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
MODALIDADE: Inovação em Processos Organizacionais
Título: A qualidade do gasto público como ferramenta de enfrentamento à crise hídrica de 2015 em Minas Gerais
Título: Banco de Conhecimentos: atuação institucional coerente e
unificada
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3543/2016
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Dayse Kelle Sales Ferreira – – 0 - - 1 - 04/10/2016 A
04/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02998284 Deide
Lucia Silva – PEB – 3 - Fortaleza de Minas - 30 - 10/10/2016 A
08/11/2016 - 158.I, 03538691 Derli de Lourdes Couto – PEB – 1 - Passos - 60 - 11/10/2016 A 09/12/2016 - 158.I, 03910833 Betania Moreira
da Silva Salgado – DI – 1 - Piumhi - 5 - 23/09/2016 A 27/09/2016 158.I, 03910833 Betania Moreira da Silva Salgado – PEB – 3 - Piumhi
- 5 - 23/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I, 04887881 Namir Ferreira Lima
Batista – PEB – 3 - Sao Roque de Minas - 3 - 03/10/2016 A 05/10/2016
- 158.I, 05479415 Vanilce Rezende Silva Chahhoud – PEB – 1 - Passos - 4 - 03/10/2016 A 06/10/2016 - 158.I, 05479415 Vanilce Rezende
Silva Chahhoud – PEB – 3 - Passos - 4 - 03/10/2016 A 06/10/2016
- 158.I, 08052235 Lucimeire Terezinha de Matos – PEB – 1 - Passos - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 08052755 Marli de Lourdes – PEB – 3 - Bom Jesus da Penha - 1 - 28/09/2016 A 28/09/2016
- 158.I, 08562928 Maria Angelica Silva Assis – ATB – 1 - Passos - 5
- 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 08783607 Carlos Henrique Pontara – PEB – 1 - Carmo do Rio Claro - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 158.I, 08785701 Ezimar Aparecida dos Santos Nascimento – PEB – 1
- Passos - 7 - 05/10/2016 A 11/10/2016 - 158.I, 09567082 Dulcilene de
Oliveira Santos – PEB – 1 - Capitolio - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016
- 158.I, 09615410 Rosane Ribeiro Vilela – PEB – 1 - Alpinopolis - 2 04/10/2016 A 05/10/2016 - 158.I, 09823139 Scheilla Morato da Silva
Maia Campos – ATB – 1 - Passos - 30 - 10/10/2016 A 08/11/2016 158.I, 10750859 Silvana Maimoni – PEB – 3 - Carmo do Rio Claro - 3
- 05/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 10963833 Aurea Renata de Souza
– PEB – 3 - Fortaleza de Minas - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
11076916 Suzi Faria Morais Ferreira – PEB – 1 - Alpinopolis - 2 29/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 11076916 Suzi Faria Morais Ferreira
– PEB – 3 - Sao Jose da Barra - 2 - 29/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
11292216 Jose dos Reis Santos – PEB – 1 - Passos - 3 - 05/10/2016 A
07/10/2016 - 158.I, 12780581 Eliane Viana Gomes dos Reis – PEB –
2 - Sao Joao Batista do Gloria - 3 - 28/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
12877684 Simone Carneiro Elias Matos – PEB – 3 - Passos - 1 05/10/2016 A 05/10/2016 - 158.I, 13213772 Elisa Aparecida Cassimiro
Machado – PEB – 2 - Capitolio - 1 - 26/09/2016 A 26/09/2016 - 158.I,
13321807 Elaine Silveira Faleiros – PEB – 2 - Passos - 1 - 05/10/2016
A 05/10/2016 - 158.I, 13988092 Ana Carolina Martins Montez – TDE
– 1 - Passos - 11 - 04/10/2016 A 14/10/2016 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 12194205 Uyara da Silva Oliveira – PEB –
3 - Pocos de Caldas - 2 - 03/10/2016 A 04/10/2016 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02140721 Celia Maria Oliveira da Silveira – ATB – 2 - Cassia - 60 - 06/10/2016 A 04/12/2016
- 158.I, 02999068 Marta Barbosa Lopes – PEB – 2 - Guaranesia - 4
- 03/10/2016 A 06/10/2016 - 158.I, 03243490 Rosana Ramalho Grotto
– PEB – 2 - Monte Santo de Minas - 60 - 04/10/2016 A 02/12/2016
- 158.I, 04550851 Liliane Ramos Alvarenga – PEB – 1 - Ibiraci - 15
- 03/10/2016 A 17/10/2016 - 158.I, 04855730 Mary Angela Mafra –
ANE – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 30/09/2016 A 28/11/2016
- 158.I, 06612188 Joelma Freitas Fonseca dos Santos – PEB – 1 - Arceburgo - 60 - 30/09/2016 A 28/11/2016 - 158.I, 07619059 Jaqueline Delfante Borborema – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 29/09/2016
A 30/09/2016 - 158.I, 08291361 Denise Maria de Oliveira – ATB – 4 Juruaia - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 10531432 Cezar Cardoso
de Souza Neto – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 31 - 05/10/2016
A 04/11/2016 - 158.I, 13202098 Elys Regina Terlone Capatti – PEB –
3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 51 - 08/10/2016 A 27/11/2016 - 158.I,
13214648 Mariana dos Santos Silva – ATB – 2 - Cassia - 3 - 05/10/2016
A 07/10/2016 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 12352027 Joziane Dutra Silva – PEB – 2 - Guape
- 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11999653 Aleanderson Costa
Ramos – ASP – 3 - Guaranesia - 2 - 01/10/2016 A 02/10/2016 - 158.I,
12147534 Luana Santos Pereira – ASEDS – 2 - Guaranesia - 3 28/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 65558057653
- Claudelir Pamplona Cardeal – PEB - 06/10/2016 , 97933368891 Valdeci dos Reis Alves – PEB - 11/10/2016 , 07196049667 - Graziela
Guimaraes Dias – PEB - 11/10/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 09379611 Rosangela Maria Santos – ATB – 2 - Alpinopolis - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- , 09450859 Marisa Moraes Pereira – ASB – 2 - Passos - 2 - 06/10/2016
A 07/10/2016 - , 09682618 Delma Maria Alves – PEB – 1 - Piumhi 1 - 04/10/2016 A 04/10/2016 - , 09682618 Delma Maria Alves – PEB
– 2 - Piumhi - 1 - 04/10/2016 A 04/10/2016 - , 09689019 Sonia Tavares Pereira – PEB – 2 - Vargem Bonita - 5 - 27/09/2016 A 01/10/2016
- , 09706458 Lourdes Belmira Oliveira Silva – ASB – 2 - Passos - 9 06/10/2016 A 14/10/2016 - , 09803669 Olinda Maria da Costa Almada
– ATB – 1 - Capitolio - 2 - 29/09/2016 A 30/09/2016 - , 09823691
Berenice Messias Marques – PEB – 2 - Piumhi - 5 - 26/09/2016 A
30/09/2016 - , 10586956 Angelica dos Reis Chaves – PEB – 2 - Bom
Jesus da Penha - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 10586956 Angelica
dos Reis Chaves – PEB – 3 - Alpinopolis - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016
- , 10925923 Jose Luis Goncalves – ASB – 2 - Piumhi - 4 - 26/09/2016
A 29/09/2016 - , 11092079 Fernanda Augusta do Canto Reis – PEB –
2 - Passos - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 11467925 Dulcelia Dias
Maciel – ASB – 1 - Passos - 1 - 05/10/2016 A 05/10/2016 - , 11601861
Ana Caren Freitas Correa Jarreta – PEB – 1 - Passos - 15 - 06/10/2016