TJMG 21/10/2016 -Pgn. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ 01.236.881/0001-07
Demonstrações Financeiras Condensadas
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (em milhares de reais)
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Impostos a recuperar
Adiantamentos a fornecedores
Instrumentos financeiros derivativos
Outras contas a receber
Não circulante
Depósitos judiciais
Outras contas a receber
Imobilizado
Intangível
Total do ativo
2015
2014
8.834
11.734
2.061
360
5.976
379
29.344
115
2.157
1.388
231
–
61
3.952
1.827
4.819
128.587
28.157
163.390
768
593
5.687
165
7.213
Demonstrações dos Resultados em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (em milhares de reais)
Passivo
Circulante
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Salários e encargos sociais
Impostos e contribuições
Partes relacionadas
Não circulante
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Impostos diferidos
Parcelamento de impostos e contribuições
Provisão para contingências
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Ajustes de avaliação patrimonial
Adiantamento para futuro aumento de capital
Prejuízos acumulados
Total do passivo e do patrimônio líquido
192.734 11.165
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
2015
2014
18.344
12.156
5.306
4.107
–
39.913
4.843
–
130
943
1.808
7.724
647
23.894
28.824
5.429
9.078
67.872
1.176
–
–
4.288
4.135
9.599
118.878
108
57.498
–
(91.535)
84.949
192.734
59.671
108
(5.258)
4.944
(65.623)
(6.158)
11.165
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (em milhares de reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Aumento de capital social
AFAC
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Incorporação:
Saldos de incorporação
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2015
Capital social
Adiantamento para futuro
aumento de capital
14.541
(14.541)
4.944
–
4.944
Reservas
Reserva
de capital
108
–
–
–
108
Ajustes de
avaliação
patrimonial
(5.258)
–
–
–
(5.258)
Lucros
(prejuízos)
acumulados
(64.216)
–
–
(1.407)
(65.623)
Total
patrimônio
líquido
(9.695)
–
4.944
(1.407)
(6.158)
59.207
(4.944)
–
–
118.878
–
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
–
–
108
62.756
–
57.498
–
(25.912)
(91.535)
117.019
(25.912)
84.949
Integralizado
45.130
14.541
–
–
59.671
Diretoria
Rodrigo Marques de Oliveira
Roberto Catalão Cardoso
Daniel Feldmann Barros
Jeferson de Meira Gaewski
Diretor
Diretor
Diretor
Contador - CRC RS-46866/O
Os valores referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, anteriormente divulgados e arquivados nos órgãos competentes do estado de Minas Gerais, foram alterados para fins de
divulgação e comparabilidade.
As notas explicativas elaboradas pela Administração e o Relatório dos Auditores Independentes datado em 03 de junho de 2016, elaborado pela KPMG Auditores Independentes, encontram-se
disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresentadas nessa publicação para fins comparativos, foram
aprovadas pelos antigos diretores conforme AGO de 4 de julho de 2015. A atual diretoria assumiu em 28 de janeiro de 2016, data de aquisição do controle acionário da Brasil Telecomunicações S.A.
pela Claro S.A..
Receita operacional líquida
Custo dos serviços prestados
Lucro bruto
(Despesas) receitas operacionais
Despesas com vendas
Despesas administrativas
Outras receitas (despesas) operacionais - líquidas
Lucro (prejuízo) operacional
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Prejuízo antes do imposto de renda e da contribuição social
Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos
Prejuízo do exercício
2015
114.864
(74.636)
40.228
2014
19.598
(12.536)
7.062
(6.824)
(47.295)
(8.867)
(22.758)
6.184
(9.338)
(25.912)
–
(25.912)
(1.826)
(7.524)
2.389
101
347
(1.778)
(1.330)
(77)
(1.407)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração dos Resultados Abrangentes em 31 de Dezembro de 2015 e 2014
(em milhares de reais)
2015
Prejuízo do exercício
(25.912)
Resultado abrangente total
(25.912)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
2014
(1.407)
(1.407)
Demonstrações dos Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (em milhares de reais)
2015
Prejuízo do exercício
(25.912)
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas
pelas atividades operacionais
Depreciação e amortização
20.381
Despesa com provisão (reversão) para contingências
(654)
Juros e variação cambial
3.154
Perdão de dívida
5.635
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) em contas a receber
(1.760)
Redução em outras contas a receber
1.651
Redução em outras contas a receber não circulante
1.562
(Redução) em fornecedores e outras contas
(779)
Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades operacionais
3.278
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado e intangível
(3.911)
Alienação de intangível
–
Caixa utilizado nas atividades de investimento
(3.911)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Empréstimos tomados
4.740
Pagamento de empréstimos
(3.811)
Pagamento de juros sobre empréstimos
(1.709)
Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento (780)
(1.413)
Redução líquida em caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
115
Caixa líquido da incorporação
10.132
Caixa e equivalentes no final do exercício
8.834
Redução líquida em caixa e equivalentes de caixa
(1.413)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
2014
(1.407)
2.081
91
–
–
(163)
1.007
720
(904)
1.425
(1.504)
–
(1.504)
–
–
–
–
(79)
194
–
115
(79)
56 cm -20 890095 - 1
PBH ATIVOS S.A.CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2016
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 30 de setembro de 2016, às 12:00 horas, na sede da PBH Ativos, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, à Avenida Getúlio Vargas, nº 1245, 12º Andar, Bairro Funcionários, CEP 30.112-021.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital
social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr.
Júlio Onofre Mendes de Oliveira e o Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rúsvel Beltrame Rocha e secretariados pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
Aprovação da distribuição de lucros aos acionistas sob a forma de juros sobre capital próprio;
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias, presentes todos os acionistas, deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
5.1 Considerando que nos exercícios anteriores (2012, 1013, 2014 e 2015) não foram distribuídos dividendos por deliberação da Assembleia Geral
Ordinária, conforme atas destas Assembleias realizadas em 30/04/2012, 29/04/2013, 30/04/2014 e 29/04/15, objetivando a preservação do caixa da
empresa, restando registrado em balanço valor acumulado de Reserva de Lucros a Destinar, R$68.930.000,00 (sessenta e oito milhões, novecentos
e trinta mil reais).
5.2 Tendo em vista a situação de caixa atual da empresa, e os lucros auferidos pela empresa de acordo com os balancetes levantados até agosto do
corrente exercício , ainda antes dos ajustes, atingiram montante que permite que a distribuição se faça sob a forma de juros sobre capital próprio
aproveitando os benefícios fiscais decorrentes, a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia submete a esta Assembleia a aprovação da
distribuição dos juros sobre capital próprio, nos termos do artigo 347 do Decreto 3000/99 e artigos 202 e 204 da Lei 6404/76, a serem imputados no
dividendo a ser distribuído ao final do corrente exercício.
5.3 O lucro acumulado da Companhia dos exercícios 2012,2013,2014 e 2015 foram de R$68.391.408,00 (sessenta e oito milhões, trezentos e noventa
e um mil, quatrocentos e oito reais) e, de janeiro a agosto de 2016 foram R$ 12.570.976,00 (doze milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e
setenta e seis reais) somam a importância de R$ 80.962.384,00 (oitenta milhões, novecentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais)
e, ainda, considerando a margem legal de distribuição dos juros sobre capital próprio (artigos 347 do Decreto 3000/99, Instrução Normativa da receita
Federal 1515/14, Lei 9430/96, Lei 9249/95, ICPC 08, Deliberação da CVM 683/12), a Companhia dispõe de R$ 20.484.623,31 (vinte milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) para distribuição nesta data.
5.4 Em assim sendo, respeitando a margem de distribuição, aprova-se a distribuição de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) para os
acionistas da Companhia. Dessa forma, de acordo com as quotas dos acionistas fica definida a distribuição nas seguintes proporções:
Acionista
Capital Integralizado
Nº de Ações
Participação
Valor a ser distribuído
Município de Belo Horizonte
R$ 284.278.752,75
32.851.003
99,99945512%
R$ 7.499.959,13
PRODABEL
R$ 770,17
89
0,00027092%
R$ 20,32
BHTrans
R$ 778,82
90
0,00027396%
R$ 20,55
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma
de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada.
Mesa: Rúsvel Beltrame Rocha – Presidente; Francisco Rodrigues dos Santos – Secretário. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo Horizonte/
MG, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Rúsvel Beltrame Rocha; (ii) Empresa de Informática e Informação do Município de Belo
Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente Francisco Afonso Mansilha da Silva; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes
e Trânsito de Belo Horizonte S/A, representada pelo Diretor Presidente Ramon Victor Cesar. Diretor Presidente da Companhia: Júlio Onofre Mendes
de Oliveira, Diretor Executivo: Francisco Rodrigues dos Santos.
Confere com o documento original
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016.
Assina digitalmente o documento, o Diretor Executivo da PBH Ativos Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico registro sob o nº 5898962 em 14/10/2016 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 165912855 - 10/10/2016.
Autenticação: 28F98E765BDA321D81C112F3D41C091BA28CEF6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/591.285-5 e o código de segurança iAUv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/10/2016 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
22 cm -17 888793 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG– PP
31/2016 - O fundo municipal de saúde brumadinho informa erro material na publicação do extrato da ata rp/pregão presencial 31/2016 VEICULADA NA EDIÇÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.ONDE SE
LÊ:Valor estimado global: R$ 444.900,07LEIA-SE: Valor estimado
global: R$ 244.901,10
2 cm -20 890222 - 1
MINERVA S.A
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI (LP + LI)
MINERVA S.A., por determinação do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, torna público que obteve do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, através do Processo nº
02548/2010/005/2013, a Licença de Instalação – LI (LP + LI) para a
atividade de Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas (código D-01-04-1), localizado na Rodovia
BR 364, S/N°. KM 148 – Bairro Suburbana, município de Campina
Verde/MG, válida por 01 ano (até 08/11/2014).
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
A Empresa MINERVA S. A., por determinação do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, torna público que requereu através do processo nº. 02548/2010, a LO – Licença de Operação para a
atividade de Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas (código D-01-04-1), conforme deliberação
normativa do COPAM nº. 13/95, situado na Rodovia BR 364 Km 148,
Zona Suburbana, município de Campina Verde-MG.
4 cm -20 890216 - 1
UNIÃO AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE S.A
Companhia de Capital Fechado
CNPJ Nº 12.583.453/0001-20
CONVOCAÇÃO:Aos Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária na Fazenda Paraíso Manancial, localizada
na Cidade de São Vicente de Minas, zona rural, s/n as 20h00hrs no dia
31/10/2016 tendo a seguinteORDEM DO DIA:(a) Eleição de novos
membros da Administração, nos termos do Artº122 Inciso II da lei
6.404/76. São Vicente de Minas 07/10/2016. Roselânio Queiroga da
Silva – Diretor Presidente.
3 cm -17 888739 - 1
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇAO AMBIENTAL ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E
VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010506516
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Votorantim Metais e Zinco
S/A. estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do
licenciamento do empreendimento “Obras de infraestrutura, pilhas de
rejeito/estéril, lavra a céu aberto” de acordo com a cláusula primeira do
referido termo. Valor da compensação: R$ 153.870,03.
Data de assinatura: 13/09/2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
Victor Henrique Silva- Procurador Votorantim Metais e Zinco S/A
Vanor Severino Ribeiro- Procurador Votorantim Metais e Zinco S/A
4 cm -19 889581 - 1
SINSERHT- MG SINDICATO DAS EMPRESAS
DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOSE
TRABALHO TEMPORÁRIO NO ESTADO DE MG
Convoca seus associados, filiados, todos os membros da categoria que
representa para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia
09/11/16 às 11h em 1ª convocação e 12h em 2ª convocação com qualquer número de participantes no AUTOMÓVEL CLUBE DE BH na av.
Afonso, 1394 Centro em Belo Horizonte-MG com a seguinte ordem do
dia:ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA - Alteração na representação
da categoria do sindicato.
Maurício Estevão Hilário - Diretor Presidente SINSERHT- MG
Av. Afonso Pena, 262 salas 1202/1204 – Centro
Belo Horizonte / MG – Telefax.: (031) 3272-4706 /3272-0419.
3 cm -20 890288 - 1
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
NO AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF: 19.604.353/0001-29 - NIRE: 31300106713
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL: 27 de novembro de 2014, às 10:00 horas,
na sede social da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins
S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, sala B-13, no Município de Confins, Estado de Minas Gerais,
CEP 33.500-900. CONVOCAÇÃO: Formalidade dispensada na forma
do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. PRESENÇA E INSTALAÇÃO:
Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Verificado o
quórum legal de instalação, a Assembleia Geral Extraordinária foi instalada pelo Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, presidente do Conselho
de Administração, que convidou o Sr. Frederico Bopp Dieterich para
secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação da empresa de auditoria externa da Companhia; (ii) destituição do
Sr. Lukas Brosi do cargo de membro suplente do conselho de administração da Companhia, e eleição, em seu lugar, do Sr. Balint Szentivanyi
por indicação do acionista ZURICH AIRPORT INTERNATIONAL
AG; e (iii) Orientação de voto aos membros do conselho de administração da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
(“Concessionária”) indicados pela companhia, em relação à aprovação
do orçamento de 2014 e da contratação de auditoria externa. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a assembleia e feita a leitura, discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: (i) lavrar a presente
ata em forma de sumário das deliberações; (ii) aprovar a contratação de
Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como os auditores
independentes da Companhia; (iii) aprovar a destituição do Sr. Lukas
Brosi como membro suplente do Sr. Daniel Schmucki no Conselho de
Administração da Companhia e eleger o Sr. Balint Szentivanyi, cidadão britânico, casado, desenvolvedor de negócios, com endereço profissional em Flughafen Zürich AG, Postfach CH-8058, Zurique, Suíça,
portador do passaporte n. 210926812, expedido pelo Reino Unido, para
ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Daniel Schmucki no Conselho de Administração da Companhia, vigendo seu mandato até 21 de
janeiro de 2015. O membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia residente no exterior somente tome posse quando cumprir
o requisito legal disposto no art. 146, §2º, da Lei n. 6.404 e alterações posteriores, e mediante assinatura do Termo de Posse a ser lavrado
no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração. Assim
sendo, os membros do Conselho de Administração da Companhia são:
(i) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, (ii) Sr. Paulo Roberto Cassoli
Mazzali, (iii) Sr. Leonardo Couto Vianna, (iv) Sr. Arthur Piotto Filho,
(v) Sr. Daniel Schmucki, e (vi) Sr. Martin Eduardo Fernandez Gutierrez como membros efetivos, e (i) Sr. Antônio Linhares da Cunha, (ii)
Sr. Marcus Rodrigo de Senna, (iii) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, (iv) Sr.
Francisco de Assis Nunes Bulhões, (v) Sr. Balint Szentivanyi, e (vi) Sr.
Martin Max Schmidli como membros suplentes. (iv) aprovar a orientação de voto a todos os membros do conselho de administração da
Concessionária indicados pela companhia no sentido de aprovarem, na
próxima reunião do conselho de administração da Concessionária, o
seu orçamento de 2014, a contratação de auditoria externa e a celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Operações e Manutenção pela Concessionária com a parte relacionada Zurich
Airport International AG, e com a interveniência da parte relacionada
Companhia de Participações em Concessões. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a saber: COMPANHIA
DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES, representada pelos Srs.
Ricardo Bisordi de Oliveira Lima e Paulo Roberto Cassoli Mazzali; e
ZURICH AIRPORT INTERNATIONAL AG, representada pelos Srs.
Balint Szentivanyi e Martin Eduardo Fernandez Gutierrez; o Presidente
da Mesa, Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima; e o Secretário da mesa,
Sr. Frederico Bopp Dieterich. Certifico que a presente é cópia fiel da
original, lavrada em livro próprio. Confins, MG, 27 de novembro de
2014. Presidente da Mesa - Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, Secretário - Frederico Bopp Dieterich. JUCEMG nº 5494719 em 22/04/2015
e Protocolo 15/261.533-4 em 16.04/2015. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
16 cm -20 890112 - 1
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UGT.EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente edital, o Presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado
de Minas Gerais - UGT-MG, de acordo com as prerrogativas estatutárias, convoca as entidades filiadas, vinculadas a regional norte da
UGT-MG, para seminário a ser realizado no dia 27 de outubro de 2016,
no Amsterdam Apart Hotel, sito a Av. Gov. Magalhães Pinto, 4.541,
Bairro Jaraguá, Montes Claros/MG, no horário de 14:00 às 20:00 horas,
para tratar da seguinte ordem do dia: a) Palestras diversas; b) Eleições
para a coordenação regional norte da UGT-MG; c) Assuntos diversos. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016. Paulo Roberto da Silva
– Presidente.
3 cm -20 890246 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br