TJMG 04/01/2017 -Pgn. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
AIDS, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/
AIDS, que define suas modalidades, classificação, organização das
estruturas e o funcionamento;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 466, de 17 de julho de 2008, que
aprova os critérios para implantação do serviço de dispensação de
medicamentos antirretrovirais no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.940, de 16 de setembro de 2014,
que aprova o credenciamento da Rede Estadual de Laboratórios para
o Monitoramento da Infecção pelo HIV e Hepatites Virais no âmbito
do Estado de Minas Gerais, a reprogramação na Programação Pactuada Integrada das metas físicas e financeiras relacionadas e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.994, de 18 de novembro de 2014,
que altera o Anexo II da Deliberação CIBSUS/MG nº 1.940, de 16 de
setembro de 2014, que aprova o credenciamento da Rede Estadual de
Laboratórios para o Monitoramento da Infecção pelo HIV e Hepatites Virais no âmbito do Estado de Minas Gerais, a reprogramação
na Programação Pactuada Integrada das metas físicas e financeiras
relacionadas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.169, de 19 de agosto de 2015,
que aprova critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e
Hepatites Virais, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos
da Portaria GM/MS nº 3.276, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.413, de 17 de novembro de 2016,
que aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e
Hepatites Virais, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da
Portaria GM/MS n° 3.276, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras
providências;
- a Nota Técnica Conjunta 01-SVEAST/SRAS/SAPS/SES-M, de 08 de
março de 2016: Implantação dos testes rápido nas unidades básicas de
saúde do estado de Minas Gerais;
- a necessidade de ampliar a descentralização para o fortalecimento
das ações de vigilância no âmbito das DST, AIDS e Hepatites Virais
para Estados, Distrito Federal e Municípios e para responder às características que a epidemia vem assumindo nos últimos anos no território nacional;
- o conjunto de Estados, Distrito Federal e Municípios que representam
90% (noventa por cento) dos casos de AIDS, Hepatite B, Hepatite C e
Sífilis Congênita no País;
- a importância da organização da rede de atenção integral e universal
às pessoas com DST/AIDS e Hepatites Virais;
- a necessidade de estabelecer diretrizes para a organização da estrutura
e do funcionamento do Serviço de Atenção Especializada (SAE) em
unidade ambulatorial voltada à atenção integral às pessoas com DST/
AIDS e Hepatites Virais;
- o Ofício: 002/2016, de 02 de fevereiro de 2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco, referente ao manifesto do município de
não receber o incentivo federal;
- o Ofício nº 432, de 28 de dezembro de 2016, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alteração do art. 7º da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 2.413, de 17 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 7º (...)
I - R$2.677.833,48 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;
II - R$13.735.587,52 (treze milhões, setecentos e trinta e cinco e cinco
mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) a
serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme Anexos I e II desta Deliberação” (nr)
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.413, de 17 de novembro de 2016, nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE E
COORDENADOR SUPLENTE DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
03 912314 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
PORTARIA ESP Nº 52 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Designa o servidor Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos para responder pela Diretoria de Logística e Manutenção da ESP-MG .
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e no
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos,
MASP 1204759-3, para responder pela Diretoria de Logística e Manutenção da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Dezembro de 2016.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Diretora-Geral
03 912183 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 04/01/2017 a 10/01/2017, para a vaga abaixo relacionada, considerando que não houve candidato aprovado no Concurso
Público para a categoria profissional/Unidade em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2016 de seleção pública simplificada, publicado no “MG”
de 17 de maio de 2016, páginas 11 a 13, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Unidade de Exercício
Hemocentro Regional de
Pouso Alegre
Código
Categoria
Cargo/Função
2504
Técnico de Patologia
Escolaridade Exigida
Lotação
Vagas
Curso Técnico completo de Patologia Clínica e
registro profissional no Conselho Regional de Gerência Técnica
Química
Minas Gerais - Caderno 1
Desenvolvimento de Sistemas, 01(um) mês a partir de 02/01/2017,
referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquênio
referido.
Masp 0.669.327-9 – Fernando Henrique Cherem Ferreira Ângelo,
EPGS/Bacharel em Direito, 01(um) mês a partir de 05/01/2017, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.035.877-8 – Maria do Carmo Sampaio de Oliveira Rodrigues,
TGA/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 23/01/2017,
referente ao 4º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquênio
referido.
Masp 1.042.759-9 – Luiz Cláudio Ferreira Romanelli, MED/Médico,
01(um) mês a partir de 16/01/2017, referente ao 4º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.046.549-0 – Gilmar Rodrigues de Souza, TUNIV/Auxiliar
Administrativo, 01(um) mês a partir de 02/01/2017, referente ao 5º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.552-1 – Ivanilde de Melo Resende, ANHH/Fisioterapeuta,
01(um) mês a partir de 09/01/2017, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.665-1 – Maria Aparecida dos Santos Carvalho, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 02/01/2017, referente
ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.720-4 – Andreia Rosana dos Santos Abreu, ATHH/Técnico de Patologia Clínica – FGI-4/CH 1100437, 01(um) mês a partir
de 30/01/2017, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses
do quinquênio referido.
Masp 1.049.763-4 – Evanice Aparecida Ruas de Sousa, ATHH/Auxiliar Administrativo – DAI-19/CH 1100113, 01(um) mês a partir de
23/01/2017, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 meses do
quinquênio referido.
Masp 1.050.345-6 – Sérgio Luiz Batista da Rocha, MEDHH/Médico
Clínico, 01(um) mês a partir de 09/01/2017, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.055.635-5 – Eni Marques Miranda de Menezes, ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 23/01/2017, referente ao 2º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.062.095-3 – Declaurice Maria da Conceição, ATHH/Auxiliar
de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 09/01/2017, referente ao 2º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.063.058-0 – Dirceu Albino Junior, ANHH/Biomédico, 01(um)
mês a partir de 09/01/2017, referente ao 2º quinquênio, restando saldo
de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.086.148-2 – Ana Lucia Fernandes Miranda, TOS/Auxiliar
Administrativo – DAI-16/CH 1100177 – Adm. 3, 01(um) mês a partir
de 16/01/2017, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses
do quinquênio referido.
Masp 1.098.500-0 – Adriana Nunes Martins, MEDHH/Médico Clínico,
01(um) mês a partir de 23/01/2017, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.142.988-3 – Renata Bottrel de Paula, ANHH/Arquiteto, 01(um)
mês a partir de 05/01/2017, referente ao 1º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido.
Masp 1.164.594-2 – Marcilene de Oliveira dos Santos Gomes, ATHH/
Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 02/01/2017, referente
ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.172.714-6 – Eduardo Palmieri Torquato, ANHH/Bioquímico,
01(um) mês a partir de 05/01/2017, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 1.203.995-4 – Silvâne Vieira da Cruz, EPGS/Jornalista, 01(um)
mês a partir de 24/01/2017, referente ao 1º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido.
02 911949 - 1
1
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2016, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
Masp. 1.050.736-6 – Lilian Meire Ferreira Rodrigues, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir
de 28/12/2016.
Masp. 0.383.060-1 – Maria da Glória Martins de Deus, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir
de 28/12/2016.
Masp. 1.050.111-2 – Maria Cristina Ramalho Aguiar, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir
de 28/12/2016.
Masp. 1.050.724-2 – Márcia de Almeida Sassaki, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.723-4 – Ana Cristina Ferreira Paula, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.711-9 – Cássia Souza Dias Rios, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 0.914.722-4 – Célia Aparecida Martins Benony, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir
de 28/12/2016.
Masp. 0.893.522-3 – Cláudia Teixeira Campos, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.712-7 – Cosme Fabiano Ponciano Cruz, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir
de 28/12/2016.
Masp. 1.155.494-6 – Andrea Conceição Brito, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, referente 2ºquinquenio a partir de
28/10/2016.
Masp. 1.153.576-2 – Diogo Wanis Lara, Analista de Hematologia e
Hemoterapia, referente 2ºquinquenio a partir de 01/10/2016.
Masp. 1.155.366-6 – Eliane Nogueira da Gama e Sousa, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 2ºquinquenio a partir de 19/10/2016.
Masp. 1.050.157-5 – Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Médico da Área
de Hematologia e Hemoterapia, referente 5ºquinquenio a partir de
30/11/2016.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ao
servidor:
Masp 0.384.049-3 – Carlos Eduardo Noronha, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, a partir de 09/12/2016.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, a servidora:
Masp. 1.050.137-7 Ana Maria Castejon e Castro Alves, MEDHH/
Médico Hematologista, 8 (oito) dias a partir de 09/12/2016.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 0.349.670-0 – Márcia Regina Issa Salomão Libânio, MAGAS/
Médico – DAI-19/CH1100103, 01(um) mês a partir de 02/01/2017,
referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 0.365.757-4 – Maria Lúcia Vicente Sol Guedes, AUGAS/
Agente de Administração – FGI-4/CH 1100439, 01(um) mês a partir
de 16/01/2017, referente ao 4º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 0.366.466-1 – Rosilene Aparecida de Oliveira, AUGAS/Agente
de Administração, 01(um) mês a partir de 17/01/2017, referente ao 4º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 0.451.371-9 – Kátia Cardoso Coelho, ANHH/Analista de
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MICHELLE RODRIGUES DA COSTA LARA, MASP 13727573,
para a função gratificada FGI-1 EZ1100129, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MYRIAM MARQUES VIEIRA, MASP 03418373, para a função gratificada FGI-1 EZ1100194, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
02 911803 - 1
Vice Presidente: Carmen Lucia Soares Gomes
TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 22/12/2016, referente os
atos abaixo:
Dispensa ANAIDE OLIVEIRA DA SILVA, MASP 375879-4, da função gratificada FGI-8;
Dispensa LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO, MASP
1157525-5, da função gratificada FGI-4;
Designa LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO, MASP
1157525-5, para a função gratificada FGI-8;
Designa LUDMILA OLIVEIRA LAMOUNIER, MASP 13961131,
para a função gratificada FGI-1;
Designa MICHELLE RODRIGUES DA COSTA LARA, MASP
13727573, para a função gratificada FGI-1;
Designa MYRIAM MARQUES VIEIRA, MASP 03418373, para a
função gratificada FGI-1.
02 911866 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa a pedido MÔNICA VALLONE
ESPÓSITO MARCHI, MASP 0384998-1, da função gratificada FGH-1
II HO01 DIRETORA DA CSPD , constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a partir de27/12/2016.
03 912242 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso de suas atribuições, dispensaANAIDE OLIVEIRA DA
SILVA, MASP 375879-4, da função gratificada FGI-8 EZ1100081,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 31/12/2016.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso de suas atribuições, dispensaLUCIANA WALEWSKA
CARDOSO ASSUNÇÃO, MASP 1157525-5, da função gratificada
FGI-4 EZ1100563, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO, MASP
1157525-5, para a função gratificada FGI-8 EZ1100081, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
03 912071 - 1
Ato da Presidente
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO para 20(vinte) horas semanais por 6(seis) meses,
nos termos art.1ºda Lei nº 9.401 /1986 do Dec. nº 27.471/1987 e laudo
conclusivo SEPLAG/SCPMSO nº 236/2016, a servidora:
Masp 1.103.783-5 – Sônia Regina Alberto Barreto, ANHH /
Enfermeiro.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
a servidora:
Masp. 1.049.754-3 Maria Aparecida Tomaz, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 02/12/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 0.383.060-1 – Maria da Glória Martins de Deus, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 0.893.522-3 – Cláudia Teixeira Campos, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 0.914.722-4 – Célia Aparecida Martins Benony, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.049.754-3 – Maria Aparecida Tomaz, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 6ºquinquenio a partir de 02/12/2016.
Masp. 1.050.111-2 – Maria Cristina Ramalho Aguiar, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.115-3 – Marines Barbosa da Silva, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 1.050.157-5 – Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Médico da Área
de Hematologia e Hemoterapia, 5ºquinquenio a partir de 30/11/2016.
Masp. 1.050.711-9 – Cássia Souza Dias Rios, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 1.050.712-7 – Cosme Fabiano Ponciano Cruz, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 1.050.723-4 – Ana Cristina Ferreira Paula, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 1.050.724-2 – Márcia de Almeida Sassaki, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 1.050.729-1 – Marta Teixeira Pereira, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de 28/12/2016.
Masp. 1.050.731-7 – Fernando dos Santos Henriques, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.736-6 – Lilian Meire Ferreira Rodrigues, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 1.050.115-3 – Marines Barbosa da Silva, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.729-1 – Marta Teixeira Pereira, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir de
28/12/2016.
Masp. 1.050.731-7 – Fernando dos Santos Henriques, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3ºquinquenio a partir
de 28/12/2016.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
LUDMILA OLIVEIRA LAMOUNIER, MASP 13961131, para a função gratificada FGI-1 EZ1100122, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ato Administrativo nº 01/2017
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869, de 5 de
julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e decreto nº 45.537 de 27/01/2011, Aelton Aleixo Fernandes,
MASP: 1.388.374-9 do cargo de provimento em comissão DAI-20
MS1100116, de recrutamento amplo, da Gerência de Planejamento
Orçamento e Finanças a partir de 02/01/2017.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017. Maria Tereza Lara, Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins.
02 911895 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3228 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 67, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE: ARAÇUAÍ
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
0364134-7 ROSELI RAMALHO DE SOUZA
01
PEB
I
P
II
P
11/08/2016
SRE: CARATINGA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
840528-4
Nome do Servidor
CARMEM LÚCIA DE SOUZA
Nº Adm
Carreira
01
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
31/12/2010
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
31/12/2010
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
II
A
II
P
II
P
Promoção
Nível
Grau
II
A
III
A
III
P
III
P
30/06/2011
31/12/2011
03/01/2011
03/01/2011
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
04/07/2011
Situação Atual
Nível
Grau
I
J
Promoção
Nível
Grau
II
J
26/05/2011
Vigência
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
843.572-9
Nome do Servidor
MARA REGINA DE SENA LANA
Nº Adm
Carreira
01
ATB
Nº Adm
Carreira
01
01
01
01
PEB
PEB
PEB
PEB
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Vigência
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
860391-2
1000379-6
266227-8
266252-6
Nome do Servidor
CELI DE MORAES ANDRADE
CLÁUDIA DAS GRAÇAS FERREIRA
MARIA APARECIDA VARTULI RONKI
MARIA MADALENA DA PAZ CAROLINO
Vigência
SRE: CORONEL FABRICIANO
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
1055624-9
Nome do Servidor
MARLEI DA SILVA CAMPOS
Vigência
SRE: CURVELO
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1010387-7
ANDREIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
MARIA TEREZA DE FÁTIMA MAGALHÃES SILVA
01
PEB
01
PEB
317680-7
III
E
IV
A
Vigência
30/11/2011