TJMG 19/01/2017 -Pgn. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
22ª SRE - Montes Claros, 05828322 Lauret Antunes Santos –
PEB – 2 - Cristalia - 381 - 16/12/2016 A 31/12/2017 28ª SRE - Patos de Minas, 11541562 Reginaldo Pereira de
Sousa – PEB – 1 - Patos de Minas - 145 - 18/11/2016 A
11/04/2017 Metropolitana B, 03377272 Maria Aparecida dos Santos
Silva – PEB – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 120 - 01/01/2017
A 30/04/2017 - , 03737483 Vanessa Neli Resende da Silva –
PEB – 1 - Belo Horizonte - 89 - 01/01/2017 A 30/03/2017 - ,
04364147 Edna Aparecida Maciel de Figueiredo Rodrigues
– PEB – 1 - Contagem - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - ,
04538328 Romilda Maria do Nascimento – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 89 - 01/01/2017 A 30/03/2017 - , 04538328
Romilda Maria do Nascimento – PEB – 2 - Contagem 89 - 01/01/2017 A 30/03/2017 - , 08094328 Maria Anabet
Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Igarape - 89 - 01/01/2017 A
30/03/2017 - , 11103546 Divone Edite Maia de Souza – EEB
– 1 - Contagem - 89 - 21/12/2016 A 19/03/2017 Metropolitana C, 09345943 Marly Correa Filha – PEB – 1 Pedro Leopoldo - 89 - 01/01/2017 A 30/03/2017 - , 09757923
Maria da Conceicao Teixeira de Menez – ASB – 1 - Ribeirao
das Neves - 61 - 02/12/2016 A 31/01/2017 - , 10484269 Jose
Alico de Paula – ASB – 1 - Belo Horizonte - 90 - 14/01/2017
A 13/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0148/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período
Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12902102 Juliana
Daniela Nunes – ASEDS – 2 - Tres Pontas - 10 - 14/01/2017
A 23/01/2017 - 158.I, 13851530 Edevaldo Pimenta Andrade
– ASP – 1 - Alfenas - 372 - 16/01/2016 A 21/01/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da
Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o
art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o
disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de
10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período
Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha,
07484298 Maria Bernadete de Araujo – ASB – 1 - Campos
Gerais - 121 - 15/01/2017 A 15/05/2017 COMUNICAÇÃO : 0130/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período
Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni,
03006822 Vania Maria Chaves do Nascimento – PEB – 3 Ataleia - 58 - 13/01/2017 A 11/03/2017 - 158.I, 06340905
Braulina Ramos Batista Alves – PEB – 1 - Novo Cruzeiro
- 58 - 16/01/2017 A 14/03/2017 - 158.I, 09611583 Laureano
Souza Melo – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 58 - 13/01/2017 A
11/03/2017 - 158.I, 09611583 Laureano Souza Melo – PEB –
2 - Teofilo Otoni - 58 - 13/01/2017 A 11/03/2017 - 158.I
18 916912 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto da Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
16515-8

Instituidor
Regina Alves Barbosa

Beneficiário(s)
Maria Aparecida Alves Barbosa

Data de Vigência
29/10/2015

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto da Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
32976-2

Instituidor
Floracy de Oliveira Carvalho

Beneficiário(s)
Zelio Beraldo de Carvalho

Data de Vigência
01/09/2016

Cancelamento do benefício de pensão, conforme determinação judicial.
Nº Benefício
51005-0

Instituidor
Antônia Marçal Ferreira

Beneficiário(s)
Matheus Junior Marçal de Oliveira

Data de Vigência
15/03/2015

18 916883 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
– MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR
PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO
SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do § 4º do art. 31 do
ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1073932-4, Andrea
Rodrigues Campos, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 23/12/2016; Masp 1073865-6, Deivison Gonçalves Pinto, referente ao 3º período de exercício, a partir de
21/12/2016; Masp 1073926-6, Geralda Lucia da Silva, referente ao 3º período de exercício, a partir de 16/12/2016; Masp
1073793-0, Luiz Carlos Moreira, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 06/12/2016; Masp 1070144-9, Maria do
Carmo Barcelos, referente ao 8º período de exercício, a partir
de 07/12/2016; Masp 1073912-6, Rafaela Pereira da Costa,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 25/12/2016;
Masp 1073937-3, Renata Jeber Temponi Coutinho, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 26/11/2016; Masp
1073917-5, Vanuzia Coelho Silva, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 24/12/2016.
18 916881 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO,
nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869 de 05/07/52, a partir de 18/01/2017, da designada, Joseane Rodrigues Toledo,
referente ao cargo de provimento em comissão DAI-AS,
ASMP05.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo único do art. 75 da Lei nº869, de 5/7/1952, ao servidor:
1074082-7, Paulo Adolfo de Carvalho, por 10 dias úteis, a
partir de 02/01/2017, em função de sua remoção.
Retificação: No “MG” do dia 11/01/2017, pag 04, referente
à remoção do servidor, Masp 1074082-7, Paulo Adolfo
de Carvalho, onde se lê:Gerência Hospitalar - Centro de
Estudos,Leia-se: Gerência Técnica Hospitalar - Centro de
Estudos.
18 916452 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
REF: Processo Administrativo Disciplinar
Nº 0043945-1191/2015
Portaria nº 006/2015
DESPACHO
Acolho as conclusões contidas no relatório da Comissão
de Processo Administrativo, ratificadas pelo Corregedor da
Fazenda e determino a absolvição do servidor Saulo Cunha
de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, MASP
241582-6, da infração de abandono de cargo, ficando vedado

o pagamento de quaisquer verbas remuneratórias ou vantagens pecuniárias no período de 10/10/2011 a 10/05/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
18 916919 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Casa de Carnes Tucano Ltda. -IE:
062964284.00-99
Rua Sacadura Cabral Belo Horizonte – MG Cep.30532-060
Coobrigado: Fernando Antônio de Paula CPF:035784786-52
Rua:Tapiri,378 ,B. Cabana Belo Horizonte Cep.30532-050
Coobrigado: José Luiz de Paula CPF:506114456-20
Rua: Sacadura Cabral ,208 B. Vila Oeste Belo Horizonte
Cep.30532-060
Auto de Infração: 01.000471551-14
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal-DFT/1 Nível/ Belo Horizonte
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: JL Claro Restaurante Eirele -IE:
062313095.00-78
Rua Piaui,1627 LJ.01 Belo Horizonte – MG Cep.30150321
Coobrigado: Claudia Riberio Soares CPF:035381216-13
Ave. Alfredo Camarate,490 B. São Luiz Belo Horizonte
Cep.31310000

Minas Gerais - Caderno 1

Coobrigado: Rodrigo Augusto M. Carneiro de Abreu
CPF:735617466-91
Rua: Livorno ,521 B. Bandeirantes Belo Horizonte
Cep.31340620
Coobrigado: Joaquim Dutra Junior C´PF:740196516-04
Rua Ceara, 1735 Apto.1302 B. Funcionários Cep.30150311
Auto de Infração: 01.000458707-62
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal-DFT/1 Nível/ Belo Horizonte
DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Pizzaria Stop Mall Ltda. -IE:
06239768700-04
Ave.Barão Homem de Melo,2871 Lj.03 Estoril Belo Horizonte – MG Cep.30494-085
Coobrigado: Amarildo Alves CPF:737013516-00
Rua: Mário Coutinho,611 apto.303 Estoril Belo Horizonte
Cep.30494-059
Coobrigado: Adriana Lucia Lacerda Alves CPF:
771363306-53
Mário Coutinho,611 apto.303 Estoril Belo Horizonte
Cep.30494-059
Auto de Infração: 01.000449671-69
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal-DFT/1 Nível/ Belo Horizonte
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONGONHAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A
falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal
para inscrição em Dívida Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá
ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de
recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração Fazendária
de Congonhas, localizada na Avenida Governador Valadares,
43 - 2º andar - Centro, em Congonhas - MG, acompanhada
da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 15.000034743-89 DE 12/07/2016 –Sujeito Passivo:
Elza Fernandes da Silva (CPF: 564.745.046-68): endereço:
Lages, Zona Rural, CEP 35470-000 Moeda -MG
Congonhas, 18 de janeiro de 2017
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe da AF/3º NÍVEL DE Congonhas – em exercício
18 916666 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s)
passivo(s) José de Nazaré Chagas, abaixo identificado(s) que
se encontra(m) em local ignorado, intimado(s) da retificação
do(s) auto(s) de infração em referência, conforme Termo(s)
de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA – ED-e nº 01.000417053-50 de
02/02/2016
Sujeito Passivo: José de Nazaré Chagas
CPF: 312.716.776-87
Sujeito Passivo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento
e Investimento - CNPJ: 01.149.953/0001-89
Nos termos do art. 149 do CTN e por determinação da Advocacia Regional em Contagem – ARE/Contagem, procede-se
à retificação do Auto de Infração em epígrafe para extinção
parcial do crédito tributário referente ao veículo de Renavam
863760740, Placa HDD-5537, para o qual foi lavrado outro
PTA de número 01.000656755-58 em 20/12/2016, individualizado e desmembrados deste PTA original.
DADOS CADASTRAIS DOS SUJEITOS PASSIVOS:
Nome: José de Nazaré Chagas - CPF: 312.716.776-87
Endereço: Ave Alvarenga Peixoto, 930 – Apto 304 – Amazonas – Contagem – MG – CEP: 32223-450
Razão Social: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e
Investimento - CNPJ: 01.149.953/0001-89
Endereço: Ave das Nações Unidas, 14.171 – Torre A-12 –
Vila Gertrudes – São Paulo SP – CEP: 04794-000
Os demais itens do Auto de infração permanecem
inalterados.
Contagem, 20 de dezembro de 2016
Flávio Henrique Araújo - Delegado Fiscal - DF/1° Nível/
Contagem”
Contagem, 17 de janeiro de 2017
Flávio Henrique Araújo - Delegado Fiscal - DF/1° Nível/
Contagem
18 916667 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito
tributário com as reduções legais. Comunicamos que não
cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar
de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta
de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Esta publicação torna sem efeito
a publicação do dia 17/01/2017. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na
Pça 28 de setembro, nº 192, centro-Visconde do Rio Branco,
CEP.36520.000, Telefone (32)3551-2860.
PTA Nº: 01.000628899-64
Autuado: INDÚSTRIA DE MÓVEIS SAGITARIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.553159-0040
End: RUA AGRADIONOR MARTINS JALIES, 145
Bairro Dulcília Carone 36520.000 – Visconde do Rio
Branco
Larry Guimarães 262.202-5
Chefe da AF-3º Nível/Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco - Data 18/01/2017
18 916668 - 1

SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I MONTES CLAROS
Administração Fazendária / 3º Nível / Várzea da Palma
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes
em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos
termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro
de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s)
relacionada(s) a seguir:
1- GERAIS SUCATAS E PRODUTOS SIDERURGICOS
LTDA
IE:0019332550018 - CNPJ:15233515000109
Endereço: Avenida Adelino Aguiar, 915 - Caiçara Várzea da Palma- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Base Legal: Base legal:
Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 06.708.010.000002, de 17/01/2017
Várzea da Palma, 17 de janeiro de 2017.
Geralda Margareth Gonçalves – MASP 339857-5
CHEFE AF/3º NIVEL/ VARZEA DA PALMA
18 916807 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/
1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições públicas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente
falsos nos termos do artigo 4º, Inciso II e 7º, da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome do contribuinte relacionado a seguir:
Razão Social: M S A COMERCIAL DE ALIMENTOS E
GORDURAS LTDA EPP
IE: 292.052.928.111 - CNPJ: 20.971338/0001-06
Endereço declarado: Rua Principal Duque de Caxias,75, Jardins Europa – CEP 17.9000-000, DRACENA, SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme
Comunicado da Delegacia Regional Tributária de Presidente
Prudente, SP - DRT 10, publicado no Diário Oficial do Poder
Executivo do Estado de São Paulo no dia 30/10/2015, referente ao processo CDOC 1000121-363283/2015 que constatou a nulidade e determinou o enquadramento como nula da
inscrição estadual nº 292.052.928.111, a partir de 04/09/2014,
atribuída ao estabelecimento do contribuinte acima identificado. Assim sendo, são declarados ideologicamente falsos
todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte a partir da data de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo,
em 04/09/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “c” RICMS/MG aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
04/09/2014.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001698, de 17/01/2017.
Uberlândia, 17 de janeiro de 2017.
Marcelo Flávio Caixeta
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DFT/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 010.018/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75,
combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos
do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua
circunscrição, á Rua Maricota Santos, 41 – centro, no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados