TJMG 15/02/2017 -Pgn. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
12498/2016, Empreendedor: Marlene Maria Braga de Barros - ME, Município: Senador Firmino, Status: Deferido,
Portaria: 00600/2017. *Processo: 16338/2015, Empreendedor: Juá Energia S.A., Município: São Francisco do Glória,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00601/2017.
*Processo: 18583/2015, Empreendedor: HY Brazil Enegia
S.A., Município: Santos Dumont, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00602/2017. *Processo: 07575/2015,
Empreendedor: Manoel Lizardo Gomes, Município: Santa
Cruz do Escalvado, Status: Deferido, Portaria: 00603/2017.
*Processo: 33058/2014, Empreendedor: Andréia Aparecida
Menezes Timóteo, Município: Dona Euzébia, Status: Deferido, Portaria: 00604/2017. *Processo: 32166/2014, Empreendedor: Nethuno Empreendimentos Turísticos Ltda, Município: Leopoldina, Status: Deferido, Portaria: 00605/2017.
*Processo: 06697/2015, Empreendedor: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria: 00606/2017.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01887 publicada dia 17/11/2015.
Onde se lê:Outorgada: General Chemical Comércio e Derivados Ltda. CNPJ: 05.860.142/0001-42. Vazão Autorizada
(m³/h): 2,9. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de
captação de 02:00 horas e 33 minutos/dia, 12 meses/ano.
Condicionantes: 1. A AAF nº 14534/2006/002/2010 venceu
em 25/11/2014. O empreendedor deverá formalizar novo
processo de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO no prazo de 60 dias. 2. Comprovar, através de
relatório técnico e fotográfico, a instalação de dispositivo que
permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade,
conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de
equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos
dos poços tubulares profundos, conforme determinações do
art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015
(prazo: 30 dias). 4. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e dos níveis estático e dinâmico
do poço tubular, armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos
do IGAM e da SEMAD. OBS.: Na formalização do pedido
de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível
com excel. 5. Fazer periodicamente análises físico-química
e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº
2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento da
água. 6. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto
à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o

atendimento à Portaria do Ministério da Sáude nº 2.914 de 12
de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do certificado. Leia-se: Outorgado: Marcelo Fabiano Nascimento.
CPF: 685.141.156-34. Vazão Autorizada (m³/h): 1,0. Finalidade: Manutenção predial, com o tempo de captação de 01:00
hora/dia, 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de dispositivo que permitam a coleta de água para monitoramento de
qualidade, conforme determinações do art. 9° da Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 2.
Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°
2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Realizar medições diárias da
vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes
dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na
formalização do pedido de renovação da portaria de outorga,
deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato
digital compatível com excel. 4. Realizar medições mensais
dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando
estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD.
Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria
de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e
em formato digital compatível com excel. Município: Cambuí - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 01759
de 28/01/2014. Arcelormittal Mineração Serra Azul S/A –
CNPJ: 08.102.787/0002-95 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Foram formalizados dois processos com a mesma
finalidade Município: Itatiaiuçu – MG.
Cancela-se o cancelamento do processo nº 00648/2010,
publicado dia 21/01/2015. Requerente: Minas Gerais Siderurgia Ltda - MGS – CNPJ: 25.988.676/0001-66 - Curso
d’água: Poço Tubular – Município: Sete Lagoas – MG.
Cancela-se o cancelamento do processo nº 00649/2010,
publicado dia 21/01/2015. Requerente: Minas Gerais Siderurgia Ltda – MGS – CNPJ: 25.988.676/0001-66 - Poço
Tubular - Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e ZONA DA MATA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de 2017.
14 926518 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 127/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores:
NOME

MASP

DE:

EMILSON MURILO COUTINHO

1130992-9 Escritório Seccional De Sete Lagoas

DOUGLAS BARROSO MIRANDA
LUTER KING DO BRASIL
MARCELO DE SOUZA MORAIS
CRISTIANO QUEIROGA DAYRELL
LUCIANO CARLOS HERINGER
PORCARO PUGA

1278722-2
1017652-7
1186694-4
1201456-9

Escritório Seccional De Caratinga
Escritório Seccional de São Domingos da Prata
Coordenadoria Regional de Pouso Alegre
Escritório Seccional de Paraopeba

1017576-8 Escritório Seccional de Juiz de Fora

PARA
Gerência Educação Sanitária Apoio
Agroindústria Familiar, a partir de
06/02/2017
Escritório Seccional De Santa Luzia
Escritório Seccional de Rio Piracicaba
Escritório seccional de Borda da Mata
Escritório Seccional De Sete Lagoas
Escritório Seccional de Santos Dumont

ATO Nº 128/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 126/2017 publicado em 14/02/2017, de gozo de férias prêmio, no que se
refere ao servidor JOAO FELIPE SOUZA GUEDES DE TAVARES E DRUMOND, masp 1248066-1, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 129/2017 TORNA SEMEFEITO o ato 123/2017 publicado em 11/02/2017, de gozo de férias prêmio, no que se refere
ao servidor JOSE MARIA MENDES MAGALHÃES, masp 1017335-9, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 130 /2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 04 meses de férias-prêmio, sendo 01 mês referente ao 5º
quinquênio e 03 meses referente ao 6º quinquênio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, ao servidor JOSE
MARIA DA SILVA FILHO, masp 1017095-9, a partir de 26-12-2016.
ATO Nº 131 /2017 TORNA SEM EFEITO o ato 095/2017 publicado em 02/02/2017, no que se refere ao servidor ROBSON
ADALBERTO MOTA DIAS, masp 1017323-5, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 132/2017 RETIFICA o ato 088/2017, publicado em 01/02-2017, no que se refere ao servidor ROBSON ADALBERTO
MOTA DIAS, masp 1017323-5, onde se lê: “sem ônus para o Estado, para exercer o mandato de Vice-Prefeito do município
de Planura - MG”, leia-se: “com ônus para o Estado, para exercer o mandato de Prefeito do município de Coração de Jesus
– MG”.
14 926833 - 1
Produtos agrotóxicos aptos para o comércio
no Estado de Minas Gerais:
Mês de Atualização FEVEREIRO/2017: 2,4 D 806 SL ALAMOS, MACROMIP MAX, NEOMIP MAX, PARAQUAT
200 SL ALAMOS, STRATIOMIP, TRICHOMIP G, TRICHOMIP P, VENTURE.
14 926587 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/
SEPLAG/SEDPAC nº 1 / 2017,
de 13 de fevereiro de 2017.
Prorroga o prazo do Edital SEAP/SEPLAG/SEDPAC n°
1/2017 para inscrições e remessa de lista de candidatos a
padrinhos de pré-egressos do sistema prisional do Estado no
Programa reINTEGRA C. A.

Os Secretários de Estado de Administração Prisional - SEAP,
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, no uso de
atribuições que lhes confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o
disposto no Art. 10 do Decreto n° 47.025, de 29 de julho de
2016, no Edital SEAP/SEPLAG/SEDPAC n° 001/2017, de
30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado
em 1° de fevereiro de 2017, p. 15, e em justificativa apresentada no processo,
RESOLVEM:
Art. 1º. Prorrogar, até 2 de março de 2017, o prazo para inscrições de “padrinhos” do Programa reINTEGRA C. A., previsto no Artigo 5.1 do Edital SEAP/SEPLAG/SEDPAC n°
1/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 1° de fevereiro de 2017, p. 15.
Art. 2°. Prorrogar, até 9 de março de 2017, o prazo para
remessa da lista de candidatos a “padrinhos” de pré-egressos
do sistema prisional do Estado selecionados à SEDPAC.
Art. 3°. Cabe à SEDPAC providenciar a publicação deste ato
no Diário Oficial do Estado.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
14 926713 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo
com a Resolução SEDPAC nº 21/2016:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada
nº 174, de 26/01/2007 com nova redação dada pelo artigo 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
MASP. 1.072.372-4 ANTÔNIO CORRÊA NETO, pela remuneração do cargo efetivo de AUXILIAR DE SEGURIDADE
SOCIAL, Nível VI, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1 DH 1100130, a partir
de 30/01/2017.
MASP. 752.857-3 LUÍSA DE-LAZZARI BICALHO PEIXOTO RESENDE, pela remuneração do cargo efetivo de
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6 DH 1100872,
a partir de 30/01/2017
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE por mais 60(sessenta) dias, nos termos da Lei 18.879,
de 27 de abril de 2010 e do Decreto nº 3.048, de 06 de maio
de 1999, a servidora: MASP 1.361.735-2, FERNANDA
MÁRCIA DE LIMA, a partir de 30/01/2017.

Masp 7.000.129- e HENRIQUE CASTRO BOAVENTURA,
Masp 7.000.317-3 .
Art. 2º Ficam mantidas as demais previsões da Resolução
114/2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard.
Defensora Pública-Geral
13 926405 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
DESPACHO
REF.: PORTARIA 006/2017
COMISSÃO DE CORREIÇÃO
Nomeio o Procurador do Estado DANIEL BUENO CATEB,
para compor a Comissão de Correição Ordinária, em epigrafe, como Presidente, em substituição ao Procurador CLEBER REIS GREGO.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, da servidora:
MASP. 385.725-7, ANA MARIA DA SILVA PEREIRA , a
partir de 05/01/2017.

JAIME NAPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
14 926829 - 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
MASP 1.394.877-3, ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA
VERÍSSIMO, a partir de 20/01/2017.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
14 926440 - 1
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Comandante-Geral: Cel PM André
Agostinho Leão de Oliveira

O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo
com a Resolução SEDPAC nº 21/2016:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada
nº 174, de 26/01/2007 com nova redação dada pelo artigo 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
MASP. 385.716-6, MARIA ARACI ANDRADE VIAL, pela
remuneração do cargo efetivo de ASGPD, Nível III, Grau G,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-2 DH 1100207, a partir de 14/02/2017.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
14 926731 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO (Retificação)
(Retificação do Edital de Correição publicado no Diário Oficial em 10/02/17)
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da
Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 14
horas do dia 14 de março de 2017, será instalada e realizada,
no período de 14 a 16 de março de 2017, a segunda etapa
da Correição Ordinária na Defensoria Pública de Varginha/
MG, abrangendo a Defensoria Auxiliar (Regional Circuito
das Águas), a Defensoria das Famílias, a Defensoria Cível
e a 1ª Defensoria Criminal, situadas na Rua Doutor José de
Resende Pinto, nº 205, Vila Pinto, CEP: 37010-590, para a
qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados,
Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais
autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade
em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações
sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
14 926726 - 1
RESOLUÇÃO Nº 34/2017
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente de Apuração da Regularidade e Eficiência da Gestão
de Contratos.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
I e XII, da Lei Complementar nº 65, de 2003, considerando o
disposto no art. 21, II e VI da referida lei e tendo em vista a
regularidade e eficiência na gestão dos contratos celebrados
pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente para apuração da existência de obrigação de indenizar em contratos celebrados pela
Administração será composta pelos seguintes membros, sem
prejuízo de suas atribuições, sob a presidência do primeiro
e supervisão do Subdefensor Público-Geral: MARIA VALÉRIA VALLE DA SILVEIRA, Madep 577; DIEGO MENDES
DE SOUZA, Masp 752.286-5; CÍNTIA ALVES DA COSTA,

Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado pelo Decreto
nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da Lei nº 20.010, de
05jan12, e considerando o previsto na Resolução nº 4.396,
de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, a partir de 06 de fevereiro de 2017, do cargo
de Diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, unidade Barbacena, o nº 065580-3, PEB,
Marli Presotti da Costa.
DESIGNAR, a partir de 06 de fevereiro de 2017, para o cargo
de Diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, unidade Barbacena, o nº 080034-2, PEB,
Eduardo Luiz Costa Garcia Leão.
DESIGNAR, a partir de 02 de janeiro de 2017, para o cargo
de Diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, unidade Sete Lagoas, a senhora Wilsilane de Cássia Faria Silva, CPF 903.818.746-72.
DESIGNAR, a partir de 01 de fevereiro de 2017, para a função de Vice-diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais, unidade Governador Valadares, o nº 160828-0, PEB, Valdineia Mariana Gonçalves.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDATE GERAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 6º, do R-100, aprovado pelo Decreto nº
18.445, de 15abr77, e consoante à Resolução nº 4.004, de
22jan09,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 01/01/2017, o nº 133038-0, PEB,
Adriana Mara Vasconcelos Fernandes de Oliveira, pertencente ao CTPM/Argentino Madeira, para exercer a função
de Coordenador de Educação Profissional, no município de
Contagem, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a partir de 01/01/2017, o nº 171705-7,
PEB, Alysson Simplício Soares Luz, pertencente ao CTPM/
Minas Caixa, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual Engenheiro Sílvio Fonseca, no município de Belo Horizonte, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a partir de 01/01/2017, o nº 160830-6,
PEB, Arlete Gregório da Silva, pertencente ao CTPM/
Lavras, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual
Maurício Zákhia, no município de Ijaci, SEM ÔNUS PARA
A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a partir de 01/01/2017, o nº 169404-1,
PEB, Eduardo Santos Araújo, pertencente ao CTPM/Contagem, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual dos
Palmares, no município de Ibirité, SEM ÔNUS PARA A
PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a partir de 01/01/2017, o nº 159745-9,
PEB, Erika Aparecida Vilas Bôas, pertencente ao CTPM/
Lavras, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual
Cinira Carvalho, no município de Lavras, SEM ÔNUS PARA
A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a partir de 01/01/2017, o nº 167044-7,
PEB, Juliana Mara Marciano de Oliveira Meinberg, pertencente ao CTPM/Argentino Madeira, para exercer cargo de