TJMG 24/02/2017 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
001995338.00-07 COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME
001861567.00-56 DENITTO SHOES CALCADOS LTDA - ME
001617915.01-17 CARAMBOLA CONFECCOES LTDA - ME
001022451.00-88 JOSE SOUSA MACEDO - ME
001086629.01-09 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA CPF
016.322.886-80 - ME
002160769.00-47 SOUZA & DIAS SEGURANCA LTDA - ME
001657519.00-49 MARCIA ANTONIA DE ALMEIDA 06284840624
002461630.00-46 MARIA APARECIDA CELESTINO DE AMORIM
64576671120
001068096.00-66 ALEXANDRE JOSE DE SOUZA - ME
Município de Buritizeiro
672622029.01-28 JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
094202959.00-06 COMERCIAL RODRI MIX LTDA
001750979.00-69 LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - ME
001384712.00-50 JANUARIA APARECIDA PEREIRA PAMPLONA
- ME
001926749.00-28 A R DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
002500210.00-82 FELIPE DEMETRIUS DE ALMEIDA MELO
- ME
001796610.00-30 RAMOS E MEDEIROS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
002042027.00-19 R C A CONSTRUTORA, SERVICO E TRANSPORTES LTDA-ME
094947189.00-40 RUBENS BATISTA DE OLIVEIRA
094186914.00-56 LIDIANE CRISTINA DE MELO AGUIAR - ME
001861315.00-98 ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA RADIO CRIATIVA CONEXAO GOSPEL EXECUTIVA
001012540.00-04 ROSARIA GONCALVES DA FONSECA - ME
002007950.00-72 PAULINA CALDEIRA SANTANA NIZA - ME
002281133.00-70 JOSE ROBERTO MENDES DA SILVA - ME
002429182.00-70 DIEGO PACHECO RIBEIRO - ME
002124113.00-00 SERRINHA MINERACAO LTDA - ME
Quarta-feirta, 22 de fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Eduardo José da Silva
EDITAL 010.109/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Buritizeiro
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001322694.00-07 GEOVANE FERREIRA SENA - ME
001084401.00-81 FRICOTI ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME
001350321.00-59 ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE RECICLAGEM BURITIS
001609427.00-96 HELIO FELIX SOARES - ME
001646215.00-33 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CASA NOVA
LTDA - ME
001028142.00-76 CAMILA ROSA DA LUZ - ME
002024334.00-36 CARVAO SAO FRANCISCO-COMERCIO DE
CARVAO E CONDIMENTOS LTDA
Município de Ibiaí
001817105.00-93 GABRIEL PEREIRA LAFETA - ME
481201371.00-08 PIRAPITINGA INDUSTRIA & COMERCIO DE
PECAS LTDA-ME
165259749.00-13 MOVEIS SELMADAVI LTDA - ME
Município de Lagoa dos Patos
001999199.00-20 POSTO DUAS IRMAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
001122098.00-64 SUPERMERCADO CARDOSO LTDA - ME
002183156.00-70 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO JACARE
Município de Jequitaí
001726018.00-48 JOAO REINALDO PEREIRA CPF 761.318.156-15
- ME
002145868.00-45 FABIO WILIAN RIBEIRO COSTA - HOTEL
- ME
Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Eduardo José da Silva
EDITAL 010.108/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pirapora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
512481920.00-83 VANILDO FERREIRA DOS SANTOS - ME
433178019.01-19 SUPER PES PERFEITOS LTDA - ME
512010724.00-46 JORGE LUIZ GOTTSCHALG KAHEY - ME
001045009.00-78 SITIOS & QUINTAIS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
001066903.00-58 VERSATIL CONFECCOES DE PIRAPORA LTDA
- ME
002565606.00-98 CARVALHO GOMES & SILVA LTDA - ME
001940944.00-17 W R TACOGRAFOS E ACESSORIOS LTDA
- ME
001076766.00-48 JOMAR EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
LTDA - ME
002027026.00-21 ALPHA COMERCIO E SERVICOS DE PAPELARIA LTDA - ME
002041745.00-95 JRJ CONFECCOES LTDA - ME
001788833.00-10 PERFECT PRESTACAO DE SERVICOS LIMITADA - ME
512946009.00-90 MARIA DIVINA COSTA CPF 802647276-49
- ME
001651689.00-13 COMERCIAL DE ALIMENTOS PRIMAVERA
LTDA - ME
002120856.00-85 REDE DE RESTAURANTE POPULAR DE PIRAPORA LTDA - ME
001016904.00-46 NOBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA - ME
002267891.00-83 PALOMA MAIA GOMES - EMBALAGENS - ME
001702460.00-63 CONSTRUTORA CELIO & DHIOGO LTDA
- ME
002039297.00-58 ALESSANDRO SIDNEY COSTA - ME
002531717.00-52 VESPASIANO AZEVEDO FILHO - ME
001057154.00-66 GILSON ALVES DE OLIVEIRA - CPF 062 928
586-18 - ME
512703230.00-43 ADEMIR GREGORIO - ME
001325687.00-15 PASTELARIA & LANCHONETE MARIZMAR
LTDA - ME
001790876.00-66 GISELA MELO DE MORAIS LEITE - ME
001875479.00-77 MARCOS MATOS MORAES FILHO - ME
001990270.00-04 R A REFLORESTAR LTDA - ME
002662928.00-91 MARCOS WANDERLEY DE ARAUJO
001873116.00-77 CALCADOS FERREIRA & SOUZA LTDA - ME
001873789.00-18 NIVALDA RODRIGUES SANTOS SILVA
73461040649 - ME
001778723.00-61 GIRLENE DOS SANTOS NASCIMENTO FERREIRA - ME
512371357.00-64 ROSANA E RENATO CONFECCOES LTDA
- ME
002059309.00-39 QUINTINO MARIZ DE OLIVEIRA FILHO - ME
002362265.00-95 EDNA RODRIGUES GOMES DE SOUSA - ME
Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Eduardo José da Silva
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 007
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o
servidor:
-Josefino Gonçalves Júnior, Servidor Municipal no município de Varzelândia/SRF Montes Claros, com data retroativa a 16/02/2017.
Ato nº 008
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
-Ramon Gonçalves Mendes, Servidor Municipal no município de Varzelândia/SRF Montes Claros, com data retroativa a 16/02/2017.
23 930698 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os PTAs
a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que
as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Auto de Infração/PTA nº 15.000041352-94
Sujeito Passivo: Neviton Bernardes dos Santos
CPF: 812.516.106-68
End.: Rua Piauí, 61, bairro Santa Maria, Uberaba - MG.
Auto de Infração/PTA nº 15.000041356-00
Sujeito Passivo: Edelton José do Carmo
CPF: 182.629.966-15
End.: Praça da Bandeira, 56, bairro Centro, Conceição das Alagoas
- MG.
Auto de Infração/PTA nº 01.000688046-18
Sujeito Passivo: Supermercado Canarinho Ltda - ME
I.E: 001860003.00-21
End.: Rua Treze de Maio, 156, bairro Centro, Veríssimo - MG.
Auto de Infração/PTA nº 01.000688046-18
Sujeito Passivo: Carlos Henrique de Oliveira
CPF: 842.646.326-68
End.: Rua Treze de Maio, 156 - Fundos, bairro Centro, Veríssimo
- MG.
Auto de Infração/PTA nº 15.000041358-63
Sujeito Passivo: Erotides do Carmo Souza
CPF: 529.316.176-87
End.: Rua Veríssimo, 200, bairro Centro, Conceição das Alagoas
- MG.
Auto de Infração/PTA nº 15.000041153-15
Sujeito Passivo: Elezir Alexandre do Carmo
CPF: 145.018.486-34
End.: Praça José Alexandre do Carmo, 56, bairro Centro, Conceição
das Alagoas - MG.
Uberaba, 23 de fevereiro de 2017.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
23 930701 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/P ATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na AF/Patos de Minas,
localizada à Rua Olegário Maciel, nº 1100, Santo Antonio, Patos de
Minas - MG.
PTA nº 01.000647532-02
Sujeito Passivo Coobrigado: Regina Fátima Peres
CPF: 351.302.376-68
Rua Lucy Mesquita de Araujo, 525 – Guanabara - Patos de Minas-MG
CEP: 38701-164
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Olegário Maciel, 1100, Bairro Santo Antônio, Patos
de Minas-MG.
PTA nº 15.000041283-61
Sujeito Passivo: Cloves Queiroz de Amorim
CPF: 547.033.286-15
Rua Rita Rodrigues Nogueira, 52 –B. Boa Vista - Patos de Minas-MG
CEP: 38705-138
Patos de Minas, 23 de fevereiro de 2017
João Bosco Tolentino - Chefe AF Patos de Minas
EDITAL 010.106/2016
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001046051.00-88 DISTRIBUIDORA DE GAS BERNAL LTDA-EPP
001056748.00-62 ASS AUTO CENTER E SERVICOS EIRELI - ME
001057082.00-90 JAIRO ASSIS JUNIOR - ME
001103644.00-01 METAX RECUPERACAO DE SUPERFICIES
METALICAS LTDA - ME
001105890.00-72 NOVA FORROS LTDA - ME
001429515.00-96 A.S. EXPEDITO ITUIUTABA LTDA - ME
001586094.00-41 ASSOC. COMUNITARIA DE DESENVIMENTO
AGRO-INDUSTRIAL RENASCER DO P. A. RENASCER
001702494.00-50 ALINE DE FATIMA DOS SANTOS - ME
001718203.00-20 VIABILIZA PARTICIPACOES E URBANISMO
001748576.00-50 LANCHONETE LANCHE BEM ITUIUTABA
002174702.00-95 GISLENE NOGUEIRA GOMES MATIAS
04937876660
002218887.00-69 JMTS INFORMATICA LTDA - ME
002261607.00-49 BEBIDAS E GAS 31 LTDA - ME
002355562.00-88 P4 CHACARAS TIJUCO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
002367979.00-07 PAULO EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF: 122.218.286-66 - ME
002478062.00-15 SERGIO VILELA CAETANO 69136459615
002696177.00-37 OFICINA MECANICA RD & CIA ITUIUTABA
002815232.00-21 JOVANILDA LUISA DE ALMEIDA LIMA - ME
342254915.00-95 DROGALIDER DROG. LIDER ITUIUTABA LT
342764638.00-02 CARGA PESADA PECAS E ACESSORIOS PARA
CAMINHOES LTDA - ME
431150059.00-30 AUTO DIESEL MINAS SERVICOS MECANICOS
LTDA - ME
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL 010.107/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002738380.00-36 ANANDA APARECIDA VILARINHO GOMES342218731.00-56 APARECIDA PACHECO DA SILVA MENEZES
342769699.00-76 NICOGAZ LTDA - ME
002169375.00-15 LOJAS BROONER LTDA - ME
002671849.00-67 PATRICIA DE MOURA - ME
342348013.00-16 JUCY ANA DE SOUZA MENEZES & CIA LTDA
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
23 930702 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.111/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Monte Sião.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
434968864.00-54 MARIA INES DOMINGUES - ME
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Maria Luiza Couto
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Termo de Cientificação
O Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Varginha, no exercício de
suas atribuções e em cumprimento ao disposto no inciso III do art.67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), instituido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março
de 2008, cientifica o contribuinte abaixo qualificado , por meio de seus
sócios e/ou representante legal de que, a partir desta data , o mesmo
encontra-se sob Procedimento Fiscal Auxiliar Exploratório, desenvolvido por Auditor Fiscal da Receita Estadual desta Delegacia, que se
identificará durante a execução dos trabalhos. O procedimento acima
não exclui a possibilidade de Denúncia Espontânea de infração porventura cometida, conforme disposto no inciso I do art. 67 do RPTA,
que poderá ser apresentada, acompanhada do pagamento do tributo, se
devido, de multa de mora e demais acréscimos legais, nos termos do art.
210 e parágrafos, da Lei 6763/75.
Nome : Laticínios Joana Ltda
IE: 079269286 01 50
CNPJ: 05972579/0003-30
Endereço: Rua Oito de Maio, 764 - Centro
Município:Olimpio Noranha/MG - CEP: 37488-000
Varginha,22 de fevereiro de 2017
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Termo de Cientificação
O Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Varginha, no exercício de
suas atribuções e em cumprimento ao disposto no inciso III do art.67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), instituido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março
de 2008, cientifica o contribuinte abaixo qualificado , por meio de seus
sócios e/ou representante legal de que, a partir desta data , o mesmo
encontra-se sob Procedimento Fiscal Auxiliar Exploratório, desenvolvido por Auditor Fiscal da Receita Estadual desta Delegacia, que se
identificará durante a execução dos trabalhos. O procedimento acima
não exclui a possibilidade de Denúncia Espontânea de infração porventura cometida, conforme disposto no inciso I do art. 67 do RPTA,
que poderá ser apresentada, acompanhada do pagamento do tributo, se
devido, de multa de mora e demais acréscimos legais, nos termos do art.
210 e parágrafos, da Lei 6763/75.
Nome : Mineração Juparana Ltda
IE: 112584185 04 02
CNPJ: 23290216/0001-34
Endereço: Rod BR 354, KM 562,5 – Bairro: Chácara
Município: Campo Belo-MG - CEP: 37270-000
Varginha,22 de fevereiro de 2017
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Termo de Cientificação
O Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Varginha, no exercício de
suas atribuções e em cumprimento ao disposto no inciso III do art.67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), instituido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março
de 2008, cientifica o contribuinte abaixo qualificado , por meio de seus
sócios e/ou representante legal de que, a partir desta data , o mesmo
encontra-se sob Procedimento Fiscal Auxiliar Exploratório, desenvolvido por Auditor Fiscal da Receita Estadual desta Delegacia, que se
identificará durante a execução dos trabalhos. O procedimento acima
não exclui a possibilidade de Denúncia Espontânea de infração porventura cometida, conforme disposto no inciso I do art. 67 do RPTA,
que poderá ser apresentada, acompanhada do pagamento do tributo, se
devido, de multa de mora e demais acréscimos legais, nos termos do art.
210 e parágrafos, da Lei 6763/75.
Nome : Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda
IE: 001064137 03 69
CNPJ: 08142803/0008-69
Endereço: Sit Santo Antonio – Bairro Patricios
Município: Campo Belo/MG - CEP: 37270-000
Varginha,22 de fevereiro de 2017
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Termo de Cientificação
O Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Varginha, no exercício de
suas atribuções e em cumprimento ao disposto no inciso III do art.67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), instituido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março
de 2008, cientifica o contribuinte abaixo qualificado , por meio de seus
sócios e/ou representante legal de que, a partir desta data , o mesmo
encontra-se sob Procedimento Fiscal Auxiliar Exploratório, desenvolvido por Auditor Fiscal da Receita Estadual desta Delegacia, que se
identificará durante a execução dos trabalhos. O procedimento acima
não exclui a possibilidade de Denúncia Espontânea de infração porventura cometida, conforme disposto no inciso I do art. 67 do RPTA,
que poderá ser apresentada, acompanhada do pagamento do tributo, se
devido, de multa de mora e demais acréscimos legais, nos termos do art.
210 e parágrafos, da Lei 6763/75.
Nome : Qualys Embalagens Indústria e Comércio Ltda
IE: 002272783 00 09
CNPJ: 05876960/0002-14
Endereço: Ave. Manuel Diniz, 787 – Bairro Industrial JK
Município:Varginha – MG - CEP: 37062-480
Varginha,22 de fevereiro de 2017
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Termo de Cientificação
O Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Varginha, no exercício de
suas atribuções e em cumprimento ao disposto no inciso III do art.67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), instituido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março
de 2008, cientifica o contribuinte abaixo qualificado , por meio de seus
sócios e/ou representante legal de que, a partir desta data , o mesmo
encontra-se sob Procedimento Fiscal Auxiliar Exploratório, desenvolvido por Auditor Fiscal da Receita Estadual desta Delegacia, que se
identificará durante a execução dos trabalhos. O procedimento acima
não exclui a possibilidade de Denúncia Espontânea de infração porventura cometida, conforme disposto no inciso I do art. 67 do RPTA,
que poderá ser apresentada, acompanhada do pagamento do tributo, se
devido, de multa de mora e demais acréscimos legais, nos termos do art.
210 e parágrafos, da Lei 6763/75.
Nome : Souza & Cambos Confecções Ltda
IE: 236741423 00 49
CNPJ: 67331991/0001-66
Endereço: Rua Pontal, 231, Bairro Industrial
Município:Elói Mendes – MG - CEP: 37110-000
Varginha,22 de fevereiro de 2017
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal
23 930703 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de
9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016, Resolve: Art. 1º Conceder aos servidores Caio
Magno Lima Campos, MASP 1161932-7; Heitor Serra Vieira de Souza,
MASP 1161933-5, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/2/2012 a 22/2/2017, a serem usufruídas oportunamente, nos termos do Artigo 31, parágrafo 4º, da Constituição Estadual
de 21/09/89 combinado com os Artigos 156, parágrafos 1º e 2º e 157
da Lei 869, de 05/07/52, Emenda Constitucional nº 18, de 22/12/95 e
Emenda Constitucional 57, de 15/07/03. Art. 2º – Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 23
de fevereiro de 2017. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017. Ronan
Edgard dos Santos Moreira - Diretor-Geral.
23 930973 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Marcelo Orrico
de Souza
NÍVEL
4
JUSTIFICATIVA
PROJETO/
ATIVIDADE
Chefiar a Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças, garantindo a eficácia e eficiência
do gerenciamento administrativo, em consonância com as diretrizes estratégicas da SESP, com
atribuições de:
I – Gerir as atividades de administração financeira, contábil e de prestação de contas, bem como
de planejamento e orçamento institucionais;
Apoio à Administração
II – Coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas com pessoal, material e Pública
patrimônio, TIC, infraestrutura, arquivo, transportes e serviços gerais;
III – Monitorar, manter e restabelecer a regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e
administrativa dos cadastros vinculados à Sesp, bem como disponibilizar informações aos órgãos
competentes.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
15 926988 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
Isabelle de
Almeida
Rocha
4
JUSTIFICATIVA
PROJETO/
ATIVIDADE
Dirigir a Diretoria de Infraestrutura e Logística, a fim de garantir o efetivo gerenciamento das ações
voltadas para infraestrutura, sejam elas ligadas a projetos ou obras civis,acompanhando e fiscalizando
Apoio à
a execução das demandas de obras, reformas e afins, bem como o gerenciamento da frota da SESP - Administração
programar, coordenar e controlar as atividades de transporte e gerenciar os serviços de protocolo, pasPública
sagens aéreas/rodoviárias e serviços gerais.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
16 927574 - 1