TJMG 17/03/2017 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retificação do Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
61610-9
Rosi Mary Mendes Trezena
59440-7
59349-4
63087-0
60280-9
59771-6
61558-7
59711-2
Pedro Pereira da Silva Junior
Adriano Clemente de Brito
Geralda Magela de Oliveira
Joao Quintiliano Filho
Maria Luiza Molinar Andrade
Rosangela Lana Caldas
Odilon Vasconcellos Barros
Nível Fundamental e Nível Médio ao emprego/ocupação, de acordo
com o Resultado Final divulgado nesta data, na íntegra, no endereço
eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.
ibfc.org.br).
Beneficiário (s)
Pedro Antonio Mendes Trezena Moraes
João Inacio Mendes Trezena Figueiredo
Neusa Leão Pereira
Adrima Vitoria Silva Brito
Ari Alves de Oliveira
Edith Pereira Quintiliano
Luciano Molinar Andrade
Agnaldo Pereira de Souza
Maria de Lourdes Guimaraes Vasconcellos Barros
Belo Horizonte, 17 de março de 2017.
Adriana Freitas Mariano
Diretora de Recursos Humanos
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
16 937967 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
16 938007 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo
exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073982-9, Ana D’Arc Ramos Tolentino, referente ao 3º período de exercício, a partir de 24/02/2017; Masp
1072325-2, Joaniza Barbosa Rocha, referente ao 6º período de exercício, a partir de 25/02/2017; Masp 1071016-8, Leone Neves Lombello, referente ao 7º período de exercício, a partir de 09/02/2017;
Masp 0918770-9, Maria das Graças Carvalho, referente ao 6º período
de exercício, a partir de 24/02/2017; Masp 1069939-5, Nívia Marta de
Assis Ribeiro Pereira, referente ao 8º período de exercício, a partir de
25/02/2017; Masp 0262196-9, Simone Maria Moreira de Abreu, referente ao 3º período de exercício, a partir de 14/03/2017.
16 937990 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Processo Administrativo – RECURSO HIERÁRQUICO - Acolho o
parecer da Procuradoria de fls. 196/198. Conheço o recurso hierárquico interposto pela servidora Luzia das Dores Alves Silva, MASP
1071347-7, por próprio e tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, ficando mantida a decisão da Gerência de Recursos Humanos, em Relatório Conclusivo de fl. 130, do Processo Administrativo
nº 12/2016, instaurado nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, pela revisão dos atos que
concedeu indevidamente vantagens e benefícios à interessada e pelo
ressarcimento ao erário do valor apurado constante das fls.175 e 185.
16 937994 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Alcides Ventura de Oliveira
Eni Apolinário da Cruz
16 938003 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: UNAÍ Auxiliar- Serviços
de Manutenção de Viveiros Jose Francisco de Lima.
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: ARAÇUAÍ Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes André Souza
Pereira.
MANHUAÇU Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou
Expedientes Marco Aurélio de Souza.
16 937831 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 01/2017
HOMOLOGAÇÃO
A Diretoria de Recursos Humanos da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - no uso de suas atribuições, e considerando o
disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o Processo
Seletivo Público Simplificado nº 01/2017 dos empregos públicos de
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4986, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.963, de 29 de dezembro de
2016, que delega competência para a prática de atos de ordenação de
despesa no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.963, de 29 de
dezembro de 2016, no que se refere às unidades administrativas abaixo
identificadas:
a) Unidades do Orçamento Setorial
Unidade
Operacional
Ordenador Adicional
Silvane Maia Alves
DF/1º Nível/ Pereira
Uberaba
Rafael
Timotheo
Beltran
Andréa Souza de Sales
DF/2º Nível/
Henrique
Miranda
Ipatinga
Carneiro
Flavio Beliene Salgado
DFT/2º
José Antonio Damianci
Nível/
Filho
Uberaba
João Paulo Covolo
Bonfietti
MASP
CPF
669.001-0
943.818.016-87
669.207-3
054.264.277-80
669.099-4
011.624.837-84
669.097-8
045.679.696-77
752.386-3
086.024.167-09
386.839-5
061.696.328-95
668.723-0
278.260.598-44
(...)
b) Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal
mineira – FECIFIM
Unidade
Operacional
Ordenador Adicional
Silvane Maia Alves
DF/1º Nível/ Pereira
Uberaba
Rafael
Timotheo
Beltran
Andréa Souza de Sales
DF/2º Nível/
Henrique
Miranda
Ipatinga
Carneiro
Flavio Beliene Salgado
DFT/2º
José Antonio Damianci
Nível/
Filho
Uberaba
João Paulo Covolo
Bonfietti
MASP
CPF
669.001-0 943.818.016-87
669.207-3 054.264.277-80
669.099-4 011.624.837-84
669.097-8 045.679.696-77
752.386-3 086.024.167-09
386.839-5 061.696.328-95
668.723-0 278.260.598-44
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de março
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
16 937743 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 941, de 16 de março de 2017.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de fevereiro de 2017.
Administração
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de fevereiro de 2017, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
SIAFI - MG
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. FEVEREIRO DE 2017
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1343.009.111,00|
795.027,78|
1343.804.138,78|
88.213.889,96|
173.725.016,12|
88.099.963,16|
173.420.821,82
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1135.904.121,00|
0,00|
1135.904.121,00|
78.098.951,34|
155.118.586,54|
78.098.951,34|
155.118.586,54
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
1068.101.336,00|
0,00|
1068.101.336,00|
73.252.650,91|
145.328.128,30|
73.252.650,91|
145.328.128,30
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
25.838.916,60|
51.114.159,75|
25.838.916,60|
51.114.159,75
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
372,84|
776,75|
372,84|
776,75
07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
|
|
|
|
5.915,74|
11.742,53|
5.915,74|
11.742,53
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
40.216.473,51|
80.089.717,32|
40.216.473,51|
80.089.717,32
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.913.134,23|
7.758.672,27|
3.913.134,23|
7.758.672,27
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.933.263,78|
5.817.016,58|
2.933.263,78|
5.817.016,58
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
168.708,84|
337.417,68|
168.708,84|
337.417,68
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
25.322,25|
25.322,25|
25.322,25|
25.322,25
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
150.543,12|
173.303,17|
150.543,12|
173.303,17
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
67.802.785,00|
0,00|
67.802.785,00|
4.846.300,43|
9.790.458,24|
4.846.300,43|
9.790.458,24
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.846.300,43|
9.790.458,24|
4.846.300,43|
9.790.458,24
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
207.104.990,00|
795.027,78|
207.900.017,78|
10.114.938,62|
18.606.429,58|
10.001.011,82|
18.302.235,28
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
183.104.990,00|
795.027,78|
183.900.017,78|
10.114.638,62|
18.588.415,58|
10.000.711,82|
18.290.245,28
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
896.158,99|
1.649.918,99|
896.158,99|
1.649.918,99
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
2.973,53|
4.122,33|
2.973,53|
4.122,33
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
405.558,11|
768.470,99|
405.558,11|
768.470,99
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
206.906,48|
411.028,11|
96.715,43|
121.826,76
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
150,00|
590,00|
150,00|
590,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
169.376,90|
236.409,67|
169.376,90|
236.409,67
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
73.767,74|
73.767,74|
73.767,74|
73.767,74
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
325.667,27|
642.996,12|
325.667,27|
642.996,12
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
1.222.189,83|
1.298.807,32|
1.222.189,83|
1.298.807,32
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
1.782.922,18|
2.992.842,03|
1.779.186,43|
2.983.873,08
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.204.380,25|
4.445.983,73|
2.204.380,25|
4.445.983,73
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
71.173,15|
0,00|
71.173,15
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.156.830,43|
2.334.786,05|
1.156.830,43|
2.334.786,05
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
1.667.756,91|
3.657.519,35|
1.667.756,91|
3.657.519,35
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
24.000.000,00|
0,00|
24.000.000,00|
300,00|
18.014,00|
300,00|
11.990,00
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
300,00|
11.990,00|
300,00|
11.990,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
0,00|
6.024,00|
0,00|
0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
18.098.286,00|
0,00|
18.098.286,00|
442.336,53|
616.458,36|
240.650,49|
263.114,84
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
6.145.286,00|
0,00|
6.145.286,00|
442.336,53|
616.458,36|
240.650,49|
263.114,84
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
6.145.286,00|
0,00|
6.145.286,00|
442.336,53|
616.458,36|
240.650,49|
263.114,84
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
442.336,53|
616.458,36|
240.650,49|
263.114,84
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . .
|
1361.107.397,00|
795.027,78|
1361.902.424,78|
88.656.226,49|
174.341.474,48|
88.340.613,65|
173.683.936,66