TJMG 17/03/2017 -Pgn. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto Estadual de Florestas

ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 18/2017
Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades concernentes à guarda de materiais estocados, ocorridas no Viveiro
do Instituto Estadual de Florestas em Corinto/MG.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, MASP 1.044.302-6 e Janaína Aparecida Martins de Queiroz, MASP 1.387.921-8,
sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2017.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os
autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que determinou a anulação
do auto de infração e o arquivamento do processo administrativo
existente. O prazo para apresentação de recurso é de 30 (trinta)
dias, a contar da data desta publicação. Para os esclarecimentos
necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no
2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, n° 4101, Serra Verde – Belo
Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Prefeitura Municipal de Buenópolis -Processo Administrativo arquivado: 04.06.10 – Auto de Infração n° 669/2010 referente ao Boletim de Ocorrência n° 318/2007 - Local de ocorrência: Buenópolis/MG.
Autuado: Vanessa Cecília de Oliveira -Processo Administrativo
arquivado: 21.12.10 - Auto de infração: 677/2010 referente ao
Auto de Fiscalização n° 009093/2008- Local de ocorrência: Martinho Campos/MG.
Autuado: Eduardo Barbosa- Processo Administrativo arquivado:
024.08/2010 - Auto de infração: 06987/2010 referente ao Boletim
de Ocorrência: 0060697 - Local de ocorrência: Muriaé/MG.
Autuado: Henrique Machado Faria- Processo Administrativo
arquivado: 021.010.10 - Auto de infração: 1475/2010 referente
ao Auto de Fiscalização n° 019151/2010 - Local de ocorrência:
Moeda/MG.
Autuado: Osmar Hilebrand- Processo Administrativo arquivado:
0176.09.0124 - Auto de infração: 1099/2009 referente ao Boletim
de Ocorrência: 729/2009 - Local de ocorrência: Monte Carmelo/
MG.
Autuado: José Ribeiro de Gois- Processo Administrativo arquivado: 040.08.179 - Autos de infração: G – 022/2008 e n°
1629/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 81125/2007 Local de ocorrência: ItapevaMonte Carmelo/MG.
Autuado: João Soares de Almeida - Processo Administrativo
arquivado: 0169.10.0247 - Auto de infração: 980/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência: 100488 - Local de ocorrência: Água
Boa/MG.
Autuado: Rovilson Cacio Morais - Processo Administrativo instruído com o Auto de infração: 92884 referente ao Boletim de
Ocorrência: 81.381 - Local de ocorrência: Cabo Verde/MG.
Autuado: Humberto D’Amico Componentes- ME - Processo
Administrativo arquivado: 0203.10.0000, Auto de infração:
1142/2010 referente ao Auto de Fiscalização n° 022385 - Local
de ocorrência: Itapeva/MG.
Autuado: Eldo Melo de Carvalho - Processo Administrativo
arquivado: 21/2011, Auto de infração: 020899/2010 referente ao

COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas,
foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
04000003593/09
08040000927/11
04000449438/16
04000002963/16
07000002772/10

Autuado
SPE Cocais Grande Energia S.A
Marivaldo Ramos de Sales
Samarco Mineração S/A
Samarco Mineração S/A
Welisson Barbosa da Silva

AI
37209/08
28386/11
009544/16
009538/16
44931/10

Parecer
Indeferimento
Indeferimento
Cancelamento com lavratura de novo AI
Deferimento
Indeferimento

Valor R$
1.010,61
102.591,40
12.818,37

É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante
o Disposto no parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de
recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
16 937997 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:

Masp 1.020.637-3, ARMANDO LUCIANO MARTINS, a partir
de 10/02/2017, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
I, Grau I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, por invalidez, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do servidor: Masp 1.020.619-1, JOSÉ CARLOS CLARO DA
SILVEIRA, a partir de 10/11/2016, referente ao cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível I, Grau F.
RETIFICA O ATO QUE REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 1.020.593-8, ANTONIO CARLOS LIMA, publicado em
31/12/2016: onde se lê a partir de 01/12/2016, leia-se a partir de
02/12/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da
servidora:
Masp 1.021.325-4, MARIA CLAUDIA SILVESTRE, para
MARIA CLAUDIA SILVESTRE DA COSTA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
por oito dias, do servidor: Masp 1.147.764-3, ANDERSON
SIQUEIRA TEODORO, a partir de 29/09/2016, para regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.147.763-5, CECILIA FERNANDES DE VILHENA, por
um período de 120 dias, a partir de 10/01/2017;
Masp 1.373.242-5, JOYCE MATOS DE SÃO JOAQUIM KELLER, por um período de 120 dias, a partir de 30/01/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2015;
Masp 1.020.916-1, VALDA RODRIGUES DE SANTA RITA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2016.
Masp 661.350-9, LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2006;
Masp 661.350-9, LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/02/2011;
Masp 661.350-9, LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016.
Masp 1.020.788-4, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2017;
Masp 1.148.717-0, ELIZABETH BARRETO DE MENEZES
LOPES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
06/08/2016;
Masp 1.020.853-6, ITAIR CAMARGO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2016;
Masp 1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2016.
Masp 1.021.091-2, LAIRTO FERRAZ SOARES, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2014.
Masp 991.733-7, HERMOGENES FERREIRA DA SILVA NETO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
aos servidores:
Masp 661.350-9, LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
01/02/2017, para regularização funcional.
Masp 1.020.544-1, JOSE XISTO VIEIRA, por 03 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir 01/02/2017, para
regularização funcional.
Masp 1.146.798-2, CLARICE NASCIMENTO LANTELME
SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir 30/01/2017;
Masp 1.220.685-0, JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
19/12/2016;

Masp 1.020.464-2, JOSE ANTONIO DIAS, por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 13/02/2017;
Masp 1.020.883-3, JOSE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA,
por 06 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a
partir 04/12/2016;
Masp 1.020.679-5, PAULO MARÇAL DAMACENA, por
03 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir
06/02/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1.020.926-0,
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA, em
prorrogação.
16 938074 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto de infração e processo administrativo tendo em vista
a regularização da intervenção hídrica.
Processo
Auto de
Administrativo Infração
Sebastiana da Penha Gonzaga Campos 018.02.2010
049/2010
Carlos Roberto Lopes da Fonseca
029.10.2010
67517/2010
FAP – Participação e Administração 0028.07.10
894/2010
S/A

Boletim de Ocorrência: 0068797- Local de ocorrência: Montes
Claros/MG.
Autuado: Vicente Afonso da Silva - Processo Administrativo instruído com o Auto de infração: 1107/2010 referente ao Boletim de
Ocorrência: 202338 - Local de ocorrência: Queluzito/MG.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
16 937568 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 03/2017
Acrescenta dispositivo à Resolução SEEJ nº02/2016, que dispõe
sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário-ICMS Esportivo,
estabelecido pela Lei 18.030 de 12 de janeiro de 2009 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 45.393, de 9 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO de ESTADO DE ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do §1º,
do art. 93 da Constituição Estadual e, considerando o disposto no
art. 5º do Decreto Estadual nº 45.393, de 09 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido ao Art. 5º da Resolução SEEJ nº 02, de 07
de janeiro de 2016, o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único - Excepcionalmente no ano de 2017, relativo ao
ano base de 2016, o cadastro de informações relativas aos programas/projetos, citado no caput deste artigo, poderá ser realizado no
Sistema de Informação ICMS Esportivo até o dia 30 de março de
2017, impreterivelmente”.
Art. 2º Fica acrescido ao Art. 6º da Resolução SEEJ nº 02, de 07
de janeiro de 2016, o §4º, com a seguinte redação:
“§4º Excepcionalmente no ano de 2017, relativo ao ano base
de 2016, a comprovação da realização dos programas/projetos,
citada no caput deste artigo, poderá ser realizada no Sistema
de Informação ICMS Esportivo até o dia 30 de março de 2017,
impreterivelmente”.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
Ricardo ALEXANDRE sapi de paula
Secretário de Estado de Esportes em Exercício
16 937982 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Autuado

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho Diretora-Geral do IGAM
16 937471 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Dragagem
Pioneira Ltda

Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 173/2017 RETIFICA os atos abaixo publicados no Minas Gerais na data 28-01-2017.
ATO

MASP

074/2017

1439640-2

Processo Administrativo Auto de Infração
0010.07.2007

G – 086/2007BH

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
16 937472 - 1
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso
XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art.10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp
1.250.706-7, MARIO HENRIQUE SOUZA E MOURA, a partir
de 15/02/2017.

073/2017

NOME

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

KATIA VIEIRA DA SILVA

DAI-18

DAI-19

1215531-3

LAURA FREITAS CANEDO

DAI-20

DAI -22

1436110-9

DANILO DE SOUZA LACERDA

DAI-10

DAI-11

1394388-1

TERESA SANTOS ASSIS

DAI-20

DAI-22

16 937910 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao servidor: Masp 1.016.603-1, CARLOS ALBERTO MARTINS,
por 03 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
25/01/2017, para regularização funcional.

Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
às servidoras:
Masp 1.197.092-8, JEANE DANTAS DE CARVALHO, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/01/2017, para regularização funcional;
Masp 1.018.486-9, SONIA DE SOUZA LIMA, por 02 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2017,
para regularização funcional.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo
relacionados situados no município de MINAS NOVAS.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1.151.076-5,
PAULA PEREIRA SOUZA, em prorrogação.
16 938057 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º
do art. 2º da EC nº41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº
60, de 08/07/2004, ao servidor: Masp 1.018.532-0, WALDONIER
GOUVEA GONCALVES FILHO, a partir de 06/01/2017.
16 938058 - 1

Requerente
João Ramos dos Santos
Odetino Rodrigues Xavier
José Geraldo Lopes Araújo
Maria do Rosário Rodrigues de Jesus
João Alves Pereira
Ronaldo Ferreira Batista
Margarida Rodrigues Gomes
Eva Fernandes Soares Santos
Rita Soares Pereira
Pedro Pereira de Sousa

O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos.
Imóvel
São José do Capivari
Córrego Maurício
Indaiá de Cima
Mata Dois
Córrego da Varginha
Fabrica-Grota da Canela D’Ema
Córrego D’Água
Batieiro
Córrego Sertanejo
Jaboticaba

Área (ha)
35,1950
21,1373
1,4202
3,1420
2,2640
43,9843
3,8725
12,5079
5,5086
22,1777

Confinante(s)
Aperam Inox América do Sul S/A
Honório Gomes de Souza
João Paulo Lopes Rodrigues
Elizabete Nunes Barroso Rodrigues
Severino Pereira alves
Aperam Inox América do Sul S/A
Valfrida
Aperam Inox América do Sul S/A
Aperam Inox América do Sul S/A
Amilton Lero Pereira dos Santos