TJMG 05/05/2017 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Educação, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 04/05/2017 a 17/06/2017.
ATO N.º 1952/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARCOS
VENICIO ESPER, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 013/2017, vaga 5, disciplina de
Sociologia/ TCC I e II/ Metodologia de Pesquisa em Saúde/ Tópicos
Integradores I/ Literatura Portuguesa II, III e IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
04/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1954/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
MOISÉS COELHO CASTRO, MASP n.° 1385879-0, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 013/2017, vaga 8, disciplina de Direito Civil IX/ Estágio de Prática
Jurídica IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 04/05/2017 a 31/07/2017.
ATO N.º 1955/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JAMES FERNANDES RAPHANHIN, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 013/2017, vaga 7, disciplina de Gestão de Vendas I e II/ Mercadologia I e II/ Organização, Sistemas e Métodos II/ Optativa – Comércio Exterior, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
04/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1956/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JAMES
FERNANDES RAPHANHIN, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 013/2017, vaga 4,
disciplina de Optativa II/ Empreendimentos e Modelos de Negociação/ Métodos Quantitativos/ Processo Decisório/ Organização, Sistemas e Métodos/ Gestão de Empresas e Serviços/ Marketing Industrial/
Empreendedorismo/ Funções Empresariais, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 04/05/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1957/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
GLENDA MAIRA SILVA MELO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 013/2017, vaga
9, disciplina de Projeto Integrador III/ História da Moda III/ Fotografia
da Moda/ Estilismo da Moda I/ Marketing da Moda/ Administração no
Setor do Vestuário/ Metodologia de Pesquisa/ Marketing de Serviços,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 04/05/2017 a 31/12/2017.
ATO Nº. 1953/2017 ANULA O ATO nº 1950/2017, publicado em
04/05/2017, de Designação, referente a servidora VALERIA ROSADO
PINHEIRO, da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
04 957604 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 33DE 18 DE ABRIL DE 2017.Reinstitui
Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais IPEM-MG.O Diretor Geral do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG no
uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei
Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto
44.559, de 29 de junho de 2007, art. 25 do Decreto 45.851 de 28 de
dezembro de 2011, e na Portaria 041/2016 de 16 de junho de 2016.
RESOLVE:Art.1° - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação e a
Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais –
IPEM-MG nos termos da Portaria 46/2016 de 05 de julho de 2016.§ 1º
- Fica prorrogado, por um período avaliatório, o mandato dos membros
nos termos da Portaria 041/2016 de 16 de junho de 2016, para atuar na
avaliação dos servidores em exercício no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG no período avaliatório
2017.§ 2º - Cada Comissão de Avaliação é formada por 2 membros,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras
para composição contidas no art. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e art. 25 do Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011.§
3º - A Comissão de Recursos é composta por 3 membros, conforme art.
18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 34 do Decreto
45.851 de 28 de dezembro de 2011. § 4º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de Recursos estará disponível no sitio
eletrônico do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais – IPEM-MG www.ipem.mg.gov.br, no link servidor> Recursos
Humanos> Comissão de Avaliação e/ou nos quadros de avisos a partir
de 27/04/2017.Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de
Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no
Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007 e 45.851 de 28 de dezembro
de 2011.Art. 3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Contagem, 18 de abril de 2017.Fernando Antônio França Sette Pinheiro-Diretor-Geral do IPEM-MG
04 957193 - 1
RETIFICAÇÃO Na PORTARIA IPEM/MG Nº. 34 DE 20 DE ABRIL
DE 2017, publicada em 27/04/2017, Onde se lê:
Municípios
Período de Verificação
Placas/ final
Juiz de Fora
Leia-se:
Municípios
Juiz de Fora

08/05/2017 a 12/05/2017
15/05/2017 a 19/05/2017
22/05/2017 a 31/5/2017

Finais 1 e 2
Finais 3 a 6
Finais 7 a 0

Período de Verificação

Placas/ final

15/05/2017 a 19/05/2017
22/05/2017 a 26/05/2017
29/05/2017 a 02/06/2017

Finais 1 e 2
Finais 3 a 6
Finais 7 a 0

Contagem, 03 de maio de 2017. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
04 957587 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/043/2017. Designa servidores para atividade que
menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo
em vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42,
da Lei 8.934 de 18/11/1994 e o artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790
de 1º de dezembro de 2011, designa a servidora MARIA LUCIMERE
PINHEIRO ANDRADE, CPF: 002.507.926-30, matrícula 1257 da
Prefeitura Municipal de Jequitinhonha; o servidor MARCUS ANTONIO GAZOLLA, CPF: 046.636.196-30, matrícula 0007579 da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco e JOSILAINE LUZIA
MORAIS, CPF: 045.302.006-20, matrícula 1296 da Prefeitura Municipal de Diamantina para proferirem decisões singulares nos atos próprios do registro empresarial nas Unidades Jucemg Minas Fácil de
Jequitinhonha, Visconde do Rio Branco e Diamantina respectivamente.
Belo Horizonte, 17 de abril 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 957030 - 1

Atos decisórios de 04/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 04/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
28 955404 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 022/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RODRIGUES & FROZZA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. EPP
IE:748085800118 - CNPJ: 18.261.419/0001-62
Endereço: Avenida dos Estudantes, 205 - Jardim Santa Amélia - Hortolândia - SP
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página.27,
em 13/02/2015, e Ofício DRT5 216/17, a inscrição estadual do contribuinte foi enquadrada como nula a partir de 07/06/2013, por simulação
da existência do estabelecimento ou da empresa.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/06/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002641, de 04/05/2017.
2- SANTA CLARA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE AGRONEGÓCIO LTDA. - ME
IE:708224048110 - CNPJ: 53.949.574/0001-77
Endereço: Avenida Marginal A Via Anhanguera, S/N - Lote 6 - Quadra
5 - Chácaras São Bento – Valinhos – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 34,
em 02/06/2016, e Ofício DRT5 216/17, a inscrição estadual do contribuinte foi declarada nula desde 13/04/2010, por simulação da existência do estabelecimento/empresa e do quadro societário.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2010.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002642, de 04/05/2017.
3- MAGNO & OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
IE:244797021114 - CNPJ: 10.242.173/0001-70
Endereço: Rua Padre Gaspar Bertoni, 325 - Chácara do Vovô - Campinas - SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página
28, em 28/06/2016, a inscrição estadual do contribuinte foi enquadrada
como nula desde 01/07/2011, por simulação de existência do estabelecimento e indicação de dados cadastrais falsos.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002643, de 04/05/2017.
4- COMERCIAL LEOPOLDINA COMÉRCIO DE ARTEFATOS
PLÁSTICOS PARA INDÚSTRIAS LTDA. ME
IE:795269773114 - CNPJ: 71.487.375/0001-76
Endereço: Avenida Papa João XXII, 488 - Jardim Eulina - Campinas
- SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 36,
em 20/05/2016, e Ofício DRT/5 Nº 216/2017, a inscrição estadual do
contribuinte foi enquadrada como nula desde 14/06/2012, em função
da simulação da empresa.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/06/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002644, de 04/05/2017.
5- ALVORADA TRANSPORTE E COMÉRCIO EIRELI - ME
IE:513089409118 - CNPJ: 06.069.146/0001-70
Endereço: Avenida José Paulino, 1030 - Sala 02 - Subsolo - Santa Cecília - Paulínia - SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 17, em 01/06/2016, e Ofício DRT/5 Nº 216/2017,
a inscrição estadual do contribuinte foi declarada como nula desde
14/07/2011 em função da inexistência da empresa/estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/07/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002645, de 04/05/2017.
6- BARBOSA COMERCIAL LTDA.
IE:671113319111 - CNPJ:14203308000149
Endereço: Avenida Fuad Assef Maluf, 1758 - Sala 5 - Jardim Bela
Vista - Sumaré - SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 14,
em 20/08/2016, a inscrição estadual do contribuinte foi declarada como
nula desde 29/08/2011 por simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa e do quadro societário.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/08/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002646, de 04/05/2017.
7- I.T. DA ROCHA - ME
IE:417178850118 - CNPJ: 13.786.373/0001-81
Endereço: Rua São Vicente de Paulo, 18 - Vila São Cristovam Limeira - SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 36, em 20/05/2016, e Ofício DRT/5 Nº 216/2017, a
inscrição estadual do contribuinte foi declarada nula desde 13/06/2011
em função da inexistência do estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/06/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002647, de 04/05/2017.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
04 957465 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 234.950-4, Osvaldo Vilela Ribeiro, GEFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 14.04.2017.
Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 20.03.2017.
Masp 262.148-0, Monica Ferraz de Souza, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 27.04.2017.
Masp 262.955-8, Paulo Roberto Carnot Tavares, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 14.04.2017.
Masp 271.605-8, Luísa Maria Nogueira Reis, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 22.04.2017.
Masp 297.670-2, Jessamine David Ruas, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 27.03.2017.
Masp 297.386-5, Maria Inez Xavier Teixeira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 07.04.2017.
Masp 297.846-8, Luís Eduardo Carmona Fernandes, AFRE, referente
ao 8º quinquênio a partir de 17.04.2017.
Masp 297.879-9, Maria Aparecida Guimarães, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 17.01.2017.
Masp 309.758-1, Paulo Roberto Guimarães Nogueira, AFRE, referente
ao 6º quinquênio a partir de 27.04.2017.
Masp 310.580-6, Eduardo Kenhichi Abe, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 16.04.2017.
Masp 318.108-8, Breno Grotta de Miguez Garrido, AFRE, referente ao
8º quinquênio a partir de 15.03.2017.
Masp 323.841-7, Kleber Mateus, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 30.04.2017.
Masp 326.517-0, Martha Cristina de Oliveira Neves, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 15.04.2017.
Masp 331.882-1, Raimunda Lima Quintino, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 28.04.2017.
Masp 338.812-1, Marisa Constantino da Silva, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 11.04.2017.
Masp 338.851-9, Luiz Augusto Coutinho de Vasconcellos, GEFAZ,
referente ao 7º quinquênio a partir de 26.04.2017.
Masp 338.852-7, Maria Amy Guimarães de Oliveira, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 13.04.2017.
Masp 339.229-7, Kennedy José Filgueiras, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 30.04.2017.
Masp 339.235-4, Nelson Antunes Figueira, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 28.03.2016.
Masp 339.274-3, Ana Maria Costa Murta, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 22.04.2017.
Masp 340.144-5, Lucia Helena Tamie Anraki, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 11.04.2017.
Masp 340.149-4, Rosangela de Souza Oliveira Affonso, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 28.04.2017.
Masp 340.406-8, Maria Aparecida de Souza Vaz, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio a partir de 09.04.2017.
Masp 352.273-7, Miriam Conceição Lopes, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 17.04.2017.
Masp 355.023-3, Adauto Lins Pereira, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 07.04.2017.
Masp 355.155-3, Ailton Ferreira Morais, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 19.04.2017.
Masp 355.178-5, Alberto Camilo Ude, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 25.04.2017.
Masp 355.322-9, Amarildo Sebastião Mendes, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 21.04.2017.
Masp 355.826-9, Arnaldo Pieroni Stecca, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 24.04.2017.
Masp 355.954-9, Candido José da Silva, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 20.04.2017.
Masp 355.995-2, Carlos Batista Resende, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 22.04.2017.
Masp 356.681-7, Ednaldo de Almeida Oliveira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 16.04.2017.
Masp 357.122-1, Fairiston Bernardes de Oliveira, AFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 16.04.2017.
Masp 357.487-8, Gerson José Lopes Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 26.04.2017.
Masp 358.028-9, Jairo Jorge Salum, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 30.04.2017.
Masp 359.066-8, Leonardo José Naves, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 26.04.2017.
Masp 361.002-9, Mauro Jacinto do Couto, AFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 01.03.2017.
Masp 361.161-3, Natalino Gaspardi, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 23.04.2017.
Masp 361.975-6, Ronaldo Figueiredo Lages, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 11.04.2017.
Masp 362.128-1, Ruimar Santana Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 25.04.2017.
Masp 362.304-8, Sergio Murilo Mol, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 25.04.2017.
Masp 367.363-9, Rosa Maria Rodrigues de Paula, Auxiliar de Serviços
Governamentais, referente ao 8º quinquênio a partir de 06.04.2017.
Masp 362.253-7, Sebastião Savio de Moura, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 22.04.2017.
Masp 362.287-5, Sergio José de Oliveira Marthon, TFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 20.04.2017.
Masp 371.262-7, Amélia Ernana Falcão de Almeida Costa, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 23.04.2017.
Masp 372.385-5, Andrea Lucia da Silva Alexandre, AFRE, referente ao
5º quinquênio a partir de 16.04.2017.
Masp 373.264-1, Maria Leonor Chaves de Castro Santos Penteado,
AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 15.04.2017.
Masp 386.879-1, Marcelo José Lins Barbosa, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 08.04.2017.
Masp 386.983-1, Ana Esther Avelar Paculdino Ferreira, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 18.04.2017.
Masp 457.389-5, Guilherme Campos Moreira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 20.04.2017.
Masp 547.166-9, Paulo Mauricio Osorio de Castro, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 03.04.2017.
Masp 668.44-3, Lucius de Oliveira, AFRE, referente ao 6º quinquênio
a partir de 28.04.2017.
Masp 669.722-1, Amilton Las Cazas de Brito, TFAZ, referente ao 3º
quinquênio a partir de 28.04.2017.
Masp 752.193-3, Wendel José de Sá, TFAZ, referente ao 3º quinquênio
a partir de 30.04.2017.
Masp 904.456-1, Benjamim Pereira Santos Filho, TFAZ, referente ao
6º quinquênio a partir de 26.04.2017.
Masp 905.968-4, Celia aparecida Cecílio Saldanha, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio a partir de 28.04.2017.
Masp 906.206-8, Maria Elizabet Machado Rocha, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 14.04.2017.
Masp 906.596-2, Zilma Siqueira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a
partir de 28.04.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 297.386-5, Maria Inez Xavier Teixeira, a partir de 07.04.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 309.758-1, Paulo Roberto Guimarães Nogueira, a partir de
27.04.2017, referente ao cargo de AFRE.
Masp 326.517-0, Martha Cristina de Oliveira Neves, a partir de
15.04.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 331.882-1, Raimunda Lima Quintino, a partir de 28.04.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 338.812-1, Marisa Constantino da Silva, a partir de 11.04.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 338.852-7, Maria Amy Guimarães de Oliveira, a partir de
13.04.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.274-3, Ana Maria Costa Murta, a partir de 22.04.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 340.144-5, Lucia Helena Tamie Anraki, a partir de 11.04.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 340.149-4, Rosangela de Souza Oliveira Affonso, a partir de
28.04.2017, referente ao cargo de AFRE.
Masp 352.273-7, Miriam Conceição Lopes, a partir de 17.04.2017,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 668.444-3, Lucius de Oliveira, a partir de 28.04.2017, referente
ao cargo de AFRE.
Masp 904.456-1, Benjamim Pereira Santos Filho, a partir de 26.04.2017,
referente ao cargo de TFAZ.

Masp 905.968-4, Celia Aparecida Cecílio Saldanha, a partir de
28.04.2017, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.605-5, Merivone Machado de Oliveira, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2017.
Masp 296.689-3, Aroldo Ribeiro, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 09.04.2017.
Masp 296.709-9, Mauro Gomes de Lacerda, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 09.04.2017.
Masp 297.208-1, Fabio Carvalho Brandão, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2017.
Masp 297.215-6, Itamar Peixoto de Melo, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2017.
Masp 297.353-5, Sandra Elisabeth Bastos, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 01.04.2017.
Masp 297.386-5, Maria Inez Xavier Teixeira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 07.04.2017.
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Groberio, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 20.04.2017.
Masp 299.813-6, Luiz Carlos Cunha Vazquez, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.04.2017.
Masp 301.463-6, Fernando Antônio Monteiro Fagundes, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2017.
Masp 323.841-7, Kleber Mateus, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 30.04.2017.
Masp 331.962-1, Isabela Hermes Correa Lima, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 19.04.2017.
Masp 340.411-8, Silvana Severino Morgado Cunha, GEFAZ, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.04.2017.
Masp 355.322-9, Amarildo Sebastião Mendes, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 21.04.2017.
Masp 355.995-2, Carlos Batista Resende, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.04.2017.
Masp 356.681-7, Ednaldo de almeida Oliveira, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24.04.2017.
Masp 357.203-9, Flavio Lucio Vieira, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.01.2017.
Masp 357.946-3, Ivone Elizabeth Pedrosa, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.04.2017.
Masp 358.868-8, Josimar Wellington Orlando da Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2017.
Masp 359.333-2, Luiz Sergio Custodio, Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
21.04.2017.
Masp 361.161-3, Natalino Gaspardi, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 23.04.2017.
Masp 362.133-1, Rute Soares Torres Vianna, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03.04.2017.
Masp 362.253-7, Sebastião Savio de Moura, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22.04.2017.
Masp 362.287-5, Sérgio José de Oliveira Marthon, TFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 20.04.2017.
Masp 362.304-8, Sergio Murilo Mol, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 25.04.2017.
Masp 362.680-1, Vania Maria Fressato Silva, AFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2017.
Masp 362.829-4, Waddton Castro Silva, Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
20.04.2017.
Masp 370.828-6, Admilson Lino de Souza, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.04.2017.
Masp 372.385-5, Andrea Lucia da Silva Alexandre, AFRE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.2017.
Masp 386.983-1, Ana Esther Avelar Paculdino Ferreira, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18.04.2017.
Masp 669.722-1, Amilton Las Cazas de Brito, TFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 28.04.2017.
Masp 752.219-3, Wendel José de Sá, TFAZ, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 30.04.2017.
Masp 906.436-1, Claudiomiro Pedro Silva, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
30.04.2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, a partir de 21.03.2017.
Masp 261.852-8, Monica Wild Grossi Bastos, a partir de 18.04.2017.
Masp 288.312-2, Manoel Ernesto Ottoni de Carvalho, a partir de
06.03.2017.
Masp 297.670-2, Jessamine David Ruas, a partir de 28.03.2017.
Masp 318.108-8, Breno Grotta de Miguez Garrido, a partir de
16.03.2017.
Masp 336.331-4, Marcia Fraga, a partir de 21.03.2017.
Masp 351.109-4, Neusa Vilaça, a partir de 07.03.2017.
Masp 355.391-4, Ana Maria Jeremias Soares, a partir de 03.04.2017.
Masp 359.150-0, Lucia de Fátima de Moura, a partir de 02.03.2017.
Masp 361.800-6, Ricardo Ribeiro Couto, a partir de 11.04.2017.
Masp 374.864-7, Odair Sinicatto, a partir de 21.03.2017.
Masp 668.435-1, Francisco Freire de Queiroz, a partir de 23.02.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 135.798-7, Glenda Aparecida Parreiras Dias, a partir de
31.01.2017.
Masp 386.958-3, Maria Silvia Vieira de Paiva, a partir de 18.04.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 299.813-6, Luiz Carlos Cunha Vazquez, a partir de 05.03.2015.
Masp 304.052-4, José Luiz Martins de Oliveira, a partir de
27.04.2017.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente aos
servidores:
Masp 333.369-7, Margareth Pinto Boyer de Alvenir Cassani, GEFAZ,
publicados em 24.09.2003, 16.09.2005, 01.09.2010 e 09.09.2015: onde
se lê 2º quinquênio a partir de 05.11.1995, leia-se a partir de 30.11.1995;
3º quinquênio a partir de 26.08.2000, leia-se a partir de 20.09.2000; 4º
quinquênio a partir de 25.08.2005, leia-se a partir de 19.09.2005; 5º
quinquênio a partir de 24.08.2010, leia-se a partir de 18.09.2010; 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 23.08.2015,
leia-se a partir de 17.09.2015.
Masp 359.201-1, Lúcio de Fátima Oliveira, TFAZ, publicado em
08.04.2017: onde se lê Luciao, leia-se Lúcio.
Masp 372.386-3, Stella Maris Faria, AFRE, publicado em 13.04.2017:
onde se lê Masp 372.396-3, leia-se Masp 372.386-3.
ANULA os atos de concessão de quinquênio referente aos servidores:
Masp 285.630-0, Jaime Valente Alves, publicado em 13.04.2017, por já
ter sido publicado anteriormente.
Masp 309.439-8, Cândido Gonçalves de Oliveira Junior, publicado em
08.04.2017, por já ter sido publicado anteriormente.
04 957459 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 647, DE 4 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de
2017, fica acrescido do seguinte subitem:
“
22.255 Cana Boa Ouro/ Prata
de 521 a 670 ml
9,00
”.
Art. 2º - Fica revogado o subitem 4.14 do Anexo Único da Portaria
SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 4 de maio
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
04 957573 - 1