TJMG 09/05/2017 -Pgn. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 09 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Edital SEPLAG/SCPRH Nº. 01/2017

Minas Gerais - Caderno 1

2.7. ESPECIFICIDADES DA CATEGORIA IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
2.7.1. As Ideias inscritas na modalidade “Inovação em Processos” da “Categoria Ideias Inovadoras Implementáveis” deverão, prioritariamente, propor soluções implementáveis para um dos desafios estratégicos integrantes das temáticas elencadas no item 2.5. citados a seguir.

Regulamenta o 2º Prêmio Inova Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº. 22.257, de 27 de
julho de 2016, torna pública a abertura de concurso para o 2º Prêmio Inova Minas Gerais nos termos e condições previstos neste edital.

Inovação em Processos
Temática

1 - INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Desafio

Descrição
Promover maior integração dos processos internos ao Governo em suas diferentes
áreas e órgãos, bem como em conjunto com outras esferas governamentais, fortalecendo a visão sistêmica e melhor utilização dos recursos disponíveis.

Integração e visão sistêmica

1.1. O concurso intitulado “2º Prêmio Inova Minas Gerais” tem como objetivos:
a) estimular a implementação de ideias inovadoras e iniciativas de sucesso nas organizações do governo estadual, que contribuam efetivamente para
a melhoria na prestação dos serviços públicos;
b) disseminar soluções inovadoras que contribuam ou sirvam de referência para outras iniciativas e colaborem para aprimorar a atuação
governamental;
c) reconhecer, valorizar e premiar os servidores públicos, empregados públicos e estagiários que atuam de forma criativa e proativa com a apresentação de experiências e formulação de ideias passíveis de implementação na Administração Pública Estadual.
d) desenvolver um banco de ideias que seja referência e sirva de incentivo para outras iniciativas no serviço público estadual.

Planejamento e organização
Inovação em Proces- do trabalho
sos Organizacionais de
Suporte
Simplificação e
desburocratização de processos

Melhorar a estruturação e aprimorar o planejamento da força de trabalho nos órgãos
e entidades, atuando de forma proativa e contribuindo para maior eficiência e melhor
alocação dos servidores.

Governo Aberto, transparência
e controle social

Melhorar o suporte e a disponibilização de dados e informações à sociedade, contribuindo para maior transparência da ação governamental.

Aprimoramento, simplificação
e humanização da relação
entre Estado e cidadão

Aproximar e facilitar a relação entre Estado e cidadão por meio de tecnologias, formas alternativas de relacionamento e simplificação dos processos.

1.2. O concurso consistirá em avaliação e premiação de ideias e iniciativas apresentadas por servidores, empregados públicos e estagiários, inscritos
nas categorias e condições descritas neste edital.
1.3. O concurso será organizado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP), sob coordenação da Superintendência Central de Política de
Recursos Humanos (SCPRH), em parceria com a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (SUGES), por meio do Núcleo Central de
Inovação e Modernização Institucional – NCIM, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
1.4. Poderão inscrever-se para participação no concurso servidores, empregados públicos, estagiários, com ideias e/ou iniciativas desenvolvidas individualmente ou em grupo, de acordo com as modalidades previstas no item 2 deste edital.

Integração entre os atores
governamentais para
Inovação em Processos melhoria dos serviços
Finalísticos
Melhoria da qualidade dos
produtos e serviços públicos

a) Servidores: profissionais em atividade na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, detentores de cargos de
provimento efetivo ou em comissão; os designados nos termos do art. 10 e os detentores de cargos correspondentes à função pública nos termos
do art. 4º a que se referem a Lei n° 10.254, de 20 de julho de 1990, e ainda os contratados administrativamente de que trata a Lei 18.185, de 04 de
junho de 2009.
b) Empregados Públicos: ocupantes de empregos públicos, subordinados às normas da CLT, contratados por prazo indeterminado para exercício das
funções na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
c) Estagiários: alunos matriculados em curso regular de ensino mantido pelo poder público ou pela iniciativa privada, em nível superior, com funcionamento autorizado ou reconhecido pelos órgãos competentes, que estejam realizando estágio para estudantes em órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008 e com o Decreto Estadual
n° 45.036/2009.
1.5. É vedada a inscrição neste concurso para dirigentes máximos e respectivos adjuntos ou correlatos de órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo do Estado (Secretários de Estado, Secretários-Adjuntos de Estado, Diretores-Gerais, Vice-Diretores Gerais, Presidentes e Vice-Presidentes e equiparados); Subsecretários de Estado, Diretores de Autarquias e Fundações e equiparados; Chefes de Gabinete; e, membros
que integram a Equipe de Coordenação deste Concurso – Diretoria Central de Gestão do Desenvolvimento do Servidor, Núcleo Central de Inovação
e Modernização Institucional, a Superintendente e Assessores da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos, o Gestor do Núcleo
Central de Inovações e Modernização Institucional e os membros que compõem as Comissões de Avaliação das ideias e iniciativas.
1.6. Somente serão considerados autores dos trabalhos, os proponentes devidamente inscritos, conforme determinado neste edital.
1.7. Para fins de definição de conceitos, considera-se:
a) Inovação: mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública ou de uma nova combinação de mecanismos existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
b) Projetos: um esforço único, consistindo em um grupo de atividades coordenadas e controladas, com datas para início e término, empreendido para
o alcance de um objetivo conforme requisitos específicos, incluindo limitação de tempo, custo e recursos.
c) Processos Organizacionais de Suporte: conjunto de atividades que prestam apoio ou são provedoras de recursos aos demais processos da organização. Na esfera pública são comuns a todos os órgãos e entidades.
d) Processos Finalísticos: conjunto de atividades orientadas para provimento de produtos e serviços para a sociedade e que estão relacionados mais
diretamente com o negócio para qual o órgão ou entidade atuam.
e) Políticas Públicas: conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, que visam atender a um
objetivo socialmente relevante.
2 - DAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
2.1. Para fins de premiação, o concurso será composto de duas categorias: Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” e Categoria “Iniciativas
Implementadas de Sucesso”.
2.1.1 A Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” tem como característica principal a apresentação de ideias provenientes de conhecimento próprio
e/ou experiências adquiridas no exercício da função dos proponentes. As ideias dessa categoria são aquelas AINDA NÃO IMPLEMENTADAS.
2.1.1.1. A Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” integra o Ciclo da Inovação, metodologia desenvolvida pelo Núcleo Central de Inovação e
Modernização Institucional – NCIM para identificar ideias inovadoras implementáveis. As ideias classificadas como estratégicas, críticas e inovadoras poderão obter o apoio do NCIM para desenvolvimento imediato ou para análise de sua viabilidade por meio da incubadora de projetos.
2.1.2. A Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso” tem como característica principal a apresentação de INICIATIVAS IMPLEMENTADAS
provenientes da idealização, do desenvolvimento e da implementação de projeto com esforço e conhecimento adquiridos no exercício da função
dos proponentes.
2.1.2.1 A iniciativa deve estar em vigência, apresentar e comprovar resultados mensurados.
2.2. Não poderão ser inscritas Ideias ou Iniciativas já premiadas em edições anteriores do Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas
Gerais ou do Prêmio Inova Minas Gerais.
2.3. As Categorias “Ideias Inovadoras Implementáveis” e “Iniciativas Implementadas de Sucesso” são compostas por duas modalidades, respectivamente, “Inovação em Processos” e “Inovação em Políticas Públicas”.
2.3.1. As Ideias e Iniciativas inscritas na modalidade “Inovação em Processos” deverão apresentar contribuições para a modernização e simplificação da atuação governamental, por meio de identificação de necessidades e promoção de ações que causem impactos positivos e significativos em
processos/atividades organizacionais.
2.3.2.As Ideias e Iniciativas inscritas na modalidade “Inovação em Políticas Públicas” deverão apresentar novas formas de atuação do poder público,
no atendimento de demandas ou resposta a problemas, a partir da mobilização de diferentes recursos (humanos, materiais, físicos, administrativos e
financeiros) e de diferentes atores, públicos, privados ou cidadãos, que visem atender a um objetivo socialmente relevante.
2.4. Serão avaliadas apenas aquelas Ideias e Iniciativas relativas às temáticas descritas nos itens 2.5 e 2.6.
2.5. As temáticas da Modalidade Inovação em Processos são:
2.5.1. Inovação em Processos Organizacionais de Suporte: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação de processos de suporte ou apoio, ou
seja, o conjunto de atividades coordenadas realizadas internamente às organizações que tem por objetivo subsidiar ou prestar apoio aos demais processos organizacionais. Tais ideias/iniciativas terão foco, portanto, nos fluxos internos de trabalho.
2.5.2. Inovação em Processos Finalísticos: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em processos associados às atividades finalísticas dos
órgãos e entidades ou diretamente relacionados à melhoria do atendimento aos cidadãos. A inserção de melhorias e ações inovadoras nesses processos impacta diretamente a sociedade, por exemplo, contribuindo para a redução de filas, maior qualidade de atendimento, agilidade na prestação de
serviços, até a melhora da satisfação dos cidadãos.
2.6. As temáticas da Modalidade Inovação em Políticas Públicas são:
2.6.1. Desenvolvimento Econômico e Sustentável: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à indústria,
comércio e serviços, meio ambiente, turismo, diversificação econômica, desenvolvimento regional e redução de desemprego.
2.6.2. Agronegócio e Desenvolvimento Agrário: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas ao agronegócio, ao
desenvolvimento sustentável do meio rural e da agricultura familiar e ao apoio às famílias assentadas.
2.6.3. Infraestrutura e Logística: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à habitação, obras e transportes,
cidades e regiões metropolitanas, telecomunicações, energia, recursos hídricos e saneamento.
2.6.4. Saúde e Proteção Social: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à saúde, políticas sociais, direitos humanos e cidadania.
2.6.5. Segurança Pública: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relativas à defesa social, atividades da Polícia Militar e Polícia Civil, Sistema Prisional, Socioeducativo e Corpo de Bombeiros Militar.
2.6.6. Educação, Ensino Superior, Cultura, Esportes e Juventude: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas à educação, cultura, esportes e juventude.
2.6.7. Apoio aos Municípios: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação em políticas e ações relacionadas ao apoio institucional aos
municípios.
2.6.8. Governo: envolve ideias/iniciativas voltadas para a inovação de políticas e estratégias relacionadas à gestão governamental, tais como, políticas de recursos humanos, orçamento e finanças, tributos, recursos logísticos, governança eletrônica, modernização administrativa e relações com
a sociedade civil.

CATEGORIAS

Inovação em Processos

Inovação em Políticas Públicas

Melhorar as características de qualidade dos serviços e produtos ofertados pelo
governo à sociedade, contribuindo para entregas mais aderentes às necessidades dos
cidadãos.

2.7.2. As Ideias inscritas na modalidade “Inovação em Políticas Públicas” da “Categoria Ideias Inovadoras Implementáveis” deverão, prioritariamente, propor soluções implementáveis para um dos desafios estratégicos integrantes das temáticas elencadas no item 2.6.citados no quadro a
seguir:
Temática

Inovação em Políticas Públicas

Desafio
Diversificação e expansão
da economia

Desenvolvimento regional
Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Interação entre setores
produtivos e acadêmicocientífico

Descrição
Diversificar e expandir a economia mineira em direção a setores que possuam maior
intensidade tecnológica, ampliar sua competitividade, aperfeiçoar o ambiente regulatório e as condições tributárias.
Promover o desenvolvimento regional sustentável e inclusivo com ênfase nas potencialidades locais e complementariedades inter-regionais e integrar as políticas públicas estaduais aos planos municipais e regionais.
Ampliar e fortalecer a interação entre os setores produtivos e o setor acadêmico-científico para impulsionar os processos de inovação e potencializar recursos e esforços.

Promover o desenvolvimento econômico social sustentável e aperfeiçoar os mecanismos de regulação e fiscalização, garantindo a proteção, recuperação e conservação
de meio ambiente.
Fortalecer a agricultura familiar, estimulando a inclusão produtiva e a sustentabiliApoio à agricultura familiar
dade econômica, social e ambiental, promovendo a cidadania.
Promover a estruturação econômica e social das famílias assentadas, bem como
Apoio às famílias assentadas
fomentar os níveis de competitividade do agricultor familiar assentado.
Agronegócio e DesenvolPromover a política de regularização fundiária rural, possibilitando a sucessão rural,
vimento Agrário
Regularização fundiária rural
gerando o fortalecimento da agricultura, a inclusão social e produtiva, além de garantir a segurança jurídica.
e modernizar as cadeias produtivas e fomentar a agregação de valor aos
Fortalecimento do agronegócio Fortalecer
produtos do agronegócio mineiro.
Ampliar, diversificar, modernizar e integrar a infraestrutura e as modalidades de transFortalecimento da Infraestrutura portes para proporcionar competitividade logística, reduzir tempo e custo e aumentar
a qualidade, conforto e segurança.
Promover o aumento da geração e utilização de fontes alternativas renováveis de
Fontes de energia renováveis
energia.
Infraestrutura e Logística
Acesso ao saneamento básico
Ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico em âmbito urbano e rural, bem
e aos recursos hídricos
como aos recursos hídricos para consumo no semiárido mineiro.
Aperfeiçoar a política de habitação em Minas Gerais e a mediação de conflitos funGarantia do acesso à habitação diários urbanos e rurais, buscando reduzir o déficit habitacional e garantir o direito
social à moradia popular.
Desenvolver estratégias e ações de enfrentamento à dengue, zika, chikungunya e
Enfrentamento às epidemias
febre amarela e demais epidemias, bem como as suas causas.
Desenvolver uma política de saúde integrada às demais políticas sociais, educacioIntegração intersetorial
nais e econômicas.
Saúde e Proteção Social
Pobreza no campo e situações
Promover o enfrentamento da pobreza no campo e a inclusão social de pessoas em
de vulnerabilidade
situação de vulnerabilidade social.
Articulação das políticas
Aprimorar a articulação das ações e políticas de proteção social, contribuindo para
de assistência social
uma atuação adequada em situações de risco, de ameaça e de violação de direitos.
Aprimorar a atuação integrada das organizações de Proteção Social e Segurança
Integração intersetorial
Pública intervindo sobre as dinâmicas geradoras da violência, com o objetivo de prevenir a criminalidade e aumentar a segurança e a sensação de segurança.
Fortalecer as políticas de prevenção ao uso de drogas, proteção, promoção e reinPrevenção ao uso de drogas
serção social de usuários, bem como integrá-las às políticas de educação, saúde e
assistência social.
Segurança Pública
Aperfeiçoamento do Sistema
Aprimorar o sistema prisional e socioeducativo, criando condições efetivas de humaPrisional e Socioeducativo
nização, educação continuada e ressocialização de egressos.
Aprimorar as ações de prevenção e resposta a situações de riscos e desastres
Situações de riscos e desastres
coletivos.
Potencializar as ações de inteligência em segurança pública para prevenir e reprimir
Ações de Inteligência
a criminalidade.
Prover o ensino médio de qualidade de forma a ampliar as taxas de proficiência no
Aperfeiçoar o Sistema
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no Programa de Avaliação da Rede
Educacional
Pública de Educação Básica (PROEB) e diminuir a taxa de evasão e distorção idade/
série entre os jovens.
Melhorar o acesso de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolEducação, ensino supe- Sistema Educacional Inclusivo vimento e altas habilidades/superdotação na rede pública, de forma a promover um
rior cultura, esportes e
sistema educacional inclusivo.
juventude
Fortalecer a cultura digital fomentando a apropriação das tecnologias digitais eduDesenvolvimento Tecnológico
cacionais nos processos educativos, a fim de promover a equidade e qualidade da
educação.
Fortalecer e difundir as diversas identidades e manifestações culturais nos territórios
Identidades Culturais
mineiros, especialmente no que tange às comunidades tradicionais.
Aprimorar a capacidade institucional dos municípios mineiros e dos consórcios públiCapacidade Institucional
cos intermunicipais com vistas a melhorar sua atuação e seu relacionamento com o
Estado.
Apoio aos municípios
Alinhar os programas de governo que tenham por objetivo auxiliar o desenvolvimento
Alinhamento governamental
municipal, gerando sinergia e evitando replicações e sobreposições de ações.
Desenvolvimento de
Auxiliar os municípios na formulação, planejamento, implementação e avaliação de
políticas públicas
políticas públicas.
Aperfeiçoar as estratégias de planejamento, implementação e avaliação de políticas
Aprimoramento de
públicas, com foco na participação social e nos territórios mineiros, visando o desenPolíticas Públicas
volvimento e a redução de desigualdades regionais.
Gasto Público
Adotar mecanismos para aprimorar a alocação e execução do gasto público.
Governo
Arrecadação de recursos
Fortalecer e ampliar a arrecadação de recursos financeiros e viabilizar fontes alterfinanceiros
nativas de recursos.
Transferências e Repasses
Aprimorar as estratégias e os critérios utilizados pelo Estado para a celebração e gesaos Municípios
tão de transferências e repasses de recursos governamentais.
Sustentabilidade

2.7.3. Na Categoria Ideias Inovadoras Implementáveis poderão ser inscritas Ideias relacionadas às temáticas do concurso, mas que não necessariamente estejam alinhadas aos desafios estratégicos propostos.
3 - DA PREMIAÇÃO

Quadro 1: Categorias, Modalidades e Temáticas do 2º Prêmio Inova Minas Gerais.

MODALIDADES

Promover a melhoria dos serviços prestados à sociedade, por meio de uma atuação
integrada, sistêmica e coordenada dos órgãos e entidades governamentais, bem como
entre as esferas governamentais.

Ampliar a capacidade de acesso na prestação dos serviços públicos, no que tange
à sua capilaridade e diversidade, contribuindo para uma atuação mais inclusiva e
igualitária.

Ampliação do acesso aos
serviços públicos

1.4.1. Para fins de participação nesse concurso, consideram-se:

Eliminar atividades desnecessárias ou redundantes, desperdícios, retrabalhos, em
busca de economia e melhor utilização dos recursos existentes, levando a maior eficiência dos processos.

Ideias Inovadoras Implementáveis

Iniciativas Implementadas de Sucesso

Inovação em Processos Organizacionais de Suporte
Inovação em Processos Finalísticos
Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Agronegócio e Desenvolvimento Agrário
TEMÁTICAS Infraestrutura e Logística
Saúde e Proteção Social
Segurança Pública
Educação, Ensino Superior, Cultura, Esportes e Juventude
Apoio aos Municípios
Governo

3.1. Serão premiadas as três melhores Ideias e Iniciativas de cada uma das modalidades, “Inovação em Políticas Públicas” e “Inovação em Processos”, de cada uma das Categorias “Ideias Inovadoras Implementáveis” e “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, por meio de entrega da quantia
financeira descrita no quadro seguinte:
Quadro 2: Classificação e premiação por Categoria e Modalidade.
MODALIDADES
Inovação em Processos
Inovação em Políticas Públicas

Ideias Inovadoras Implementáveis
1º lugar: R$ 5.000,00
2º lugar: R$ 3.500,00
3º lugar: R$ 2.000,00
1º lugar: R$ 5.000,00
2º lugar: R$ 3.500,00
3º lugar: R$ 2.000,00

CATEGORIAS
Iniciativas Implementadas de Sucesso
1º lugar: R$ 5.000,00
2º lugar: R$ 3.500,00
3º lugar: R$ 2.000,00
1º lugar: R$ 5.000,00
2º lugar: R$ 3.500,00
3º lugar: R$ 2.000,00