TJMG 19/05/2017 -Pgn. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Maio de 2017 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Júnia César de Almeida Martins, masp: 0292439-7, adm 2, CPF:
512491706-72, cargo efetivo MED IV D com exercício no HRAD, a
partir de 06/04/2017.
Luiz Carlos do Carmo, masp: 1040075-2, adm 1, CPF: 320046646-49,
cargo efetivo MED V A, com exercício no HMAL, a partir de
20/04/2017.
Maria Lúcia Diniz Azevedo, masp: 1042588-2, adm 1, CPF:
520378606-25, cargo efetivo MED IV D, com exercício no HJK, a partir de 08/05/2017.
Mariane Avelar de Aquino, masp: 1040184-2, adm 1, CPF:
474839036-00 cargo efetivo MED IV B, com exercício no HJXXIII,
a partir de 10/04/2017.
Marisa Teixeira Martins, masp: 1040250-1, adm 1, CPF: 911892926-53,
cargo efetivo PENF III D, com exercício no HIJPII, a partir de
27/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°45/2007:
Gilson Martinez Jacinto, masp: 1039513-5, adm 1, CPF: 595090666-72,
cargo efetivo TOS III H, Apostilado na Função Gratificada de Chefe de
Seção Especializada I, Nível C-5, com direito adquirido à percepção
integral, com exercício na ADC, a partir de 24/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a ser concedida
nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art. 108,
“e” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012:
Eliane Lilian Rodrigues, masp: 1371971-1, adm 1, CPF: 261211388-66,
cargo efetivo PENF II A, com exercício no HJK, a partir de
28/03/2017.
Maria Luzia da Silva, masp: 1051067-5 adm 1, CPF: 623287866-34,
cargo efetivo PENF II C, com exercício no HJXXIII, a partir de
17/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação dada pela
ECF nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Aurora do Rosário Lopes Malveira, masp: 1052382-7, adm 1, CPF:
992767128-87, cargo efetivo PENF II C, com exercício no HAC, a partir de 05/05/2017.
Maria dos Anjos Moreira Leite, masp: 1042317-6, adm 1, CPF:
392697790-68, cargo efetivo PENF III H, com exercício no MOV, a
partir de 05/05/2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Eunice Soares
dos Santos, masp: 1086802-4, publicada no “MG” no dia 02/08/2014
pág 25, col 04. Onde se lê: nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, e
art. 6º-A da EC 41/2003, combinado com art. 108, alínea “e” da lei nº
869/1952 e em conformidade com a EC 70/2012, leia-se: nos termos do
art.40, § 1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952
e EC 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Norma Suely
dos Santos Sabioni, masp: 0668247-0, publicada no “MG” no dia
08/06/2013 pág 16, col 03. Onde se lê: nos termos do art. 40, §1º, I,
da CF/88, e art. 6º-A da EC 41/2003, combinado com o inciso III, do
art. 8º, § 2º, da lei complementar 64/02, em conformidade com a EC
70/2012 e com “e” do art.108 da lei nº 869/1952, leia-se: nos termos do
art.40, § 1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952
e EC 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidor Luiz Henrique Magalhães Barboza, masp: 1225623-6, publicada no “MG” no dia
06/02/2014 pág 12, col 01. Onde se lê: nos termos do art. 40, §1º, I, da
CF/88, e art. 6º-A da EC 41/2003, combinado com o art. 8º, § 2º, III,
da lei complementar 64/02, em conformidade com a EC 70/2012 e com
“e” do art.108 da lei nº 869/1952, leia-se: nos termos do art.40, § 1º, I,
da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952 e EC 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Eloisa de Abreu
Azevedo, masp: 1042367-1, publicada no “MG” no dia 12/04/2017 pág
15, col 03. Onde se lê: nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “c” da lei 869/1952, leia-se: nos termos do art.40,
§ 1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952 e EC
70/2012.
18 963087 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
RETIFICA o Ato nº 009/2017 de Opção por Composição Remuneratória, publicado em 11/05/2017, referente os servidores:
MASP 1.215.080-1, FLÁVIO DE JESUS CAMARGOS. Onde se lê:
MASP 1.079.081-4, leia-se: MASP 1.215.080-1.
MASP 1.392.562-3, EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM.
Onde se lê: Agente de Segurança Penitenciário, leia-se: Analista Executivo de Defesa Social.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
18 963055 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 012/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 1247188-4 TIAGO ALVES DE FREITAS, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/06/2017.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 007/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1249089-2, PITTERSON FERNANDES FIALHO, AGSE, I/C,
a contar de 25/04/2017.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Aílton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
18 963100 - 1

A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 09/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo, CONVOCA o candidato nomeado em
11/05/2017 a comparecer em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário do evento em comento estarão disponíveis nos sites:
http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
18 963583 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO CEEPS Nº 007/2017, DE18 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre as entidades eleitas pelas Entidades Habilitadas conforme
Resolução CEEPS nº 002/2017, para compor o Conselho Estadual da
Economia Popular Solidária de Minas Gerais – CEEPS/MG.
Art.1º Ficam eleitas, pelas entidades habilitadas nos termos da Resolução CEEPS nº 002/2017, para comporem o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária do Estado de Minas Gerais – CEEPS-MG, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE, as seguintes entidades:
I. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais;
II. Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais
Recicláveis de MG – REDESOL;
III. Cooperativa de Confecções e Artes – COONARTE;
IV. EES Courosin Indústria e Comércio Ltda.;
V. Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano da Universidade Federal de Minas Gerais – NESTH;
VI. Rede Mineira de Educadores em Economia Popular Solidária
– REMEEPS;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Antônio Roberto Lambertucci
Presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
18 963573 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1028556-7 – Geraldina Monteiro de Oliveira, a partir de
02/04/2017.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Manoel Barbosa da Cruz, Masp 1033130-4, a partir de 10/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Pedro Marcelino Sobrinho, Masp 1033703-8, a partir de 08/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau A.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 16/05/2017, a Reu. 143ª deve ser
desconsiderada, uma vez que a mesma já havia sido publicada no dia
05/04/2017. Considere a Reu. 143ª. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 243ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIW2793
4805402
Maria Magali Moreira

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAQ3331
4777453
Anerson Oliveira Silva
HNX9659
4735016
Antonio Godinho Louro
OLQ5601
4752863
C.F.C. Angela Filhas Ltda-ME
HKO0784
4766061
Eberson Meireles Bernardes
HKO0784
4766063
Eberson Meireles Bernardes
MRG1549
4726624
Elias Pinto De Mello Filho
HBG2187
4767610
Expresso Alvorada Ltda
JQN8331
4743913
Fabiano Rodrigues De Oliveira
HBR6468
4738641
Geraldo Jose De Souza
GYS3837
4752392
Gilberto Valter De Souza
DBL4287
4788461
Ic Transportes Ltda
DVC4265
4757929
Israel Pereira Caixeta
ARS6369
4746880
Joao Gois
BZY0437
4766245
Joaquim Augusto P. Junior
DGV0796
4732797
Joseane De Carvalho
OLQ3127
4766484
Junio Eduardo Maia
HFN8162
4761514
Lorena Nunes Dangla
GNT2254
4766192
Michel Miranda Da Silva
EVU7836
4758901
Prodelog Transportes Ltda
GVH4494
4761973
Reinaldo Teixeira Da Costa
ATA9305
4770255
Transportadora Primo Ltda
NGO1863
4751352
Transportes Neves Ltda ME
MQB2655
4786115 Verona Transportes Ltda
GXD7983
4736813
Wesley Jefferson Pinho Elias

RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HIU7805
4770651
Anna Paula Lettieri Varjao
EMN8238
4771084
Antonio Roberto Manzine
IHV7620
5066201
Jarbas Marcio Rodrigues
NLO1009
4760189
Ricardo Silva Gervasio
MGY6380
5034147
Romildo Rocha Lima

OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
18 963209 - 1

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 180517-0418, 180517-0419,
180517-0420 e 180517-0421.
18 963210 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 37/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N.C.C.S.L.C., Masp 1.065.615-5,ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha
Membros: Sérgio de Morais e Paulo de Társio Nascimento Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,9 de maio de 2017.
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 26/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 26/2015, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 12/3/2015, determina o
seu ARQUIVAMENTO em virtude da perda do objeto.Belo Horizonte,
17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 108/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 108/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 8/11/2016, aplica a penalidade
de REPREENSÃO ao servidor Jorge Luiz Sá Martins, Masp 358.306-9,
ocupante do cargo de Assistente da Educação Básica, admissão 1,
lotado na SRE Metropolitana B, com fundamento no art. 216, I da Lei
nº 869/52.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 138/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 138/2015, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 24/9/2015, determina a
ABSOLVIÇÃO do servidor Aramis Silva, Masp 894.609-7, ocupante
do cargo de Professor da educação básica, admissão 1, lotado na SRE
Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 99/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 99/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 6/10/2016, determina o seu
arquivamento em virtude de perda do objeto.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 98/2016, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 98/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 15/10/2016, determina o seu ARQUIVAMENTO, por se tratar de servidor em estágio probatório.Determina,
também, a instauração de novo PAD em desfavor da servidora R.R,
Masp 616.652-4, ocupante do cargo de professor da educação básica,
admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Juiz de
Fora, da Secretaria de Estado de Educação, por possível abandono de
cargo, nos termos do art. 249, II, da Lei nº 869/52.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
18 963221 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 36/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.D.R.L., Masp 251.781-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Neucinea Fiuza Gomes
Membros: Juliana Cristina Matias e Camilla Marquez Cardoso Ceccon
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 38/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.L.A.S., Masp 875.781-7, ocupante dos cargos de Especialista em Educação Básica, admissão 1, e Técnico Universitário,
admissão 2.
Comissão Processante: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Odilene Pimenta Moura Leite e Jusçara Mendes de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2017.
18 963542 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 534/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo período de 07 de fevereiro de 2008 a 16 de dezembro de 2011, a extensão dos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, no
Instituto Presbiteriano EBENÉZER, de Ensino Fundamental (1º ao 3º
ano), situado na Av. Geraldo Inácio, 1223, B. Melo Viana, em Coronel
Fabriciano, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
alunos e expedição de documentos.
SRE – Coronel Fabriciano

PORTARIA n.º 535/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1998, as atividades da
Escola Ciranda do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 369, de 12 de abril de 1996, situada na R.
Coronel José Thomás, 484, Centro, em Luz.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 536/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em São Sebastião
do Maranhão:
Nº de
Escola Núcleo
Endereço da TV
Turmas
E.M. Vereador José Rodrigues
Fazenda São Felinho
01
E.M. Monte Alegre
Fazenda Santa Rita
01
E.M. de Braúnas
Fazenda Santa Clara
01
E.M. Manoel Fernandes de Sousa Fazenda Emiliano Vidal
01
SRE – Guanhães

PORTARIA n.º 537/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2012, as atividades
do Chez L’Enfant – Centro Integrado da Criança, de Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), autorizado pela Portaria SEE nº 551, de 02 de
julho de 2008, situado na R. Araguari, 1400, B. Santo Agostinho, em
Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 538/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 263, de 04 de maio de 2017,
fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio Vitória, de Ensino Fundamental e do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Colégio Sólido Fundamental, de Ensino Fundamental,
ambos situados no município de Montes Claros, passando do Collegium Sólidos Ltda – ME para Colégio Vitória Ltda – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Colégio Vitória Ltda – ME.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 539/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 266, de 04 de maio de 2017, fica
prorrogado, pelo período de 20 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de
2015, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Tempo Integral Professor Luiz Flávio Pereira, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Guiana Holandesa,
2201, Bairro Dr. João Alves, em Montes Claros, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 540/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a mudança da Escola
Municipal Sagrado Coração de Jesus, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da Praça Dom Pedro II, nº 184, Centro, em Muzambinho para a
R. Rodrigues Magalhães, 57, B. Alto do Anjo, no mesmo município.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 541/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 03 de janeiro de 2017, a mudança da Escola
Nossa Senhora das Graças – Ensino Especial da APAE de Rio Casca, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), da Av. Getúlio Vargas, 23, Centro,
em Rio Casca para a R. Carlota Teodora Gomes, 17, B. Nossa Senhora
das Graças, no mesmo município.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 542/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 30 de abril de 2013, as atividades dos cursos, abaixo relacionados, ministrados pelo Colégio Nilta D’Onófrio
de Carvalho, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av.
Bento Jacinto, 575, B. Água Branca, em Cambuí:
Curso
Ato Autorizativo
Portaria SEE nº 1221, de
Técnico em Segurança do Trabalho
15/10/2009
Portaria SEE nº 1221, de
Técnico em Enfermagem
15/10/2009
Especialização Técnica de Nível Médio em Portaria SEE nº 1221, de
Enfermagem do Trabalho
15/10/2009
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 543/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 247, de 04 de maio de 2017,
fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do estabelecimento
INEI – Renascença, de Ensino Fundamental, situado na Av. Uirapuru,
20, B. Cidade Jardim, em Uberlândia, passando do CEPUL – Centro
Avançado de Educação e Pesquisa de Uberlândia Ltda para Instituto
de Educação Global.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 544/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do estabelecimento INEI –
Renascença, de Ensino Fundamental, situado na Av. Uirapuru, 20, B.
Cidade Jardim, em Uberlândia para Colégio Nacional – Unidade III,
de Ensino Fundamental.
SRE – Uberlândia
18 963529 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, (inclusive se
combinado com § 5º), ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Alberto Giovannini, MaSP: 551.907-9, Maria da Penha Moreira Almeida, PEB1A,
admissão 01, a partir de 05/05/2017; Ipatinga: CESEC-João Guimarães
Rosa, MaSP: 320.785-9, Nilceia Maria da Silva, PEB4J, admissão 03,
a partir de 15/05/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ipatinga: EE João XXIII, MaSP: 557.472-8, Maria Ester Soares
Seerig, a partir da data da publicação, referente ao PEB3L, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 horas mensais, acrescida de 18 h/a
de média quinquenal; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de
Oliveira Barbosa, MaSP: 334.149-2, Rosane Gobira Santos Xavier, a