TJMG 29/06/2017 -Pgn. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Diário do Executivo
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Vidro Retornável 600ml
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Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
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Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 600ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Vidro Retornável 990 a 1000ml
Cintra Pilsen
Colônia Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Malzbier
Conti Zero Grau
Crystal Malzebier
Crystal Pilsen
Crystal Premium
D’Ávila Pilsen
Devassa
Ecobier
Ecobier Chopp Claro
Ecobier Puro Malte
Eisenbahn Pilsen
Estrella Galicia
Fass
Germânia
Glacial Pilsen
Heineken
Imperial Beer
Itaipava Malzbier
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Kaiser Pilsen
Krill Malzbier
Krill Pilsen
Lokal Bier
Malta Clara Pilsen sem Álcool
Malta Escura Malzbier sem Álcool
Malta Golden
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
Malta Malzbier
Malta Pilsen
Mantiqueira
No Grau
Paulistânia
Petra Pilsen
Proibida
Proibida Puro Malte
Samba Pilsen
Santa Cerva Pilsen
Schin Malzbier
Schin Pilsen
Schin Pilsen Zero Álcool
Serramalte
Skol 360º
Skol Pilsen
Skol Ultra
Outras Marcas
1500 Puro Malte
A Outra
A Outra Chopp
Antárctica Pilsen
Antarctica Subzero
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Budweiser
Cintra Pilsen
Colônia Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
D’Ávila Pilsen
Devassa
Ecobier Chopp Claro
Glacial Pilsen
Itaipava Pilsen
Kaiser Pilsen
Lokal Bier
Petra Pilsen
Proibida
Samba Pilsen
Schin Pilsen
Skol 360º
Skol Pilsen
Outras Marcas
4
50
11
11
11
7
7
7
51
5
14
14
14
5
48
51
32
4
2
16
7
7
7
2
14
14
7
30
30
30
30
30
30
17
4
11
7
51
51
11
2
4
4
4
1
1
1
1
999
11
14
14
1
1
1
1
1
4
50
11
11
7
51
5
14
5
7
2
7
7
51
11
4
1
1
999
4,35
2,81
4,09
5,37
3,58
5,07
3,80
6,24
3,58
5,37
4,09
4,60
5,37
6,14
7,16
3,84
5,88
3,33
7,54
5,12
5,12
4,85
7,04
4,46
5,12
3,07
3,58
3,58
3,58
2,81
2,30
3,58
2,81
3,84
3,84
7,42
4,86
3,84
5,63
3,58
3,84
5,12
4,09
5,37
7,96
4,86
5,82
6,91
11,26
4,85
3,86
4,15
5,78
5,07
7,42
6,06
8,01
4,15
4,75
4,45
4,15
4,75
4,15
5,94
5,04
4,15
5,43
4,75
4,15
5,94
4,75
4,15
4,75
5,34
5,82
11,28
ANEXO II
CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 663 de 28 de junho de 2017)
ANEXO II - CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
ITEM
EMBALAGEM
1
2
Litro
Litro
3
Litro
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
25
Litro
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
MARCA
12 Fontes
1906 Reserva Especial
2 Cabeças Funk / Caramba / Rio de Colônia / HI 5 / Maracujipa
/ Antes do Almoço
A Outra Chopp Claro / Escuro
Antárctica
Antuérpia Black / Premium / Trigo
Antuérpia Pilsen
Ashby
Austria Bier by Krug Bier
Backer
Barbante India Pale Ale
Barbante Pilsen
Barbante Red-Ale / Stout
Bavaria
Bella
Brahma
Brücke American IPA
Brücke (outras)
Bruder
Bruges Belgian Blond Ale
Cervejaria 13 Brazilian Wood
Cervejaria 13 Extravaganza
Cervejaria 13 IPA de 4 Grãos
Colombiana Lager / Pepper Lager
Colombiana Weiss / IPA / Gynhattan / Poema / Saison / Braveza
/ Rock / BAK
Colônia
Conti
Danoyt Beer Pilsen
Devassa
Dobigode Red Ale
DosCaras
DosCaras IPA
DosCaras (outras)
Dover IPA
Ecobier
Eisenbahn Dunkel / Pale Ale / Weizenbier
Eisenbahn Pilsen
Estrella Galicia
Falke Bier Ouro Preto / Pilsen / Red Baron
Fass
Flashbeer
Germânia
Golden Claro / Escuro
Heineken
CODIGO
FABRICANTE
68
48
PMPF
77
19,71
14
1
41
41
18
22
27
47
47
47
2
10
1
64
64
36
74
77
77
77
71
11,20
18,13
16,08
13,10
11,20
12,04
17,37
13,78
11,11
12,62
17,84
12,04
19,43
18,00
17,00
11,75
17,00
15,12
13,90
15,90
14,40
71
15,90
50
11
57
5
55
66
66
66
74
14
5
5
48
21
10
75
32
30
2
9,50
16,44
14,84
21,35
24,38
17,00
19,00
17,00
18,00
11,20
19,82
17,84
15,06
17,24
16,44
11,67
13,36
14,00
17,84
12,00
17,37
Minas Gerais - Caderno 1
45
46
47
48
49
50
51
52
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54
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56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
77
Litro
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Lata até 360ml
Lata 473ml
Vidro Descartável 250ml
Vidro Descartável 250ml
Vidro Descartável 250ml
Vidro Descartável 250ml
Vidro Descartável 250ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 1000ml
91
92
93
94
95
96
97
98
99
Invicta 108 / 1000 IBU / Conan
Invicta Black Cat / Boss / Six O’clock
Invicta Iniciação / Hellbeirão / Damiana / Saison
Invicta Pilsen
Irish Roots Irish Red Ale
Itaipava
Japas Matsurika
Japas Wasabiru
Kaiser
Klaro
Kremer
Krill
Krug Expressionista
Küd (todos)
Libertas
Libertastes Belgian Pale Ale
Libertastes Best Bitter
Libertastes Helles
Malta Claro / Escuro / s/álcool / Pilsen
Mar D’Morros Blonde Ale
Master Trovense Pilsen
Mega Beer
Nova Schin / Munich
Ouropretana (todos)
Primus
Schin / Munich
Skol Pilsen
Soft Beer
Sol Pilsen
Stella Artois
Therezópolis Gold
Trapense Claro Ale
Velhas Virgens / Mr. Brownie / Whitie / Indie Man / Beijos de
Corpo
Velhas Virgens Charlie Brown JR
Verace (outros)
Verace Disturbed
Verace Kristall Pilsen
Villa Alemã Claro
Villa Alemã Escuro
Villa Alemã Puro Malte
Wals
Xingu
Outras Marcas - Especial
Outras Marcas - Pilsen
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
77
77
77
77
74
7
77
77
2
37
26
14
22
45
56
67
67
67
30
55
33
20
4
59
4
4
1
28
2
1
3
33
22,53
20,03
16,79
15,17
17,00
15,07
12,00
14,32
18,62
10,46
13,53
12,04
14,63
18,71
13,25
15,00
15,50
17,00
11,20
24,38
12,34
12,62
17,01
16,77
17,01
17,01
18,93
12,96
17,84
19,34
12,04
12,34
77
19,71
77
60
60
60
62
62
62
23
2
999
999
29
29
26,23
17,50
20,00
11,50
11,20
13,11
13,11
12,62
17,84
27,84
21,41
1,98
2,76
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
29
2,03
Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate
29
2,13
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco
29
2,13
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco
29
1,74
Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena
29
2,03
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco
29
6,42
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco
29
6,42
Kalena
29
5,28
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
29
6,67
ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 663 de 28 de junho de 2017)
Código do Fabricante
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
CNPJ Básico
Razão Social
07.526.557
AMBEV S.A.
19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
29.588.019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
Grupo Schin
Grupo Schin - (Códigos de Fabricantes 5/6)
50.221.019
Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A.
02.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
Grupo Petrópolis Grupo Petrópolis (Códigos de Fabricantes 8/9)
73.410.326
Cervejaria Petrópolis S.A.
04.469.628
Cervejaria Petrópolis Ltda.
11.654.122
Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
46.842.894
Casa Di Conti Ltda.
04.894.085
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
03.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
21.845.217
Interbeb Bebidas Ltda
01.366.303
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
00.552.646
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
18.623.157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
71.947.592
Cervejaria ASHBY Ltda.
00.066.130
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
07.470.478
Mega Beer Indústria e Comércio Ltda.
05.782.670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
01.756.629
Krug Bier Indústria Ltda.
03.690.522
Tropical Juice Comércio e Indústria Bebidas Ltda.
65.124.307
Organização Verdemar Ltda.
01.205.167
Mega Representações Ltda. - Bierland
09.500.259
Indústria e Comércio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
04.029.796
Cervejaria Três Lobos Ltda.
06.051.801
Castelhano e Milani Comercial de Bebidas e Equip. Ltda.
45.426.798
Companhia Nacional de Bebidas Nobres
44.367.522
Cervejaria Malta Ltda.
07.776.830
Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
96.366.174
Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos Germânia Ltda.
07.958.497
Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
25.759.366
Refrigerantes Triângulo Ltda.
09.325.874
Companhia Brasileira de Bebidas Premium
12.299.369
Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
06.090.078
Klaro Microcervejaria Ltda.
11.112.342
Lendária Indústria de Bebidas Ltda.
82.641.986
Companhia Hemmer Indústria e Comércio
01.307.936
Newage Indústria de Bebidas Ltda.
19.991.165
Cia Mineira Ind. e Com. de Bebidas Ltda.- EPP
07.652.402
Cervejaria CNS Ltda.
08.875.424
Cervejaria Santa Catarina Ltda.
03.476.811
Dia Brasil Sociedade Ltda.
11.998.303
Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
13.444.270
Cervejaria Insana Ltda.
09.497.254
Cervejaria Barbante Ltda.
13.492.669
Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
18.636.541
Indústria de Bebidas Loba Ltda.
82.206.004
INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
Grupo Proibida
Grupo Proibida (Códigos de Fabricantes: 10 e 35)
10.411.988
Cervejaria Paranaense de Bebidas EIRELI
20.505.892
Isla de Cuevas Ind. Cervejeira Ltda. - ME
09.721.581
Furst Bier Empreendimentos Ltda. - ME
23.278.396
Cervejaria Mar D’Morros Ltda. - ME
15.914.586
Montanhas de Minas - Microcervejaria e Dist. Cervejas Esp. Ltda.
22.685.503
Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME
16.490.503
Cervejaria Inconfidentes Ltda.