TJMG 01/09/2017 -Pgn. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07 /2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
MUNICÍPIO
IPATINGA
TIMÓTEO
TIMÓTEO
ESCOLA
EE DONA CANUTA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA
EE SÃO SEBASTIÃO
EE PROFESSORA HAYDEE DE SOUZA ABREU
MASP
NOME
1322321 / 9
1171085 / 2
871817 / 3
GEIZA VICENTE COELHO
ROSILENE MOREIRA COSTA GOMES
GENUINA TEIXEIRA DOS REIS
CARGO
ADM.
PEB1 Grau: A
PEB1 Grau: A
PEB1 Grau: B
02
04
03
DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
14H/A
12H/A
05H/A
PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16H/A
16H/A
10H/A
A PARTIR DE
06/04/2017
01º/08/2017
01º/08/2017
31 1003555 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
FÉRIAS PREMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 21/2017
POR ATENDER OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012 ao servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo
Viana: E.E Zacarias Roque MaSP: 638005-9, Maria Janete da Conceição Teles, PEB3I, Língua Portuguesa, Admissão 02, por 02 meses, referente ao 2º 3º e quinquênio de exercício a partir de 08/09/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Mesquita: Servidor Aposentado, MaSP 318502-2, Rosa Pereira
de Godoy PEB2P, Admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIV, a partir de 23-08-2017.
QUINQUÊNIO ATO Nº 05/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Belo Oriente/Perpétuo Socorro: E.E. Presidente
Tancredo Neves Masp 318269-8, Berenice de Souza Maciel, PEB1M,
admissão 01, referente ao 4º quinquênio magistério a partir de 28-022011.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº
14/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da lei nº 869, de 05-07-1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Timóteo: E.E. Professora Haydée
de Souza Abreu, MaSP 1334755-4, João Henrique Cardoso Souza,
PEBD1A, Admissão 01, a partir de 01-08-2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Nacif Selim de
Sales, MaSP: 371657-8, Mariana Martins Quintão de Assis, PEB1B/
Filosofia, Admissão 02, a partir de 16/08/2017; Santana do Paraíso: EE
Antônio Luiz, MaSP: 960859-7, Kelly Gleydce Alves, PEB3N/Educação Física, Admissão 01, a partir de 11/08/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO– ATO Nº 16/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02-07-2012 ao servidor: Timóteo: E.E. Capitão Egídio Lima, MaSP: 318437-1, Maria Luiza Flor Pereira, PEB3P/D – IV,
Admissão 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 04-09-2017.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 17/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27-05-2010, à servidora: Coronel Fabriciano/ Senador Melo Viana: E.E. Zacarias Roque MaSP: 1422438-0,
Paula Martins Pinto Guimaraes, PEB1A/Educação Física, Admissão
01, a partir de 18-08-2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 04/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da lei nº 15293, de 2004, do servidor: Ipatinga: E.E. Maurílio Albanese, MaSP: 969082-7, Edna Neves
Paulino PEB1A Admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DIII, a partir de 23-08-2017.
31 1003552 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 134/2017
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: E.E. Dona Canuta Rosa de Oliveira
Barbosa, MaSP: 376810-8 Mirair Camilo da Costa, PEB1P/DI, Admissão 01, Ato nº 16/07 publicado em 12-05-2007, por incorreção na
vigência onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 24-02-2007
leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 01-05-2007.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 135/2017
RETIFICA NO ATO de adicional quinquenal de magistério referente
ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: E.E. Dona Canuta Rosa de Oliveira
Barbosa MaSP: 376810-8, Mirair Camilo da Costa, PEB1P/DI Admissão 01, Ato nº 15-07 publicado em 12-05-07, por conclusão de processo
administrativo de débito, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 24-02-07
leia-se: 4º quinquênio a partir de 01-05-2007.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 136/2017
RETIFICA NO ATO DE Férias Prêmio – Concessão referente ao servidor: Timóteo: E.E. São Sebastião, MaSP: 810209-7, Jose Geraldo
França, PEB2J Admissão 01 Ato nº 33/09 publicado em 07-08-09, por
novo estudo de pasta onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 11-11-2008, leia-se referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 08-08-07.
31 1003558 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
ANULAÇÃO- ATO Nº 107/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Coronel Fabriciano:
E.E. Professor Pedro Calmon, MaSP 365422-5 José Carlos Mota da
Costa, PEB3P/Língua Portuguesa, Admissão 02, Anulação Gratificação
Incentivo à Docência 9º biênio Ato nº 102/2017, publicado em 28-072017, por anulação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 108/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Coronel Fabriciano:
E.E Professor Pedro Calmon, MaSP: 365422-5 Jose Carlos Mota da
Costa, PEB3P/Língua Portuguesa, Admissão 02, Gratificação de Incentivo à Docência 1º e 2º biênio Ato S/N outra SRE, publicado em 01-101992, por concessão indevida; Masp 365422-5 José Carlos Mota da
Costa, PEB3P/Língua Portuguesa, Admissão 02, Gratificação de Incentivo à docência 3ª biênio, Ato S/N outra SRE, publicado em 04-101997, por concessão indevida.
ANULAÇÃO- ATO Nº 109/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: E.E. Professora Maria Antonieta, MaSP: 548096-7 Maria da Luz Aparecida Lopes
Coelho, PEB1A Regente de turma, Admissão 03, mudança de lotação
Ato nº 06/17, publicado em 21-07-17, por desistência da servidora;
E.E. Sonia Maria Silva Gomes, MaSP 1320839-2, Aline Alves Fernandes, PEB1A Regente de Turma/ Anos Iniciais, Admissão 02, mudança
de lotação Ato nº 05/2017, publicado em 14-07-2017 por desistência do servidor; Ipatinga/Barra Alegre: E.E. Manoela Soares Bicalho MaSP 894283-1 Judite Miguel, Admissão 01, PEB3N Educação
Física, mudança de lotação, Ato nº 05/2017 publicado em 14/07/2017,
por desistência do servidor; MaSP: 1124919-0 Keilla Biancha Martins
Adão, PEB1A Língua Portuguesa, Admissão 03, mudança de lotação
Ato nº 05/2017, publicado em 14/07/2017 por desistência do servidor.
ANULAÇÃO- ATO Nº 110/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Antônio Dias/Hematita: E.E. Germano Pedro de Souza, MaSP 549846-4, Rosa de Oliveira, EEB1A/Supervisão Escolar, Admissão 03, Remoção, Ato nº
02/2017, publicado em 10/01/2017 por desistência do servidor; Braúnas: E.E. Maria Izabel Moreira Pinto, MaSP 1066926-5 Patrícia de
Cássia Andrade Nascimento, Admissão 04, PEB1A Língua Portuguesa,
Remoção, Ato nº 03/2017, publicado em 14/07/2017 por incompatibilidade de horário; Ipatinga/Barra Alegre: E.E. Dona Caetana América de
Menezes, MaSP: 1251463-4 Andreia Angélica Paula Leite, admissão
03, PEB1A/Educação Física Remoção Ato nº 03/2017 publicado em
14/07/2017, por desistência do servidor; E.E. Geraldo Gomes Ribeiro,
MaSP 1244749-6, Maxmiler Candido de Souza, PEB1A Ciências/Biologia, Admissão 04, Remoção Ato nº 04/2017 publicado em 21/07/2017
por desistência do servidor; Santana do Paraíso: E.E. Salvelino Fernandes Madeira, Masp 978611-2, Claudio Junior de Oliveira, PEB3F História, Admissão 02, Remoção Ato nº 03/2017 publicado em 14/07/2017,
por desistência do servidor; Timóteo: E.E. Leôncio de Araújo, MaSP:
1398107-1, Izabela Taiana Salazar Rogerio, Admissão 01, PEB1A Biologia/Ciências, Remoção Ato nº 05/2017, publicado em 14/07/2017 por
desistência do servidor.
ANULAÇÃO ATO Nº 111/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre:
E.E. Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 376810-8, Mirair
Camilo da Costa, PEBIP/DI, admissão 01, retificação de adicional
quinquenal de magistério referente ao 4º quinquênio, ato nº 88/2017,
publicado 02/06/2017, por retificação indevida.
ANULAÇÃO- ATO Nº 112/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Coronel Fabriciano:
E.E. Professor Pedro Calmon, MaSP: 365422-5, José Carlos Mota da
Costa, PEB3P/Língua Portuguesa, Admissão 02 Retificação do 1º, 2º,3º
biênios, Ato º S/N outra SRE, publicado em 22-02-1997, por retificação
indevida; MaSP 365422-5, José Carlos Mota da Costa PEB3P/Língua
Portuguesa, Admissão 02, Retificação Gratificação Incentivo à Docência 3º biênio Ato Nº 359/04, publicado em 26-10-2014, por retificação
indevida; MaSP 365422-5, José Carlos Mota da Costa PEB3P/Língua
Portuguesa, Admissão 02, Retificação de Gratificação de Incentivo à
Docência 1º,2º e 3º biênio, Ato Nº 243/04, publicado em 07-08-04, por
retificação indevida; Ipatinga/Barra Alegre: E.E. Dona Canuta Rosa de
Oliveira Barbosa, MaSP: 376810-8 Mirair Camilo da Costa, PEB1P/
DI, Admissão 01, Retificação de férias-prêmio/concessão referente ao
4º quinquênio, Ato nº 177/2014, publicado em 13/06/2014, por retificação indevida.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 11/2017
DESIGNA, nos termos do decreto nº 18073, de 08-09-1976, o servidor para Timóteo: E.E. Professora Ana Letro Staacks MaSP 143102-6
Patrícia da Penha Vasconcelos Barros Oliveira, ATB1A, de Antônio
Dias: E.E. Professor Letro, devendo entrar em exercício a partir do dia
subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo
Viana: E.E. Padre José Maria de Man, MaSP: 1063009-3, Eliane de
Magalhães Silva, ATB3F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 18/08/2017; Ipatinga: E.E. João XXIII, MaSP:
976190-9, Kênia Aparecida Pinho Silva, PEB2M/Matemática, Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 20-04-2017;
E.E. João XXIII, MaSP: 598550-2, Antônio Fabiano Paiva, PEB3G/
Matemática, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 18-08-2017; Ipatinga/Barra Alegre: E.E Dona Canuta Rosa de
Oliveira Barbosa, MaSP: 376810-8, Mirair Camilo da Costa, PEB1P/
DI, Admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
29-04-2017.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 24/2017
REVOGA NO ATO de gratificação Incentivo à docência no que se
refere ao servidor: Coronel Fabriciano: E.E. Professor Pedro Calmon,
MaSP: 365422-5 José Carlos Mota da Costa, PEB3P/Língua Portuguesa Admissão 02, Ato S/N outra SRE, publicado em 17-06-1995, por
concessão indevida, a partir de 15-07-1994. Data de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 42/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2017, pub. “MG” em 25/08//2017, referente à servidora:
Ipatinga, E. E. Laura Xavier Santana,Hosana de Araújo Sousa, Masp
364.844-1, admissão 01, PEB3P,concluímos pela retificação das vigênciasdo 1º ao 4º quinquênio e do 3º ao 10º biênio sem acerto financeiro e
considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme disposto pela
Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 43/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2017, pub. “MG” em 25/08//2017, referente à servidora: Timóteo, E. E. Getúlio Vargas, Marilene de Nazaré Brito
Dias,masp318.465-2, admissão 02, PEB3P, concluímospela manutenção das vigênciasdo 1º ao 6º biênio devido ao período prescricional e
considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a
Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 44/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2017, pub. “MG” em 25/08//2017, referente à servidora:
Mesquita, E.E. Prudente de Morais,LÉLIA FONSECA CARVALHO
SANTOS, 552.508-4, PEB3P, admissão 01, concluímospela manutenção da vigência do 6º biênio devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
31 1003560 - 1
SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
LOTAÇÃO ATO Nº 12/2017-LOTA, nos termos do inciso I do art. 75
da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, os servidores: AUGUSTO DE LIMA
– Na Escola Estadual Afonso Soares de Freitas, MaSP 1.116.014-0,
Christiane Beatriz dos Santos, PEBIA – História, Adm. 02, a contar
de 01/08/2017. BUENÓPOLIS, na Escola Estadual Padre Laerte Esperança de Oliveira, MaSP 1.289.538-9, Wanderson Nunes de Souza,
PEB1A – Educação Física, Adm. 04, a contar de 01/08/2017, na Escola
Estadual Nossa Senhora do Carmo, MaSP 896.335-7, Dalha da Conceição Magalhães, ATB1A, Adm. 03, a contar de 11/08/2017. CORINTO,
na Escola Estadual José Brígido Pereira Pedra, MaSP 1.141.309-3, Edivane Oliveira Ferreira, PEB1A – Língua Portuguesa, Adm. 1, a contar de 01/08/2017. CURVELO, na Escola Estadual Bolivar de Freitas,
MaSP 1.094.554-1, Raquel Luzia Costa de Moura, PEB1A, Língua
Portuguesa, Adm. 03, a contar de 01/08/2017, MaSP 1.118.192-2,
Geraldo Magela Lima Teixeira, PEB1A, História, Adm. 04, a contar
de 01/08/2017, na Escola Estadual Interventor Alcides Lins, MaSP
351.217-5, Mariléia de Fátima Bueno de Oliveira Guimarães, PEB1E,
Biologia, Adm. 02, a contar de 01/08/2017, na Escola Estadual Irmã
Clarentina, MaSP 614.916-5, Siléia Dias de Oliveira, PEB1A, Língua
Estrangeira Moderna – Inglês, Adm. 05, a contar de 01/08/2017, na
Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, MaSP 1.170.306-3, Andréia
Costa de Moura, PEB1A - Língua Portuguesa, Adm. 03, a contar de
01/08/2017, na Escola Estadual Ministro Adauto Lúcio Cardoso, Masp
848.032-9, Welder Adriano Sampaio, PEB1A - Língua Portuguesa,
Adm. 03, a contar de 01/08/2017, MaSP 982.419-4, Zenília Maria Chaves Moura, PEB1A - Matemática, Adm. 03, a contar de 01/08/2017,
na Escola Estadual São Geraldo, MaSP 1.170.403-8, Andressa Fulgêncio Sabino, PEB1A – Matemática, Adm. 03, a contar de 01/08/2017.
CURVELO/DISTRITO JK, na Escola Estadual Padre Augusto Horta,
MaSP 982.707-2, Maria Faustina dos Reis Santos Freitas, ATB1A,
Adm. 04, a contar de 04/08/2017, MaSP 1.110.730-7, Adriana Maria de
Macedo, PEB1A – Educação Física, Adm. 03, a contar de 01/08/2017,
MaSP 1.140.361-5, Flamarion Queiroz Costa, PEB1A – Educação
Física, Adm. 04, a contar de 01/08/2017, FELIXLÂNDIA, na Escola
Estadual Padre José Gonçalves de Souza, MaSP 542.243-1, Celenita Ferreira, PEB3F – Geografia, Adm. 03, a contar de 01/08/2017,
MaSP 1.117.084-2, Viviane Silveira Evangelista, PEB1A – Matemática, Adm. 03, a contar de 01/08/2017. INIMUTABA, na Escola Estadual Dr. Pacífico Mascarenhas, MaSP 978.941-3, Edson de Freitas
Pinto, PEB1A – Língua Portuguesa, Adm. 03, a contar de 01/08/2017,
MaSP 1.259.683-9, João Paulo Ferreira da Silva, PEB1A – Educação
Física, Adm. 03, a contar de 01/08/2017. MORRO DA GARÇA, na
Escola Estadual Prefeito Walter Coelho da Rocha, MaSP 805.112-0,
Cleber Pereira da Costa, PEB1A – Matemática, Adm. 03, a contar
de 01/08/2017. TRÊS MARIAS, na Escola Estadual João Guimarães
Rosa, MaSP 886.136-1, Laura Beatriz Neves, PEB1A – Língua Portuguesa, Adm. 01, a contar de 01/08/2017, na Escola Estadual José Ermírio de Morais, MaSP 1.016.243-6, Flávia Roberta Oliveira, PEB1A –
Biologia / Ciências, Adm. 03, a contar de 01/08/2017.
31 1003564 - 1
SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 08/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores:
Processo Administrativo nº 21/2017
Masp 324.793-9, R.J.M.F.L.
Processo Administrativo nº 22/2017
Masp 283.802-7, M.J.D.S.
Processo Administrativo nº 23/2017
Masp 283.906-6, M.M.M.L.
Processo Administrativo nº 24/2017
Masp 324.674-1, M.G.L.S.
Telma Oliveira Campos
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 48/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 referente aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 353.606-7, Sônia Gonçalves de Almeida Rabelo,
ATB5I, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
15.09.2017; CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 389.472-2,
Márcia Helena Alves, PEB3G, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 18.04.2017; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 1011.133-4, Lilian Aparecida
Franco da Silva, PEB3J, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26.07.2017; DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 488.139-7, Izabel
Cristina Aguiar Lopes, PEB1M, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 20.07.2017; ITAÚNA- Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352.838-7, Sirlei
Antunes Teles Valeriano, PEB3O, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 21.03.2017; MaSP 379.255-3, Beatriz Maria
Nicácio, PEB1L, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 15.04.2012 e referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 25.04.2017.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 49/2017
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 referente aos servidores: DIVINÓPOLISEE. “Helena Antipoff” – Educação Especial, MaSP 340.752-5, Maria
Cristina Lopes, PEB1A, Adm. 03, referente aos 1º e 2º quinquênios
de exercício a partir de 03.05.2017 com aproveitamento de tempo no
PEBD1A, Adm. 02, do qual foi dispensada; MaSP 765.765-3, Gilssara Barbosa Silva Lopes, PEB1A, Adm. 04, referente aos 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício a partir de 26.05.2017, com aproveitamento
de tempo no PEBD1A, Adm. 02/PEB1A, Adm. 01 do qual foi dispensada; ITAÚNA- EE. “Zezé Lima”, MaSP 330.297-3, Adriana Rocha
Franco, EEB1A, Adm. 03, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de
26.05.2017, com aproveitamento de tempo no EEBD1A, Adm. 02, do
qual foi dispensado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves
Tolentino”, MaSP 762.980-1, Maria Luzia Ribeiro Pinto Nogueira,
PEB3P, Adm. 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 04.09.2017; DIVINÓPOLIS- EE. “Halim Souki”, MaSP
390.106-3, Vânia Dagmar Medeiros, ATB3G, Adm. 01, por 01 mês
referente ao 2º quinquênio a partir de 11.09.2017; EE. “Miguel Couto”,
MaSP 347.446-7, Nanci Ferreira de Castro, ATB5M, Adm. 02, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11.09.2017; ITATIAIUÇU- EE. “Manoel Dias Corrêa”, MaSP 335.239-0, Rozângela
Aparecida Anunciação de Queiroz Resende, PEB1F, Adm. 01, por 02
meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04.09.2017;
ITAÚNA- EE. “do Bairro São Geraldo”, MaSP 661.898-7, Flaviane
Silva Gonçalves, PEB1I, Adm. 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04.09.2017; LUZ- EE. “Sandoval de
Azevedo”, MaSP 826.876-5, Regina Célia do Amaral Silva, PEB3P,
Adm. 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
06.09.2017; NOVA SERRANA- EE. “Padre Lauro”, MaSP 1180.224-6,
José Martins de Siqueira, PEB2D, Adm. 01, por 01 mês referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 04.09.2017; PASSA TEMPOEE. “Cel. Américo Augusto de Oliveira”, MaSP 379.242-1, Alessandra
Faleiro de Rezende Uba, PEB4H, Adm. 01, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 11.09.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 71/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012
ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 193.965-1, Neusa Maria Cançado Guimarães, ANE3H, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01.09.2017; MaSP 264.980-4, Edilma
Lopes Barros de Sousa, ANE3E, Adm. 02, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 11.09.2017; MaSP 265.078-6, Márcia Helena Silva, ANE3G, Adm. 02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01.09.2017; MaSP 487.049-9, Cristina
Amaral Prates, ANE2H, Adm. 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11.09.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 72/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, (com vistas à aposentadoria) aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 351.008-8, Irene Lopes Ferreira,
ANEI3F, Adm. 02, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01.09.2017; OLIVEIRA- EE. “Mário Campos e Silva”,
MaSP 353.467-4, Josefina de Oliveira Reis, PEB3O, Adm. 01, por 02
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16.09.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 19/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 353.522-6,
Maria de Fátima Miranda Carvalho, PEB1L, Adm. 01, concedidas
pelo ato s/nº, nº 90/2001 e nº 32/2013, publicados respectivamente em
31.05.1996, 08.11.2001 e 20.06.2013, 01 mês e 27 dias, referente ao 1º
quinquênio de exercício, restando-lhe 06 meses e 03 dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, ao servidor:
MOEMA- EE. “Chico Marçal”, MaSP 486.781-8, Elaine Aparecida
Pinto da Silva, PEB2P, Adm. 01, a partir de 22.08.2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
70/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 488.139-7, Izabel
Cristina Aguiar Lopes, a partir de 23.08.2017, referente ao PEB1M,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
71/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP
256.349-2, Maria Celina de Morais Carneiro, a partir de 28.08.2017,
referente ao PEB1I, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7765 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP 298.667-7, Inalda Moreira
Amorim, a partir de 28.08.2017, referente ao PEB1N, Adm. 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 8761 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 110
h/a, sendo 002 h/a de média quinquenal de exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
72/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Halim Souki”, MaSP 353.522-6, Maria de Fátima Miranda
Carvalho, a partir de 29.08.2017, referente ao PEB1L, Adm. 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 119 h/a, sendo 011 h/a de média quinquenal de exigência curricular.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/2017
REVOGA O ATO, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: MOEMA- Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 486.781-8, Elaine Aparecida Pinto
da Silva, PEB2P, Adm. 01, o ato nº 11/2017 publicado em 23.02.2017,
em razão de desistência do servidor, a partir de 22.08.2017.
ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO – ATO Nº 02/2017
AUTORIZA ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO, nos termos do § 2º
do artigo 3º da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, a: ITAÚNA- EE. “Victor
Gonçalves de Souza”, MaSP 960.428-1, Noara Fernandes de Sousa,
PEB3H, Física, 16 aulas, Adm. 02, para PEB3H, Física e Ciências.
LOTAÇÃO – ATO Nº 75/2017
LOTA APÓS REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, o servidor: MOEMA- Na EE. “Chico Marçal”, MaSP 486.781-8, Elaine Aparecida Pinto da Silva, PEB2P, Matemática, 16 aulas, Adm. 01, a contar de 22.08.2017.
LOTAÇÃO – ATO Nº 76/2017
LOTA APÓS REVOGAÇÃO DE ADJUNÇÃO, nos termos do artigo
75, inciso I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor:
PASSA TEMPO- Na EE. “Cel. Américo Augusto de Oliveira”, MaSP
893.304-6, Hildeberto de Andrade Braga, PEB2F, Adm. 01, 16 aulas de
História, a contar de 21.08.2017.
31 1003598 - 1
SRE de Ituiutaba
Maria José da Silva Paula
“Diretora em exercício”
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Ituiutaba – E.E. Rotary – MaSP 389.212.2-01, Divino
Soares dos Santos, a vista da publicação deste ato, referente ao PEBIIIP,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspodente à carga horária de 124h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989, á vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 3/12/2015,conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo eftivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/15, do(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. João Pinheiro – MaSP
100.667.7-7, Edmar Aparecida Franco Carvalho apartir de 31/12/15,
referente ao EEBIA, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.
40 §1º, inciso III, “a” da CF/88,c/c EC 41/03 com direito á média das
remunerações de contribuição integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 01/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – E.E. Rotary –
MaSP 389.212.2-01, Divino Soares dos Santos, PEBIIIP, concedidas
pelos Atos nº 25/2017, nº 06/98, publicado(s) respectivamente, em
01/09/17,e 14/05/98 ,03 mês(es) e 18 dias, referente(s) ao(s) 1º e 2º
quinquênio(s) de exercício, restando-lhe 02 mês(es) e 12 dias para conversão em espécie.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es):
Flor de Minas/Gurinhatã– E.E. Heitor José de Castro, MaSP
364.608.0-02, Nilza Maria Mendes, PEBIIP, a partir de 28/08/2017.
QUINQUÊNIO – ATO N.º 04/2017
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins
Tavares” - MaSP 330.286.6-02, Mônica Vilela Valentini, PEBIIIP, referente ao(s) 1º qüinqüênio(s) a partir de 05/02/1990,data do exercício
para regularização dos registros funcionais.