TJMG 14/09/2017 -Pgn. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 103212 2301
2016. LINHA: VARGINHA/CAMPANHA.DELEGATÁRIO:
EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 191060 - art. 87 inc. I c/c art. 99 inc.
VI do Decreto 44.603/07. SUSPENDEU PARCIAL/TOTALMENTE SERVIÇOS SEM MOTIVO JUSTO OU SEM PRÉVIA
COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS. DELIBERAÇÃO Nº
780/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 122329 2301
2016. LINHA: VARGINHA/CAMPANHA. DELEGATÁRIO:
EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 191080 - art. 87 inc. I c/c art. 99 inc.
VI do Decreto 44.603/07. SUSPENDEU PARCIAL/TOTALMENTE SERVIÇOS SEM MOTIVO JUSTO OU SEM PRÉVIA
COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS. DELIBERAÇÃO Nº
781/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 10185 2301
2015. LINHA: PAULISTAS/DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
DELEGATÁRIO: JOSÉ TACISIO DA SILVA. ASSUNTO: auto
de infração 174150 - art. 2 inc. I c/c art. 6 do da Lei 19.445/11.
REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DO
DER/MG E/OU SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 782/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 7086 2301 2016. LINHA:
NOVO CRUZEIRO/ARAÇUAÍ. DELEGATÁRIO: RONALDO
SOARES TEIXEIRA. ASSUNTO: auto de infração 177249 - art.
2 inc. I c/c art. 6 da Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DO DER/MG E/OU SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 783/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 85345 2301 2017. LINHA: 3044-1 - DIVINÓPOLIS/
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO
SÃO CRISTOVÃO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 169571
- art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº
784/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 42567 2301
2017. LINHA: 1012 - BELO HORIZONTE/CURVELO. DELEGATÁRIO: BPA TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 210560 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº 785/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
42217 2301 2017. LINHA: 1156 - BELO HORIZONTE/ITUIUTABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 209156 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 786/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 75863 2301 2017. LINHA:
1088 - BELO HORIZONTE/MANTENA. DELEGATÁRIO:
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 214644 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do
Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 787/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 85133 2301 2017. LINHA: 1123 - BELO HORIZONTE/CARATINGA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176373 - art. 87 inc.
VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 788/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 12278 2301 2016. LINHA:
1050 - BELO HORIZONTE/CÁSSIA. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
156941 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO.DELIBERAÇÃO Nº
789/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 42101 2301
2017. LINHA: 1075 - BELO HORIZONTE/POÇOS DE CALDAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 210566 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE
HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 790/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 94900 2301 2016. LINHA: SÃO
SEBATIÃO DO OESTE/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO:
VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 166681 - art. 13 inc. I “b” c/c art. 19 inc. VII do Decreto
44.035/05. AUSÊNCIA NO VEÍCULO DE ATF ORIGINAL,
SEM EMENDA E/OU RASURAS. DELIBERAÇÃO Nº
791/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 94903
2301 2016. LINHA: SÃO SEBATIÃO DO OESTE/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 169343 - art. 13 inc. I “b” c/c art. 19
inc. VII do Decreto 44.035/05. AUSÊNCIA NO VEÍCULO DE
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS. DELIBERAÇÃO Nº 792/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 61388 2301 2016. LINHA: MIRABELA/MONTES
CLAROS. DELEGATÁRIO: JOÃO JOSÉ BARBOSA.
ASSUNTO: auto de infração 196022 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da Lei
19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO
DO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 793/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 98792 2301 2016. LINHA: MONSENHO IZIDRO/CONSELHEIRO LAFAIETE. DELEGATÁRIO:
ANTONIO ENGRACIO DA ROCHA. ASSUNTO: auto de infração 164243 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO
DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DO DER/MG.
DELIBERAÇÃO Nº 794/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 74245 2301 2016. LINHA: ARINOS/ARUANA
DE MINAS. DELEGATÁRIO: GIVANILDO ANTONIO CARNEIRO. ASSUNTO: auto de infração 199553 CONDUTOR
REALIZAVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO (ATF). DELIBERAÇÃO Nº 795/2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso. APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca em votação
a Ata da 23ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Presidente
declarou encerrada a reunião.DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER/MG 13 1008019 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
PORTARIA SETUR Nº 03 DE 12 SETEMBRO DE 2017.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições,
e em observância ao disposto nos artigos 219 da Lei estadual nº
869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pela Presidente da Comissão, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela portaria SETUR nº 01/2017, com estrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 14 de julho de 2017, por mais
30 (trinta) dias. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017. Ricardo
Rocha de Faria – Secretário de turismo
13 1007729 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1450/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL.
Onde se lê:
SRE
JANAUBA
JANAUBA
JANAUBA
METROPOLITANA B
NOVA ERA
NOVA ERA
PARA DE MINAS
PATOS DE MINAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
Leia-se:
NOME
ANA ZEFERINA ROCHA NETA
CELIA MARIA EGIDIO
MARIA SELMA DA SILVA RODRIGUES
ROSANA LOPES BRETZ FRANCO
JOSE GERALDO EUGENIO
JOSE GERALDO EUGENIO
MIVAINE MARIA DA SILVA BARROS
MARIA JOSE DE SOUZA
ADALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA
APARECIDA ROSARIA KRUL MACIEL
LIDIANE RIBEIRO DA SILVA
TERESA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ
SRE
JANAUBA
JANAUBA
JANAUBA
METROPOLITANA B
NOVA ERA
NOVA ERA
PARA DE MINAS
PATOS DE MINAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
NOME
ANA ZEFERINA ROCHA NETA
CELIA MARIA EGIDIO
MARIA SELMA DA SILVA RODRIGUES
ROSANA LOPES BRETZ FRANCO
JOSE GERALDO EUGENIO
JOSE GERALDO EUGENIO
MIVAINE MARIA DA SILVA BARROS
MARIA JOSE DE SOUZA
ADALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA
APARECIDA ROSARIA KRUL MACIEL
LIDIANE RIBEIRO DA SILVA
TERESA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ
MASP
Nº ADM
CARREIRA
860027-2
595410-2
586147-1
1055197-6
449933-1
449933-1
803152-8
363836-8
636079-6
1058179-1
962965-0
741287-7
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
ATB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
860027-2
595410-2
586147-1
1055197-6
449933-1
449933-1
803152-8
363836-8
636079-6
1058179-1
962965-0
741287-7
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
ATB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
A
I
A
I
G
I
A
I
A
I
A
I
A
I
C
I
A
I
A
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T2
M
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
H
I
B
I
B
I
B
I
B
I
D
I
B
I
B
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T2
N
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
A
II
A
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D
II
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II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
E
I
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NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
B
II
B
II
E
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
F
I
I
VIGÊNCIA
01/01/14
01/01/14
28/04/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
04/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
VIGÊNCIA
01/01/14
01/01/14
28/04/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
04/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
13 1007544 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1451/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL.
Onde se lê:
SRE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PIRAPORA
POUSO ALEGRE
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
UBERLANDIA
Leia-se:
SRE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PIRAPORA
POUSO ALEGRE
SAO JOAO DEL REI
NOME
CLAUDIO HENRIQUE SIMOES
GRACIA GOMES DE ABREU
ROSANIA APARECIDA DE SOUZA LOPES REZENDE
MILTON PROCOPIO DE MOURA
EDMAR RODRIGUES DA SILVA SOUSA
FLAVIA FERNANDA SANTOS
KARINA VALERIA DA SILVA ALVES E SANTOS
NAILDE ARAUJO GONCALVES FARIAS
SILVANIA FERREIRA NUNES
CLEUNICE MARIA ALVARENGA SILVA
ROSANA DA CONCEICAO SILVA
SOLANGE CRISTINA DE SOUZA
WALLACE AGAPITO RABELO
MARIA ALZIRA NATALINO VANINI
ALVARO AUGUSTO COELHO VIANA
IVONE FERREIRA
ISABEL LUISA DE MATOS DRUMOND
ROSILENE SOARES DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
DENISE DAS DORES MELO DE SOUZA COSTA
VANIA RIBEIRO NASCIMENTO NEVES
NOME
CLAUDIO HENRIQUE SIMOES
GRACIA GOMES DE ABREU
ROSANIA APARECIDA DE SOUZA LOPES REZENDE
MILTON PROCOPIO DE MOURA
EDMAR RODRIGUES DA SILVA SOUSA
FLAVIA FERNANDA SANTOS
KARINA VALERIA DA SILVA ALVES E SANTOS
NAILDE ARAUJO GONCALVES FARIAS
SILVANIA FERREIRA NUNES
CLEUNICE MARIA ALVARENGA SILVA
ROSANA DA CONCEICAO SILVA
SOLANGE CRISTINA DE SOUZA
WALLACE AGAPITO RABELO
MARIA ALZIRA NATALINO VANINI
ALVARO AUGUSTO COELHO VIANA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
848059-2
899310-7
800170-3
992698-1
565885-1
945931-4
891827-8
951265-8
893028-1
1055346-9
972766-0
555728-5
974309-7
980577-1
978701-1
961068-4
976943-1
600453-5
865972-4
899675-3
806911-4
1
3
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
848059-2
899310-7
800170-3
992698-1
565885-1
945931-4
891827-8
951265-8
893028-1
1055346-9
972766-0
555728-5
974309-7
980577-1
978701-1
1
3
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
G
II
D
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
III
D
I
A
I
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T2
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I
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I
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A
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B
I
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III
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NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
H
II
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I
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I
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I
B
I
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I
B
I
B
III
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I
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I
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T2
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I
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I
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I
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I
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I
C
I
B
III
E
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
C
IV
D
II
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II
A
II
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II
A
II
A
IV
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II
A
II
A
II
A
I
A
II
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
D
IV
E
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
IV
E
II
B
II
B
II
B
I
B
II
B
VIGÊNCIA
02/01/14
01/01/14
07/01/14
15/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
04/01/14
06/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
28/01/14
01/01/14
01/01/14
03/01/14
03/01/14
01/01/14
01/01/14
VIGÊNCIA
02/01/14
01/01/14
07/01/14
15/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
04/01/14
06/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
28/01/14