TJMG 19/09/2017 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, a seguinte
candidata para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA abaixo relacionada, com base na Nota Jurídica
nº 42/16/AJU 72 SEP – mrl e Parecer jurídico da Advocacia Geral do
Estado nº 15.486/2015.
Agente de Segurança Socioeducativo
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Técnico de Enfermagem
Lote de Vagas: Patos de Minas
CPF
Nome
Classificação Vaga
079.779.466-29 Jeane de Andrade Silva
2°
JD 479
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO abaixo relacionada por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Lote de Vaga: Metropolitana B/Belo Horizonte
IDENTIDADE
Nome
MG 13211527 Simone Honorio Ribeiro
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
9073496.72.2015.8.13.0024, nomeia, em caráter definitivo, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
078.574.066-00 Simone Honório Ribeiro
63º
ED 1616
em cumprimento à antecipação de tutela proferida no Mandado de
Segurança nº 9086734.27.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
METROPOLITANA B/CONTAGEM
CPF
Nome
Classificação
Vaga
049.786.286-79 Alan Correa da Silva
137º
ED 151
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.076351-2/001, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
UBERABA/FRONTEIRA
CPF
NOME
Classificação VAGA
Lopes da Luz
294.487.408-08 Katia
5ª
ED 1611
Silva
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 02 de setembro de 2017, página 03, coluna 03, no que se
refere ao candidato Alessandro José da Cunha, para a carreira de Especialista em Educação Básica, Nível I, Grau A/Supervisão Pedagógica,
lote de vagas Manhuaçu/São João do Manhuaçu, Edital nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação:
Onde se lê:
Alessandro José da Cunha(sub judice)
Leia-se:
Alessandro José da Cunha
retifica o ato de torna sem efeito publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 05 de setembro de 2017, página 01, coluna 02, no que
se refere à candidata Jaqueline Pereira dos Reis Affini, da Carreira de
Especialista em Educação Básica, Nível I, Grau A/Orientação Educacional, lote de vagas Montes Claros/Montes Claros, Edital nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação:
Onde se lê:
Jaqueline Pereira dos Santos Affini
Leia-se:
Jaqueline Pereira dos Reis Affini
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 02 de setembro de 2017, página 05, coluna 01, referente ao
Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, no
que se refere à candidata Maria Aparecida Serafim Queiros Santos, da
Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
CPF: 068.411.226-40
LEIA-SE:
CPF: 035.406.686-24
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 1.0000.17.0004618/000, retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho de 2015, página 2, coluna 2, referente ao
candidato Endrigo Ortenzio Lopes – CPF: 059.203.396-16, EDITAL
SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, para a carreira de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, retroagindo seus efeitos
legais a 23 de julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº. 25669442017-2013.8.13.0024 nomeia, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital FHEMIG nº. 001/2012, a seguinte candidata para o cargo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG abaixo relacionado:
MÉDICO
PEDIATRIA
BELO HORIZONTE/DEMAIS UNIDADES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
082.931.666-30 Carolina Ribeiro Costa
3º
HO 410
retifica o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 06 de setembro de 2017, página 02, referente ao Concurso
Público de que trata o Edital FHEMIG nº 01/2016, da FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ONDE SE LÊ:
“O exame admissional do(s) candidato(s) abaixo nomeado(s) será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-eestagios/concursos-publicos/.”
LEIA-SE:
Verificar a Instrução Normativa publicada no site da FHEMIG ou
através do link:
http://www.fhemig.mg.gov.br/index.php/docman/Como_ingressar_na_FHEMIG-1/Concurso_Publico_2016/publicacoes-concurso-publico-2016/4365-instrucao-normativa-nomeacao-publicadaem-06-setembro-2017/file
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, autoriza RICARDO ROCHA DE FARIA,
Secretário de Estado de Turismo, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 20/09/2017 a 26/09/2017, para participar da Missão da Plataforma Fartura e Reunião com a Organização Mundial de Turismo, em
Lisboa/Portugal e Madrid/Espanha, com ônus para o Estado, observada
as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Nanuque
147389 - EE Vale do Mucuri
- MASP 1271928-2, SIRNANDO SOUZA RODRIGUES, PEBDIAadm. 2, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Governo, a afastar-se de suas atribuições, no período de
20/09/2017 a 30/09/2017, para participar da Fartura, em Lisboa/Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
MARINA PACHECO SIMIÃO, MASP 1335851-0, DAD-8
EG1100124.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato de nomeação de FERNANDO DIAS DA SILVA, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 07/09/2017: onde se
lê“Delegado Geral de Polícia, código DL”, leia-se“Delegado de Polícia, código DL, nível Especial”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA, MASP 1106816/0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100087 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MÁRCIO ALVES MENEZES FERREIRA, MASP 1079130/9, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100176 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 6/9/2017, atribui a CARLOS
ADRIANO RAMOS COSTA, MASP 1106816/0, diretor da Penitenciária de Francisco Sá, a gratificação temporária estratégica GTED-3
PS1100118 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 6/9/2017, atribui a MÁRCIO ALVES
MENEZES FERREIRA, MASP 1079130/9, diretor do Presídio de
Curvelo, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100087 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 6/9/2017, atribui a EMERSON MARTINS DA SILVA, MASP 1103331/3, diretor da Diretoria Adjunta do
Presídio de Santa Luzia, a gratificação temporária estratégica GTED-1
PS1100176 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 06/09/2017, atribui a PATRÍCIA DE FREITAS ANDRADE, MASP 1249984/4, chefe da Assessoria de Comunicação, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PS1100577 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 6/9/2017, atribui a SEBASTIÃO
VIDIGAL, MASP 903770/6, diretor da Diretoria de Atendimento ao
Indivíduo Privado de Liberdade do Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100127 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, MASP 13902234, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100205 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 12/9/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a LUDMILA MARIA RAMOS SOUSA MENDES, MASP
1306087-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100481
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 29/8/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS HENRIQUE
SIQUEIRA, MASP 13902234, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100693 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 12/9/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUDMILA MARIA
RAMOS SOUSA MENDES, MASP 1306087-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100944 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 29/8/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAURA DE AZEVEDO CARVALHO BARROS, MASP 209741-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SU1100194 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 6/9/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÍVIA CALDAS SCHUBERT
COELHO, MASP 452235-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100872 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CRISTIANA QUIRINO VASCONCELOS LACET,
MASP 1060012-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100872, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Pedagógica SRE Juiz de Fora da Secretaria de Estado de Educação.
18 1009665 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
Ata de reunião de instalação da Comissão de pré-qualificação de que
trata o art. 3º do Decreto nº 46.742, de 15 de abril de 2015.
Regulamenta o Processo de Pré-Qualificação para os cargos da Administração Superior da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA.
Aos 15 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às
11:30 horas, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, realizou-se a reunião de instalação da Comissão de Pré-qualificação para
os cargos da Administração Superior da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA –, nos termos do Decreto nº 46.742, de 15 de abril de 2015, com a presença
dos membros designados por meio da Resolução SECCRI/SEPLAG/
SECIR Nº 21, de 11 de julho de 2017, para comporem a respectiva
comissão, a saber: Carina Angélica Brito Reyder, pela Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI –, César
Cristiano de Lima, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG –, e Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, pela
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR
–, sob a presidência do primeiro membro. Aberta a reunião pela presidente, que declarou instalada a Comissão de Pré-Qualificação para os
cargos da Direção Superior da Agência RMVA, os membros discutiram
da necessidade premente de ser publicado edital para a realização de
processo de pré-qualificação para o cargo de Diretor-Geral da referida
agência, o qual se encontra vago e, nesses termos, foi elaborada uma
versão preliminar do referido edital, passível de alterações futuras, contudo, em não havendo, o mesmo deverá ser publicado nos dias subsequentes. No que se refere ao cronograma de atuação da Comissão para
o presente processo de pré-qualificação para o cargo de Diretor-Geral,
estabeleceu-se que os prazos a serem cumpridos pela comissão serão
os previstos no edital a ser publicado para esta finalidade. Quanto à
metodologia de trabalho a ser adotada pela comissão, ficou definido
que a SECIR será o órgão responsável pelo trabalho executivo de recebimento e conferência do material protocolado pelos candidatos, pelo
contato que porventura se faça necessário realizar com os interessados
para esclarecimento de dúvidas, e que a comissão somente analisará as
inscrições que atenderem todas as exigências do edital, obedecendo-se,
nesta análise, a ordem cronológica de protocolo, devendo, por fim, ser
elaborado um relatório contendo a lista de todos os candidatos aptos ao
preenchimento da vaga. Sem mais a tratar, a reunião foi encerrada. Eu,
Carina Angélica Brito Reyder, presidente da comissão, lavrei a presente
ata, a qual assino e ratifico o seu teor, seguida pelos demais membros.
Carina Angélica Brito Reyder
SECCRI
César Cristiano de Lima
SEPLAG
Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
SECIR
18 1009664 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA LICENÇA MATERNIDADE, nos termos dos Arts. 7º,
inciso XVIII, e 39, §3º da CF/88; por 120 (cento e vinte) dias, da servidora Masp 752.835-9, LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, a
contar de 11/09/2017 e mais 60 (sessenta) dias de prorrogação, nos termos do art. 2º, § 1º da Lei nº 18.879/2010.
18 1009282 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual
20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública nº. 18/2017,
que tem a finalidade de apresentar a Proposta de Indicadores e de Procedimentos de Avaliação dos Prestadores Regulados, ora denominado
Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição, concedendo
oportunidade aos interessados de encaminharem seus comentários e
sugestões no período de 23 de setembro a 24 de outubro de 2017 por
meio do endereço eletrônico: audienciapublica18@arsae.mg.gov.br. A
nota técnica que apresenta os temas a serem discutidos estará disponível no sítio da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), no menu “Consultas
e Audiências” > “Audiências Públicas” > “Audiência Pública 18/2017
- Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição”, a partir do
dia 18 de setembro de 2017. Haverá ainda uma fase presencial aberta a
todos os interessados, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017 às
13h30, no Plenário do 9º andar do edifício Gerais na Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rod. Papa João Paulo II nº4001 – BH/MG.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
18 1009234 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

016/2017 e comunica que esse se encontra disponível nos sites da Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC (www.fumarc.org.br) e da
COPASA MG (www.copasa.com.br).
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA
DIRETORA PRESIDENTE
18 1009551 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - EDITAL 10/2017
EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA A ESCOLA DE
ARTES VISUAIS, DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E
TECNOLÓGICA – CEFART, DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
ANO LETIVO 2017
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas as
inscrições para os exames de seleção de candidatos para o preenchimento de vagas para o Curso de Produção em Artes Visuais, na Escola
de Artes Visuais, da Fundação Clóvis Salgado, para o 2º Semestre do
ano letivo de 2017.
Todos os atos relativos ao processo estão disponíveis no edital que
encontra-se à disposição no endereço eletrônico: www.fcs.mg.gov.br
ou na Secretaria Escolar do CEFART.
Período de inscrição: de 18/09/2017 a 27/09/2017. A inscrição deverá
ser preenchida no site da FCS (www.fcs.mg.gov.br), até às 22:00, do
dia 27 de setembro de 2017. Taxa de inscrição: R$ 55,00 (cinquenta
e cinco reais), com vencimento em 28/09/2017. O pagamento deverá
ser feito através de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que
será enviado para o e-mail do candidato, informado na ficha de inscrição. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
15 1009100 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PROCESSO SELETIVO – 03/2017 – EDITAL 007/2017 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO SETOR
JURÍDICO.A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto- FAOP,
fundação pública vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas
Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos,
com privilégios legais atribuídos as entidades de utilidade publica, instituída pelo Decreto nº 11.656, de 11 de fevereiro de 1969, com sede à
Rua Alvarenga, nº 794, Cabeças, Ouro Preto-MG, tendo em vista suas
atribuições legais conferidas pelo art. 7ª do decreto 45.807, de 13 de
dezembro de 2011, torna público a prorrogação das inscrições para o
Processo Seletivo 003/2017 para contratação de estagiário (a), para atuação na Procuradoria Jurídica da FAOP nas condições estabelecidas no
EDITAL nº 007/2017 com início no dia 19/09/2017 com o término no
dia 04/10/2017. A data e o horário da entrevista, bem como o resultado
do Processo Seletivo serão divulgados por email dos selecionados e
pelo site da FAOP. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor
todas as demais cláusulas e condições do Edital original, não alteradas pelo presente instrumento. Demais informações no site (www.faop.
mg.gov.br/editais) ou no telefone (31) 3551-2014, Ramal 201. Ouro
Preto/MG. Assina: Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto-FAOP. 18 de Setembro de 2017.
18 1009465 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br

Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna

Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Concurso Público 016/17
A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG – torna pública a divulgação dos gabaritos da prova
objetiva realizada no dia 17/09/17 referente ao Concurso Público para a
especialidade de Auxiliar de Serviços de Saneamento regido pelo Edital

Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br