TJMG 19/10/2017 -Pgn. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria Nº.653, de 9 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Coordenador da CAT/DETRAN/
MG no âmbito do município de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e
3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: RD Transporte e Locação Ltda-ME,
cnpj nº 23.360.198/0001-10, com sede na Rua: Santo Antônio, nº 115
Bairro: Boa Esperança, na cidade de Itabira/MG, para exercer suas atividades na cidade de Itabira /MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 654, de 9 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011 e o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março
de 2012/DETRAN/MG e legislação pertinente;
Considerando, a conclusão da Sindicância Administrativa protocolo nº
2312/SAF/2017, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização do
DETRAN-MG, conforme Relatório de fls. 39/41;
Resolve:
Artigo 1º - Aplicar ao Centro De Formação De Condutores Instrucar,
CNPJ nº 07105550/0001-14, por transgressão contida no artigo 31,
inciso I, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, de acordo com o
artigo 36, item I, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este Órgão;
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura pela Chefia do DETRAN/MG, posteriormente será encaminhada para publicação e para os punidos disciplinarmente tomarem conhecimento das
decisões quando então terão o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da
decisão (Pedido de Reconsideração).
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 655, de 9 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011 e o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março
de 2012/DETRAN/MG e legislação pertinente;
Considerando, a conclusão da Sindicância Administrativa protocolo nº
782/SAF/2016, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização do
DETRAN-MG, conforme Relatório de fls. 59/60 e conforme Relatório
Complementar de fls. 68/69;
Resolve:
Artigo 1º - Aplicar ao instrutor Luiz Henrique Rodrigues Pereira, CPF
059.897.646-93, por transgressão contida no artigo 34, inciso I, da
Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, de acordo com o artigo 36, item
I, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este Órgão;
Artigo 2º - Aplicar ao centro de formação de condutores AMR
(FUTURA) CNPJ nº 09581293/0001-12, por transgressão contida no
artigo 31, inciso I, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, de acordo
com o artigo 36, item I, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, a
penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este Órgão;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura pela Chefia do DETRAN/MG, posteriormente será encaminhada para publicação e para os punidos disciplinarmente tomarem conhecimento das
decisões quando então terão o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da
decisão (Pedido de Reconsideração).
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 656, de 9 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 876/SAF/2016, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que o CFC Brigadeiro (código 1593-03), o
Diretor Geral Antônio Boaventura Filho (registro 28679) e a Diretora
de Ensino Gizelle Vaz Da Silva Nascimento (registro 24321), incorreram nas infrações previstas no Art. 31, Inciso I c/c Art. 32, Inciso I da
Resolução 358/10 do CONTRAN;
Resolve:
Art.1º- Aplicar ao CFC Brigadeiro (código 1593-03), o Diretor Geral
Antônio Boaventura Filho - registro 28679 e a Diretora de Ensino
Gizelle Vaz da Silva Nascimento - registro 24321, de acordo com o
Art. 31, Inciso I c/c Art. 32, Inciso I, ambos da Resolução 358/10 do
CONTRAN, a penalidade de Advertência POR ESCRITO, junto a este
Órgão.
Art. 2º- Cientificá-los, de que a partir da publicação desta portaria, terão
o prazo de 30 (trinta) dias para recorrerem da decisão de acordo com o
Artigo 10, parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria De Designação Da Comissão Processante
O Dr. Luciano Teixeira Moreira, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 4ª DRPC de Campo Belo, no uso de suas atribuições e, especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo Chefe do
DETRAN/MG, através da Portaria nº 2.216, de 29 de maio de 2009,
inciso VI, art 6º, etc.
Considerando que, através da fiscalização realizada no Pátio Marcelo
Petrini Zacaroni - ME, CNPJ CNPJ 07.288.575/0001-09, constatou-se,
em tese, indícios de infração (s) capitulada (s) no art. 5.2 da Portaria 1.130/2016, tais como restituir veículo sem expedição do alvará
de liberação pela Autoridade Policial competente, remover, receber e
manter no pátio veículos que não sejam provenientes de infrações de
competência do detran ou que não tenham vínculo com investigações
no âmbito da Polícia Judiciária, remover, receber, manter ou liberar
veículo sem o lançamento no SIAL, não obedecer o horário de funcionamento compatível com a Ciretran, liberar veículo em desconformidade com o previsto nas normas vigentes – todos passíveis de aplicação da penalidade de SUSPENSÃO, além do cometimento, em tese,
das infrações administrativas previstas no mesmo Diploma Legal como
adotar conduta moralmente reprovável ou que de qualquer forma se
preste à desmoralização do sistema de segurança pública e do trânsito
ou das Autoridades Públicas, deixar de cumprir as obrigações previstas
no Termo de credenciamento ou no Decreto Estadual nº 47.072 de 1º
de novembro de 2016 e prestar o serviço de modo insatisfatório, estas
passíveis da penalidade de CASSAÇÃO/DESCREDENCIAMENTO, o
que se faz necessário apurar e responsabilizar.
Considerando que o referido pátio agiu em desacordo com as normas
estabelecidas nas legislações vigentes.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Alex Araújo Soares, MASP 1.111.973-2, e integrada pelo Membro
Márcio Felizardo Teixeira, Investigador de Polícia, MASP 668.035-9
e pelo Secretário Klemperer André Santos Vilela, Escrivão de Polícia,
MASP 457.925-6, para instauração e instrução do competente Processo
Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida a ser
aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Campo Belo, 22 de agosto de 2017.
Bel.Luciano Teixeira Moreira
Delegado Regional de Polícia Civil - Masp 1.188.499-6
Portaria nº 001, de 05 de Setembro de 2017
A Bela. Valeria Decat de Moura Resende, Delegada Regional de Polícia
Civil, titular da 2ª DRPC/3ºDPC, com sede na cidade de Nova Lima/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando que se findou o prazo de 30 (Trinta) dias para regularização pelo Pátio Nova Lima E Remoções De Veiculos Ltda-ME, para
que providenciasse o encaminhamento a esta Delegacia Regional do
“Alvará de Funcionamento” de seu estabelecimento, em razão do teor
do oficio 31/2017, dando conta da decisão de “indeferimento do pedido
de prorrogação do alvará provisório por parte da empresa Nova Lima
Pátio e Remoções Ltda ME, CNPJ 23.749.233/001/91”, constatou-se,
em tese, o descumprimento do Artigo 6º, §5º, do Decreto 47.072, de
01 de Novembro de 2016, conforme previsto em Cláusula quinta, item
5.3, alínea “g”, do Termo de Credenciamento anexo à Portaria 1.130,
de 22 de novembro de 2016, devido à falta de credenciamento, passível de aplicação do descredenciamento, o que se faz necessário apurar
e responsabilizar:
Considerando que o referido pátio agiu em desacordo com as normas
estabelecidas nas legislações vigentes, e portanto a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução do Processo Administrativo alusivo ao caso em
comento;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante na Comarca de Nova Lima/
MG para proceder a instauração e instrução do Processo Administrativo
relativos à apuração que se visa, assim constituída: Presidente: Bela.
Valeria Decat de Moura Resende, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.735-3; Secretário: Patrícia Magela Simões, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, Masp 342.492-6; Membro: Hugo Leonardo
Luciano Pinto, cargo Investigador de Policia, Masp 1.242.409-9.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bela. Valeria Decat de Moura Resende
Delegada Regional de Polícia Civil – Masp 1.188.735-3
Edital de Notificação
A Belª. Elane Maria de Oliveira , Investigador de Polícia Classe
Especial, Presidente da Comissão Processante II de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado, da decisão proferida pela JARI no Processo Administrativo para,
no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333,
bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, ou interpor
RECURSO perante o CETRAN. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou de entrega da CNH, a penalidade será inserida no
RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18
e 19, da Res. 182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e
263, I do CTB.
Zenia Cristina Pereira Quirino
Renach
942863000/MG
Processo n°4979591/2016
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº 177719/2016
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores
abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Cecílio Salomão 110, Centro, onde poderão
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s)
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Cecílio Salomão 110, Centro (horário de 8:00 h
às 16:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 256 III, 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Ismael Antonio de Souza
Pontos: 26
N.º do processo: 4031243
Registro da CNH: 04682299861
02 Condutor: Levino Campos Junior
Pontos: 23
N.º do processo: 4031252
Registro da CNH: 01469417516
03 Condutor: Leandro Natal dos Santos
Pontos: 25
N.º do processo: 4031254
Registro da CNH: 01568326724
04 Condutor: Juliano de Souza Silva
Pontos: 28
N.º do processo: 4031255
Registro da CNH: 0170727017
05 Condutor: Alesandro Ferreira de Carvalho
Pontos: 31
N.º do processo: 4031256
Registro da CNH: 01721161545
06 Condutor: Thais Vilela Abud de Paiva
Pontos: 24
N.º do processo: 4031257
Registro da CNH: 01751826002
07 Condutor: Leandro Schimite Prestes
Pontos: 28
N.º do processo: 4031263
Registro da CNH: 0293442585
08 Condutor: Alessandra Scarpellini Rodrigues
Pontos: 20
N.º do processo: 4031265
Registro da CNH: 03038221761
09 Condutor: Alexandre Rodrigues Fontes
Pontos: 55
N.º do processo: 4031266
Registro da CNH: 03088760480
10 Condutor: Rubens José da Costa
Pontos: 49
N.º do processo: 4031267
Registro da CNH: 03716162800
11 Condutor: Vitor Maneira
Pontos: 29
N.º do processo: 4031271
Registro da CNH: 0464745248
12 Condutor: Ismael Antonio de Souza
Pontos: 26
N.º do processo: 4031243
Registro da CNH: 04682299861
13 Condutor: Wenderson Avance de Oliveira
Pontos: 41
N.º do processo: 4031272
Registro da CNH: 0495027060
14 Condutor: José Alberto Borges
Pontos: 32
N.º do processo: 4031273
Registro da CNH: 0710828873
15 Condutor: Fabio Ferreira Silva
Pontos: 28
N.º do processo: 4031274
Registro da CNH: 0648110580
16 Condutor: Gilson Jose Batista
Pontos: 31
N.º do processo: 4031276
Registro da CNH: 01437256691
17 Condutor: Luciano José Rios
Pontos: 40
N.º do processo: 4031279
Registro da CNH: 02544877747
18 Condutor: Marcelo de Moura Gonçalves Caixeta
Pontos: 42
N.º do processo: 4031280
Registro da CNH:02591635328
19 Condutor: Lorena Pereira Valle
Pontos: 20
N.º do processo: 4031285
Registro da CNH: 02897297560
20 Condutor: Bruno Orcalino Carneiro
Pontos: 47
N.º do processo: 4031286
Registro da CNH: 03145671060
21 Condutor: Mario Antônio de Almeida Junior
Pontos: 32
N.º do processo: 4031290
Registro da CNH: 03032725859
22 Condutor: Sidyana Pereira Ferreira
Pontos: 22
N.º do processo: 4031294
Registro da CNH: 04537732733
23 Condutor: Thiago Wanderley Vaz de Souza
Pontos: 21
N.º do processo: 4031307
Registro da CNH: 01213723409
24 Condutor: Wesley da Silva Pereira
Pontos: 34
N.º do processo: 4031310
Registro da CNH: 01568354336
25 Condutor: Carlos Fernando Franca
Pontos: 22
N.º do processo: 4031314
Registro da CNH: 0453222140
26 Condutor: Carlo Alberto Cerchi
Pontos: 32
N.º do processo: 4031322
Registro da CNH: 03081092208
27 Condutor: Robson Rogerio Jose Martins
Pontos: 24
N.º do processo: 4038381
Registro da CNH: 0562770539
28 Condutor: Sergio Ademar Correia
Pontos: 43
N.º do processo: 4031294
Registro da CNH: 0747692974
29 Condutor: Ubaldina Vaz Lima
Pontos: 21
N.º do processo: 4038386
Registro da CNH: 0101637716
30 Condutor: Daniel Antônio da Silva
Pontos: 24
N.º do processo: 4165478
Registro da CNH: 04262653934
31 Condutor: Otávio Medeiros Rocha
Pontos: 36
N.º do processo: 4135482
Registro da CNH: 04787531190
32 Condutor: Gaspar Odair Ferreira
Pontos: 22
N.º do processo: 4135484
Registro da CNH: 0432652335
33 Condutor: Maximilian Gottfried Hubinger
Pontos: 48
N.º do processo: 4135502
Registro da CNH: 0929448874
34 Condutor: Ed Carlos Alves Cintra
Pontos: 20
N.º do processo: 4135511
Registro da CNH: 02801889205
35 Condutor:Tatiane Cristina Ferreira
Pontos: 22
N.º do processo: 4135515
Registro da CNH: 03953693359
36 Condutor: Hugo Pereira
Pontos: 20
N.º do processo: 4177075
Registro da CNH: 04692407255
37 Condutor: Hugo Pereira
Pontos: 29
N.º do processo: 4177078
Registro da CNH: 04692407255
38 Condutor: Pedro da Costa Ferreira
Pontos: 26
N.º do processo: 4280177
Registro da CNH: 02577068749
39 Condutor: Carlos Eduardo de Lima
Pontos: 37
N.º do processo: 4280423
Registro da CNH: 01552419321
40 Condutor: Ricardo de Souza Crema
Pontos: 21
N.º do processo: 4280426
Registro da CNH: 02100568335
41 Condutor: Gilmar da Silva Barbosa
Pontos: 26
N.º do processo: 4038389
Registro da CNH: 01335909167
42 Condutor: Raimundo Alves Pedroso
Pontos: 38
N.º do processo: 4038390
Registro da CNH: 01539808334
43 Condutor: Marco Antônio Vaz
Pontos: 21
N.º do processo: 4038402
Registro da CNH: 03525661202
44 Condutor: Renato Augusto Lutosa Barbosa
Pontos: 33
N.º do processo: 4038405
Registro da CNH: 01617951563
45 Condutor: Thiago Luciano Silva
Pontos: 39
N.º do processo: 4038408
Registro da CNH: 03677473765
46 Condutor: José Pedro Francisco
Pontos: 29
N.º do processo: 4135406
Registro da CNH: 0417643676
47 Condutor: Anir Sinfronio de Andrade
Pontos: 22
N.º do processo: 4135461
Registro da CNH: 01353527600
48 Condutor: Luiz Carlos Silva
Pontos: 27
N.º do processo: 4135462
Registro da CNH: 01510923642
49 Condutor: Jucelia de Oliveira
Pontos: 21
N.º do processo: 4135464
Registro da CNH: 01788315056
50 Condutor: Ilson Ney Alves
Pontos: 40
N.º do processo: 4135468
Registro da CNH: 01937015601
51 Condutor: Pedro Galeno Rodrigues de Assis
Pontos: 30
N.º do processo: 4135470
Registro da CNH: 02516961997
52 Condutor: Edmilson Camilo de Melo
Pontos: 41
N.º do processo: 4135472
Registro da CNH: 02966292964
53 Condutor: Roberto Abdanur
Pontos: 26
N.º do processo: 4135476
Registro da CNH: 03459309038
54 Condutor: André Luiz de Castro
Pontos: 32
N.º do processo: 4135477
Registro da CNH: 04065175301
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Dimas Americo Teixeira
CNH 2889308287
Processo n.6436982 AIT AA03045437 Placa GUG5927
Data: 13/08/2016 Hora14:17 art.165
Local: Rua Santana Fonseca –Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Dimas Americo Teixeira
C N H
2889308287
Processo n.6437075 AIT AA03648548 Placa GKY4315
Data: 28/11/2016 Hora15:00 art.165
Local: Av Dom Bosco, 274 –Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Leonardo Ventura Martins
CNH 4981281173
Processo n.6507724 AIT AA03175694 Placa HJY0660
Data: 07/04/2013 Hora01:42 art.165
Local: Rua Felisberto –Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 – 25
Condutor: Luciano Sabino
CNH 1170055608
Processo n.6505957 AIT A028658032 Placa GLZ0864
Data: 04/05/2014 Hora: 20:25 art.165
Local:MG262 – KM 8 –Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 244*I do CTB (Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem capacete de segurança), cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Luciano Sabino
CNH 1170055608
Processo n. 6505786 AIT AA03175624 Placa HJY0368
Data:02/03/2013 Hora 12:59 art.244*I
Local: Av Francisco Vieira - Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Irlanio Nogueira Gomes Da Silva CNH 4413951575
Processo n. 6508195 AIT AA03045653 Placa OPA1454
Data: 30/05/2016 Hora 00:01 art. 165
Local: Av Francisco Vieira /Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Irlanio Nogueira Gomes Da Silva
C N H
4413951575
Processo n. 6508092 AIT B145424677 Placa HJZ7935
Data: 18/05/2014 Hora 08:36 art. 165
Local: BR-120 KM – 601 /Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Irlanio Nogueira Gomes Da Silva CNH 4413951575
Processo n. 6509565 AIT AA03175588 Placa HJZ7935
Data: 05/05/2013 Hora 21:59art. 165
Local: Rua Manoel Alves – Ponte Nova/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo 218, III do CTB (transitar e,
velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Janio De Castro Ferreira
CNH 2262950402
Processo n. 6478525 AIT E001211666 Placa GWB-7319
Data: 06/10/2012 Hora 17:25 art. 218 **
Local: BR-356 KM32.55 – Itabirito/MG