TJMG 14/11/2017 -Pgn. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 43, de 13 de novembro de 2017)
MASP
1366955-1
1366983-3
1374488-3
1373817-4
1367240-7

NOME
FERNANDO DE PAULA CARVALHO
JULIANA DOS SANTOS CALLEIA
KLEBER PHILIPPE DA SILVA
LUCAS SILVESTRE DUTRA
RENATA GONÇALVES DA SILVA

CARGO

ADMISSÃO

ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD

1
1
1
1
1

SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOVA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
A
I
B
I
A
I
B
I
A
I
B
I
A
I
B
I
A
I
B

VIGÊNCIA
28/10/2017
30/10/2017
13/10/2017
06/10/2017
29/10/2017
13 1028519 - 1

EDITAL DE CITAÇÃO
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, art. 93, §1º, inciso III, CITA, por edital, nos termos do art. 5º do
Decreto Estadual nº 46.830/15, o convenente abaixo relacionado para
apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, que deverá ser
protocolizada na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 14º andar, Prédio
Minas, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630.900, podendo pessoalmente
ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos do processo, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de tornar-se efetiva a infração abaixo descrita, prevista no artigo
27 do Decreto 43.635/2003, Glosa total dos recursos liberados, cujo
Auto de Apuração de Dano ao Erário (AADE) está relacionado. Convenente: Prefeitura Municipal de Juramento, CNPJ: 18.017.368/0001-28,
Processo nº AADE 0015/2017. Representante Legal: Gilvan Magela
Caldeira, CPF nº 012.267.378-62.
13 1028516 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº. 17/2017.Institui Comissões Especiais encarregadas de promover o levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e das obrigações constantes dos grupos Passivo
Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como das contas
integrantes do Compensado e contas de Controle no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, para fins de encerramento do
exercício financeiro do ano de 2017.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 44.996, de 30 de
janeiro de 2008 e suas alterações e nos termos do Decreto nº 47.064, de
20 de outubro de 2016.RESOLVE:
Art. 1º. Ficam instituídas as Comissões Especiais para fins de encerramento do exercício financeiro do ano de 2017 no âmbito da Fundação
Educacional Caio Martins – FUCAM.
Art. 2º. Ficam instituídas as Comissões Especiais encarregadas de promoverem o inventário físico e financeiro dos materiais em almoxarifado alocados nos Centros Educacionais e na sede administrativa, bem
como, de promoverem o inventário físico e financeiro dos bens pertencentes ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em
cessão, inclusive imóveis alocados nos Centros Educacionais e na sede

administrativa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM nos
seguintes termos:
I - Para o Centro Educacional de Buritizeiro, sob presidência do
primeiro:
a. José Manoel dos Santos – MASP – 1.057.053-9;
b. José Victor Gonçalves de Brito - MASP: 1.018.698-9;
c.Vanicio Alves Ribeiro - MASP: 1.415.419-9;
II - Para o Centro Educacional de Esmeraldas, sob presidência do
primeiro:
a. Jair Medeiros da Fonseca – MASP – 1.163.195-9;
b. Danielle Cristina de Melo Cassiano - MASP – 1.004.499-8;
c. Delsida Lopes de Oliveira – MASP: 961.687-1;
III - Para o Centro Educacional de São Francisco, sob presidência do
primeiro:
a. José Maria Damião Ferreira - MASP 949.400-6;
b. Edson Rodrigues Romão - MASP 1.423.935-4;
c. Dimas Tarcísio dos Reis- MASP 1.350.741-3;
IV - Para o Centro Educacional do Carinhanha, sob presidência do
primeiro:
a. Idalice José da Silva – MASP – 1.018.381-2;
b. Edson José de Souza – MASP – 1.018.182-4
c. Osvaldo Pinto Moreira – MASP – 595.394-8.
V - Para o Centro Educacional de Januária, sob presidência do
primeiro:
a. Ruth Matos de Souza MASP: 592.476-6;
b. Adelmo Alves Moreno – MASP – 1.419.341.
c. Silene Aparecida da Silva – MASP VI - Para o Centro Educacional de Urucuia, sob presidência do
primeiro:
a. Wanderson Palma Passos - MASP: 663247-5
b. José Alves Franco - MASP: 1018575-9
c. Antonio Pereira da Silva - MASP: 1018034-7
VII - Para a sede administrativa da FUCAM, sob presidência do
primeiro:
a. Gervasio Araujo da Silva – MASP- 1.390.288-7
b. César Bahia – MASP – 559.454-4;
c. Cid Ragnar Ferreira Maia – MASP – 1.394.642-1;
Art. 3º Fica instituída a Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo
Exigível Longo Prazo, bem como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle da Fundação Educacional Caio Martins –
FUCAM, conforme abaixo designado sob presidência do primeiro.
a. Adriene Sathler Aguiar Policarpo – MASP – 1.355.276-5;
b. Thamiris Clece de Jesus Jorge – MASP: 1.438.433-3;
c. Fernanda Thais Vieira Nunes – MASP: 1.438.425-9.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 13 de novembro de 2017. Maria Tereza Lara. Presidenta da
Fundação Educacional Caio Martins.
13 1028348 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
RESOLUÇÃO N° 022 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Concede progressão na carreira do servidor que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas, e considerando as disposições da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do
Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira do servidor relacionado no Anexo único desta Resolução, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de
janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo único.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 13 do mês de novembro de 2017. 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Resolução nº 022 de 13 de novembro de 2017)
PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA SETOP
NIVEL GRAU
NOVO
NOME
M ASP
CARREIRA ATUAL
VIGÊNCIA
ATUAL
GRAU
Sebastião Rosa dos Santos
1374.778-7
GTOP
I
A
B
19.10.2017
13 1028493 - 1

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0850486-2, Cibele Tavares Lucena Lotti, de
26/12/2017 a 26/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1018635-1,
Fioravante Vendramini, de 29/12/2017 a 29/01/2018, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1022847-6, Maria da Consolação de Freitas, de
26/12/2017 a 26/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1022902-9,
Ângela Mara Rodrigues de Morais, de 21/12/2017 a 21/02/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1023435-9, Nicolau Santos de Oliveira, de
05/12/2017 a 05/02/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028141-8,
Arthur Emilio Lima Carnevalli, de 26/12/2017 a 26/01/2018, referente ao 4º quinquênio; Masp 1028285-3, José Geraldo Caldas, de
04/12/2017 a 04/01/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028291-1,
Lourdes Maire Tavares Campos, de 26/12/2017 a 26/02/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028359-6, Marco Antônio Queiroga, de
19/12/2017 a 19/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028392-7,
Cleyde Timóteo de Castro, de 11/12/2017 a 11/01/2018, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1028403-2, Willer Bao, de 26/12/2017 a 26/01/2018,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1028468-5, Eliane Aparecida Pinto
de Alcântara, de 11/12/2017 a 11/01/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028608-6, Ricardo Wagner Gomes, de 01/12/2017 a
01/01/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1030540-7, Marlene
Pereira, de 01/12/2017 a 01/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp
1032687-4, Angelina Bentivole de Almeida Magalhães, de 11/12/2017
a 11/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033109-8, Maria das
Graças Ferraz Sousa, de 26/12/2017 a 26/01/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033696-4, Leandro Teodoro Pereira, de 04/12/2017
a 04/01/2018, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033833-3, Geralda
Lúcia de Sousa, de 26/12/2017 a 26/01/2018, referente ao 4º quinquê-

nio; Masp 1033915-8, Eduardo Marinho de Oliveira, de 11/12/2017 a
11/01/2018, referente ao 5º quinquênio.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1033239-3, Claudio das Graças Ribeiro, 240 dias; Masp 1033601-4, Ademar Machado
Fonseca, 30 dias.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033752-5, Romildo
Barbosa Lima, referente ao 4º quinquênio a partir de 03/05/2006,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 06/02/2007;
referente ao 5º quinquênio a partir de 15/02/2013, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 07/08/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1016767-4, Ana
Salvina Jardim Nascimento, referente ao 6º quinquênio a partir de
20/10/2017; Masp 1028040-2, Marco Antônio Rodrigues Lommez,
referente ao 8º quinquênio a partir de 04/11/2017; Masp 1028538-5,
Sandra Timoteo Henriques Knop, referente ao 6º quinquênio a partir
de 01/10/2017; Masp 1032594-2, Darmes Antônio Dias, referente ao 8º
quinquênio a partir de 08/11/2017; Masp 1033284-9, Estácio Pereira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 04/11/2017; Masp 1033448-0,
Ailson Andrade, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/10/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):Masp 1032683-3, Danilo Xavier Martins,
referente ao 8º quinquênio a partir de 08/11/2017; Masp 1032854-0,
Sérvulo do Nascimento Soares, referente ao 8º quinquênio a partir de
08/11/2017.

CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018608-8, Fernando Teixeira Santos, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/11/2017.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI Nº: 252/ 2017
Processo: 1010/HOR/600 – SIGED: 00115002 1501 2017
Linha: 1010 – Belo Horizonte/ Campo Belo
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão STI N° 095/2017 publicada em 25/10/2017.
Aviso STI Nº: 253/ 2017
Processo: 1029/HOR/605 – SIGED: 00030517 1501 2017
Linha: 1029 – Belo Horizonte/ Itaúna
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão STI N° 096/2017 publicada em 25/10/2017.
Aviso STI N.º: 254/ 2017
Processo: 1100/HOR/600 – SIGED: 00177317.1501.2017
Linha: 1100-Belo Horizonte/Araguari via Ibiá.
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: L1100-3 Belo Horizonte/Araguari: Partida de Belo Horizonte:
Cancelar horário de 21:30h diário. Implantar horário de 21:00h diário.
Aviso STI N.º: 255/ 2017
Processo: 1121/HOR/601 – SIGED: 00156797.1501.2017
Linha: 1121-Belo Horizonte/Ubá
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: L1121 Belo Horizonte/Úbá: Partida de Belo Horizonte: Cancelar horário de 18:30h domingo e feriado. Implantar os horários de
13:30h segunda a quinta-feira, sábado e domingo e 17:15h segunda a
quinta-feira. Partida de Ubá: Implantar horário de 04:15h terça-feira
a domingo.
Aviso STI Nº: 256/ 2017
Processo: 1148/HOR/601 – SIGED: 30950 1501 2017
Linha: 1148 – Belo Horizonte/ Além Paraíba
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão STI N° 099/2017 publicada em 25/10/2017.
Aviso STI Nº: 257/ 2017
Processo: 3076/ART/600 – SIGED: 00114623.1501.2017
Linha: 3076-Conselheiro Lafaiete/Muriaé.
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: L-3076 Conselheiro Lafaiete/Muriaé - Partida de Conselheiro
Lafaiete: Alterar a frequência do horário de 09:15h, passando a operar sábado, no mês de janeiro. Todos os horários da linha não prevalecerão nos feriados. ATP 3076-1 Viçosa/Muriaé- Partida de Viçosa:
Cancelar os horários de 06:45 diário e 12:45h segunda a sexta-feira e
feriado. Implantar os horários de 06:45h segunda-feira a sábado, exceto
feriado, 08:00h aos domingos e feriados, 13:00h diário, exceto feriado.
Partida de Muriaé: Alterar a frequência dos horários de 16:45h segunda
a quinta-feira, sábado e feriado para sábado a quinta-feira e feriado,
18:15h domingo e feriado para domingo. ATP 3076-2 Conselheiro
Lafaiete/Viçosa- Partida de Conselheiro Lafaiete: Implantar os horários
de 15:10h aos domingos e 18:40h sábados, exceto feriado. Partida de
Viçosa: Implantar os horários de 12:30h aos feriados, 15:30h sábados,
exceto feriado e 19:15h domingos. ATP 3076-3 Conselheiro Lafaiete/
Piranga- Partida de Conselheiro Lafaiete: Cancelar horário de 11:30h
sábado e feriado. Alterar a frequência do horário de 07:00h domingo e
feriado para domingo. Implantar horários de 11:45h segunda a sábado,
feriado e 15:10h segunda a sexta-feira, exceto feriado. Partida de
Piranga: Cancelar horário de 12:00h segunda-feira e feriado. Implantar
os horários de 08:45h segunda-feira a sábado e feriado, 12:20h segunda
a sábado, exceto feriado. ATP 3076-4 Conselheiro Lafaiete/Catas Altas
da Noruega- Partida de Conselheiro Lafaiete: Cancelar horário de
18:15h sexta-feira e feriado. Implantar horário de 19:00h aos domingos. Partida de Catas Altas da Noruega: Cancelar horário de 06:40h
segunda-feira e feriado. Implantar horário de 06:00h segunda a sextafeira, exceto feriado. ATP 3076-5 Porto Firme/Viçosa. Partida de Porto
Firme: Cancelar os horários de 05:45h, 14:00h segunda-feira a sábado
e feriado, 08:00h, 11:30h diário, 16:15h, 19:00h domingo e feriado.
Alterar a frequência do horário de 17:40h sábado e feriado para sábado.
Implantar horário de 11:40h diário. Partida de Viçosa: Cancelar os horários de 06:45h, 10:15h segunda-feira a sábado e feriado, 17:20h diário, 20:00h aos domingos. Alterar a frequência dos horários de 15:30h
diário para domingo a sexta-feira, feriado e 19:00h segunda a sábado,
feriado para segunda a sexta-feira e feriado. ATP 3076-6 Piranga/Porto
Firme: Arquivamento deste atendimento parcial. ATP 3076-7 Conselheiro Lafaiete/Itaverava. Partida de Conselheiro Lafaiete: Cancelar os
horários de 06:15h segunda-feira, feriado e 16:05h sexta-feira, feriado.
Implantar horário de 16:10h segunda-feira, exceto feriado. Partida de
Itaverava: Cancelar os horários de 07:00h segunda-feira, feriado e
16:45h sexta-feira, feriado. Implantar horário de 07:30h segunda-feira,
exceto feriado. ATP 3076-8 Piranga/Viçosa- Partida de Piranga: Cancelar horário de 17:00h segunda a sexta-feira, feriado. Implantar horário
de 16:50h segunda a sexta-feira e feriado. Partida de Viçosa: Cancelar horário de 05:10h segunda-feira e feriado. Implantar o ATP Porto
Firme/Viçosa, no padrão Comercial, com os pontos de seção Varginha
(Porto Firme/MG), Piúna e Colônia. Partida de Porto Firme: Horários
de 05:50h, 07:50h, 13:00h e 15:30h segunda-feira a sábado, exceto
feriado. Partida de Viçosa: Horários de 06:50h, 10:15h, 14:20h e 17:20h
segunda-feira a sábado, exceto feriado.
Aviso STI Nº: 258/ 2017
Processo: 3805/HOR/602 – SIGED: 30997 1501 2017
Linha: 3805 – Itaúna/ Boa Vista
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão STI N° 103/2017 publicada em 25/10/2017.
Aviso STI N.º: 259/ 2017
Processo: 4486/ART/601 – SIGED: 00174057.1501.2017
Linha:4486- Cambuí/Gonçalves
Interessado: Auto Viação Cambuí Ltda.
Assunto: L-4486 Cambuí/Gonçalves: Partida de Cambuí: Cancelar
horário de 08:00h segunda-feira a sábado. Alterar frequência do horário
de 16:15h segunda-feira a sábado para segunda a sexta-feira. Partida de
Gonçalves: Cancelar horário de 18:00h segunda-feira a sábado. Alterar
frequência do horário de 08:30h segunda-feira a sábado para segunda
a sexta-feira. Incluir seção Divisa Córrego Bom Jesus(Paraisópolis).
Implantar o ATP Divisa Córrego Bom Jesus(Paraisópolis)/Gonçalves no padrão CONVENCIONAL. Partida de Divisa Córrego Bom
Jesus(Paraisópolis): 08:00h segunda-feira a sábado. Partida de Gonçalves: 18:00h segunda-feira a sábado.
Aviso STI N.º: 260/ 2017
Processo: 4574/ART/600 – SIGED: 00116662.1501.2017
Linha: 4574-Paraisópolis/Cambuí
Interessado: Auto Viação Cambuí Ltda.
Assunto: L4574 Paraisópolis/Cambuí. Partida de Paraisópolis: Cancelar os horários de 13:00h e 16:00h diário. Implantar horário de 15:00h
diário. Partida de Cambuí: Cancelar os horários de 09:15h e 13:00h
diário. Implantar 10:30h diário. Exclusão dos Pontos de Seção Fazenda
Santa Maria=Paraisópolis e Paiol=Cambuí para Incluir a seção Consolação. Implantar ATP padrão convencional entre Consolação/Cambuí.
Partida de Consolação: Implantar horário de 08:00h segunda-feira a
sábado. Partida de Cambuí: Implantar horário de 17:15h segunda-feira
a sábado, este serviço não opera nos feriados.
Aviso STI N.º: 261/ 2017
Processo: 4679/SEC/600 – SIGED: 00173783.1501.2017
Linha: 4679-Leandro Ferreira/Divinópolis
Interessado: Viação São Cristóvão Ltda.
Assunto: L4679 Leandro Ferreira/Divinópolis: Exclusão do Ponto de
Seção BARRETOS e inclusão do Ponto de seção NOVA SERRANA e
AC. FAZENDA PARANA.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais-RSTC, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h do
dia 22/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 111/2017
Processo: 1112/ARQ/600
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha 1112
– Belo Horizonte/Martinho Campos, V.P.Minas, conforme publicado
no Aviso STI N.º: 193/2017 de 12/10/2017.

terça-feira, 14 de Novembro de 2017 – 39
DECISÃO STI Nº: 112/2017
Processo: 1082/ART/600
Interessado: Empresa de Transp. Santafé Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha
1082 – Belo Horizonte/Córrego Danta, conforme publicado no Aviso
STI N.º: 190/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 113/2017
Processo: 1091/ART/600
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha 1091
– Belo Horizonte/Pitangui (V.MG423/BR262), conforme publicado no
Aviso STI N.º: 191/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 114/2017
Processo: 3547/HOR/601
Interessado: Viação Xavier Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha 3547
– Francisco Sá/Montes Claros, conforme publicado no Aviso STI N.º:
198/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 115/2017
Processo: 3578/HOR/604
Interessado: Viação Santa Cruz Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha
3578 – Poços de Caldas/Varginha, conforme publicado no Aviso STI
N.º: 199/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 116/2017
Processo: 3615/HOR/601
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha
3615 – Patrocínio - Coromandel, conforme publicado no Aviso STI
N.º: 200/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 117/2017
Processo: 3828/HOR/603
Interessado: Viação São Francisco Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha 3828
– Para Minas/Itaúna, conforme publicado no Aviso STI N.º: 202/2017
de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 118/2017
Processo: 3829/HOR/600
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha 3829
– Sete Lagoas/Fortuna Minas, conforme publicado no Aviso STI N.º:
203/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 119/2017
Processo: 3958/ART/600
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha 3958
– Uberaba/Paracatu, Via Perdizes, conforme publicado no Aviso STI
N.º: 210/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 120/2017
Processo: 3985/HOR/600
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração dos serviços da Linha
3985 – Manhuaçu/Abre Campo, conforme publicado no Aviso STI N.º:
212/2017 de 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 121/2017
Processo: 4545/SEC/600
Interessado: Viação Novo Horizonte Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação relativa a alteração do regime de funcionamento da Linha 4545 – Madeira/Carangola, publicada no Aviso
STI nº: 05/2015 de 01/05/2015, acatando opinião unânime do CT, conforme deliberação 905/2017.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT. Processo na Secretaria do CT, com vista aos
interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias.
SIGED: 114933 1501 2017
LINHA: 3967 – MATEUS LEME/BETIM
INTERESSADO:
CONSÓRCIO
METROPOLITANO
DE
TRANSPORTE
ASSUNTO: Análise da impugnação da Proposta de Criação de Atendimento Complementar.
AVISO: 041/2017
DECISÃO: 034/2017.
10 1027938 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Fernando Teixeira Santos, Masp 1018608-8, a partir de 06/11/2017,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau E.
Lázaro Donizete Rosa, Masp 1033344-1, a partir de 08/11/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028262-2, Miguel Lourenço da Silva Filho, de
15/12/2017 a 15/03/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028549-2,
José Carlos Parreiras, de 04/12/2017 a 04/01/2018, referente ao 4º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028530-2, Moisés
Cardoso, referente ao 6º quinquênio a partir de 12/11/2017.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00051749-2301/2017 Bruno Alvarenga e Silva Me – ORB-6367 – AI
nº178825 – mantido
00033038-2301/2017 Baraujo Turismo Ltda Me – HMG-8616 – AI
nº218801 – mantido
00023336-2301/2017 Baruel Van Ltda Epp – GFW-0930 – AI nº169556
– mantido
00035802-2301/2017 BND Banco de Negocios e C Ltda – OPC-8457
– AI nº169581 – mantido
00045050-2301/2017 Bruno Barbosa dos Santos – EGJ-8611 – AI
nº218878 – mantido
00033951-2301/2017 Bras Dias Viana – HKW-0150 – AI nº191525
– mantido
0008483-2301/2017 Brasil Turismo Ltda Me – DJF-2403 – AI
nº184684 – mantido
00039398-2301/2017 Brasil Turismo Ltda Me – DJF-2403 – AI
nº163158 – mantido
00005422-2301/2017 Braz Jose Andrade de Freitas – EUJ-0948 – AI
nº194649 – mantido
00118268-2301/2016 Camila Raysa de L Pinto Epp – GVK-3534 – AI
nº198762 – mantido
00023825-2301/2017 Campestre Lual Turismo Ltda Me – ELH-0423
– AI nº164941 – mantido
00005777-2301/2017 Capuano Fretamento e Turismo Ltda Epp – FRR0382 – AI nº202010 – mantido
00050461-2301/2017 Cardoso e Ferreira Transp e T Ltda – MES-8488
– AI nº171317 – mantido
00101874-2301/2016 Carla Lima dos Santos Santana – DEY-3179 – AI
nº167987 – mantido
00039393-2301/2017 Carlos Pereira da Conceiçao – GUR-4736 – AI
nº194363 – mantido
00050918-2301/2017 Carlos Roberto Moutinho – HAR-5964 – AI
nº161218 – mantido
00050404-2301/2017 Carlos Roberto Moutinho – HAR-5964 – AI
nº201137 – mantido
00028348-2301/2017 Captur Transportes Ltda – HPD-4371 – AI
nº209206 – mantido
00098677-2301/2016 Cassiano Barbosa Caetano – HCC-7353 – AI
nº187235 – mantido
00045752-2301/2017 Cd da Silva Venzel Pego Me – OHE-6319 – AI
nº194660 – mantido
00005377-2301/2017 Celina Do Carmo M Fernandes – HLP-3106 – AI
nº193280 – mantido
00016418-2301/2017 Celio Fausto Floreano – HCH-0058 – AI
nº185896 – mantido