TJMG 22/11/2017 -Pgn. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2337.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de Caxambu. OBJETO:
a) O acréscimo de aproximadamente 24,17% do valor atualizado do
contrato inicial. O acrescimo refere-se ao aumento dos quantitativos
de refeições destinado aos sentenciados de 100 para 130. DO VALOR:
O valor global do contrato, em razão acréscimo em tela, será de R$
743.449,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.460
1.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 14/11/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2336.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de São Lourenço.
OBJETO: a) O acréscimo de aproximadamente 24,96%, consoante ao
aumento do quantitativo de refeições destinado aos sentenciados de 382
para 485. DO VALOR: O valor global do contrato, em razão acréscimo
em tela, será de R$ 2.637.022,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar
Gaspar dos Reis. Assinatura em: 14/11/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2334.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada,
destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de Campo Belo.
OBJETO: a) A alteração da cláusula segunda – da vigência do contrato,
com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 01/12/2017; b) O
reajuste de 2,54%, consoante o IPCA/IBGE – mês de setembro/2017,
a contar de 01/12/2017. DO VALOR: O valor global do contrato, em
razão das alterações em tela, para o período correspondente de 12
meses, a contar de 01/12/2017, será de R$ 1.135.892,47. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da
Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 20/11/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 53/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
ao Presídio de Açucena, localizado em Açucena/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Prudente Refeições Ltda. no
lote único, no valor de R$ 819.997,30, conforme decisão da Pregoeira.
Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -EDITAL nº
022/16 - Processo nº 00067431-2301-2016 - ABERTURA DE VISTA
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público
que fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos
recursos interpostos por PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda., EPC
Engenharia Projeto Consultoria S.A.; PROJEL Engenharia Especializada Ltda. e STRATA Engenharia Ltda. na fase de julgamento das notas
técnicas, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Cessão de Uso; Cedente: SETOP; Cessionário: Município de Passos; Objeto: Cessão de uso de Caminhão contra
incêndio – CCI – Modelo AP2, fabricante TRIEL – HT, marca SCANIA/P360 B4x4, ano de fabricação 2015, placa PUE 9079, RENAVAM nº 01125639307, chassi nº 9BSP4X400F3877259; Assinatura:
09/11/2017; Vigência: 5 anos a partir da publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aviso de Licitação
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social torna pública a Licitação, na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 1481264 000062/2017, que tem por
objeto a contratação de serviços para a execução do Projeto de Formação em Economia Popular Solidária que prevê atividades formativas a
empreendedoras (es) nos municípios das regionais do Fórum Mineiro
de Economia Popular Solidária (FMEPS-MG), conforme especificações e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste
edital e seus anexos. A sessão do pregão ocorrerá no dia 04/12/2017 às
09h30min no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: ricardo.borges@social.mg.gov.br. Pregoeiro: Ricardo Soares
Borges.
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Extrato do Termo de Fomento nº 1481000470/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE SETE LAGOAS. Objeto: Aquisição de
bens de consumo, conforme especificado na Cláusula Primeira – Do
Objeto. Valor do Repasse: R$ 99.997,56. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001
3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/11/2017. Vigência: 730 dias a partir da publicação. Gestor(a): Giorgiana Augusta Amorim de Almeida
– Masp.: 12412383.
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000471/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE JACUTINGA. Objeto: Aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios para melhoria no atendimento prestado pela Instituição. Valor
do Repasse: R$ 48.993,50. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 43 01 0 10
8. Assinatura: 21/11/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Gestor(a): Ana Luiza de Souza – Masp.: 13881800
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 9164634/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 06.955.770/0001-74 - P&P Turismo Eireli EPP, Processo
de compra nº 2281314 000115/2017, Registro de preços não realizado
no SIRP. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação
ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em empreitada por preço unitário. Valor total: R$ 48.360,78. Vigência: 12 meses,
de 22/11/2017 a 21/11/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.
12.333.167.4449.0001.339033.04.0.60.1; 2281.12.333.167.4429.0001
.339033.04.0.60.1; 2281.12.363.167.4434.0001.339033.04.0.60.1; 22
81.11.122.701.2002.0001.339033.04.0.60.1; 2281.12.363.167.4434.0
001.339033.04.0.36.1; 2281.12.333.167.4449.0001.339033.04.0.36.1.
Assinatura: 20/11/2017. Signatários: pela contratada P&P TURISMO
EIRELLI -, EPP, pela contratante UTRAMIG.
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Extrato do Contrato nº 9164675/2017 de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANS. COLETIVO DE PASSAG. POR ONIBUS
DO MUNICIP. DE BH, Processo de compra nº 2281314 000123/2017,
Inexigibilidade. Objeto: Cessão do uso de cartões Bhbus de vales-transporte, a licença de acesso á web site Tranfácil e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônico
através do mecanismo de carga a bordo.. Valor total: R$ 1.104.435,00.
Vigência: 12 meses, de 22/11/2017 a 21/11/2018. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.12.363.167.4434.0001.339039.01.0.36.1.
Assinatura: 21/11/2017. Signatários: pela contratada CONSÓRCIO
OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE TRANSFÁCIL, pela contratante UTRAMIG.
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Torna sem efeito o extrato do CT Utramig e Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte - Transfácil – Processo nº 2281314 000109/2017, publicado em
11/11/2017.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Convênio
nº DEER - 30.009/17, celebrado entre o DEER/MG e o município de
Araxá, com a interveniência da SETOP. Objeto: delegação pelo Município ao DEER/MG, destinada à administração, manutenção e fiscalização de trânsito na rodovia municipal, Entrº AMG 0715 (Km 9,00 da
MG-428) ao Bairro Parque das Flores (Km 11,4 da MG-428), extensão de 2,4 km. Dotações Orçamentárias: 2301 26 782 079 4184 0001
- 4490.51.1 fonte 70.1 - DEER/MG. Assinatura: 30/10/2017. Vigência:
19 (dozenove) meses, contados da sua assinatura. Publicação extemporânea em virtude de atraso na tramitação externa. Processo SIGED:
128011-2301/2017.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Casa das Peças Serviços Eireli - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.029/14.
Objetos: I – Em virtude da promulgação da Lei Estadual nº 22.288/16,
de 14.09.16, fica alterada a qualificação do DEER/MG, na forma a
seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. II - Renova-se o contrato por
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22.11.17. III- O valor contratual permanece estabelecido em R$40.500,00, mantidos os valores unitários e os respectivos percentuais de desconto adjudicados, conforme
quadro discriminado à fl.263, do Processo n.º 142379/14-7 (387782301-2014). IV – Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.4186-0001339039-18.10.1.1.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de João Pinheiro.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bens
Móveis PRC-25.006/17. Objeto: Em conformidade com a Comunicação Interna 169/2017, da 39ª RRG e autorização do Diretor Geral
do DEER/MG, fl.103, fica retificado o subitem 1.1 da Cláusula I – do
Objeto e Finalidade do Contrato ora aditado, passando a vigorar com
a seguinte redação: 1.1 – É objeto da presente Cessão de Uso, pelo
Cedente ao Cessionário o uso de veículos e equipamentos listados
no quadro acostado à fl.107, do Processo nº 16553/17-4 (1191-23012017), pertencentes à 39ª RRG – João Pinheiro/Nordeste, do DEER/
MG, de acordo com os expedientes de fls. 01/61, 67/70 e 103, do Processo acima referido.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 113/17; Partes:
SETOP e o Município São Francisco do Glória; Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros; Assinatura: 21/11/2017; Vigência: 365 dias
a partir da publicação.
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Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9045189/2015 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SETUR
e o fornecedor 01.406.617/0001-74 - Agência de Integração Empresa
Escola LTDA., Processo nº 1501558 000287/2015, Pregão eletrônico.
Objeto: Este contrato tem por objeto contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de contratação e acompanhamento de
estagiários, capazes de propiciar a plena operacionalização da legislação em vigor relacionada ao estágio do estudante, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como estratégia de
profissionalização, que completam o processo ensino aprendizagem.
Prorrogação a partir de 21/11/2017 até 20/11/2018. Valor total: R$
311.667,88. Dotação Orçamentária nº: 141123122701200200013390
39520101. Assinatura: 17/11/2017. Signatários: pela contratada Guilherme Almada Morais pela contratante Ricardo Rocha de Faria.
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Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9138692/2017 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SETUR e o
fornecedor 07.674.071/0001-19 - FUSO ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA, Processo nº 1411001 000028/2016, Tomada de
Preços. Objeto: contratação de empresa especializada paraelaboração
de projetos executivos e complementares de edificações e/ou pequenas
intervenções físicas do Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto/
MG Prorrogação a partir de 10/11/2017 até 18/12/2017. Valor total: R$
188.578,26. Dotações Orçamentárias nº: 141123695034412300013390
39990103; 14112369503441230001339039990241.
Assinatura: 08/11/2017. Signatários: pela contratada Cássio Eduardo
Mendes Marcello pela contratante Ricardo Rocha de Faria.
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Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES
– PROMINAS - Em liquidação
CNPJ nº 17.559.790/0001-42
NIRE nº 31300002861
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 29 de setembro de 2017,
às 10:00 (dez horas), na sede social da Companhia Mineira de Promoções – Prominas (“Companhia”), situada em Belo Horizonte/MG, na
Rua Curitiba, nº 1264, Centro, CEP 30.170-121.
PRESENÇA: presente o acionista Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais – Codemig, representando 99,78%
(noventa e nove vírgula setenta e oito por cento) do capital social, total
e votante, da Companhia, em quórum superior ao necessário para a instalação desta Assembleia.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. José Randolfo Rezende Santana, Presidente da Mesa; Sra. Denise Brum Monteiro de Castro Vieira, convidada
para secretariar os trabalhos. Sr. Cleber Reis Grego, conselheiro fiscal.
ORDEM DO DIA: a) Fixação de data para prestação final de contas
e extinção da Companhia. b) Prorrogação do prazo para integralização da parcela restante do capital a integralizar, referente à subscrição
de capital deliberada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em
30 de janeiro de 2017. c) Fixação do próximo período sobre o qual
deverá o liquidante prestar contas dos atos e operações da liquidação.
d) Celebração de termo de cooperação técnica entre a Companhia e a
Codemig para formalizar a transição das operações do Expominas e
do Minascentro.
DELIBERAÇÕES: O acionista presente deliberou o seguinte:
a) Fica alterada a data para encerramento da liquidação para 31 de
dezembro de 2017, data a partir da qual deverá ocorrer a prestação final
de contas e extinção da Companhia.
b) Ficou prorrogado o prazo para integralização da parcela restante do
capital a integralizar, referente à subscrição de capital deliberada na
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2017,
tornando-a exigível para 31 de dezembro de 2017 ou em data anterior
mediante solicitação do liquidante, o que ocorrer primeiro. A decisão
foi tomada tendo em vista a diluição dos fluxos de caixa ao longo do
quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 – 47
ano de 2017 e a prorrogação do prazo da liquidação para 31 de dezembro de 2017.
c) Fica definido que a próxima prestação de contas a ser realizada pelo
liquidante acerca dos atos e operações da liquidação deverá contemplar
o período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de
2017, conforme autoriza o artigo 213 da Lei nº 6.404/76.
d) Fica a Companhia, na pessoa do seu liquidante, autorizada a celebrar termo de cooperação técnica com a Codemig, conforme proposta
apresentada nesta assembleia, com o objetivo de formalizar a transição
das operações do Expominas e do Minascentro, que passam a ser assumidos pela Codemig.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) – Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco. Mesa: Presidente: José Randolfo Rezende Santana; Secretária: Denise Brum Monteiro de Castro
Vieira; Conselheiro Fiscal: Cleber Reis Grego.
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 6350667 em 17/11/2017 – Protocolo nº
17/479.342-1. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
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Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
Secretário: WADSON NATHANIEL RIBEIRO
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 013/2017
Senhor Secretário de Estado,
Considerando o teor da Nota Jurídica n° 058/2017, de 21 de novembro
de 2017, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação
n° 013/2017), comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
Federal 8.666/1993 a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de licitação para locação de um espaço de 104 m² (cento e quatro
metros quadrados) para participação do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF, na 1 ª Feira de Startups da Federaminas, que ocorrerá no período de 22 a 25 de novembro de 2017,
no Grande Hotel, em Araxá/MG, junto a Federação das Associações
Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas –
CNPJ nº 17.449.612/0001-69, detentora exclusiva dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido evento, pelo valor de
R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017.
PEDRO LEÃO SOUZA LEITE
Assessor Especial de Desenvolvimento Integrado
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2017
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2017,
exarado pela Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado, considerando o teor da Nota Jurídica n° 058/2017, de 21 de novembro de
2017, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação n° 013/2017), com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal
8.666/1993, a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de
licitação para locação de um espaço de 104 m² (cento e quatro metros
quadrados) para participação do Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais - SEEDIF, na 1 ª Feira de Startups da Federaminas,
que ocorrerá no período de 22 a 25 de novembro de 2017, no Grande
Hotel, em Araxá/MG, junto a Federação das Associações Comerciais
e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas – CNPJ
nº 17.449.612/0001-69, detentora exclusiva dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido evento, pelo valor de
R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais
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2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9044147/2015 (Processo de Compra:
1501558 52/2015) Partes: SEPLAG (UAI SETE LAGOAS) e MGS.
Objeto: alteração de anexos, reajuste de salários e vale alimentação
conforme CCT 2017, reajuste dos valores de complementação salarial por Emprego de Recrutamento Amplo, atualização do adicional de
insalubridade, atualização da tarifa de vale transporte, exclusão do sistema SIGA, reajuste do valor cobrado para impressora matricial e alteração do quadro de pessoal. Valor: R$2.054.737,56. Assinam: Itaner
Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos Xavier
Guimarães, pela MGS.
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localizada na Rua Princesa Isabel, n° 160 – B. Marisa – Nova Serrana/
MG - CEP 35.519-000 – Telefone (0XX37) 3226-1470, e-mail: escola.34665@educacao.mg.gov.br até o dia 30/11/2017, às 13h00.
Extrato de edital para aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar Frei Venceslau Nouwen torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/12/2017, às 13:30
horas, Processo licitatório nº 06/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E Antônio Belarmino Gomes, localizada na rua Alberto Coimbra nº
131, Distrito de Santo Antônio dos Campos, Divinópolis-MG, CEP
35505-000, telefone (37-3214-6159), e-mail: escola.33421@educacao.
mg.gov.br, até o dia 04/12/2017 às 13:00 hs.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Pedro Primo realiza Chamada Pública nº 04/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
14/12/2017, às 17:00 h, na EE PEDRO PRIMO, localizada na Avenida Doze de Dezembro n° 339 – Bairro Centro – Perdigão/MG – CEP
35.545-000 – Telefone (037) 3287-1693, e-mail: escola.35351@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A Caixa
Escolar Colégio Tiradentes da PMMG de Divinópolis realiza Chamada
Pública nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº
26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 19/12/2017, às 09h00, no Colégio Tiradentes da PMMG de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 1800,
bairro Jardim Nova América, CEP 35500-067 - Telefone (037) 33010109, email: ctpmdivinopolis@gmail.com, site: www.policiamilitar.
mg.gov.br/ctpmdivinopolis. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis
– PNAE. A Caixa Escolar Professor Sultã Jáber torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/11/2017, às
13:00 horas, Processo licitatório nº 003/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Santo Tomaz de Aquino, localizada na Rua Gonçalves Dias n° 670 –
B. Porto Velho – CEP 35.500-434 – Telefone (037) 3221-2321, e-mail:
escola.33031@educacao.mg.gov.br, até o dia 29/11/2017, às 11:00 hs.
16 cm -21 1030994 - 1
A Caixa Escolar Professora Ordália Rocha Mundim, torna público, para
conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2017, às
14:00 horas, processo licitatório nº 06/2017, modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da Escola Estadual Ordália Rocha Mundim , localizada na Rua I , 610,
bairro Catulina, Monte Carmelo -MG CEP: 38500 000, telefone: 34
3842- 5019 escola.231444@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2017
às 13:30 horas.
2 cm -21 1031121 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
REFERÊNCIA: PARECER SEE/SCO/DGCC/LOC Nº 16/2017.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS. SRE DE GOVERNADOR VALADARES. E.E.
CÂNDIDO ILHÉU. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: A Secretária de Estado de
Educação, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e, nos termos do PARECER
SEE/SCO/DGCC/LOC n.º 16/2017, Nota Jurídica nº 000652-0/2017 /
Assessoria Jurídica/SEE, constantes do processo para locação do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 25, Distrito de Ariranha, no
Município de Mantena - MG, destinado ao funcionamento da Escola
Estadual Cândido Ilhéu, durante a obra de reforma/ampliação de seu
imóvel próprio, RATIFICO o Ato de Concessão de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, e AUTORIZO a celebração do Contrato de Locação de Imóvel com José Alves
Costa e Anicelma Lima Alves.
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, com início em 01 de
dezembro de 2017 e término em 30 de novembro de 2022, tendo valor
mensal de R$ 1.405,50 (hum mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta
centavos), corrigido anualmente conforme o estabelecido pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8898, de 14/06/2013. As despesas
decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária: OP/2017: 1261.12.361.211.4647.0001.339
036.11 - Fonte: 10.1.0, para o presente exercício e pelas correspondentes nos exercícios subsequentes. MACAÉ MARIA EVARISTO DOS
SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.BELO
HORIZONTE, 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
7 cm -20 1030795 - 1
Secretaria de Estado de Educação
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional de Ensino – São João del-Rei Aviso de
Licitação: Ref: Pregão Eletrônico nº 02/2017, que tem por objeto o fornecimento de materiais para a Escola Estadual Detetive Marco Antônio
de Souza. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site:
www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 12/12/2017
ás 08:59 horas. A sessão pública terá início no dia 12/12/2017 ás 09:00
hs. Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site: www.compras.
mg.gov.br/. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (32)3379-8157.
2 cm -21 1030983 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA
– AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
04/2017 / PROCESSO DE COMPRAS N.º 1261006 000016/2017. A
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de
sua Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, torna pública a
Licitação Pregão Eletrônico N.º 04/2017, que tem por objeto Serviço de
Infraestrutura de Cabeamento para Rede Física, Lógica e Elétrica, para
esta SRE. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site:
www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 01/12/2017,
às 09:14 h. A sessão pública terá início no dia 01/12/2017 às 09:15 h.
Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.
br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (33)
3322-7252.
3 cm -21 1031272 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE. A
Caixa Escolar Pedro Primo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2017, às 13:30 horas, processo
licitatório nº 06/2017, modalidade convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Pedro Primo,
localizada na Avenida Doze de Dezembro, nº 339 – Perdigão/MG –
CEP 35.545-000 – Telefone (0XX37) 3287-1693, e-mail: escolapedroprimo@yahoo.com.br, até o dia 30/11/2017, às 17h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
– PNAE. A Caixa Escolar Antônio Martins do Espírito Santo torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
30/11/2017, às 14h30min, Processo Licitatório nº 07/2017, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Antônio Martins do Espírito Santo,
localizada na Rua Princesa Isabel, n° 160 – B. Marisa – Nova Serrana/
MG - CEP 35.519-000 – Telefone (0XX37) 3226-1470, e-mail: escola.34665@educacao.mg.gov.br, até o dia 30/11/2017, às 13h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
– PNAE. A Caixa Escolar Antônio Martins do Espírito Santo torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
30/11/2017, às 13h30min, Processo Licitatório nº 06/2017, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Antônio Martins do Espírito Santo,
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9074334/2016 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do (a) SEE e o(s) fornecedor(es) 04.550.870/0001-95 - AROLDO
ARAUJO DOS REIS - ME, Processo nº 1261021 000032/2016, Cotação Eletrônica. Objeto: Gás combustível GLP - Botijão 13 Kg. Encerramento do contrato a partir de 17/11/2017.Portaria nº 07/2017
2 cm -21 1031125 - 1
Extrato do Contrato nº 9164649/2017 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s)
fornecedor(es) 03.410.541/0001-86 - ACORRAMA REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA - ME, Processo de compra nº 1261023
000020/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar.. Valor total: R$ 13.000,00. Vigência:
12 meses, de 22/11/2017 a 21/11/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
1261.12.122.701.2085.0001.339039.21.0.10.1.
Assinatura:
20/11/2017. Signatários: pela contratada Cinésio Domingos Miguel,
pela contratante Sandro Areal Carrizo.
3 cm -21 1030837 - 1
A Caixa Escolar Pedro Ferreira da Costa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2017 às
11:20horas, Processo Licitatório nº 006/2017, modalidade convite
para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE TC
nº 855027/2017. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da Escola Estadual Coronel Oscar Prados,
localizada na Rua Dom Silvério nº 77 – Bairro Alto Bela Vista- CEP
38.800-000– Telefone (034) 3671-1419, e-mail: escola.119539@educacao.mg.gov.br. Até o dia 30/11/2017 às 17:00 horas.
A Caixa Escolar Professor Antônio Dias Maciel torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/12/2017,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 06/2017, Modalidade Tomada de
Preço para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida Estadual para oferta de Alimentação. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Antônio Dias Maciel, localizada na Avenida Getúlio Vargas n°45
– centro – CEP: 38. 700-126 – Telefone (034) 38212459, e-mail: escola.118982@educacao.mg.gov.br. Até o dia 14/12/2017, às 13:00.
A Caixa Escolar Marcolino de Barros torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 15/12/2017, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 07/2017, Modalidade Tomada de Preço para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual para Merenda. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Marcolino de Barros, localizada na
Avenida Getúlio Vargas n°367 – centro – CEP: 38. 700-126 – Telefone
(034) 38211851, e-mail: escola.118958@educacao.mg.gov.br. Até o
dia 15/12/2017, às 12:00 horas.