TJMG 01/12/2017 -Pgn. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Zairo Divino Macedo
CPF: 010.156.306-00
Genesio Alves Rezende
CPF: 039.553.626-04
Luiz Fernando dos Santos
CPF: 339.804.541-34
Adriano dos Reis Fernandes
CPF: 595.617.426-91
Defesa Indeferida/
R$ 15.026,89
Defesa Indeferida/
R$ 14.559,44
Defesa Indeferida/
R$ 45.079,16
Defesa Indeferida/
R$ 15.026,89
486751/17
6064/2015
485983/17
208839/2014
486505/17
23559/2015
440235/17
23628/2015
30 1034928 - 1
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão
da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito
não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos
de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17,
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme
disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado
Auto de Infração
José Gladstone Carvalho 124806/2013 baseado no AF 61677/2013
CPF: 597.801.856-15
José Otaviano Pires
CPF: 922.787.286-87 124907/2013 baseado no AF 61673/2013
Amélio Rodrigues
de Freitas Filho
124804/2013 baseado no AF 61672/2013
CPF: 017.542.036-04
José Gladstone Carvalho 48504/2013 baseado no AF 61676/2013
CPF: 597.801.856-15
30 1034969 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM
TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
ao NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP, situado
na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG,
Tel.: 34-3088-6417
Nome
Identificação
Auto de Infração
Luzia Fernandes 058.162.356-80
66276/2017 baseado
da Silva
no BO 300564/2017
Joao Batista
95512/2016 baseado
745.551.038-15
Rocha
no AF 17244/2015
30 1034933 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos
autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP, na Praça Tubal Vilela, 03,
centro, Uberlândia-MG, para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência, ou contatar através
do telefone (34) 3088-6417.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização)
Deofrildo Alvim Borges
R$
11.630,20
71180/2016
CPF 161.293.776-49
Manasses Rodrigo Silva Moreira
R$ 747,66
71353/2016
CPF 735.273.271-34
Leonardo Oliveira Rodrigues
R$
149,53
75569/2016
CPF 066.306.166-56
Silene Fernandes Moreira
R$ 2.326,47
75006/2016
Celso Botelho de Lima
R$
4.485,96
044139/2016
CPF 240.102.786-68
Celso Botelho de Lima
R$ 333,95
044140/2016
CPF 240.102.786-68
Lucinei Rodrigues Souto
R$
1.744,53
025742/2016
CPF 050.941.566-08
Emerson Luiz de Magalhaes
R$ 4.155,31
032424/2016
CPF 044.213.186-04
Clesio Faria da Cunha Junior
R$
1.661,46
012325/2016
CPF 114.318.096-83
Idelbrando Pereira Santos
R$
4.155,31
033826/2016
CPF 460.573.316-72
Idelbrando Pereira Santos
R$ 498,44
033827/2016
CPF 460.573.316-72
Amarildo Dias de Castro
R$ 2.093,47
51073/2016
CPF 000.535.776-47
Nelson Vasconcelos
R$
1.536,86
51161/2016
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
R$
333,95
51167/2016
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
R$ 333,95
51163/2016
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
R$ 4.153,65
51158/2016
CPF 090.537.776-10
Lupercio Pinheiro
R$
1.495,32
50427/2016
CPF 024.661.378-52
Francisco Paixão de Oliveira
R$
415,39
71006/2016
CPF 833.177.241-53
Clesio Faria da Cunha Junior
R$ 415,39
71151/2016
CPF 114.318.096-83
Lucas Viana da Silva
R$ 498,44
032343/2016
CPF 061.866.475-01
Lazaro Londe de Melo Neto
R$
1.661,46
014203/2016
CPF 013.530.726-06
Ana Flavia Reis dos Santos
R$ 511,73
026092/2016
CPF 086.303.516-75
Lorena Marques Costa
R$
581,51
021404/2016
CPF 081.930.176-09
Eustaquio Mariano
R$ 2.907,55
021401/2016
CPF 846.326.316-04
Lupercio Pinheiro
R$
1.661,46
50480/2016
CPF 024.661.378-52
Lupercio Pinheiro
R$ 8.308,96
50479/2016
CPF 024.661.378-52
Wender Cley Pereira Duarte
R$
83,07
014167/2016
CPF 046.765.106-08
Udisson de Souza Ferreira
R$ 5.733,24
51233/2016
CPF 062.072.656-37
Sidnei Andino
R$
1.661,46
50481/2016
CPF 661.206.406-49
Cairo de Oliveira Miranda
R$ 4.153,65
025697/2016
CPF 088.909.086-61
Paulo Rogerio de Oliveira
CPF 643.908.886-68
Diogo Mendes Pereira
CPF 322.051.806-06
Joao Lourenço da Silva
CPF 086.912.156-15
Jorge Marques Silveira Filho
CPF 466.578.976-68
Geraldo Landim de Souza
CPF 094.675.566-34
Edgard Fernandes de Oliveira
CPF 613.675.916-00
Joao Marques de Santana
CPF 001.988.616-05
Rodrigo Lopes de Paula
CPF 062.300.460-40
Lidia de Menezes da Silva Souza
CPF 644.982.801-30
Arivaldo Honorato
CPF 312.622.016-91
Joaquim de Freitas
CPF 194.734.511-72
Carlos Marcelino Silva
CPF 517.313.986-20
Carlos Antonio da Silva
CPF 064.294.326-53
Maxlanio Jose Frezza
CPF 621.779.076-91
Souza Vasconcelos e Cia Ltda
CNPJ 23.388.974/0001-90
Luis Eustaquio da Silva
CPF 476.543.416-87
Maria Veronica da Silva – Bar e
Peixaria da Vera
CNPJ 23.249.721/0001-35
Rosangela Maria Duarte
CPF 518.680.916-00
Rosangela Maria Duarte
CPF 518.680.916-00
Jose Luiz da Silva
CPF ---Nelson Vasconcelos
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
CPF 090.537.776-10
Nelson Vasconcelos
CPF 090.537.776-10
Exuperio Moreira Santos
CPF 053.036.346-12
R$ 337,30
025720/2016
R$ 581,51
017253/2016
R$ 1.495,33
032557/2016
R$ 996,88
034654/2016
R$ 2.907,55
015740/2016
R$ 83,07
014132/2016
R$ 581,51
014157/2016
R$ 1.827,88
50851/2016
R$ 847,35
034651/2016
R$ 581,51
021405/2016
R$ 431,97
010491/2016
R$ 116,30
50624/2016
R$ 639,64
033851/2016
R$ 2.908,72
012315/2016
R$ 666,64
90631/2016
R$ 581,49
021260/2016
R$ 830,73
018822/2016
R$ 1.495,32
96854/2016
R$ 1.661,46
96855/2016
R$ 116,30
017794/2016
R$ 4.153,65
51159/2016
R$ 1.910,63
51160/2016
R$ 1.495,32
51164/2016
R$ 333,95
51165/2016
R$ 1.428,87
51166/2016
R$ 166,15
017379/2016
30 1034931 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa do
Secretário de Estado Adjunto, que decidiu pela anulação da decisão
da URC TMAP, que durante a 25ª reunião ordinária houvera cancelado a multa aplicada, mantendo-se a penalidade de multa simples. O
autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração
– SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual
n° 44.844/2008. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone (34)
3088-6417.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização) Processo
Friverde Industria de
R$
Alimentos Ltda
106.410,00 494567/17 1976/2004
CNPJ: 06.215.383/0002-82
30 1034930 - 1
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEMAD Nº2553, de 10 denovembro de 2017.
Torno pública a retificação docaputdo art. 1º da Resolução SEMAD nº
2553, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Executivo da
Imprensa Oficial de Minas Gerais, de 14 de novembro de 2014, à folha
14, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Art. 1º (...):
Supram Alto São Francisco
Leia-se:
Art. 1º (...):
Supram Zona da Mata
Belo Horizonte,30de novembrode 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
30 1035182 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação: *Granasa Granitos Nacionais Ltda – Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito estéril - Substância Mineral: Granito - DNPM nº 833.040/2003 - Santo Antônio do Grama/MG - PA/
Nº 04048/2009/004/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 30/11/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
30 1035253 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público o INDEFERIEMNTO do processo abaixo
identificado:
1. Renovação da Licença de Operação: *Antônio de Assis Ribeiro /
Fazenda da Serra – Suinocultura (ciclo completo), Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Ponte Nova/MG - PA/
Nº 5502/2004/002/2016 - Classe 3. INDEFERIDO.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
30 1035046 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* Marcos Torneamentos e Serviços Ltda. ME - Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos e usinagem - Montes Claros/MG - PA/Nº 28463/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
28/11/2021. * Denerval Germano da Cruz/Fazenda Taiobeiras Velha
(matrícula 11392) - Cafeicultura e citricultura - Taiobeiras/MG - PA/Nº
27318/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 29/11/2021. * G&M Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/
MG - PA/Nº 00726/2005/002/2017 - Classe 1. Validade: 28/11/2021. *
Laticínios Veloso Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Janaúba/MG - PA/Nº 09084/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 27/11/2021. * Nunes e Matos Agro Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Januária/
MG - PA/Nº 20748/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 27/11/2021.
* Auto Posto Ribeirão Ltda. - Posto revendedor de combustíveis São Romão/MG - PA/Nº 02706/2001/002/2017 - Classe 1. Validade:
28/11/2021. * Orlando da Mota Lisboa ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Januária/MG - PA/
Nº 20766/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 29/11/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1035176 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Moacyr Mendes Galvão/Fazenda São Francisco - Matrícula 10.854 - Suinocultura (ciclo
completo) - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 25096/2015/001/2017
- Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1035066 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Izimex Pedras do Brasil LTDA-ME/Fazenda Rebeca – Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca; Intervenção em APP com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa – Diamantina/MG – PA/Nº
140300000312/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1034853 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *
Adriano José Ferreira dos Santos/Fazenda Santa Maria do Retiro
-Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Lassance/MG - PA/Nº
28627/2012/002/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1035264 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
* W T Incorporadora e Construtora Ltda./Fazenda Sobradinho ou Tabocal - Desaverbação de reserva legal em vegetação nativa - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000673/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1035263 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Destilaria de Cachaça Maison
Leblon Indústria e Comércio Ltda – Fabricação de aguardente – Patos
de Minas/MG - PA/Nº 23740/2009/003/2017 - Classe 3. Motivo: Pelo
descumprimento de condicionantes. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi concedida a Autorização Provisória para Operar no processo de Licenciamento abaixo
identificado:
*Vale Fertilizantes S.A - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos
- Tapira/MG – PA/ Nº 00001/1988/031/2017 - Classe 6. Validade:
Até o julgamento do processo de Licença de Operação. (a) José Vitor
de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
30 1035240 - 1
CONTROLE DE LEGALIDADE
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM, tendo em vista as atribuições do inc.
IX, do art. 6º do Decreto Estadual 46.953/2016, e com respaldo no art.
64 da Lei Estadual n.º 14.184/02, e na Lei Estadual n.º 21.972/2016,
considerando a decisão exarada em 29 de novembro de 2017 nos autos
da Ação Civil Pública nº 5154226-70.2017.8.13.0024, em trâmite
perante a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte,
REVOGA O CONTROLE DE LEGALIDADE publicado na imprensa
oficial do Estado de Minas Gerais em 01 de novembro de 2017, que
suspendeu a decisão da 14ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 30 de outubro de 2017, para
conceder a Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação, no termos do art. 9º, §3º do Decreto nº 44844/2008 e do art. 1º
do Decreto nº 47137/2017, pelo prazo de 10 anos, ao empreendimento
Vale S.A./Barragem Maravilhas III - Barragem de contenção de rejeito/
resíduos e linhas de transmissão de energia elétrica - Itabirito/MG - PA/
Nº 00211/1991/072/2016 DNPM nº 930593/1988 - Classe 6. Prazo de
10 (dez) dias para contraditório, conforme Lei Estadual 14.184/02.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental.
30 1035275 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Operação Corretiva: *Carolina Simão Penna - Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 34638/2016/001/2017 - Classe 3. - Motivo: Não
atendimento a informação complementar.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Belocal
Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça
e desporto e fósforo de segurança - São José da Lapa/MG - PA/Nº
00046/2000/013/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Ipiranga Produtos de Petróleo SA. - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/Nº 00008/1996/009/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Contados da data da concessão: 29/11/2017. 2) Renovação de Licença
de Operação: *Multilift Logística Ltda. - Terminal de produtos químicos e petroquímicos e estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 04595/2008/004/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Contados da data da concessão: 29/11/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Centro Sul Engenharia, Comércio, Indústria e Serviços Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal 96.044, de 18-05-1988 - São Gabriel do Oeste/MS - PA/Nº
10818/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/11/2021. *Empresa
Construtora Brasil S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG
- PA/Nº 28086/2013/003/2017 - Classe 1. Validade: 27/10/2021. *Gilberto Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Congonhas/MG PA/Nº 23141/2008/002/2017 - Classe 1. Validade: 28/11/2021. *Comércio de Combustíveis, Lubrificantes e Acessórios Camapuã Ltda. - Posto
Revendedor - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº 15565/2005/003/2017
- Classe 1. Validade: 20/11/2021. *Rede Reta Ltda. - Posto Revendedor
- Congonhas/MG - PA/Nº 01285/2001/007/2017 - Classe 1. Validade:
28/11/2021. *Reloco Comércio e Serviço Ltda. EPP - Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Vespasiano/MG - PA/Nº 01547/2015/003/2017
- Classe 1. Validade: 22/11/2021. *Cerâmica Natipoly Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 01179/2005/001/2017 - Classe
1. Validade: 20/11/2021. *Fazenda Córrego Grande/Mega Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Aterro de resíduos classe “A” da construção
civil - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 24014/2013/002/2017 - Classe
2. Validade: 16/11/2021. *Usina de Triagem e Compostagem de Lixo/
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Entre Rios de Minas/MG
- PA/Nº 32708/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 20/11/2021. *Fina
Folha Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Nova Lima/MG - PA/Nº 18875/2010/002/2017
- Classe 1. Validade: 28/11/2021. *Premoldados Mundial Eireli ME
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Rio Manso/MG - PA/Nº 35201/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
20/11/2021. *Premoldados Mundial Eireli ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Rio Manso/MG - PA/Nº
30032/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Carlos Alexandre Barcelos Nascimento ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Papagaios/MG - PA/Nº 32856/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 22/11/2021. *Umwelt Brasil Ltda. ME - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos e Compostagem de resíduos industriais - Sarzedo/MG PA/Nº 00421/2000/008/2017 - Classe 1. Validade: 21/11/2021. *Marcenaria Sousa & Lima Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/
ou verniz - Vespasiano/MG - PA/Nº 28501/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 21/11/2021. *Usifort Tornearia Ltda. - Usinagem - Igarapé/
MG - PA/Nº 27868/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/11/2021.
*GMZ Indústria e Comércio de Granitos e Mármores Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Nova Lima/MG - PA/Nº
11168/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/11/2021. *Cerâmica
Natipoly Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Argila - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 07628/2017/001/2017
- DNPM 830.958/2007 - Classe 1. Validade: 20/11/2021. *Júlio César
Salomão Martins - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - Caetanópolis/MG - PA/Nº 29141/2012/003/2017
- Classe 1. Validade: 27/11/2021. *Rafael Cordeiro de Melo - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Argila - Rio
Manso/MG - PA/Nº 24740/2017/001/2017 - DNPM 833.634/2013 Classe 1. Validade: 20/11/2021. *João Celestino de Melo - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Argila - Rio Manso/
MG - PA/Nº 16716/2013/002/2017 - DNPM 832.496/2005 - Classe 1.
Validade: 20/11/2021. *Apache Mineração Ltda. ME/Fazenda Andorinha - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos
e oficinas); pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e estradas para transporte de minério/estéril, quartzito - Monjolos/MG - PA/Nº 25419/2016/001/2017 - DNPM 833.339/2014 - Classe
1. Validade: 22/11/2021. *Cidade Verde Prudente de Morais Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Prudente de Morais/
MG - PA/Nº 19492/2013/001/2016 - Classe 1. Validade: 27/11/2021.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
30 1035121 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
Licença de Operação: *Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG - Pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias – Mata Verde e Almenara/MG - PA/
Nº 11976/2006/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 28/11/2017.
Licença de Operação em Caráter Corretivo: *VP Madeireira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Minas Novas/
MG - PA/Nº 09825/2016/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 28/11/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1034973 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Áureo Alessandro da Silva Olandin/Fazenda Angical ou Tocantins Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Januária/MG - PA/
Nº 12040000013/17. DAIA Nº 0033483-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 17/11/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1035261 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1. Licença de Operação Corretiva: *Joanito Mayrink Campos – Suinocultura (ciclo completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Serralheria – Urucânia/MG - PA/Nº 28157/2015/001/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
30/11/2017. *P.W. Acessórios de Metais Ltda – Produção de fundidos
de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – São João
Nepomuceno/MG - PA/Nº 13415/2012/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 30/11/2017. *Armando
Barreto Carneiro / Fazenda Santa Rita / Granja Realce - Suinocultura
(Unidade de Produção de Leitões), Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Serralheria, Silvicultura
– Ponte Nova/MG – PA/Nº 24458/2012/001/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 30/11/2017. 2. Renovação
da Licença de Operação: *Like Jeans Confecções Ltda – Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com
lavagem, tingimento e outros acabamentos – Abre Campo/MG - PA/
Nº 13655/2006/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 30/11/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
30 1035044 - 1