TJMG 19/04/2018 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Ato nº 021 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 10572188 – Eliane Maria Santana; Informática na Matemática
Básica e Vice-versa I, História da Matemática, Educação Matemática
no Ensino Superior, Resolução de Problemas em Matemática, A Prática
de Aulas em Sala de Aula, Planejamento e Práticas para o Ensino da
Matemática, Atividades Cooperativas para o Ensino e a Aprendizagem
da Matemática, Legislação, Avaliações e Perícia, 30h/a.
Masp 11647302 – Ernando Campos Ferreira; Confiabilidade, Probabilidade e Estatística, Teoria da Decisão, 16h/a.
Masp 06637516 – Grazziella Nuzi Ribeiro Dangelo; Geometria Analítica e Álgebra Linear, Estatística Aplicada a Educação, Matemática,
Matemática Aplicada a Ciências Biológicas, 31h/a.
Masp 09801150 – Maria Zenilde Gonçalves Santos; Planejamento e
Práticas para o Ensino da Matemática, Produção de Módulos Didáticos
e Resolução de Problemas, A Prática de Aulas em Sala de Aula, Etnomatemática, 40h/a.
Masp 10638989 – Raquel Sezílio Jorge Barreto; Matemática, Bioestatística, Fundamentos de Matemática, Métodos Quantitativos Aplicados
à Gestão I, Estatística Aplicada à Educação, Matemática Financeira,
Matemática Aplicada a Administração I, II, 40h/a.
Masp 09470741 – Rejane Aparecida Ribeiro dos Santos; Matemática
Aplicada à Administração I, Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão
I, II, Matemática Básica, 29h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 12114427 – Maximiano Maicon Batista Lopes; Estrutura da
Matéria II, Estágio Supervisionado, Física I, III, Introdução à Física do
Estado Sólido, Fundamentos de Mecânica, 38h/a.
Masp 12542429 – Rafael Fernando Pires; Física I, II, III, Astronomia
Fundamental, Fundamentos de Física Elétrica, 37h/a.
Masp 08749954 – Zuila Mara de Jesus Rametta; Bioestatística, Estatística Aplicada a Educação, Estatística, Estatística I, Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão II, 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 14310015 – Douglas Lopes Cassimiro; Físico-Química, FísicoQuímica Básica, Química Geral, Química Orgânica, Química Inorgânica Básica, 37h/a.
18 1087212 - 1
Ato nº 022 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
Maria Ângela Figueiredo Braga, e a Chefe do Departamento de Política
e Ciências Sociais, Professora Maria Railma Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso
II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 10468411 – Letícia de Freitas Cardoso; Sociologia da Educação, Sociologia, Sociologia Geral, Sociologia e Política, Educação em
Sociedade, 35h/a.
Ato nº 023 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora Maria Ângela Figueiredo Braga, e o Chefe do Departamento de
Ciências da Administração, Professor Narciso Ferreira dos Santos
Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor
de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 11688587 – Karen Torres Correa Lafetá de Almeida; Metodologia Científica em Administração, Projetos de C&T III, Estágio Supervisionado, Gestão de Políticas Públicas, Orientação de Monografia,
40h/a.
Ato nº 024 – A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora Mariléia
de Souza, e o Chefe do Departamento de Estágio e Práticas Escolares, Professor Huagner Cardoso da Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o
seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 06614259 – Huagner Cardoso da Silva; Estágio III: docência nas
SIEF, 20h/a.
Ato nº 025 – A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
Graciana Guerra David, e a Chefe do Departamento de Clínica Médica,
Professora Tânia de Cássia Moreira Soares, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a
seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 10620409 – Tatiana Vieira Carneiro; Construtor de Módulo, Instrutor de Práticas, 20h/a.
Ato nº 026 – A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora Graciana Guerra David, e a Chefe do Departamento de Enfermagem, Professora Orlene Veloso Dias , no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 11331048 – Fernandez Fonseca Almeida; Atividades Práticas II:
serviços de referência, Seminários, 20h/a.
Masp 11464500 – Harley Medawar Leão; Estágio Curricular Supervisionado Hospitalar, Seminários, 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 11584430 – Álvaro Parrela Piris; Estágio Curricular Supervisionado Hospitalar, 25h/a.
Masp 10464642 – Daniella Fagundes Souto; Atividades Práticas Serviços de Referência, Produção do Conhecimento Aplicado à Enfermagem
IV, Estágio Curricular Supervisionado Hospitalar, Seminários, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 10543031 – Kênia Alencar Fróes Esteves; Atividades Práticas
Serviços de Referência, Atividades Práticas II, Estágio Curricular
Supervisionado Hospitalar, Orientação de Monografia, 36h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 19/04/2018 a 24/01/2019
Masp 13960547 – Diego Dias de Araújo; Atividades Práticas I – APS,
Atividades Práticas II: serviços de referência, Atividades Práticas na
Atenção Primária à Saúde, Teorias de Enfermagem/Sistematização da
Assistência de Enfermagem, Produção do Conhecimento Aplicado à
Enfermagem, 20h/a.
18 1087228 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2018
Janeiro
Fevereiro
Março
Total no Trimestre
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
CEMIG TELECOM S.A.
1.493.319,27
135
1.472.202,70
135
1.456.402,35
132
4.421.924,32
Encargos
780.858,71
717.595,63
757.778,54
2.256.232,88
TOTAL
2.274.177,98
2.189.798,33
2.214.180,89
6.678.157,20
18 1087117 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Direção Superior
Encargos
Sub-Total (1)
Gerência
Quadro de Recrutamento
Amplo (Ad-Nutum)
Plano Nível Universitário
PlanosTécnico /
Administrativo e
Operacional
CEDIDOS
Gasmig
Efficientia
INDI
Encargos
Sub-Total (2)
TOTAL (1+2)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2018
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
1.583.459,72
45
1.235.003,20
45
1.301.637,02
47
574.889,18
427.634,17
429.970,88
2.158.348,90
45
1.662.637,37
45
1.731.607,90
47
1.862.721,26
33
1.358.196,20
34
1.470.865,58
34
Total no Trimestre
Desembolso
4.120.099,94
1.432.494,23
5.552.594,17
4.691.783,04
1.022.895,71
34
899.260,62
33
939.302,74
33
2.861.459,07
194.816,79
3
50.463,80
3
93.144,57
3
338.425,16
147.839,06
4
21.286,60
4
55.925,97
4
225.051,63
691.543,81
300.224,13
152.189,82
1.749.110,56
6.121.341,14
8.279.690,04
34
14
5
724.962,44
108.007,67
93.882,25
1.653.102,16
4.909.161,74
6.571.799,11
34
14
5
445.472,67
141.938,38
77.186,88
1.602.027,25
4.825.864,04
6.557.471,94
33
14
5
1.861.978,92
550.170,18
323.258,95
5.004.239,97
15.856.366,92
21.408.961,09
127
172
127
172
126
173
18 1087122 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
Gerência
Plano Nível Universitário
PlanosTécnico/ Administrativo
Operacional
Encargos
TOTAL
e
Janeiro
Desembolso Quant
3.455.089,87
94
10.510.538,43
637
Fevereiro
Desembolso
2.764.681,01
8.093.130,24
42.838.798,43
3.661
33.251.255,21
4.392
26.202.795,69
70.311.862,15
30.017.892,59
86.822.319,32
Quant
94
638
Março
Desembolso
2.786.461,02
7.896.341,98
Quant
94
640
Total no Trimestre
Desembolso
9.006.231,90
26.500.010,65
3.661
31.869.477,87
3.662
107.959.531,51
4.393
25.853.043,07
68.405.323,94
4.396
82.073.731,35
225.539.505,41
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Posição Funcional
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2018
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
3.468.971,77
85
2.525.154,99
84
2.600.075,01
83
7.247.442,90 443
5.635.622,61
439
5.457.072,67
438
10.066.115,05
817
7.573.057,41
814
7.250.231,29
809
24.889.403,75
10.627.572,56
31.410.102,28
1.345
9.362.395,95
25.096.230,96
1.337
8.968.747,28
24.276.126,25
1.330
28.958.715,79
80.782.459,49
18 1087123 - 1
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
ROSAL
ENERGIA S.A.
Encargos
TOTAL
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2018
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Total no Trimestre
Desembolso
12
85.732,54
12
60.203,72
12
246.042,15
52.924,84
153.030,73
12
53.154,16
138.886,70
12
51.698,28
111.902,00
12
157.777,28
403.819,43
18 1087121 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2018
Janeiro
Fevereiro
Março
Total no Trimestre
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
SÁ CARVALHO S.A.
109.766,99
11
86.720,25
11
126.807,83
11
323.295,07
Encargos
53.607,92
50.643,95
110.862,72
215.114,59
TOTAL
163.374,91
11
137.364,20
11
237.670,55
11
538.409,66
18 1087119 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Expediente
O Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, em exercício, no uso de
suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC nº 03/2017:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, ao servidor:
MaSP 372454-9, ADEMAR PINHEIRO DA FONSECA, a partir de
08/03/2018.
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao servidor:
MaSP 386666-2, JAIR DE OLIVEIRA CARNEIRO, publicado em
10/04/2018, por motivo de incorreção na vigência;
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21.01.2011, ao Servidor:
1.045.219-1 – Ricardo Afonso Raso, pela remuneração do cargo efetivo
de Analista de Administração de Estádios, nível IV, grau D, acrescida
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão de
DAD-9 - EO 1100175, a partir de 18/04/2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
18 1087147 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Expediente
FICA MANTIDA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de acordo com Despacho publicado, aos 12/09/2015 de vinte
horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
em cumprimento da sentença transitada em julgado, que lhe concedeu a
segurança, proferida nos autos da ação mandado de segurança processo
nº 0058694-62.2014.8.13.0024, que tramitava perante a Sétima Vara da
Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte à servidora Alessandra
Marise Ribeiro Gomes da Silva, MASP 668.302-3, AFRE.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Belo Horizonte, em 18
de abril de 2018.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
18 1087096 - 1
100.105,89
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da falta
de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº.
3043/2015, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes.
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Total no Trimestre
Desembolso
8.594.201,77
18.340.138,18
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ: 03.475.839/0001-74
Posição Funcional
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP, à
entidade “Flamengo Futebol Clube”, do município de Oliveira/MG, por
meio do Convênio nº. 3043/2015”.
18 1087146 - 1
18 1087126 - 1
Gerência
Plano Nível Universitário
PlanosTécnico/
Administrativo e
Operacional
Encargos
TOTAL
RESOLUÇÃO SEESP N.º 17/2018.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado de Esportes em exercício
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2018
Posição Funcional
Expediente
O Secretário Adjunto de Estado de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2015, republicada em 19 de setembro
de 2015, e, em observância ao disposto no inciso I e II do art. 2º da IN nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
Posição Funcional
Secretaria de Estado
de Esportes
Onde se lê: a partir de 22/12/2017 (data do requerimento)
Leia-se: a partir de 21/03/2018 (data do requerimento)
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO, referente
ao servidor:
MaSP 386666-2, JAIR DE OLIVEIRA CARNEIRO, ASO, II/B, publicado em 10/04/2018, por motivo de incorreção na vigência;
Onde se lê: 8° quinquênio, a partir de 23/02/2018
Leia-se: 8° quinquênio, a partir de 19/01/2018
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
18 1087018 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
da servidora:
Masp 669900-3, Carolina Pinho Castro Franca, pela remuneração
do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível III,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-9, código DAD-9, símbolo DAD-9, FA1100178, a partir de
16/04/2018, data do protocolo do requerimento.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
18 1087098 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 732, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores
de pistão (baterias).
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 5º da Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2017, produzindo efeitos até 30 de outubro de 2018.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de abril
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
18 1087099 - 1