TJMG 08/05/2018 -Pgn. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 08 de Maio de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, a atribuição da gratificação temporária estratégia:
NOME
MASP
CARINA DOS SANTOS RODRIGUES
1387689-1
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
GTEI- 1
A servidora irá exercer as atribuições como gestor setorial
do sistema de concessão de diárias e passagens/ SCDP; concessão de diárias e adiantamentos para servidores e colaboradores eventuais no SCDP; controle e acompanhamento
junto à Gerência de Planejamento e Orçamento dos saldos
de empenhos para concessão de diárias; empenhar, reforçar
empenhos, liquidar e pagar as despesas referentes aos processos de adiantamentos/ressarcimentos diversos da UEMG
no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI,
de acordo com a legislação vigente; analisar e acompanhar
as despesas liquidadas a pagar no SCDP e SIAFI; analisar e
acompanhar as prestações de contas de diárias e adiantamentos concedidos; outras atividades correlatas.
PROJETO
ATIVIDADE
AAP
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2018.
Prof. Dijon Moraes Junior
04 1093074 - 1
ATO N.º 1702/2018 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda à
Constituição Federal n° 47/2005, o servidor VANDERSON UBIRAJARA CÂNDIDO, Masp n° 0362671-0, Técnico Universitário, Nível
V, Grau A, da Reitoria, a contar de 03/05/2018.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
07 1094182 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 052 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do período de vigência do contrato e de carga horária, a contar de 09/05/2018,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 10542975 – Renan Laughton Milo; 25h/a.
Masp 13889530 – Thiago Bacchi Vianna; 18h/a.
Ato nº 053 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 09/05/2018 a 24/01/2019
Masp 13889530 – Thiago Bacchi Vianna; Fenômenos de Transporte,
Instalações Hidráulicas e Sanitárias Prediais, Orientação de Monografia, 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 09/05/2018 a 24/01/2019
Masp 10542975 – Renan Laughton Milo; Introdução às Ciências do
Ambiente, Controle e Gestão Ambiental, Hidrologia Aplicada, Planejamento e Aproveitamento de Recursos Hídricos, Orientação de Monografia, 34h/a.
Ato nº 054 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Direito Privado, Professor JOÃO ADILSON NUNES OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, a contar de 08/05/2018, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 14493548 – Sabrina Durães Veloso Neto; 30h/a.
Ato nº 055 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Direito Privado, Professor JOÃO ADILSON NUNES OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de
Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 08/05/2018 A 31/12/2018
Masp 14493548 – Sabrina Durães Veloso Neto; Criminologia, Direito
Médico-Legal, Introdução ao Direito, Direito Tributário, Linguagem e
Argumentação Jurídica, Orientação de Monografia, 37h/a.
07 1094203 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Jatobá
Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz III
Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz IV
Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz V
Reservatório Metálico da Comunidade de
Lapão 1
Reservatório Metálico da Comunidade de
Pitombeiras
Reservatório Metálico da Comunidade de
Marreca
Reservatório Metálico da Comunidade de
Barreiro
Reservatório Metálico do Distrito de São
Joaquim
Reservatório Metálico da Comunidade de
Sítio
0,0132
Juarez Lopes dos Santos
0,0105
Dina de Souza Pinto
0,0065
Herdeiros de Joaquim Ferreira da Silva
0,0099
Joaquim Ferreira da Silva
0,0131
Tarcísio de Oliveira Filho
0,0096
Iram Rodrigues Moura
0,0099
José Francisco Chagas
0,0077
Sebastião Geraldo Magalhães
0,0102
Carlos Antunes
0,0035
José Geraldo Madureira Macedo
21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade Ilha
0,0098
Vamison Almeida Fontes
0,0110
Rodrigo Pimenta Ramos
0,0129
José Aparecido Pereira Silva
0,0401
0,0185
Antonio Pereira dos Santos, Antonio
Carlos
Geraldo Almeida de Jesus, Escola Estadual Faustino Pacheco
João
(Fazenda Minas Pastoril)
0,0084
Escola Estadual Nova Esperança
0,0104
José Henrique da Silva
(Fazenda Estiva-Lapão)
0,0140
Célio Bito
0,0276
Joaquim Figueiredo Vieira
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Metálico II da Comunidade
21.461.546/0001-10 Reservatório
Lapão IV
Reservatório
Metálico
(Tambor) da Comu21.461.546/0001-10 nidade do Tabua – Lapão
III
Reservatório
Metálico
e de Concreto do
21.461.546/0001-10 Distrito de Riacho da Cruz
de Concreto da Comunidade
21.461.546/0001-10 Reservatório
de Lapão II
Metálico e Poço de Captação
21.461.546/0001-10 Reservatório
d’Água da Comunidade de Tejuco II
Reservatório
Metálico e de Concreto da
21.461.546/0001-10 Comunidade de
Jatobá
Reservatório
d’Água
21.461.546/0001-10 dade de Estiva-Lapão de Fibra da Comunide Fibra de Vidro de Distrito
21.461.546/0001-10 Reservatório
de Pandeiros
Reservatório de Fibra e Estrutura de Con21.461.546/0001-10 creto da Comunidade de Cabeceiras dos
Cochos
de Captação d’Água do Distrito de
21.461.546/0001-10 Estação
Pandeiros
de Captação d’Água do Distrito de
21.461.546/0001-10 Estação
São Joaquim
ETA
–
Estação
de Tratamento d’Água do
21.461.546/0001-10 Distrito de Pandeiros
ETA
–
Estação
de Tratamento d’Água do
21.461.546/0001-10 Distrito de São Joaquim
Reservatório
Metálico
da Comunidade de
21.461.546/0001-10 Nova Odessa
de Captação d’Água da Comunidade
21.461.546/0001-10 Poço
de Pedra
Poço
e
Reservatório de Concreto da Comu21.461.546/0001-10 nidade de
Tejuco I
0,0149
Carlos Guedes Alves
0,0296
Maria de Jesus Magalhães Lisboa
0,0373
0,0097
Hermes Astrogildo de Souza, Carlos
Guedes Alves
Maria de Jesus Magalhães Lisboa, Prefeitura Municipal de Januária
Valdir Ribeiro da Silva
(Fazenda da Cruz)
Manoel Santos Ramos
(Fazenda Mamboe)
0,0120
Prefeitura Municipal de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
de Captação da Comunidade de
21.461.546/0001-10 Poço
Estiva Lapão
0,0105
Prefeitura Municipal
de Januária
e Reservatório Metálico da Comuni21.461.546/0001-10 Poço
dade de Nova Odessa
Romaria Alves da Silva (Sítio das Mangueiras - Fazenda Impiraçaba), João Henrique da Silva (Fazenda estiva/Lapão),
Romario Alves da Silva Junior (Sítio Pé
de Serra - Fazenda Impiraçaba)
0,0378
Elídio Cardoso Vieira
Prefeitura Municipal
de Januária
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
21.461.546/0001-10
0,0151
0,0356
0,0103
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
Expediente
07 1093701 - 1
RESOLUÇÃO SEESP Nº 18 DE 20 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 16 da
Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93
da Constituição Estadual e considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do artigo 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Esportes relacionado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo Único.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
ANEXO ÚNICO
MASP
1.045.219-1
NOME
CARGO
RICARDO AFONSO RASO
ANAE
SITUAÇÃO
ANTERIOR
IV
D
SITUAÇÃO ATUAL VIGÊNCIA
IV
E
30.06.2016
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
07 1094049 - 1
PORTARIA SEESP Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2018.
Secretário de Estado de Esportes, no uso das competências previstas no
parágrafo 1º, inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais de 21 de setembro de 1989, com fundamento na Lei Estadual nº
869, de 05 de julho, tendo em vista os motivos apresentados pela Unidade Setorial de Controle Interno na Nota Técnica Nº 1670.0007.18 e
Memorando CGE/USCI_SEESP Nº17/2018 ; RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão Processante em caráter de urgência e prioritária
designada para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEESP n° 02/2016, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 14 de setembro de 2016, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da
publicação da presente Portaria.
Secretaria de Estado de Esportes, Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes
07 1093780 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
CNPJ
Imóvel
Área (ha)
Metálico da Comunidade de 0,0102
21.461.546/0001-10 Reservatório
Pedra de Sambaida
Reservatório Metálico e Fibra de Vidro da 0,0117
21.461.546/0001-10 Comunidade
de Mamede
Poço
de Captação d’Água da Comunidade 0,0105
21.461.546/0001-10 de Lapão
II
de Captação d’Água da Comunidade 0,0026
21.461.546/0001-10 Poço
de Lapão IV
Metálico I da Comunidade de 0,0082
21.461.546/0001-10 Reservatório
Lapão IV
Poço
de
Captação
21.461.546/0001-10 de Itabuá-Lapão IIId’Água da Comunidade 0,0087
de Captação d’Água da Comunidade 0,0102
21.461.546/0001-10 Poço
de Itabuá-Lapão I
Poço
de Captação d’Água da Comunidade 0,0112
21.461.546/0001-10 de Mamede
de Captação d’Água da Comunidade 0,0107
21.461.546/0001-10 Poço
de Pitombeiras
Poço
d’Água do Distrito de 0,0177
21.461.546/0001-10 RiachodedaCaptação
Cruz VI
Poço
de
Captação
d’Água
21.461.546/0001-10 de Cabeceiras dos Coelhos da Comunidade 0,0105
de Captação d’Água da Comunidade 0,0107
21.461.546/0001-10 Poço
de Marreca
07 1093779 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de
regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu
a medição dos terrenos situados no:
- município de JANUÁRIA:
Área
Requerente
CPF
Imóvel
(ha)
Maria da Penha Pereira 932.296.311-53 Fazenda Flores 3,5608
Maceda
- município de MINAS NOVAS:
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados:
Requerente
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária
RESOLUÇÃO SEDA Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Diretor Pró-Pequi.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício, no
uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, com fulcro no Decreto nº 46.186, de 15 de março de
2013, e considerando as indicações dos titulares dos órgãos e entidades
representadas, RESOLVE:
Art.1° - Fica ratificada a alteração da representação da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, no Conselho Diretor PróPequi da seguinte forma:
I – Substitui o Conselheiro Alexandre de Lima Chumbinho por Lázaro
Augusto dos Reis, como membro titular.
II – Substitui o Conselheiro Lázaro Augusto dos Reis por Marcilene
Aparecida Ferreira, como membro suplente.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte,07 de maio de 2018.Alexandre de Lima Chumbinho.
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício.
Confinante(s)
Manoel Santos Ramos
(Fazenda Mamede)
Rosina Rodrigues de Almeida (Fazenda
Mamede)
Pedro Santana
Natalino Ferreira de Souza
(Fazenda Volta da Serra)
Oscar Ferreira de Souza
(Fazenda Volta da Serra)
Francisco Pereira dos Santos
(Fazenda Itapiraçaba Tabua)
Tarcísio de Oliveira Filho
Pedro Antonio da Silva Gomes
Iram Rodrigues Moura
Josefino Canabrava da Mota
Joaquim Figueiredo Vieira
Feliciana Araújo dos Santos
(Fazenda Cruz)
Valdo
Sousa
Requerente
Elias Freire
CPF
Imóvel Área (ha)
de 543.146.406-00 Córrego do 60,9770
Bonifácio
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
07 1093792 - 1
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Designa Gestora para Convênio de Saída de Recursos celebrados entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e a Associação dos Apicultores de Bocaiúva.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício, no
uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei
22.257, de 27 de julho de 2016;RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada gestora do convênio de saída n° 2987 celebrado
entre a SEDA e a Associação dos Apicultores de Bocaiúva no ano de
2015, a servidora IZABELLA CRISTINA CORREIA DE RESENDE
– MASP: 14361588
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018. ALEXANDRE
DE LIMA CHUMBINHO. Secretário de Estado de
Desenvolvimento Agrário, em exercício.
07 1093786 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 029, DE 07 DE MAIO DE 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
43
GE Transportes Ferroviários SA
02.167.325/0001-99
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, aos 07 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO
CONFARSuperintendente de Fiscalização
07 1094152 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
AF 3º NÍVEL SANTO ANTÔNIO DO MONTE
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Américo Portela, 492 – centro – Santo Antônio do Monte – MG – CEP 35560.000.
Sujeito passivo: Maria Aparecida de Melo
CPF. nº 515.684.546-00
Endereço: Rua Santos Dumont, 231 – Bairro Chácara
Santo Antônio do Monte – MG – CEP 35560.000
PTA nº 15.000041434-59
Santo Antônio do Monte, 04 de maio de 2018.
Maria Cabral de Faria Morais
Chefe da AF/3º Nível/Santo Antônio do Monte
07 1094155 - 1