TJMG 08/06/2018 -Pgn. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Diário do Executivo
EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2018
PMMG - CRS - Edital de credenciamento de empresas, devidamente
constituídas como pessoas jurídicas, especializadas na realização de
avaliações psicológicas, em candidatos aos concursos públicos e processos seletivos internos executados pela Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG. Íntegra do edital publicado em 08/06/2018 no site:
https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
2 cm -07 1105981 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE EDITAL
CAA - 1ª RPM - realizará o Pregão Eletrônico nº 01/2018 para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação aos
militares acautelados nas Unidades da Primeira Região da Polícia Militar , conforme Edital nº 01/2018 - 1ª RPM. A sessão pública do pregão ocorrerá no dia 20/06/2018, nos termos e condições do Edital. O
preço de referência para o certame será R$ 652.203,75 (seiscentos e
cinquenta e dois mil duzentos e três reais e setenta e cinco centavos),
o licitante que apresentar proposta comercial superior ao valor mencionado de referência será desclassificada no momento de abertura e
classificação das propostas.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 16ª RPM. Pregão Eletrônico 03/2018; Objeto: Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza predial a serem executados nas dependências da Sede do 28º BPM, com o fornecimento de todos os matérias necessários para a limpeza, conforme Edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre às 08h30min do dia 12/06/2018 até às
08h25min do dia 22/06/2018. Sessão do pregão dia 22/06/18, a partir
das 08h30min. https://www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -07 1106036 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-EM/17ªRPM. Tomada de Preços nº 01/2018; Processo 06/2018
Unidade Executora: 1259972; Objeto: Contratação de empresa de
Arquitetura/Engenharia destinada a construção de auditório, garagens,
área de convivência e muro do 57º Batalhão de Polícia Militar, localizado em São Lourenço/MG, conforme condições previstas em Edital.
Data da Sessão Pública: 26 de junho de 2018 às 09h00min. Entrega das
propostas no dia 26 de junho de 2018, entre 08h30min e 09h00min.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - EM/14ª RPM Processo de compra 1259969000 29/2018
pregão eletronico.Objeto: suprimentos de informática para a 14ª
RPM. Empresa Anderson Raniere Ferreira Guedes ME.CNPJ:
08.164.723/0001-38. Lote único. Valor R$ 85.704,00.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x SONDART SONDAGENS, FUNDACOES E SERVICOS EIRELI – ME. Pregão 08/2018 - Processo de Compra 1259968
11/2018 - Contrato nº 9187505/2018. Objeto: Prestação de serviços
continuados de Conservação, Higienização, Limpeza e Manutenção
Predial a serem realizados nas dependências do NAIS/17ª Cia Ind, em
João Monlevade/MG, em caráter contínuo, por 12 meses, prorrogável
por até 05 anos. Valor: R$26.870,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 21/2018: Objeto:CONTRATAÇÃO
de empresa especializado em fornecimento de óleo diesel para atender a demanda 26º BPM, com fornecimento parcelado durante o ano
de 2018; AQUISIÇÃO de material esportivo para a 195ª Cia ET/11º
BPM; CONTRATAÇÃO de serviços de montagem de portas de vidro
para atender necessidade da residência funcional do Comandante da 12ª
RPM; AQUISIÇÃO de malhas para a P5/26º BPM; e AQUISIÇÃO de
câmera fotográfica digital para o 58º BPM, conforme Edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de 08/06/2018 até as
08:30h de 22/06/2018 www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar. mg.gov.br/portal-pm/licitação.action.
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TERMO ADITIVO
PMMG - EM/14ª RPM X Mastec cartuchos e toner de Montes Claros
Ltda ME. 2º Termo Aditivo ao contrato SIAD 9054893/2016.Serviço
de reprografia e impressão de copias para o 55 BPM.Valor R$ 6.888,00.
Vigencia a partir da data da publicação.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de
Três Pontas LTDA – Convênio nº 21/2018. Objeto: Cooperação mútua.
Vigência a partir de sua data de publicação até 30/04/2019. Valor: R$
9.360.00
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – Comave x GDI Importação e Comércio de Peças Aeronáuticas Ltda-ME. Contrato 013/2018; Objeto: Aquisição de óleo
lubrificante, fluído hidráulico e graxa de aeronaves. Valor Total: R$
34.813,00. Vigência: 08/06/2018 a 31/12/2018. Comave x All-Track
Peças e Lubrificantes Eireli-EPP. Contrato 012/2018; Objeto: Aquisição de óleo lubrificante, fluído hidráulico e graxa de aeronaves. Valor
Total: R$ 3.090,00. Vigência: 08/06/2018 a 31/12/2018.
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EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 22/2018 PMMG - CPE
PMMG-CPE, pregao eletronico n 06/2018; processo de compra
n1259965.06/2018; Contratação de serviço para realização de cercamentos (elétrico e de madeira), em piquetes de contenções dos equinos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT, conforme
descrição contida no anexo “I” – termo de referência deste instrumento
convocatório.; envio de propostas entre 09:00 horas de 11/06/2018 ate
as 12:00 horas de 21/06/2018. data do pregao 21/06/2018 14:00 horas.
www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG 55 BPM x Prefeitura municipal de Buritizeiro/MG. Convênio
01/2018, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento
de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento
Ostensivo no município de Buritizeiro/MG, com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM.
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de reforma, com fornecimento
de materiais, do NAIS do 3º BPM, conforme edital. Propostas: envio
Portal de Compras/MG, entre 08:00 h de 11/06/2018 até as 08:29 h de
25/06/2018. www.compras.mg.gov.br
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
ATA DE CHAMADA PÚBLICA
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de MG
- IPSM, Autarquia Estadual com sede na Rua Paraíba, 576, Savassi/
MG, CNPJ nº 17.444.779/0001-37, às nove horas e trinta minutos, foi
realizada a presente Chamada Pública, conforme o Aviso de Chamada
Pública Identificação Biométrica publicado no site do IPSM, no link:
http://www.ipsm.mg.gov.br/institucional.asp?institucional=licitacoes.
O objetivo desta Chamada Pública foi solicitar às empresas do ramo
de prestação de serviço de solução biométrica, o devido auxílio na elaboração final das especificações técnicas mínimas a serem exigidas e
inseridas no Termo de Referência, que dará início à confecção do Edital Licitatório, com a finalidade em adquirir serviço de solução biométrica (hardware, software e serviços), visando atender ao projeto de
validação, pela digital (com possibilidade de implementação do reconhecimento facial), de solicitações, requerimentos e autorizações dos

serviços relacionados à saúde e à previdência dos segurados e seus
dependentes.
Estiveram presentes na Chamada Pública o Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do IPSM, Márcio Luiz Sampaio, o Chefe da Divisão de Assistência à Saúde Zenil Arildo Hortelan, a Chefe do Serviço de
Infraestrutura de Informática Mônica Cristina dos Santos e as funcionárias do Serviço de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas Cristiane
Caldeira Mendes e Maricélia Carvalho Ferreira, tendo permanecido até
as dez horas e treze minutos e, como nenhuma empresa compareceu ao
evento, deu por encerrada a respectiva Chamada Pública, colhendo as
assinaturas dos presentes.
(a) Márcio Luiz Sampaio - Chefe da DTI /IPSM
(a) Zenil Arildo Hortelan - Chefe da DAS / IPSM
(a) Monica Cristina dos Santos - Chefe do SII / DTI - IPSM
(a) Cristiane Caldeira Mendes - Funcionária SDSS / DTI - IPSM
(a) Maricélia Carvalho Ferreira - Funcionária SDSS / DTI - IPSM
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RESUMOS DE HABILITADOS
6ª RPM – Lavras
O Cel PM Leander Tostes de Castro Souza, Cmte da 6ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 04/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 8° BPM. Data: 07/06/2018.
Município
Interessado
Categoria
Anaklaudia Teixeira Otorrinolaringologista
Campo Belo
Carvalho
Itumirim
Jussara Maria Habib Dentista Clínico Geral
Ricardo Paoli- Dentista Clínico Geral
Carmópolis de Minas Elcio
nelli Corrêa
16ª RPM – Unaí
O Ten Cel PM Jair Rosa Lemos, Cmte do 28º BPM (delegação Portaria
nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 8.2 do Edital de Credenciamento nº 03/2018, divulga o prestador HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 28º BPM. Data: 07/06/2018.
Município
Interessado
Categoria
Unaí
Daiana Macedo Lopo Borges
Pediatria
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9187750/2018
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 09.400.443/0001-44 - OFICIAL
PAPER INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, Processo de compra nº 2121022 000016/2018, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de
papel higiênico com a finalidade de repor o estoque existente IPSM,
para atender as demandas de suas quatro unidades, situadas nos Ed. da
rua paraíba nº 575, 576 e 1.441 e Arquivo Central (Rua Aquiles Lobo
nº 564, durante o exercício de 2018. Valor total: R$ 6.491,40. Vigência:
07/06/2018 a 31/12/2018. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.122.701.
2084.0001.339030.17.0.49.1.Assinatura: 07/06/2018. Signatários: pela
contratada Hyago Cristino Alves, pela contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
3 cm -07 1105818 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS.
7ª RPM – Divinópolis
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcelo Augusto Santos, Cmte da
7ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Divinópolis/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001
0001-3390.36.60.1: 2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 680/2018 – Ótica Assumpção Ltda – Vigência: 23/04/2018 a
23/04/2023. Cont. nr. 681/2018 – Laboratório Pasteur Ltda – Vigência:
14/05/2018 a 14/05/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 07/06/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Augusto Santos e contratado-credenciados.
Resumo do Quinto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcelo Augusto Santos, Cmte da 7ª RPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Divinópolis/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
04 (quatro) meses ao contrato nº 519/2012 – Fundação Geraldo Correa
– Hospital São João de Deus – Vigência: a partir de 06/03/2018. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 07/06/2018. Signatários: Cel PM Marcelo
Augusto Santos e contratado/credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo aos contratos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a inclusão de
especialidades aos seguintes contratos: Cont. nº 567/2014 – Esteticface
Ltda - ME – Vigência: a partir de 22/05/2018. Cont. nº 003/2014 – Centro de Especialidades Clínicas de Itaúna Ltda – Vigência: a partir de
15/05/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 07/06/2018. Signatários:
Cel PM Marcelo Augusto Santos e contratado/credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Endodontia ao contrato nº 634/2017 – Odontologia M & L Ltda - ME
– Vigência: a partir de 22/05/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
07/06/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Augusto Santos e contratado/
credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
04 (quatro) meses ao contrato nº 548/2013 – Biologia Medicina e Laboratório Ltda – Vigência: a partir de 11/06/2018. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 07/06/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Augusto Santos
e contratado/credenciado.
Resumo do Sexto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
04 (quatro) meses ao contrato nº 524/2012 – Hospital Maternidade
Santa Mônica S/A– Vigência: a partir de 22/06/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 07/06/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Augusto
Santos e contratado/credenciado.
7ª RPM – 63º BPM - Formiga
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Wellington Levy Teixeira,
Cmte do 63º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Formiga/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
157/2018 – Camila Maia de Faria Eireli – Vigência: 12/04/2018 a
12/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 07/06/2018. Signatários: Ten
Cel PM Wellington Levy Teixeira e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM
Wellington Levy Teixeira, Cmte do 63º BPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região
de Formiga/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
06 (seis) meses ao contrato nº 084/2013 – Santa Casa de Caridade de
Formiga – Vigência: a partir de 23/02/2018. Foro: Belo Horizonte/MG.

Data: 07/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Wellington Levy Teixeira e
contratado/credenciado.
12ª RPM – 62º BPM - Caratinga
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcos Ângelo Vieira Júnior,
Cmte da 12ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Caratinga/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
002/2018 – Laboratório São Lourenço Ltda – Vigência: 02/04/2018 a
02/04/2023. Cont. nr. 003/2018 – Fundação Educacional de Caratinga
– Vigência: 02/05/2018 a 02/05/2023. Cont. nr. 004/2018 – Laboratório São Judas Tadeu Caratinga Ltda – ME – Vigência: 02/05/2018 a
02/05/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 07/06/2018. Signatários: Cel
PM Marcos Ângelo Vieira Júnior e contratado-credenciados.
16ª RPM – 45º BPM - Paracatu
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Salustiano Michalick Vasconcelos, Cmte do 45º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012
– IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde na região de
Paracatu/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
111/2018 – M M Laboratório Sociedade Simples Ltda – Vigência:
24/04/2018 a 24/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 07/06/2018. Signatários: Ten Cel PM Salustiano Michalick Vasconcelos e contratadocredenciado.
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- CSM - ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
– O Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção
torna público o adiamento do Pregão Presencial nº 01/2018, publicado
no dia 05jun18, destinado àAutorização Onerosa de uso para Prestação
de Serviços de lanchonete/restaurante nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem /MG. As propostas serão recebidas até às 09h30min
do dia 29/06/2018. A Sessão Pública ocorrerá no Quartel do CSM, à
Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG. A íntegra do
edital está disponível no site www.bombeiros.mg.gov.br/licitacoes e na
Seção de Licitação do CSM, através dos telefones (31) 3198-5708 e
(31) 3198-5728 ou pelo e-mail: csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br.
Contagem, 07jun18 – Paulo Giovani Parreira – Ten Cel BM.
-CG – CONVÊNIO. Nº 6225/2018. Partes: CBMMG e Prefeitura de
Sete Lagoas. Objeto: Cooperação Administrativa, Técnica, Financeira
e Operacional, para elevação e manutenção e elevação da 3ª Cia BM a
Companhia Independente e execução pelo CBMMG dos serviços de
prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, resgate, atendimento pré-hospitalar e defesa civil em conjunto com as instituições
envolvidas no município. 05/06/2018. Cláudio Roberto de Souza, Cel
BM, CG, Leone Maciel Fonseca, Prefeito de Sete Lagoas, Wagner
Augusto de Oliveira, Secrt. Mun. de Segurança; Mauro Cleber Gonçalves Júnior; Secrt mun. de Administração e Lucas Gonçalves de Brito,
Procurador Geral do Município.
- AJUDÂNCIA-GERAL – RESUMO DO CONTRATO nº 9187535
do Processo de Compra nº 1401013000004/2018. Partes: CBMMG x

Minas Gerais - Caderno 1
Global Print Editora Gráfica. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de impressão gráfica da Revista Científica Vigiles de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas
no Edital do Pregão Eletrônico. Valor R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Dotação Orçamentária: 1401.06.182.080.4473.0001.3.3.90.39.31.0.53
.1. Vigência: 12 (doze) meses, de 08/06/2018 a 07/06/2019. Foro em
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018. Signatários: Valdeck C. Gouveia
Rodrigues, Ten Cel BM, Ordenador de Despesas e Gleidston Gomes
Baciliere, representante legal da Global Print Editora Gráfica.
- ABM - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº
1401460000006/2018 - ABM. A Ordenadora de Despesas da Academia
de Bombeiros Militar, torna público que estará recebendo propostas
para Prestação De Serviço De Manutenção Em Instrumentos Musicais
Da Banda Sinfônica Da ABM, conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09 h 30 min. do dia 25/06/2018, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação da ABM, à R. Piauí, nº 1.815, Bairro Savassi, Belo Horizonte/
MG, através do telefone (31) 3289-8032 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de junho de 2018. Marcely Izabel
de Oliveira Camargos, Cap BM
- 2º COB - RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2017 - 9143371. Partes: CBMMG x Empresa Zulmira Candida
Costa – ME. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 002/17. Objeto:
Renovar o contrato original por mais 12 (doze) meses; Alterar a autoridade representante do CBMMG. Vigência: data limite de vigência alterada para 16/05/2019. Valor: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia/
MG, 11/05/2018. Signatários: Nivaldo Machado, Ten-Cel BM, Ordenador de Despesas Núcleo ADM 2º COB e Empresa Zulmira Candida
Costa – ME.
12 cm -07 1106243 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Campo Belo/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 36(trinta e seis) meses, contados a partir de 02/01/2018 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$704.880,00(setecentos e quatro mil e oitocentos e oitenta reais).
Dotações Orçamentárias: 02.01.01.06.181. 0146.2023.3.3.90.30.00; 0
2.01.01.06.181.0146.2023.3.3.90.36.00; 02. 01.01.06.181.0146.2023.
3.3.90.39.00; 02.01.01.05.153.0143.1077.4. 4.90.52.00; 02.01.01.04.1
22.0043.2016.3.1.90.11.00; 02.01.01.04.122. 0043.2016.3.1.90.16.00.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 02/01/2018. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/06/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Alisson de Assis Carvalho (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 43/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Caxambu/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2018 a
31/12/2018. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais). Dotações Orçamentárias:
02.08.03.04.181.0023.20893.3.30.41.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2018. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/06/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Diogo Curi Hauegen (P/Pref.).
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EDITAL DE LEILÃO Nº 01445/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o nº 01445/2018 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTAQUIO MOREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 707, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de maio de 2018, sendo o evento regido pelas normas gerais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 238, 270, 324 e 342 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento
dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 89, 95, 172, 192, 231, 251, 253, 264, 274, 280, 284, 291, 311, 335, 353, 356, 369, 370 e 380, possuem blocos de motor
inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no PÁTIO GOAL, situado na Av. Afonso Vaz de Melo, 1489 - Bairro Barreiro, Belo Horizonte - MG, no dia 26 de
Junho de 2018, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 26 de junho de 2018, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado GOAL LOG FILIAL, compreendendo os
lotes de número 1 ao de número 388;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 21 a 25 de junho de 2018, no horário
de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – GOAL LOG FILIAL - PILAR, situado na Rua Alice Teraiama, nº 180, Bairro Pilar, Belo Horizonte - MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CARLOS EUSTAQUIO MOREIRA, matriculado sob o número 9046236, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários
e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro Administrativo dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos
veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o Leiloeiro Administrativo poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos
especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;