TJMG 27/06/2018 -Pgn. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Junho de 2018 – 61
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 19/2018.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 19/2018. Belo Horizonte,
26 de junho de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
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HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 71/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para elaboração de projeto básico/executivo de
engenharia da adutora de água tratada para o abastecimento do Presídio
de Itabira. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
A1MC Projetos Eireli-EPP. no lote único, no valor de R$ 52.332,39,
conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 26 de
junho de 2018.
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2658.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
ATA Nº4167-CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4167 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
daConselheira Dra. Denise Maldonado Gama , Dr. Marcus Vinicius de
Araujo, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Leonardo Guimaraes Salles.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Denise Maldonado Gama
41852/6-Fabricio Soares da Cunha-Abaete-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
48967/3-Leonardo Guilherme de Oliveira-BH-Pela baixa dos autos em
diligencia.
49753/7-Breno Pinheiro de Souza-Abaete-Fav.Indulto-Dec.8.40/2016.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
12500/5-Paulo Sergio Castro Silva- Sao Lourenco-Fav.IndultoDec.8.615/2015.
12827/4-Ruben Andre Pinto de Oliveira- Sao Lourenco-Fav.IndultoDec.8.172/2013.
16067/2-Adao Pereira de Carvalho-Teófilo Otoni-Fav.ComutacaoDec.8.172/2013, 8.380/2014 e 8.15/2015.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
41654/0-Tiago
Barcelos
Bernardes-Abaete-Fav.ComutacaoDec.8.615/2015.
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
31862/3-Amadeu Rocha da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012.
35468/8-Anderson
Deslandes
de
Jesus-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.Belo Horizonte, 24de Novembro de 2017.
ATA Nº4168-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Ao primeiro dia do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezessete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4168 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
daConselheira Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista , Dr. Marcus
Vinicius de Araujo, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e Dr. Leonardo Guimaraes Salles.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
48481/5-Raimundo Esteferson dos Santos-Vespasiano-Fav.IndultoDec.8.380/2014
44968/5-Mauricio Jersino Borges-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio (Votado no dia 29/11/2017)
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
48928/8-Fernando
Antonio
Dec.8.615/2015
de
Oliveira-BH-Fav.Indulto-
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.Belo Horizonte, 01de Dezembro de 2017.
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ATA Nº4169-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos seis dias do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezessete, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4169 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, e os conselheiros Dr.
Marcus Vinicius de Araujo, Dra. Denise Maldonado Gama, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero e Dra. Maria Valeria Valle da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
06591/3-Ramon Francisco Silva dos Reis-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014.
12225/4-Gelson Aparecido Soares-Sao Lourenco-Fav.Comutacao-Dec.
8.172/2013 e 8.380/2014.
48932/5-Ezequiel da Silva Batista-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015.
29207/6-Gilberto de Almeida-BH-Fav.Indulto-Dec.8.940/2016.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
04977/1-Rafael Filipe Sabino-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
62721/0-Gerson Barbosa Ferreira-Teófilo Otoni-Fav.ComutacaoDec.7.648, 7.873/2012, 8.172/2014, 8.615/2015.
05681/9-Janio
Aparecido
da
Silva-Guanahes-Fav.IndultoDec.8.940/2016.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes .Belo Horizonte, 06de Dezembro de 2017.
ATA Nº4170-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos quinze dias do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezessete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4170 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
daConselheira Dra. Maria Valeria Valle da Silveira, e os conselheiros
Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dra. Denise Maldonado Gama, Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta e
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
48941/4-Domingos da Silva Gomes-BH-Pelo Indeferimento de Qualquer Beneficio.
43305/2-Manoel Anastacio Lopes Filho-Vespasiano-Fav.IndultoDec.7.873/2012.
36385/9-Roney Messias Aparecido da Silva-Francisco Sa-Pelo Indeferimento de Qualquer Beneficio.
Dr. Lazaro Guilherme Goncalves Guilherme.
55912/3-Joseilson
Maximiniana
Vieira-BH-Fav.IndultoDec.7.873/2012.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
15380/9-Tullio Henrique Ferreira
Dec.8.615/2015.
da
Silva-BH-Fav.Indulto-
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.Belo Horizonte, 15de Dezembro de 2017
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prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma
administrada, destinado ao Presidio de Teófilo Otoni. OBJETO:
a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato,
com a prorrogação por mais 06 meses, a contar de 01/06/2018.
DO VALOR: O VALOR: O valor global do contrato, em virtude
da prorrogação em tela, será de R$ 1.574.815,28. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.
0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Marcelo
José Gonçalves da Costa Júnior e Luiz Fabiano Possa Diniz. Assinatura em: 31/05/2018.
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Secretaria de Estado de Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, de 06 dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) tornam público o RESULTADO da Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, realizada em 16/06/2018,
do candidato sub judice abaixo elencado:
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
Documento
RISP
SITUAÇÃO
2033217-3
Elton Fidelis Braga Junior
0512.14.010427-8
13074002
Curvelo 14ª RISP
APTO
Belo Horizonte, 25 de Junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
NOME
MASP
PERIODO
ACRISIO BATISTA JUNIOR
1307288-9
30/06/2018 a 29/06/2020
ADEMAR BARBOSA MOREIRA
1395415-1
15/06/2018 a 05/02/2021
ADRIANA BATISTA CRUZEIRO
1307164-2
30/06/2018 a 29/06/2020
ALEXANDRE RICARDO CARDOSO
1123814-4
30/06/2018 a 29/06/2020
ANA MARIA JULIO RIBEIRO
1307110-5
30/06/2018 a 29/06/2020
CLEDSON SILVA MIGUEL
1307255-8
30/06/2018 a 29/06/2020
DAISY LAURA MARIA DO ESPIRITO SANTOS
1305341-8
04/06/2018 a 03/06/2020
DANILA RAQUEL CARNEIRO GONCALVES
1307108-9
30/06/2018 a 29/06/2020
DELAINE CUSTODIO
1307100-6
30/06/2018 a 29/06/2020
DIVINO JOSE DE OLIVEIRA
1307188-1
30/06/2018 a 29/06/2020
EMILIO OLIVEIRA FREITAS
1307282-2
30/06/2018 a 29/06/2020
FABIANA DE ALMEIDA BRAGA
1307351-5
30/06/2018 a 29/06/2020
GLICELIA ROGERIA DA SILVA
1305338-4
05/06/2018 a 04/06/2020
HARRISON SILVA RODOVALHO
1307292-1
30/06/2018 a 29/06/2020
LIVINGSTONE GIULLIANO RODRIGUES
1307257-4
30/06/2018 a 29/06/2020
LUCIANO NAZARE LIMIRIO
1307155-0
30/06/2018 a 29/06/2020
LUIS ROBERTO DA SILVA
1307307-7
30/06/2018 a 29/06/2020
MARCO ANTONIO FLAUSINO MOTA
1307208-7
30/06/2018 a 29/06/2020
RAFAEL FURTADO TEIXEIRA
1307310-1
30/06/2018 a 29/06/2020
RICARDO DUARTE SANTOS
1307212-9
30/06/2018 a 29/06/2020
ROBERTO BENINATO CAMILO
1308248-2
30/06/2018 a 29/06/2020
SANDRO DE OLIVEIRA TENORIO
1307222-8
30/06/2018 a 29/06/2020
SHIRLEY CRISTINA COELHO
1307214-5
24/06/2018 a 23/06/2020
VENCESLAU BELCHIOR
1307146-9
30/06/2018 a 29/06/2020
VERA LUCIA DA SILVA
1307182-4
30/06/2018 a 29/06/2020
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- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2726/2018
PARTES: EMG/SESP e EMPRESA ANA CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP. ESPÉCIE: contrato de prestação de serviço para
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
nas instalações do Centro Socioeducativo Ipatinga/MG. OBJETO:
prestação de serviços para preparo, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches na forma administrada, para o Centro Socioeducativo de Ipatinga, referente ao lote 04. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua
publicação, podendos ser prorrogado observado o disposto no art. 57,II,
da Lei 8.666/93. VALOR: O valor do contrato referente ao lote n° 04
é de R$ 672.837,31 (seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta
se sete reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Camila Barbosa Neves e Ana Carolina Pallandi Tambaschia Sagrilo.
Assinatura em: 26/ 06/2018.
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EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício, do Convênio/Parceria n° 994/2016,
EMG/SESP e a Prefeitura Municipal de Inhaúma/MG, prorrogado por
365 dias. Final de vigência: 29/06/2019. Assinado em 21/06/2018.
Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas – Subsecretario
de Integração de Segurança Pública.
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EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e o Município de Santa Luzia ESPÉCIE: 2º
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 005/2014. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo aditivo: A PRORROGAÇÃO do período
de vigência por mais 02 (dois) anos, a contar de 03/07/2018. A ALTERAÇÃO das dotações orçamentárias; A ALTERAÇÃO da partícipe
“Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS” para “Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SESP”, CNPJ 26.245.509/0001-98, em
observância à reforma administrativa no Estado de Minas Gerais, estabelecida na Lei Estadual nº 22.257/2016; A Alteração do nome da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade para Subsecretaria de
Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, consoante Decreto nº
47.088/2016 de 23/11/2016. As despesas decorrentes da execução deste
Termo de Cooperação Técnica correrão à conta da dotação orçamentária nº 1691.06.421.034.4579.0001 e 1691.06.122.203.1124.0001. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Sandro Lúcio de Souza
Coelho. Assinatura em: 25/06/2018
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Fundação Caio Martins
EXTRATO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -MGS
Contratante: Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM-Contratada: MGS-Minas Gerais Administração e serviços S/A, sob o
nº018.0.2014.
Objeto: O objeto do presente Termo de Apostila é atualização do valor
do Contrato. Do Valor: Passando de R$16.941,43 para: R$17.891,96.
Da ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original e Termos Aditivos anteriores que não conflitarem com o presente Termo de Apostila.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 250618-1681,
260618-1682, 260618-1683, 260618-1684 e 260618-1685.
NOTIFICAÇÃO
EDITAL nº 037/17 - PROCESSO nº: 87341 2301 2017 - O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e com
fundamento na Nota Jurídica da Procuradoria – PRC de fls. 287/296,
manifesta sua intenção em anular o procedimento licitatório em epígrafe, concedendo aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
manifestação (Lei Federal nº 8.666/93, art. 49 e § 3º.), ficando franqueada vista dos autos na Assessoria de Licitações - ASL do DEER/MG, à
Av. dos Andradas, nº 1.120, 10º andar, sala 1009.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº 001/18 PROCESSOS Nºs
241585 2301 2017 (vol.1) e 68474 2301 2018 (vol. 2). O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna
público que fica aberta vista na Assessoria de Licitações aos recursos
interpostos por Consórcio STE/CONSOL – DEER/MG (composto
pelas empresas STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e CONSOL – Engenheiros Consultores Ltda.); MAGNA Engenharia Ltda.;
CONSOMINAS Engenharia Ltda. e Consórcio HOLLUS – PROSUL /
Apoio Ambiental DEER-MG (composto pelas empresas HOLLUS Serviços Técnicos Especializados Ltda. e PROSUL – Projetos, Supervisão
e Planejamento Ltda.), na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste aviso, às
empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Felisburgo. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bens
Móveis PRC-25.058/17. Objeto: Em atendimento à Comunicação
Interna nº 042/2018, da 21ª RRG – Jequitinhonha/Médio e Baixo
Jequitinhonha e autorização do Diretor Geral do DEER/MG, fl. 66,
ficam alterados os itens 1.1 e 1.3, da Cláusula I – Objeto, Finalidade
e Valor, passando a vigorar com a seguinte redação: É objeto do presente Termo, a Cessão de Uso de 01 (um) Caminhão Basculante, Marca
Volkswagem, Modelo 12140T, Placa GXJ-7786, Prefixo CBV-002-1,
Patrimônio nº 1797760-6, pertencente à 21ª RRG – Jequitinhonha /
Médio e Baixo Jequitinhonha, do DEER/MG, conforme documentos e
expedientes acostados ao Processo n.º 128422-2301-2017”. “O valor
total do bem cedido é de R$ 40.120,00, conforme Laudo de Avaliação
acostado à fl. 50, do Processo acima referido.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 105/2017,
cujo órgão gestor é a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de
Minas Gerais – SEPLAG/CSC. Objeto: Aquisição de artigos domésticos e descartáveis, conforme especificações e condições previstas no
Edital. O valor total estimado é de R$25.353,30, para as sociedades
empresárias selecionadas: BH Louças Ltda - EPP para o lote 04, no
valor R$69,80, Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A para o
Lote 06, no valor de R$3.567,00, Brumadinho Papel e Comércio Ltda –
ME para o Lote 11, no valor de R$495,00, Jerbra Comercial Ltda – EPP
para o Lote 27, no valor de R$3.250,00, Arte Original Ltda – EPP para
os Lotes 29 e 41, com o valor total de R$1.092,50, Polo Minas Comercio e Distribuição Ltda – ME para os Lotes 37 e 38, com o valor total
de R$14.780,00, Mercearia Indianópolis Ltda - EPP para Lote 61, com
o valor total de R$2.099,00. Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.
2002.0001.339030.0.10.1. Processo n.º 13217-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Josias Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato 032/2015. Objetos: I - Inclusão dos serviços relacionados no Processo n.º 7935-2301-2018. II – O valor estabelecido no PRC-02 de
R$2.912.529,81, fica acrescido em R$148.837,79, passando a totalizar
R$3.061.367,60. III – Em face do erro material do termo de aditamento
PRC-02, que indicou equivocamente em sua cláusula quinta a planilha
do primeiro aditivo contratual (fls. 303/304), fica a mesma retificada e
substituída pela planilha de fls. 219/220, discriminada á fls. 485, transcrita do processo acima referido.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratadas: Distribuidora Brasileira de
Asfalto Ltda – DISBRAL, EMAM – Emulsões e Transporte Ltda,
Greca Distribuidora de Asfaltos S/A e STRATURA Asfaltos S.A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 à Ata de Registro de Preços
n.º 342/2017. Objeto: Em atendimento à Comunicação Interna da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER/MG, acostada à
fls. 663/664 do Processo n.º 13139-2301-2018, ficam reajustados os
valores unitários do material betuminoso objeto da Ata de Registro de
Preços n.º 342/2017, na forma acostada no quadro do Processo acima
referido.
NOTIFICAÇÃO
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00003048-2301/2018 Adilson da Silva Marques HFC-4036 – AI
nº187155 – mantido
00192448-2301/2017 Acacio Vasconcelos Avelar HFE-1746 – AI
nº193018 – mantido
00239465-2301/2017 AG Brauna Operadora Ltda GVQ-7547 – AI
nº184696 – mantido
00221869-2301/2017 Aghape Soluçoes S Belo Horizonte GZI-1307 –
AI nºE00000829 – mantido
00153777-2301/2017 Antonio Carlos Matias PYR-4183 – AI nº193382
– mantido
00121647-2301/2017 Antonio Ramos Freire GZI-5705 – AI nº194857
– mantido
00000310-2301/2018 Aparecida Eneida Pereira OPE-4355 – AI
nºE000001587 – mantido
00084455-2301/2017 Ass Estud Construindo um Futuro KPL-8243 –
AI nº192097 – mantido
00081045-2301/2017 Barbara N Gomes de Souza Costa GYZ-9469 –
AI nº216730 – mantido
00076927-2301/2017 Baruel Van Ltda Epp GFW-0910 – AI nº169623
– mantido
00096683-2301/2017 Benedito de Fatima Ferreira BTA-9020 – AI
nº161374 – mantido
00081092-2301/2017 Benjamin Pascoal dos Santos HLW-9829 – AI
nº189431 – mantido
00057664-2301/2017 Beraci Cirilo da Silva KOB-8567 – AI nº193380
– mantido
00062982-2301/2017 Bnd Banco de Negocios e C Ltda OPC-8457 – AI
nº219556 – mantido
00062974-2301/2017 Bnd Banco de Negocios e C Ltda OPC-8457 – AI
nº219552 – mantido
00050172-2301/2017 Br Locadora Ltda Me OQH-1971 – AI nº190659
– mantido
00094232-2301/2017 Brasil Turismo Ltda Me DJF-2403 – AI nº163163
– mantido
00096620-2301/2017 Brasil Turismo Ltda Me DJF-2403 – AI nº184576
– mantido
00094293-2301/2017 Breno Jose Martins dos Santos MQM-9873 – AI
nº177685 – mantido
00183811-2301/2017 Bruna Amaral Fonseca MTI-5865 – AI
nºE000000071 – mantido
00081004-2301/2017 Bruno Barbosa dos Santos EGJ-8611 – AI
n210398 – mantido
00139317-2301/2017 Bruno Costa Pereira ADN-6703 – AI nº196059
– mantido
00081080-2301/2017 Bruno Santos do Nascimento GSH-8968 – AI
nº217208 – mantido
00081061-2301/2017 BWM Transp Rodov Ltda HIV-7277 – AI
nº216623 – mantido
00057692-2301/2017 BWM Transp Rodov Ltda HFB-7277 – AI
nº176368 – mantido
00080476-2301/2017 Camilo de Lelis Rocha PYT-4393 – AI nº218292
– mantido
00084497-2301/2017 Campestre Lual Turismo Ltda Me ELH-0423 –
AI nº215631 – mantido
00183879-2301/2017 Cardoso e Costa Ltda Me AAW-1593 – AI
nº180905 – mantido
00087968-2301/2017 Carla Viviane Alves HFK-4148 – AI nº190663
– mantido
00167834-2301/2017 Carlos Alberto Flausino GXA-3358 – AI
nº202655 – mantido
00094360-2301/2017 Carlos Alberto Mendes Araujo Me MQB-6343 –
AI nº199569 – mantido
00081078-2301/2017 Carlos Andre Pedrosa HOK-8363 – AI nº189440
– mantido
00063058-2301/2017 Carlos Cezar Bueno GZG-5058 – AI nº207566
– mantido
00150489-2301/2017 Carlos E Filho Locaçoes Ltda IAM-3244 – AI
nº218411 – mantido
00094246-2301/2017 Carlos Pereira da Silva HGZ-0900 – AI nº180182
– mantido
00080942-2301/2017 Carlos Roberto Borges Cordeiro GWI-4699 – AI
nº176936 – mantido
00062447-2301/2017 Carlos Roberto da Silva BPF-6628 – AI nº187056
– mantido
00128584-2301/2017 Carlos Roberto Moutinho HAR-5964 – AI
nº197704 – mantido
00081050-2301/2017 Carmem Dolores de Almeida GTX-1771 – AI
nº200471 – mantido
00140655-2301/2017 Cassilla Tour Eireli Me OQJ-1705 – AI nº213010
– mantido
00099999-2301/2017 Categoria Transportes Locadora PUG-7583 – AI
nº162847 – mantido
00150491-2301/2017 Celio Antonio Pereira de Oliveira CUB-2184 –
AI nº218413 – mantido
00096681-2301/2017 Celio Antonio Pereira de Oliveira CUB-2184 –
AI nº207688 – mantido
00193803-2301/2017 Celio Farias dos Santos Me MQC-3590 – AI
nºE000000186 – mantido
00062921-2301/2017 Celio Gonzaga Rosa GVK-3534 – AI nº219596
– mantido
00081077-2301/2017 Celio Rodrigues de Amorim OWR-6447 – AI
nº189438 – mantido
00193680-2301/2017 Celso Horacio Lopes e Cia Ltda PXY-8839 – AI
nºE000000142 – mantido
00081042-2301/2017 Celson Soares Oliveira HBG-4803 – AI nº216668
– mantido
00062917-2301/2017 Cesar Augustus Borges Rafael OXC-4278 – AI
nº219592 – mantido
00062922-2301/2017 Cesar Augustus Borges Rafael OXC-4278 – AI
nº219595 – mantido
00094934-2301/2017 Cesar Augustus Borges Rafael OXC-4278 – AI
nº219562 – mantido
00153157-2301/2017 Cesar Ribeiro de Macedo Me FOY-6377 – AI
nº176994 – mantido
00039065-2301/2018 Cidilei dos Santos Barbosa QNG-7985 – AI
nº214256 – mantido
00033032-2301/2017 Cintia Lilian Rodrigues NYD-0002 – AI
nº216651 – mantido
00084447-2301/2017 C J De Araujo Transportes e Turismo HDF-2316
– AI nº215596 – mantido
00062955-2301/2017 Claudio Henrique A dos Santos KCU-8465 – AI
nº219600 – mantido
00081026-2301/2017 Claudio Marcelo Fernandes HEH-8987 – AI
nº216681 – mantido
00063606-2301/2017 Claudio Moises Lima de Andrade PXO-0082 –
AI nº218270 – mantido
00050428-2301/2017 Claudio R S Transporte Turismo KRE-8689 – AI
nº192095 – mantido
00084460-2301/2017 Claudionor Correia Rodrigues Me GPT-1652 –
AI nº147995 – mantido
00048649-2301/2017 Cleber dos Reis Leite da Cunha PVV-9638 – AI
nº201757 – mantido
00121563-2301/2017 Cleber Tionel Moreira HGF-5747 – AI nº180603
– mantido