TJMG 17/07/2018 -Pgn. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 17 de Julho de 2018 Diário do Executivo
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1602/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Conselheiro
Lafaiete. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de
2018 até 02 de julho de 2019, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 29/06/2018. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
116/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Divinópolis.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de julho de 2018 até 26
de julho de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 16/07/2018. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
3 cm -16 1122700 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições para o Processo de Credenciamento de Pessoa Física n° 006/2018,
Curso Técnico em Enfermagem, função docente de dispersão/estágio.

As inscrições estarão abertas das 10:00hs do dia 17 de julho de 2018 às
17:00hs do dia 31 de julho de 2018. O edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESP/MG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº. 9187648/2018, celebrado
entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a contratada Caroline
Inácio Pessoa. Objeto: rescindir amigavelmente contrato de prestação
de Serviços Técnicos Educacionais. Data de Assinatura: 13/07/2018.
1 cm -16 1122474 - 1
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO referente ao contrato nº
9162559/2017. Uma vez que não houve manifestação contrária do interessado, aplica-se a Vinício Felipe Brasil Rocha a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 24 meses, conforme o disposto no
Decreto 45.902/2012 em seu art. 47, §1º, item III, letra “d”.
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte,
16 de julho de 2018.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor Geral
MASP: 1071342-8
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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 209, DE 13 DE JULHO DE 2018.
Gastos com publicidade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE PUBLICAR:
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição Estadual, e a Lei Estadual 13.768 de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com
publicidade no decorrer do 2º TRIMESTRE do exercício de 2018.
Órgão
Período de
Despesa
Despesa Valor Pago
Mês Executante
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária Veiculação
Empenhada
Liquidada Financeiro
(414.519,09) *
F
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n
d
a
ç
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Campanhas
de
doação
de
sangue,
cadastro
Popcorn
Comunicação
4 Hemominas de medula e tecidos biológicos
Anual
Ltda **
250.000,03
Subtotal 250.000,03
0,00
0,00
F
u
n
d
a
ç
ã
o
Campanhas
de
doação
de
sangue,
cadastro
Popcorn
Comunica5 Hemominas de medula e tecidos biológicos
Anual
ção Ltda
Subtotal
0,00
0,00
0,00
u n d a ç ã o Campanhas de doação de sangue, cadastro Popcorn Comunica6 F
Anual
70.690,99
Hemominas de medula e tecidos biológicos
ção Ltda
Subtotal
0,00
70.690,99
0,00
Total - 2º trimestre 250.000,03
70.690,99
0,00
Fonte: Armazém-BO/SIAFI
* Cancelamento de RPNP
** Contrato:9039020/15 – Vigência 01/06/15 a 02/06/19
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 210,DE 13 DE JULHO DE 2018.Altera composição da Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Administrativos - CIAPA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Alterar da composição da Comissão instituída pela Portaria PRE nº 227 de 12/07/2017, excluindo desta a servidora Nathalia Nascimento
Girardi - MASP 1367720-8 e incluindo em substituição a servidora Luciana Miranda de Sousa Clímaco Masp 386.679-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 211,DE 13 DE JULHO DE 2018. Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão
de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho na Fundação Hemominas.
A presidente da Fundação Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de
2011, e ainda, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e
no Regulamento para composição de Comissões da Fundação, RESOLVE:
Art.1° Instituir as Comissões de Avaliação de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores em exercício na Fundação Hemominas.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação estará disponível na Intranet da Fundação Hemominas: Servidor » Avaliação de
Desempenho » Comissões de Avaliação de Desempenho.
Art.2º Os membros das Comissões de Avaliação de Desempenho e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto
n.º 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 212,DE 13 DE JULHO DE 2018.Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência aos servidores indicados pelas unidades administrativas da Fundação Hemominas, conforme relação disponível
na Intranet emServidor»Avaliação de Desempenho»Delegação de Competência, para responderem como chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 10, do Decreto nº. 44.559, de 29
de junho de 2007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9192.496/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PROGRAMA
NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de fornecimento de programa de controle de qualidade (Lotes 02 e 04). Valor Total: R$ 42.999,60. Vigência: 16/07/2018
a 15/07/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.33
9039.99.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 093/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO FILANT
E BENEF DE SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO, com sede
no Município de Ponte Nova/MG, vinculado ao Hemonúcleo de
Ponte Nova. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência:
16/07/2018 a 15/07/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 110/2013
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO FILANT E
BENEF DE SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO, resolvem rescindir o Contrato nº 110/2013 a partir de 16/07/2018, dando por satisfeitas
todas as suas Clausulas e condições.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
094/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, com sede no Município de Lagoa
Santa/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 16/07/2018 a 15/07/2023.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9143.513/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por
12 (doze) meses a partir de 01/08/2018. Dotação Orçamentária nº 2321
.10.302.018.4037.0001.339039.60 – Fonte 10.1.
2 cm -16 1122717 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, os seguintes pregões eletrônicos: Pregão-Proc.
nº 2320310.145/2018 “Aquisição de medicamentos alopáticos”
a sessão realizara às 10:00h do dia 31/07/2018 e Pregão-Proc.
nº2320310.201/2018 “Aquisição de material de limpeza” a sessão realizara às 09:00h do dia 27/07/2018, datas e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. Os editais encontram-se
disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG,
de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos
sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH,
16/07/2018.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa LABORATORIOS B BRAUN S/A.
Objeto: Substituição do modelo do material ofertado no Lote 1 – Item
3 – Código 1043714.
Valor: R$ 3.036.708,18 (valor global).
Número do Processo: 015/2016 Modalidade: PREL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4089.0001;
2271.10.302.041.4096.0001;
2271.10.302.041.4097.0001;
2271.10.302.041.4098.0001; 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339030-10 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 16/07/2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão
Eletrônico de Processo nº 0516013 133/2018 para a Prestação deServiços de Manutenção Corretiva em Aparelho de Ultrassom da Marca
Siemens. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 27/07/2018 às
10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
16/07/2018.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sr. José Policarpo Moreira
Meca ratifica o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, Sr.
Helder Rodrigues Pereira, conforme processo nº 0525005/153/2018,
referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA EM MÁQUINA UNITARIZADORA DE MEDICAMENTOS DA MARCA E MODELO OPUSPAC 30X/OPUS 30X,
COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PATRIMÔNIO 21088853 E NS
230, EM FAVOR DA EMPRESA OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 10.780.790/0001-29Dotação
Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001, Item de despesa 3.3.903921 e 3024, fonte 10.1. Fundamento legal: artigo 25, caput e inciso I
da Lei 8.666/93. Data de assinatura: 13 de Julho de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) H.MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Fornecimento de implantes oftalmológicos de polietileno para
o Hospital João XXIII.
Valor: R$ 171.000,00 (valor estimado)
Vigência: 19/05/2018 até 18/05/2019.
Número do Processo: 26/2017 - Modalidade: Pregão Eletrônico.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339030-10 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 16/07/2018.
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Minas Gerais - Caderno 1

AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 72/2018 visando a AQUISIÇÃO DE
TIRAS REAGENTES DESCARTÁVEIS ESPECÍFICAS PARA USO
EM AMBIENTE HOSPITALAR COM COMODATO DE ANALISADORES PORTÁTEIS.O início da sessão de lances do pregão ocorrerá
no dia 30/07/2018 às 09:00hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH, 16.07.2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Objeto: Prorrogação em caráter excepcional da vigência contratual por
06 (seis) meses, a partir de 11/07/2018, e a concessão de reajuste de
2,8969% do valor unitário contratado.
Valor: R$ 168.852,90 (valor global).
Vigência: 11/07/2018 até 10/01/2019.
Número do Processo: 016/2013 Modalidade: PREL – RP 250B/2012.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339040-04 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 05/07/2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2765.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA GC CANTINA LTDA EPP.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado aos Presídios de Várzea da Palma. OBJETO: A
CORREÇÃO do descritivo constante na CLÁSULA SEGUNDA- DO
VALOR. Leia-se: “O valor global do contrato, em virtude do acréscimo
em tela, será de R$ 717.961,90”; b) A alteração da cláusula terceira – da
vigência do contrato, com a prorrogação por mais 05 meses, a contar de
03/07/2018. VALOR: O valor global do contrato em virtude do acréscimo em tela será de R$ 299.150,79. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Junior, Washington Clark dos Santos e Glaiber
Batista Alves. Assinatura em: 02/07/2018.
3 cm -16 1122244 - 1

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
CAROLINA SANTOS ASP PRESIDIO
DE
NOVA PRESÍDIO DE LUZ
1346431-8 ANA
EX
OFFICIO
SILVA
SERRANA
LUCIA ASP PRESIDIO DE PITANGUI
1361636-2 ANDERLENE
PRESÍDIO DE LUZ
EX OFFICIO
LOPES PINTO
GOMES ASP PRESIDIO ANTONIO DUTRA PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE EX OFFICIO
1354509-0 ANDERSON
SOARES
LADEIRA
BICAS I
FREDERICO RAPHAEL DE
ANTONIO DUTRA PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE EX OFFICIO
1317077-4 OLIVEIRA LOPES FER- ASP PRESIDIO
LADEIRA
BICAS II
NANDES SOUSA
FERREIRA DA
1306955-4 HELDER
SILVA

ASP

MARCOS
1338622-2 JONATHAN
MESSIAS MOREIRA

ASP

PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO
PRESIDIO DE CATAGUASES BRANCO, a contar de 19/07/2013 para EX OFFICIO
regularização funcional.
DE REMANEJAMENTO DO
PRESIDIO DE SAO JOA- CENTRO
SISTEMA PRISIONAL – BELO HORI- EX OFFICIO
QUIM DE BICAS II
ZONTE, a contar de 19/06/2018.

Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
12 cm -16 1122417 - 1

- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2618.03.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao
Presídio de Pompéu/MG. OBJETO: a) A alteração da Cláusula terceira
da vigência do contrato, com a prorrogação por mais 06 meses a contar
de 05/07/2018, DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
alteração em tela, passará a ser R$ 567.459,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva
Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 04/07/2018.
3 cm -16 1122506 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2772.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
beneficio dos servidores e dos sentenciados dos Presídios de Bambuí,
Luz e Bom Despacho. OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira da
vigência do contrato, com a prorrogação por mais 06 meses, a contar de 05/07/2018. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
prorrogação em tela, passará a ser de R$ 970.769,49 conforme Anexo
I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Junior, Washington Clark dos Santos e Alison Resende Santos.
Assinatura em: 04/07/2018.
3 cm -16 1122512 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2558.04.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE
- LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de continuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada ao Presídio de Bocaiúva /MG. OBJETO: a) A
alteração da cláusula terceira – Da vigência do contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 07 meses, a contar de 01/09/2018. DO VALOR:
O valor do contrato, em virtude da prorrogação em tela passará a ser
de R$ 669.817,60, conforme o Anexo I deste instrumento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da
Silva Junior e Alison Resende Santos. Assinatura em 16/07/2018.
3 cm -16 1122547 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6 DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Convênio de Cooperação Técnica, viabilizar o ressarcimento da remuneração do servidor Leonardo Campos Terenzi MASP
1.261.014 -3, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da SESP
para o exercício de função comissionada junto à Justiça Federal de
Minas Gerais, com ônus para a origem. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETIVO: Constitui como objetivo a celebração de Convênio a cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor
Leonardo Campos Terenzi MASP 1.261.014 – 3, ocupante do cargo de
Analista Executivo de Defesa Social, lotado nessa Secretaria de Estado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO: O presente Convênio
será executado por meio da cessão do servidor LEONARDO CAMPOS
TERENZI do CEDENTE para o CESSIONÁRIO na modalidade COM
ÔNUS para o cedente mediante reembolso pelo cessionário. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DA CONVALIDAÇÃO: O presente Convênio terá vigência de 60 (Sessenta) meses a contar da data
da assinatura. CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR: O valor global do
Convênio é de R$297.148,20 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Cento
e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos). A despesa mensal estimada
para a execução deste Convênio é de R$4.952,47 (Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos), sendo
utilizada sempre na mesma proporção do aumento das despesas com o
servidor cedido e encontrando – se lastreada nas dotações orçamentárias
correspondentes para exercícios futuros e respeitando o teto remuneratório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.122.701.2417.0001.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes e André Prado de Vasconcelos. Assinatura: 10/07/2018
7 cm -16 1122706 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE
CONTRATO Nº 339039.69.2679.01.18
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 14/07/2018, página 50, coluna
01,ONDE SE LÊ: “EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
399039.69.2674.01.18” LEIA-SE: “EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N° 339039.69.2679.01.18” E ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA

– DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSA A SER
DE R$12.908,02( Doze Mil, Novecentos e Oito Reais e Dois Centavos) LEIA – SE: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O VALOR
GLOBAL DO CONTRATO PASA A SER DE R$8.289,43( Oito Mil,
Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Três Centavos)”.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DE T. A. AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do 4º T. A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 09/2014.
Partes: EMG/SEDESE e a empresa Milhas Turismo Ltda. - EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência de 03/07/2018 a 03/07/2019, conforme especificado nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Termo Aditivo. Assinatura: 03/07/2018.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 14/07/2018, pág. 50, col. 02, Extrato do Termo
de Prorrogação de Ofício Termo de Fomento nº. 148100121/2017. Partes: EMG/SEDESE e a APAE de Esmeraldas/MG, retifica-se o Objeto.
Onde se lê: prorrogação da vigência até 11/02/2019, leia-se: prorrogação da vigência até 13/04/2019. Por motivo de divergência no documento anexado ao Processo.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 004/2018
PROCESSO Nº 12672 2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução dos serviços de manutenção rodoviária,
conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos
melhoramentos, bem como recuperações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 5ª RRG do DEER/MG – Ubá / Vertentes, adjudicando o objeto licitado à sociedade IPÊ Engenharia Ltda. – CNPJ
– 25.955.246/0001-48, com o preço global de R$ 8.382.591,17 (oito
milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e um reais
e dezessete centavos), referente a julho de 2017.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº 036/18
PROCESSO Nº 68960 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
fica aberta vista na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao recurso
interposto por Construtora GOMES Pimentel Ltda., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Tratenge Construtora Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC-22.062/13.
Objeto: O nome Empresarial da Empresa passa a ser CSS Construtora
Ltda, conforme fl. 1422 do Processo n.º 2913-2301-2018.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 140718-1736, 140718-1737, 1407181738, 140718-1739, 150718-1740, 150718-1741 e 160718-1742.
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