TJMG 26/07/2018 -Pgn. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/SRF-I
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SIAD Nº. 009178111.
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Loes & Ribeiro Comércio de Gás Ltda ME. Objeto: Alteração da Cláusula terceira – Do preço: O valor unitário
do botijão de 13 quilos, passará de R$67,40 (sessenta e se sete reais e
quarenta centavos), para: R$74,46 (setenta e quatro reais e quarenta e
seis centavos), a partir de: 18/05/2018. Cláusula Oitava – Do Valor Estimado: R$1.561,58 (mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e
oito centavos). Wagner José da Silva Júnior. – Chefe da AF/1º Nível/
Uberaba. Uberaba, 23 de julho de 2018
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 48/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 08/08/2018, às 09:00 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de serviços de suporte em licenças de software para realização de “backup on line”, fabricado pela empresa EMC. O Edital
está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 25/07/2018.
Cláudia Ribeiro de Souza - Pregoeira.
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO XII TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 5624.
Partes: EMG/SEF e Maria Márcia Dias. Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda - “Do Prazo”: 01/08/2018 a 31/07/2019, com valor Estimado”:
R$ 80.600,40. Pedro Antônio Alves – 25/07/2018.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
Resumo do Convênio de Mutua Cooperação nº 1910002824
Partes: EMG/SEF e Município de Muriaé. Objeto: Estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o governo
estatual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60
(sessenta) meses, com início em 30/12/2018 e termino em 29/12/2023.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício – 25/07/2018.
9 cm -25 1126396 - 1

Empresa Mineira de Parcerias S.A - EMIP
ATA 002/2018 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 29 dias do mês de junho de
2018, às 17:30 horas, na sede da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias

S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício Prédio Gerais,
4º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista estarem presentes os conselheiros representando a totalidade do Conselho Fiscal
da Companhia. 3.MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sr. Eduardo Martins de Lima e secretariados pela Sr. Marcos Ribeiro de Oliveira. 4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação do Regimento Interno do Conselho Fiscal; 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a
Reunião, após exame e discussão da matéria, os conselheiros presentes
deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, em
cumprimento às exigências da Lei Federal n° 13.303/16 e dos Decretos
Estaduais nº 47.105/2016 e 47.154/17, aprovar o Regimento Interno do
Conselho Fiscal, anexo à presente ata, o qual terá vigência imediata. 6.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que,
lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte, 29 de junho de 2018. Eduardo Martins de Lima, Marcos Ribeiro
de Oliveira, Antonio Evangelista Teixeira, Tânia Márcia de Araujo,
Luiz Gonzaga Amorim. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6935092 em
23/07/2018) Protocolo nº 184031982 -19/07/2018, Chave de Segurança
xSO3 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1371003690/2015.
Partes: SEMAD E A ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-ANGÁ, com interveniência
do IGAM. Objeto: prorrogar sua vigência até 27 de outubro de 2019,
com adoção de novo Plano de Trabalho. Assinatura: 25/07/2018. (a)
Germano Luiz Gomes Vieira – SEMAD, (b) Gustavo Bernardino
Malacco da Silva - ANGÁ (c) Marcelo da Fonseca– IGAM.
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ERRATA
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Referente ao Pregão Eletrônico n.º 1371056000005/2018. Objeto: Prestação de serviço de gravação, sonorização e suporte operacional para as
reuniões ordinárias, e extraordinárias da Unidade Regional Colegiada
do Leste Mineiro, órgão que compõe a estrutura do Conselho Estadual
de Política Ambiental – COPAM, que serão realizadas no município
de Governador Valadares/MG. Publicado nesse jornal em 13/07/2018,
pág. 31. Onde lê-se “O início da sessão será dia 31/07/2018, [...]”,
leia-se “O início da sessão será dia 08/08/2018, [...]”
Gov. Valadares, 12/07/2018. Vitor Augusto Gomes Diniz – Pregoeiro.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas NOTIFICA os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa dos recursos julgados pelas Reuniões
Ordinárias da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos – CRA abaixo discriminadas. O autuado deverá entrar em contato com o
Conselho de Administração do IEF, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato através do telefone (31) 3915-1220/1426.
Autuado
Agrícola Terra Rica Ltda.
Wilson Barbosa
Paulo Sergio Vieira
Siderúrgica São Luiz Ltda.
Ademar José de Sena Dias
Darci Junior Antunes Sposito
Marcelo Gontijo Cardoso
Durval Heitor de Mendonça
Tulio Amarildo Almeida de Castro
Leonida Costa Matos
G5 Agropecuária Ltda.
Agropecuária Vereda Grande Ltda.
Jesuilton José Braga Santos

Processo

AI

Decisão – Reunião CRA

11000000311/08 019896/2006 Deferido parcialmente – 47ª Reunião da CRA
1200001907/06
123758-7/A Indeferimento – 46ª Reunião da CRA
10000000909/07 308853-6/A Deferimento parcial – 46ª Reunião da CRA
E003483/07
001333/2006 Indeferimento – 47ª Reunião da CRA
05050001553/08 67517/2007 Indeferimento – 46ª Reunião da CRA
E120485/2008
000008/2008 Indeferimento – 47ª Reunião da CRA
13010003661/07 288395-8/A Indeferimento – 48ª Reunião da CRA
06040000460/07 032527/2007 Indeferimento – 47ª Reunião da CRA
01119/09
035159/2009 Deferimento parcial – 49ª Reunião da CRA
03000001307/01
99186-B
Deferimento parcial – 49ª Reunião da CRA
S002905/2010 024632/C2009 Indeferimento – 48ª Reunião da CRA
07000003126/07 003637/2006 Indeferimento – 48ª Reunião da CRA
08040000915/11
28378/11
Indeferimento – 49ª Reunião da CRA

Valor da multa
(Sem atualização)
R$28.860,47
R$68.806,40
R$57.870,40
R$67.676,00
R$52.313,33
R$155.000,00
R$25.318,30
R$44.800,00
R$32.698,57
R$8.453,64
R$24.400,00
R$33.068,80
R$192.000,00
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
006/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros visando a contratação de serviços e fornecimentos para o MG Transplantes, nos termos previstos
neste TDCO. Valor R$ 599.720,88 (quinhentos e noventa e nove mil,
setecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos) correrão à conta da
Dotação Orçamentária 4291.10.302.183.4492.0001-3390-37.1 – Recursos Oriundos da Portaria Federal 2.922/2013. Assinatura: 24/07/2018.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde
em Exercício) e Vania Maria Souza Melo Pinto da Cunha (Presidente
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
4 cm -25 1126171 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Hospital São Sebastião de Recreio, do município de Recreio/MG. CNPJ:
26.145.631/0001-92. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da
atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no
referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 24.821,04 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e um reais
e quatro centavos), Valor estimado global: R$ 1.489.262,40 (um milhão
quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 25/07/2018. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine
dos Santos, pelo(a) Hospital São Sebastião de Recreio, o Sr(a). Luiz
Ronaldo Pinheiro dos Santos e o(a) Sr(a). Fernando de Almeida Coimbra e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal,
o(a) Sr(a). Marcelo José Dias Barbosa.
4 cm -25 1126461 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 042/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 064/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares referente ao Contrato nº 061/2018, a serem prestados pelo(a) Casa de Saúde São Januário Ltda/hospital São Januário,
CNPJ nº 71.033.278/0001-03, do município de Ubá/MG. Valor mensal
estimado: R$ 179.333,67 (cento e setenta e nove mil trezentos e trinta
e três reais e sessenta e sete centavos). Valor global: R$ 10.760.020,20
(dez milhões setecentos e sessenta mil e vinte reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
25 de julho de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 052/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 019/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares referente ao Contrato nº 065/2018, a serem prestados pelo(a) Associação Beneficente São João Batista/hospital São João
Batista, CNPJ nº 26.001.230/0001-69, do município de Visconde do
Rio Branco/MG. Valor mensal estimado: R$ 487.472,73 (quatrocentos
e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e três
centavos). Valor global: R$ 29.248.363,80 (vinte e nove milhões duzentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 20 de julho de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 089/2014, formalizado em 16/04/2014 entre o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campanha, do
município de Campanha/MG, CNPJ: 18.713.503/0001-70. Objeto: Fica
rescindido, amigavelmente a partir de 25/07/2018, o Termo de Contrato
nº 089/2014, assinado em 16/04/2014 com fulcro no(a) art. 79, inciso II,
e § 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando
Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.514 de 19 de julho
de 2017. Assinatura: 25/07/2018. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG,
a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campanha, o(a) Sr(a). Stela Maria
de Araújo Foresti e o(a) Sr(a). Jane de Galma Balta e pela Secretaria
Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Márcia
Aparecida Nogueira Pivato.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº
237/2013, celebrado em 25/11/2013, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o(a) Hospital de Espera Feliz, do município de Espera
Feliz/MG. CNPJ: 18.115.071/0001-03. Objeto: Alterar o quantitativo
do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando
os recursos disponíveis na Programação Pactuada Integrada (PPI), no
mês de maio/2018, e o recurso ao incentivo de habilitação do Serviço
Hospitalar de Referência – SHR (Leitos de Saúde Mental), conforme
disposto no Anexo Técnico I - Metas Hospitalares, parte integrante do
referido Termo. O acréscimo global do contrato será de: R$ 33.660,66
(trinta e três mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos).
Assinatura: 12/07/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Hospital de
Espera Feliz, o Sr(a). Maurício Edurdo Padilha Soarese o(a) Sr(a). Anibal Rodrigues Júnior e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do
SUS Municipal, o(a) Sr(a). Rubia Simiqueli Cabral.
15 cm -25 1126452 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 17/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 716/2017. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 052/2018, a serem prestados pelo(a) Laboratório Herbert Lima Vilela Ltda - Me, CNPJ nº 07.920.674/0001-53,

Minas Gerais - Caderno 1

do município de Itaguara/MG. Valor mensal estimado: R$ 1.111,45 (um
mil cento e onze reais e quarenta e cinco centavos). Valor global: R$
66.687,00 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e sete reais). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 23
de julho de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
4 cm -25 1126309 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
005/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros visando a contratação de serviços e fornecimentos para as Organizações de Procura de Órgãos e
Tecidos OPOS do MG Transplantes, nos termos previstos neste TDCO.
Valor R$ R$ 1.679.810,28 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil,
oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos) correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.302.183.4492.0001-3390-37.1 – Recursos
Oriundos da Portaria Federal 1.710/2013 – Média e Alta Complexidade
- MAC. Assinatura: 24/07/2018. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde em Exercício) e Vania Maria Souza
Melo Pinto da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais).
4 cm -25 1126175 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 006/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA do Estado de Minas Gerais. Objeto:
prorrogar a vigência de 17 de julho de 2018 até 17 de julho de 2019.
Assinatura: 17/07/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde em exercício) e José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva (Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Minas
Gerais).
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195.385/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa W M PORTAS
EMPREENDIMENTOS EM MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP.
Objeto: Prestação de serviço de serralheria (confecção e instalação de
armários em MDF) Valor Total: R$ 11.880,00. Vigência: 25/07/2018 a
24/07/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.2123.0001.3390
39.22.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
101/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL RG LTDA, com
sede no Município de Belo Horizonte/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 25/07/2018 a 24/07/2023.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
102/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MONTE
ALEGRE DE MINAS, com sede no Município de Monte Alegre
de Minas/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Uberlândia.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 25/07/2018 a
24/07/2023.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
103/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIMED GOVERNADOR
VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA,
com sede no Município de Governador Valadares/MG, vinculado ao
Hemocentro Regional de Governador Valadares. Objeto: Prestação de
serviços hemoterápicos. Vigência: 18/07/2018 a 17/07/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 090/2013
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALEGRE DE MINAS resolvem rescindir o
Contrato nº 090/13 a partir de 25/07/2018, dando por satisfeitas todas
as suas Clausulas e condições.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 050/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIMED GOVERNADOR
VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
resolvem rescindir o Contrato nº 050/15 a partir de 17/07/2018, dando
por satisfeitas todas as suas Clausulas e condições.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9072947/2016. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final
datam, respectivamente, de 12/08/2018 a 11/08/2019; perfazendo
novo valor contratado de R$ 10.456,56. Contratada: Superintendência de Limpeza Urbanas - SLU. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Assinatura: 25/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/
FUNED.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9041958/2015. Objeto: Acréscimo de 25%, correspondente a R$ 712.938,30; Perfazendo novo valor
contratado de R$ 3.564.691,51. Contratante: Fundação Ezequiel DiasFuned. Contratada: Concessionária do Aeroporto Internacional de
Confins S/A. Assinatura: 25/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9164543/2017. Objeto: Acréscimo de 25%, correspondente a R$ 246.350,77; Perfazendo novo valor
contratado de R$ 1.231.753,83. Contratante: Fundação Ezequiel DiasFuned. Contratada: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A.
Assinatura: 25/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/
FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9187534/2018. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção e reparos em equipamentos e materiais de laboratórios. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0001.339039.21.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº: 017/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$
404.599,00. Contratada: Catena Comercio e Serviços de Assistencia
Tecnica Ltda. Assinatura: 25/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
2 cm -25 1126130 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP Nº 170/2014, considerando a inadimplência decorrente da Ata de Registro de Preços nº 65/2013, acatando
os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls.67/68, da NOTA
JURÍDICA Nº 1040/2018 da PROCURADORIA, de 03/07/2018, de

fls. 73/76, DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 50/62, interposto pela contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
MEDIVITA EIRELI – EPP, mantendo, por conseguinte, a decisão de
fl. 46.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -25 1126374 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa NP
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Objeto: Contratação de serviços assinatura de ferramenta de pesquisa e
comparação de preços praticados pela Administração Pública – Serviço
de Banco de Preços para o HRAD/FHEMIG.
Valor: R$ 7.990,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei 8.666/93.
Número do Processo: 012/2018 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339040-02 F 10.1
Data de Assinatura: 25/07/2018
4 cm -25 1126125 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 061/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO
DIH-/HAC nº. 370/2017, de 28/11/2017 (fl. 02) e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 061/2018, de 09/07/2018 (fls. 28/29), promovidos em face da
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº. 21.681.325/0001-57,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 7.2.2.2 da Ata de Registro de Preços n° XXI – 02/17 – Pregão
Eletrônico n° 02/2017.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
5 cm -25 1126364 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 060/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o MEMORANDO DIH/HAC n° 371/2017, de 28/11/2017 (fl. 02) e o RELATÓRIO INICIAL CIAPAP Nº. 060/2018, de 09/07/2018 (fls. 38/39),
promovidos em face da BH FARMA COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº.
42.799.163/0001-26, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 7.2.2.2 da Ata de Registro de Preços n° VI – 44/17 – Pregão
Eletrônico n° 44/2017.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
6 cm -25 1126361 - 1
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP Nº 170/2014, considerando a inadimplência decorrente da Ata de Registro de Preços nº 65/2013, acatando
os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls.67/68, da NOTA
JURÍDICA Nº 1040/2018 da PROCURADORIA, de 03/07/2018, de
fls. 73/76, DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 50/62, interposto pela contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
MEDIVITA EIRELI – EPP, mantendo, por conseguinte, a decisão de
fl. 46.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -25 1126350 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 4º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) HEMOTECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de certificações e manutenção preventiva
e corretiva em 03(três) capelas de fluxo laminar, com fornecimento e
substituição de pré filtro e filtros absolutos para cada capela.
Valor anual R$ 14.400,00.
Número do Processo: 114/2014 - Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 25/07/2018.
3 cm -25 1126061 - 1
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP Nº 165/2014, considerando a inadimplência decorrente da Ata de Registro de Preços nº 54/2013, acatando
os termos do Relatório da Ciapap de fls. 78/79, da NOTA JURÍDICA
Nº 1055/2018 da PROCURADORIA, de 05/07/2018, de fls. 85/88,
DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 61/73, interposto pela
contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA
EIRELI – EPP, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 74.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -25 1126354 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2777.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS
- EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Andrelândia/MG. OBJETO: a) O
ACRESCÍMO de aproximadamente 24,19% do valor atualizado do
contrato inicial, equivalente a R$ 94.071,45. b) A alteração da cláusula
terceira da vigência do contrato, com a prorrogação por mais 12 meses,
a contar de 01/08/2018. VALOR: O valor global do contrato, em virtude
da prorrogação em tela, passará a ser de R$ 482.964,63. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1
SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Washington Clark
dos Santos e Maciel dos Reis AgrelosAssinatura em: 24/07/2018.
3 cm -25 1126435 - 1