TJMG 27/07/2018 -Pgn. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, que institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos
relativos à Resolução SES nº 436, de 01 de abril de 2004, e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.987, de 12 de dezembro de 2017, que prorroga a vigência do grupo de trabalho instituído pela Resolução SES/
MG nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 436 de 01 de abril
de 2004;
- a Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que
designa Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG Nº 6.280, de 22 de junho de 2018, que prorroga
o prazo instituído pela Resolução SES/MG nº 5.839, de 09 de agosto
de 2017 destinado a revisão dos procedimentos previstos na Resolução
SES/MG nº 436 de 01 de abril de 2004; e dá outras providências; e
- o Relatório Consolidado/SRS/NUGFP/003/2018 emitido em 25
de abril de 2018 pela Superintendência Regional de Saúde de Sete
Lagoas.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES
nº 439/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Maravilhas.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6069, de 26 de
dezembro de 2017.
§2º– A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
LISANDRO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
26 1126895 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao (s)
servidor (es): Masp 0220996-3, IRIO DE FREITAS GROSSI, por
4 mês(es) referente(s) ao 5º e 7º quinquênio a partir de 01/08/2018;
Masp 0367555-0, MARIA DE LOURDES C BONFIM, por 2 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/09/2018; Masp 0372738-5,
JOSE RONALDO LAGE REGGIANI, por 3 mês(es) referente(s) ao
7º quinquênio a partir de 03/12/2018; Masp 0381888-7, REINALDO
CESAR DE CASTRO, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 03/12/2018; Masp 0383818-2, MARIO AUGUSTO MAXIMIANO, por 5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
28/08/2018; Masp 0384162-4, MARIA JOSELMA FELICIO, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 12/09/2018; Masp
0384204-4, ROSELY PORTO SOUSA, por 2 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 01/08/2018; Masp 0384566-6, DAVILAN DE
SOUZA PORCARO, por 8 mês(es) referente(s) ao 3º, 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 01/08/2018; Masp 0387090-4, MARIA CLEONICE
DE OLIVEIRA NOBRE, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 01/08/2018; Masp 0391623-6, JOSE FLAVIO RIBEIRO DE
ANDRADE, por 3 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de
10/09/2018; Masp 0913110-3, MARIA DA CONCEICAO J LOYOLA,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/07/2018;
Masp 0917944-1, MARIA APARECIDA DE PAULA BARROS, por 5
mês(es) referente(s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 01/08/2018; Masp
1204846-8, ELISA DE DEUS PASCHOAL, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 19/12/2018.
26 1126915 - 1

Art. 2º - Fica designado, a partir de 01/06/2018, EDER FAUSTO
RODRIGUES, MASP 1.204.928-4, para responder pelo Núcleo de
Assistência Farmacêutica, no âmbito da Superintendência Regional de
Saúde de Varginha;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1426
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designado, a partir de 04/07/2018, EDILSON LOPES
SANTANA, MASP 1.464.105-4, para responder pelo Núcleo de Regulação, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Unaí;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1427
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 11/06/2018, a servidora DELMA
SOARES MURTA, MASP 1.394.373-3, de responder pelo Núcleo de
Redes de Atenção à Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 11/06/2018, a servidora MICHELE
FERRAZ DE FIGUEIREDO, MASP 1.457.287-9, de responder pelo
Núcleo de Redes de Atenção à Saúde, no âmbito da Gerência Regional
de Saúde de Pedra Azul;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1428
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 11/06/2018, a servidora MICHELE
FERRAZ DE FIGUEIREDO, MASP 1.457.287-9, de responder
pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do
Trabalhador;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 11/07/2018, a servidora EVANGÉLIA MOREIRA DE AGUIAR, MASP 9.179.375, para responder pelo
Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1429
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, no período de 30/07/2018 a 30/08/2018, a servidora ANA MARIA ROSADO DE OLIVEIRA, MASP 999.177-3,
para responder pelo Núcleo de Vigilância em Saúde, no âmbito da
Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04,
de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LARA FARAH VALADARES, MASP 669761-9,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental II/J, afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 02/07/2018 a
31/12/2018, para participar do Doutorado em Administração Pública
e Governo, ofertado pela Fundação Getúlio Vargas, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o), para regularizar situação funcional.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARTA RAQUEL MENDES VIEIRA, MASP
1.420.679-1, Especialista em Políticas e Gestão de Saúde/Enfermeira
I/A, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25%
da sua carga horária, no período de 13/06/2018 a 28/02/2019, para participar do Doutorado em Ciências da Saúde, na Universidade Estadual
de Montes Claros, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao)
mesma (o), para regularizar situação funcional.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6350 de 26 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, no período de 20/07/2018 a 31/07/2018,
JULYE BESERRA, MASP 752.922-5, para responder pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde, por motivo de folgas compensativas do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 26 de julho
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6351, de 26 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, no período de 16/07/2018 a 29/07/2018, MARCILENE CRISTINA DO CARMO LAGES, MASP 445720-6, para responder pela Diretoria de Gestão da Rede Física, no âmbito da Superintendência de Gestão, por motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 26 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1431
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 01/06/2018, ANNA CRISTINA
RODRIGUES SILVA FAVARO, Masp. 1203896-4, de responder pelo
Núcleo de Assistência Farmacêutica;

Ordem de Serviço – SES nº 1430
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, no período de 30/07/2018 a 30/08/2018,
MICHELINE ARAÚJO PAIVA MASP. 1.103.843-7, para responder
pelo Núcleo de Vigilância em Saúde, no âmbito da Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1433
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 15/06/2018, Rejane Balmant Letro,
de responder pela Coordenação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 15/06/2018, Aline Elaine dos Santos, MASP 1.203.936-8, para responder pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, para regularizar
situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
26 1126884 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 0919972/0 LEDA DUMONT SILVA, referente ao 1º
quinquênio publicado em 19/02/2013: onde se lê a partir de 05/11/1993,
leia-se a partir de 02/07/1992, referente ao 2º quinquênio publicado
em 20/08/2014: onde se lê a partir de 14/11/1998, leia-se a partir de
01/07/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 20/08/2014:
onde se lê a partir de 13/11/2003, leia-se a partir de 10/07/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 20/08/2014: onde se lê a partir de
10/08/2009, leia-se a partir de 06/04/2008, referente ao 5º quinquênio
publicado em 20/08/2014: onde se lê a partir de 09/08/2014, leia-se a
partir de 05/04/2013, conforme Nota Técnica n° 042/2018.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0366125/3 RAQUEL DE CASSIA DUARTE
MIRANDA, publicado em 30/12/2003: onde se lê 01 mês a partir 05/01/2004, referente ao 1° quinquênio, leia-se 01 mês a partir
05/01/2004, referente ao 2° quinquênio e publicado em 29/11/2005: onde
se lê 01 mês a partir 15/12/2005, referente ao 1° quinquênio, leia-se 01
mês a partir 15/12/2005, referente ao 2° quinquênio. Masp 0913527/8
IVELONY SARDINHA SOUTO, publicado em 22/08/2007: onde se lê
01 mês a partir 03/09/2007, referente ao 1° quinquênio, leia-se 01 mês
a partir 03/09/2007, referente ao 2° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382832/4, GILMAR GERALDO GODINHO, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 08/03/2018.
26 1126898 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 0896856-2, Aline
Machado Caetano Costa, referente ao 2° quinquênio, vigência em
23/06/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 0896856-2, Aline
Machado Caetano Costa, referente ao 3° quinquênio, vigência em
22/06/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 0896856-2, Aline
Machado Caetano Costa, referente ao 4° quinquênio, vigência em
21/06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 365.094-2, Maria Beatriz Monteiro de Castro Lisboa, por 4
meses sendo:
por 01 mês, referente ao 5° quinquênio, a partir de 06/08/2018;
por 01 mês, referente ao 5° quinquênio, a partir de 10/09/2018;
por 01 mês, referente ao 5° quinquênio, a partir de 11/10/2018;
por 01 mês, referente ao 6° quinquênio, a partir de 12/11/2018.
26 1126857 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.468 publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 24 de julho de 2018,
Diário Executivo:
Onde se lê: Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Leia-se: Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor 15 (quinze) dias após a data
de sua publicação.
26 1127033 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1470 DE 17/07/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Portaria Presidencial nº 1449 de 23 de Maio de 2018, publicada no
Diário do Executivo em 06/06/2018, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: João Pedro Rettore Bernardes. Membros: Elaine Cristina Oliveira Melo e Michelle Cátia Miranda Silveira.
26 1126546 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 019/2018 de 16/07/2018
Direção do Hospital Julia Kubitschek/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
aos indícios de irregularidades na posse concedida ao servidor Jorge de
Oliveira Santos, MASP nº 919086-9, por falta do Título ou Certificado
de Especialização na área específica (técnico em patologia) para qual é
concursado.
Comissão Sindicante - Presidente: Consuelo Silva. Membros: Guilherme
Nunes Marques e Lívia Fulgêncio da Cunha Melo.
26 1126547 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DESIGINAÇÃO publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 26 de julho de 2018, Diário
Executivo:
Onde se lê: (..) designaçãoFabrício Dias Sampaio, Masp 1087924-5, para
a função gratificada FGH-2 V HO02, Diretor do HMAL.
Leia-se: (..) designaçãoFabrício Sampaio Dias, Masp 1087924-5, para a
função gratificada FGH-2 V HO02, Diretor do HMAL.
26 1126675 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 133 DE 03/07/2018
Direção da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designada no artigo
2º da Ordem de Serviço nº 126, de 21 de Março de 2018, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 12/04/2018.
Comissão Processante - Presidente: Marina Alves Lopes. Membros:
Luciana do Nascimento Simões e Ana Lúcia dos Santos Basílio.
26 1126580 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da
Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Frederico Braga Pereira, MASP
1093059-2, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo MED IV A - Médico Oftalmologista, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HJK, admissão 2.
26 1126639 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 020/2018 DE 17/07/2018
DIREÇÃO DO HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do Hospital
Júlia Kubitschek no Relatório Final de Bens Móveis do ano de 2017.
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Cardoso Pereira. Membros:
Gabriela Cristina de Moura e Guilherme Nunes Marques.
26 1126587 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 010/2018 de 16/07/2018
Direção do Hospital João Paulo II/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do Hospital
Infantil João Paulo II no Relatório Final de Bens Móveis do ano de 2017.
Comissão Sindicante: Presidente: Sueli Clotildes Cunha. Membros:
Talita Otone Gomes e Natália Leal Ribeiro.
26 1126586 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.472 DE 24 DE JULHO DE 2018.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio do Centro Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI, constante
na Portaria nº 805, de 18 de novembro de 2011, que passa a ser composta
pelos seguintes servidores:
CEPAI – Pregoeiros:
Marcelo Emery Pereira Faria de Freitas – Masp.11598059
Lucas de Almeida Lima Freire – Masp. 13707146
Denise Fidelis de Araújo – Masp. 10880011
Walmira de Fátima Ferreira – Masp. 10395689
Equipe de Apoio:
Gesiane Costa - Masp. 14355598
Nathália Nunes Silva - Masp. 13092572
Marcus Vinicius Magela da Silva - Masp. 13638317
Heriely Batista Ribeiro - Masp. 12062758
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG

26 1126709 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 103/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.A.V.M – MASP 1.378.612-4, Agente de Segurança
Penitenciário; G.L.S – MASP 1.338.420-1, prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 104/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.H.S – MASP 1.097.740-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica
Nogueira
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
26 1126942 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA – ATO Nº 019/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1208660-9, GLEISSON DE CAMPOS, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir a DAT a partir de
16/07/2018.
MaSP 1285229-9, LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS,
ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, para dirigir a SPOF a partir de 13/07/2018.
MaSP 752949-8, MARIANA PROCOPIO DE CASTRO LIMA,
ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, para chefiar a ASPLAM a partir de 13/07/2018.
MaSP 1169599-6, NARJARA ARANTES FERREIRA, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir a DSO a partir
de 12/07/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
26 1126755 - 1
CITAÇÃO – SAD 081/2017
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 081/2017, Fellipe Puiati Toledo, conforme Extrato de PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 081/2017, publicado no Minas Gerais
de 22/07/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9750, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos, que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
descrito na portaria inaugural, por descumprimento do disposto nos
artigos 216, 217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos na
forma da Lei 869/1952, estando sujeito as penalidades administrativas
previstas no artigo 244, incisos I, III e VI da Lei 869/1952 c/c art. 12,
parágrafo único da lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
45.155/2009, sob pena de REVELIA: MARLON LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS
MASP 1.202.759-5 – SINDICADO NA SAD 081/2017
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente de Comissão
MASP 1.374.089-9
19 1124436 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA( DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),AFASTA
PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 64, de 18/5/1990 e Art. 1º da Resolução Conjunta SECCRI/SEPLAG nº 24 de 04/07/2018, no período
de07/07/2018 a 07/10/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, oservidor:
Masp 1374182-2, HENRIQUE VIEIRA DE COUTO,ASP, Nível I,
Grau B.
Belo Horizonte, em 26 de julho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
( DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL)
26 1126705 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 021/2018
Processado: O.W.R.S, Masp.: 1.249.859-8, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho,
Membros: Vanderson Xavier de Almeida e Eleno Pereira C. Junior
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 022/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.S.L, Masp.: 1.194.667-0, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho;
Membros: Eleno Pereira C. Junior e Vanderson Xavier de Almeida
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 25/2018
Processados: L.S.V., Masp.: 1.249.122-1, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho,
Membros: Vanderson Xavier de Almeida e Eleno Pereira C. Junior.