TJMG 07/08/2018 -Pgn. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 145 – 40 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 07 de Agosto de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição do Tribunal de Justiça - 2ª Vara Criminal
e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre, em prorrogação,
de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
FABÍOLA PIRES SATHLER/1383220-9/ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 16/06/2018, atribui a REGINA DE ALMEIDA MATTOS, MASP
1269629-0, chefe da PROCURADORIA, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 AP1100200, da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
no uso de suas atribuições, designa FRANCISCO ALVES E SILVA,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 DH1100079, para
responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de 06/08/2018 a 19/08/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SILVA/ MASP 355616-4/AGENTE
GOVERNAMENTAL/ AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MIGUEL FRANCISCO TENORIO/ MASP 365219-5/OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS/OSO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, para ocupar o
cargo de Subsecretaria de Assistência em Saúde , em prorrogação, de
01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
KÊNIA SILVEIRA CARVALHO DAMASIO; 1205046-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
ODAIR REIS;381977-8; ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE
III/H;
LUIZ DO REGO BANDEIRA DE MELO NETO; 367247-4; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
KLEBER PINHEIRO; 918185-0; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE I/J;
ENI FONSECA RODRIGUES; 365563-6; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
SILVIA REGINA DO CARMO LIBRELON ROCHA; 928902-6;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/A;
MAGNA MARIA SILVA E SANTOS; 384338-0; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/A;
GOGILBERTO DOS REIS; 919570-2; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE I/J;
MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS; 914796-8; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
ELIANA MARA DE LIMA; 349381-4; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE IV/F;
LUCIMAR CÂNDIDA DOS SANTOS; 349448-1; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA SILVA; 349710-4; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARIA DA SILVA SOARES;366560-1; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE IV/F;
MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS; 918910-1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
MARIA DE FÁTIMA SOARES; 348834-3; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/E;
MARIA JAINI ALVES; 371193-4; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE IV/F;
MARIA SÔNIA CORREIA; 348876-4; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE I/J;
ROSEMARY APARECIDA DE MENEZES; 366079-2; ÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/C;
SILVANIA CLAYDE DAS MERCÊS ALVES SOARES; 349587-6;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE II/E;
VILANI MARIA SOUSA; 49594-2; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE I/J;
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA; 348854-1; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/J;
ZELIA GONÇALVES TELES; 367731-7; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16.07.2018, a
disposição de JOSE RAIMUNDO DE MIRANDA ALVES, MASP
1016412-7, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Santa Luzia, pelo período de 24.03.2018 até 31.12.2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16.07.2018,
a prorrogação da disposição de IONISE RAMOS AMARAL, MASP
542801-6, lotado(a) na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Santa Luzia, pelo período de 01.01.2018 até 31.12.2018,
para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19.07.2018,
a prorrogação da disposição de BRUNO AMORIM DE ARAUJO,
MASP 1109042-0, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período de 01.01.2018 até
31.12.2018, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
Carangola
96971 - EE Melo Viana
- MASP 350530-2, SILVÂNIA DA SILVA, PEBIIIO-adm. 1, DIV, a
contar de 02/06/2018, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 14/08/2018 a 17/08/2018, para participar do 44 Congreso Nacional de Avances en Cirugia y 31 Congreso
Panamericano del Trauma, em Cartagena / Colombia, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
RACHID GUIMARAES NAGEM, MASP 1073083-6, MEDSS,
NIVEL V, GRAU A.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
Araguari
166651 - EE Isolina França Soares Torres
- MASP 671155-0, JAQUELINE MIRANDA, PEBDIA-adm. 3,
DIII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/07/2018, pelo qual WILSON FARIA DA SILVA foi nomeada para
o cargo DAD-9 EG1100156 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARCELO SANT’ANNA MOREIRA, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 EG1100403 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO SANT’ANNA
MOREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101416
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO CARLOS DA SILVA,
MASP 1392731-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100427 da Secretaria de Estado de Governo.

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/6/2018, atribui a MIRANDA
COSTA ROSA MELO, da DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO, a gratificação temporária estratégica GTED-2
TU1100752 da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período
de 15/05/2018 a 23/05/2018, para participar do Prêmio Professores do
Brasil 2017 - 10º edição, em Dublin/Irlanda, com bolsa da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas à mesma:
GRACIELLE LEITE DA SILVA, MASP 1231294-8, PEBDIA/
ADMISSÃO 1 E PEBIA/ADMISSÃO 3, EE PEDRO DE OLIVEIRA,
CARANGOLA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
CARANGOLA.
retifica o ato de Dispensa de EDMARA MAGALHAES PEREIRA,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 12/07/2018:
fazendo constar no texto original “a contar de 11/07/2018”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO SANT’ANNA MOREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100427, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CRISTIANE TAVARES DE MELO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 FR1100500, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RUTH MARA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-9 EG1100156, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENATA GOMES DE PAULA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 FR1100076, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais.
06 1130720 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 401/2018 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
MASP

NOME

CARGO

ADMISSÃO

1017419-1

ROBERTO CARLOS
PEREIRA SILVA

FISAG

01/08/1990

ATUAL

ANDAMENTO

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

IV

A

IV

B

VIGÊNCIA
05-08-2018

CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
12 1121197 - 1
ATO Nº 466/2018 COMPLEMENTA o ato nº 414/2018, publicado em
01-08-2018, referente à servidora ALVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1017258-3, acrescentando: Recrutamento Amplo.
ATO Nº 467/2018 COMPLEMENTA o ato nº 415/2018, publicado
em 01-08-2018, referente ao servidor CAIO CESAR DINIZ NEVES,
MASP 1202351-1, acrescentando: Recrutamento Amplo.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
06 1130503 - 1
ATO Nº 387/2018 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5 do artigo 2º da EC nº 41/2003, ao servidor RUY TADEU
MARCELINO ALVES, masp 0362127-3, a partir de 15-07-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
06 1130546 - 1
PORTARIA IMA Nº 1847, de 06 de agosto de 2018.
Faz designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão da
Informação do Instituto Mineiro de Agropecuária e revogam as Portarias nº 1216, nº 1259, nº 1748 e nº 1751.A Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere
o art. 12, inciso I, do regulamento a que se refere o Decreto Estadual
nº 47.398/2018, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão

de Gestão da Informação do Instituto Mineiro de Agropecuária. Art. 2º
A Comissão é composta dos seguintes membros, sob a presidência do
primeiro, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções: - Sérgio Luiz Lima Monteiro - Masp 1017126-2 - Magda Áurea de Oliveira
Lima - Masp 1017841-6 - Edian Fontes Bastos - Masp 0356614-8 Rachel Rodarte Silva - Masp 10171817 - Aristides Milton da Cunha
- Masp 1017589-1. Art. 3º A Comissão atuará na classificação do sigilo
das informações de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.527/2011. Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 1751, de 29
de agosto de 2017, nº 1748, de 23 de agosto de 2017, nº 1259, de 24 de
outubro de 2012 e Portaria nº 1216, de 29 de maio de 2012. Art. 5º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, de
06 de agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral
06 1130302 - 1
PRODUTOS AGROTÓXICOS APTOS PARA O
COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mês de Atualização AGOSTO/2018: ATRAZINA 500 SC RAINBOW;
CARTAGO; CLEAN SPRAY; CLEANER XTRA; FIPRONIL 80 WG
GHARDA; KROLL; MESOTRIONE 480 SC PROVENTIS; META
TURBO SC; METATEC; PICLORAM NORTOX 240 SL; PUMA;
RAYO; SOYACLEAN XTRA; SPARVIERO 50; THURICIDE SC
PRODUTO AGROTÓXICO CANCELADO PARA O COMÉRCIO
NOESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo solicitação da empresa
requerente mês de atualização AGOSTO/2018: VEZIR 100
06 1130441 - 1