TJMG 22/08/2018 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9895, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, nos termos da Lei nº 20.748, de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no § 1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de
2013.
RESOLVEM:
Art. 1º Torna sem efeito o reposicionamento em carreira de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, formalizado pelo Anexo III da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em
03 de agosto de 2013, na parte referente ao servidor identificado no Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 2º Fica reposicionado em carreira de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º da Lei nº. 15.464, de 31 de janeiro de 2005, o servidor identificado no Anexo II desta Resolução, na forma determinada pelos § 1º e 3º do artigo 31 da Lei
nº 20.748, de 25 de junho de 2013, tendo em vista concessão de promoção de escolaridade adicional proferida nos autos do processo 3563049-41.2013.8.13.0024, em data anterior a da precitada Lei, conforme Ato publicado em 09 de junho de 2018.
Art. 3º Para a formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
TORNA SEM EFEITO O REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA DE ANALISTA Fazendário de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SERVIDOR
MASP-DV
ADM
CARGO
NÍVEL
GRAU
José Felipe Zeitune de Oliveira
358522-1
01
AFAZ
III
A
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA DE ANALISTA Fazendário de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº. 15.464/2005,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS § 1º E 3º DO ART. 31 DA LEI Nº 20.748/2013.
SERVIDOR
José Felipe Zeitune de Oliveira
MASP
358522-1
ADM.
01
CARREIRA
AFAZ
Analista Fazendário de Administração e Finanças
V
SITUAÇAO ANTERIOR
30/06/2013
NÍVEL
GRAU
A
IV
SITUAÇÃO REPOSICIONAMENTO
01/07/2013
GRAU
A
NIVEL
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 9896, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30
de dezembro de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada nos Anexos II a V desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.141, de 27 de outubro
de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
II – O Anexo III identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
III – O Anexo IV identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
IV – O Anexo V identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no inciso III, do artigo 4º - A, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II a V desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para a formalização do posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário de Estado Adjunto de Educação
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9896/2018)
SERVIDOR
ADELIA DE FATIMA AMORIM
ADNA LUCIA SANTOS DIAS
ALAIDE APARECIDA REIS AZEVEDO
ALDAIZA DIAS ALVES
ALECI NATALIA PEREIRA SILVA
ALESSANDRA BARBOSA ROCHA
ALESSANDRA MOUTINHO COSTA
ANA ALVES JARDIM
ANA CELIA NERY DA CRUZ
ANA EDNEIA DE JESUS LEITE RIBEIRO
ANA LUCIA TULLER MENDES
ANA MARIA RODRIGUES RUAS
ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO
ANGELA ALVES FONSECA
ANTONIO DOS PASSOS MONTEIRO
APARECIDA BEATRIZ SILVA
APARECIDA BEATRIZ SILVA
APARECIDA DE FATIMA SANTOS BAKIR
APARECIDA DE JESUS NERY MARTINS
ARIADNE ANTUNES NASCIMENTO VISU NEVES
ARLINDA MARIA COSTA
AUGUSTA NELMA SOUZA FERREIRA
AUREA AURORA MENDES NETA
BELARMINO AARAO CRESCENCIO
BERENICE LUSTOSA FRANCO MESQUITA
CARLA VALERIA RIBEIRO ALVES
CASSIA DAGMA ARAUJO CALDAS
CASSIA MARIA VALADARES CANABRAVA
CASSIA MARIA VALADARES CANABRAVA
CELIA MARIA PRATES COSTA
CILMARA LEITE DE OLIVEIRA ARAUJO
CINECIDES GONCALVES DE FIGUEIREDO
CINTIA CRISTINE GOMES SANTANA SILVA DOS SANTOS
CLAIRE HILARINO SILVEIRA
CLAUDETE GOMES DE SOUZA
CLAUDIA APARECIDA LEITE SILVA
CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA SANTOS
CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA BRAGA
CLAUDIO ANTUNES COELHO
CLEA MARCIA COSTA ANDRADE
CLEIDE BEATRIZ DA SILVA
CLEIDE BEATRIZ DA SILVA
CLENICE DOS REIS XAVIER GUERRA VALLE
CLEONICE APARECIDA CARDOSO NASCIMENTO NUNES
CLEONICE DOS ANJOS SOUZA
CLEUZA DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA
CONSUELO RAMETTA DE ALMEIDA
CRISTINA ANGELICA MAGALHAES SILVA
DALVA RODRIGUES DA COSTA VELOSO
DALVANY MAMEDIO SANTOS
DANIELE DO ROSARIO GONCALVES
DELMA CRISTINA MENDES DE SOUZA E COIMBRA
DELVANY FERNANDES FONSECA
DIANA MARIA DAS GRACAS BORGES
DILCILEA GONCALVES DE OLIVEIRA
DIRCIVANY MENDES CASTRO
DOMINGAS DAS DORES MENDES DE SOUZA COSTA
DULCINEIA NOVAIS MADUREIRA NADU
EDILMA FERREIRA CARDOSO DE ALMEIDA
EDNA BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA
EDSON LIMA FERREIRA
ELAINE PRATES AGUIAR BARBOSA
ELIANE DA SILVA BRAGA
MASP
8443814
3368453
10667681
8926479
3258753
9470931
9499559
2858157
9604943
2858249
5877337
5964549
9540451
5906730
3522745
5964564
5964564
3525011
3234796
5906821
2490043
5945860
3311115
9411851
8099350
8994360
8343881
8773442
8773442
3314309
8975526
8816746
9445875
3320835
5877519
3457173
8249666
8996159
8996159
5961545
9308271
9306929
5859087
5859087
8598377
9743568
2859395
9318429
5964689
8754889
10203321
3525144
9580671
8910689
5969522
8948572
9417411
5914403
8334187
3259322
8472581
3525235
8953671
6019921
10568954
ADM
1
1
1
1
3
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 19 de março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8979 de 25 de outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8287, de 14 de junho de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 19 de março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9476, de 10 de março de 2016
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 19 de março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 19 de março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 08 de dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010