TJMG 19/10/2018 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
4º quinq. de exercício, a partir de 10/08/2018. Santa Luzia - E.E.
Rose Haas Klabin - 10677, MaSP 958289-1, Beatriz Nonata da
Silva, ATB2G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
07/06/2018. MaSP 957793-3, Márcia Regina Malaquias, ATB5F,
1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/05/2017.
18 1156569 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 292/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363669-3, Mônica
Santos Ribeiro Ferreira, PEBIII P/Apostilada D3A, 2º cargo. Ato
nº 228/2013, publicado em 21.12.2013, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: “...pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral. ” leia-se: “...pelo
Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 293/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação - Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 347027-5, Maricélia de Figueiredo Neto Assis, PEB3 P, 1º cargo. Ato nº 78, publicado em 11.08.2018, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê: ... com direito a remuneração integral, leia-se: ... com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 141h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 294/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 825759-4, Teresinha de Jesus Santos, ASBIG, 1º cargo. Ato nº 101, publicado em 03.05.2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... a partir de 02.04.2014
... proporcional a 10500 dias de exercício, leia-se: ...a partir de
11.04.2014 ... proporcional a 10507 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 295/2018
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Retificação de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor (es): Santa Luzia– Sem
lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
320018-5, Maria Helena Teixeira Silva, PEBIP, 1º cargo. Ato
nº51, publicado em 22.03.2014, por motivo de incorreção no
texto, onde se lê: ...correspondente ao vencimento ref. a CH 174
h/a, leia-se: ...correspondente à carga horária de 151 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 296/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 816858-5,
Claudia Maria Oliveira Nogueira Doche, PEBI P, 1º cargo. Ato nº
246, publicado em 23.08.2014, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: ...correspondente à CH de 122h/a; leia-se: ...correspondente à CH de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 297/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem
lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
947825-6, Maria Sonia Machado, PEBI A, 2º cargo. Ato nº
110/2018, publicado em 05.10.2018, por motivo e incorreção no
texto, onde se lê: ... 1º cargo... a razão de 21/30 avos; leia-se: ... 2º
cargo... a razão de 13/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 298/2018
RETIFICA, nos Atos, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a servidora: Belo Horizonte – Servidora sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 157555-4, Dalva Euniz
Gabriela Machado, PEBII P, 1º cargo. Ato nº 17, publicado em
18.02.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com
direito a remuneração integral, correspondente à CH de 149 h/a;
leia-se: ... com direito a remuneração integral, correspondente a
CH de 155 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 299/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 266039-7,
Marilene Lucia Camilo, PEBID, 2º cargo. Ato nº 324, publicado
em 16/12/2015, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...
proporcional à 12/30 avos. leia-se: ... proporcional à 11/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 300/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s),de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves– Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 953079-1, Maria
Augusta de Jesus, ASBIC, 1º cargo. Ato nº 114, publicado em
10/05/2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional à 6985 dias de exercício ,leia-se: ..., proporcional à 6973
dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 301/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE –
Metropolitana C – 41, MaSP 323417-6, Nelsina Ramos, ANE1A,
2º cargo, Ato n° 110/2018, publicado em 18/08/2018, onde se lê:
... a partir de 09/09/2018, leia-se: ... a partir de 10/09/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 302/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Anita
Brina Brandão - 1210 , MaSP 892389-8, Marília Luzia Ribeiro ,
PEB2H, 2° cargo, Ato n° 146/2017, publicado em 29/09/2017,
onde se lê: ... Marília Luiza Ribeiro, leia-se: ... Marília Luzia
Ribeiro. E.E. Madre Carmelita - 1457 , MaSP 1065730-2, Heloisa
Prazeres Panzera, PEB1F, 1° cargo, Ato n° 126/2018, publicado
em 21/09/2018, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 22/10/2018, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. Lagoa Santa - EE
Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 559080-7, Everlaine de Cássia Santos Tou , PEB1M, 1º cargo, Ato nº 195/2016,
publicado em 08/10/2016, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2016, leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2016. Pedro
Leopoldo - E.E. Rui Barbosa - 9709 , MaSP 974158-8, Jaqueline
Lopes da Silva, PEB3G, 1° cargo, Ato n° 144/2018, publicado em
05/10/2018, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq.

de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 22/10/2018. Ribeirão das Neves - EE João Correa Armond –
231738, MaSP 883608-2, Judithe Aparecida Alves Costa , PEB2G,
1º cargo, Ato nº 141/2018, publicado em 28/09/2018, onde se lê:
... a partir de 22/10/2018, leia-se: ... a partir de 23/11/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 303/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - Cesec Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 857236-4, Rubia Stuart Perdigão, ATB3J, 1°
cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 148, public.
em 10.05.2016, onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir
de 18.02.2006, leia-se: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de
20.03.2006. Ato n° 148, public. em 10.05.2016, onde se lê: ref.
ao 4° quinq. de exercício, a partir de 17.02.2011, leia-se: ref. ao
4° quinq. de exercício, a partir de 19.03.2011. MaSP 984402-8,
Roseli Hoffman, PEB1D, 1° cargo, por motivo de incorreção na
vigência. Ato n° 188, public. em 28.09.2013, onde se lê: ref. ao
3° quinq. de exercício, a partir de 23.07.2012, leia-se: ref. ao 3°
quinq. de exercício, a partir de 24.08.2012. Lagoa Santa - E.E.
Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 583712-5, Maria
Rozaina do Amaral Maria, PEB3I, 1° cargo, por motivo de incorreção no texto. Ato n° 265, public. em 05.10.2018, onde se lê:
... Belo Horizonte, leia-se: ... Lagoa Santa. Ribeirão das Neves
- E.E. Nilton Martins da Costa – 9903, MaSP 264662-8, Maria
da Consolação Araújo Pinho, EEB2G, 2° cargo, por motivo de
incorreção na vigência. Ato n° 251, public. em 23.12.2005, onde
se lê: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 11.01.2004, leia-se:
ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 02.02.2004. Ato n° 842,
public. em 01.12.2012, onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de 05.02.2007, leia-se: ref. ao 3° quinq. de exercício,
a partir de 31.01.2009. Vespasiano - E.E. Deputado Renato Azeredo –11053, MaSP 837171-8, Rosilene Silva Vale, PEB2F, 2°
cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 112, public.
em 20.07.2005, onde se lê: ref. ao 1° quinq. de exercício, a partir
de 10.10.2004, leia-se: ref. ao 1° quinq. de exercício, a partir de
10.04.2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 304/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/
Afastamento referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - SRE
– Metropolitana C – 41, MaSP 146905-5, Aila Nunes Barroso,
ANEI3J, 2º cargo, Ato n° 154, publicado em 06/10/2018, onde
se lê: ...Autoriza em caráter excepcional, Afastamento para gozo
de Férias Prêmio, nos termos do inciso § 1º do art. 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, leia-se: ...
Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio/Afastamento,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 305/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s) servidor(es): Vespasiano - E.E. Deputado Renato
Azeredo – 11053, MaSP 558178-0, Ana Valéria Costa, PEB3I,
2° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 111,
public. em 20.07.2005, onde se lê: ref. ao 1° quinq. de exercício, a partir de 16.02.2004, leia-se: ref. ao 1° quinq. de exercício, a partir de 22.11.2003. MaSP 558178-0, Ana Valéria Costa,
PEB3I, 2° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n°
102, public. em 08.06.2013, onde se lê: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 28.12.2008, leia-se: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 26.11.2008. E.E. José Gabriel de Oliveira –
218979, MaSP 809597-8, Maria da Consolação Correa, PEB1A,
1° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 23, public.
em 19.02.2011, onde se lê: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 11.10.2006, leia-se: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 13.09.2006. MaSP 809597-8, Maria da Consolação Correa,
PEB1A, 1° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n°
12, public. em 30.01.2013, onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de 18.10.2011, leia-se: ref. ao 3° quinq. de exercício,
a partir de 06.12.2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 306/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Abono de Permanência, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Três Poderes - 2402, MaSP 347927-6,
Lucia de Fatima Alves Teixeira, PEBI G, 2º cargo. Ato nº 05,
publicado em 28.09.2018, por motivo de incorreção no texto onde
se lê:... 1º cargo..., leia-se: ... 2º cargo.
18 1156571 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Retificação
Processo nº 39.826
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
*Parecer nº 713/2018
Aprovado em 24.9.2018
Prorrogação da vigência do ato autorizativo do funcionamento
do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais) ofertado
pela instituição escolar denominada Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, sediada no município de
Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Curso de EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), oferecido pelo Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no município de Uberlândia, no período de
04.12.2016 a 14.7.2017, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator
*Fica retificada a publicação no MG de 04.10.2018.
18 1156401 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO Nº 246/2018
Dispõe sobre o Mutirão do Júri na comarca de Araxá.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I
e III, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o interesse do serviço na atuação no Mutirão do Júri na
comarca de Araxá;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir inscrições para defensores públicos cooperarem,
voluntariamente, no Mutirão do Tribunal do Júri que será realizado nos meses de novembro e dezembro de 2018, na comarca
de Araxá.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação da Coordenação Criminal da Capital, que ficará responsável pela distribuição
dos serviços.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do
cargo no órgão de atuação do cooperador.
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado
ao endereço criminal@defensoria.mg.def.br, especificando o processo para o qual estão se inscrevendo.
§3º Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de
suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos
cooperadores, a critério da coordenação do mutirão.
§4º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade
suficiente, o coordenador criminal os convocará, conforme a
necessidade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados ou afastados.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores do mutirão a compensação de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos
termos desta resolução, mediante apresentação de certidão a ser
expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, bem como o
pagamento de diárias, na forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de
prévio ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações,
tendo em vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 117/2018, de 16/10/2018,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por ROBERTO
FERREIRA BARBOSA, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 34/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 22/08/2018.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de outubro
de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
18 1156715 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

18 1156731 - 1

Expediente

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

RESUMO – RESOLUÇÃO 247/2018 - PROCESSO SELETIVO
DE ESTÁGIO – BELO HORIZONTE - LOGISTICA/DPMG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo
7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor
das Resoluções 025 e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Arquitetura e Engenharia , realizado na Comarca de Belo Horizonte – Logística/DPMG, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.
br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.

Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
EXTRATO SOLUÇÃO PAP
O CMB/DAL - PMMG torna público a SOLUÇÃO do PAP nº
54/2018, da empresa CBC (COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS), CNPJ 57.494.031/0010-54, aplicando a multa
no valor de R$ 117.264,00 (cento e dezessete mil, duzentos
e sessenta e quatro reais), prevista no inc. II, do Art. 87 da Lei
8666/93 , abrindo o prazo recursal legal conforme art. 109, I da
Lei 8.666/93. A íntegra da Solução encontra-se à disposição dos
interessados na Seção de Expedição do CMB, à Av. Amazonas, nº
6.745 – BH/MG, 04mai18.
18 1156313 - 1

18 1156724 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N°. 705/ 2018
Dispõe sobre a progressão após conclusão do estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a
Lei 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
O DIRETOR GERAL DO IPSM, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade
social do Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados nos anexos desta Portaria.
Anexo I — Cargo: Assistente Técnico de Seguridade Social
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
Anexo I
Progressão nas Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
Carreira de Assistente Técnico de Seguridade Social
Atual Progressão
Nova Progressão
Nome do Servidor
Matrícula Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Herlana Trindade Nogueira de Souza
700168 ATSS I
A
I
B

Vigência
09/05/2018

(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
18 1156746 - 1

NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃOO DIRETOR-GERAL do IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º,
inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Regulamento do IPSM, NOMEIA, HELENA PORTO
BARBOSA, nos termos do artigo 14, inciso II, da Lei nº. 869, de
5 de julho de 1952, para ocupar CARGO COMISSIONADO, DAI
17, SM 1100047, para exercer a função de Coordenador Regional de Saúde, na data da sua publicação.Belo Horizonte, 17 de
outubro de 2018.
(a) VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, CEL PM
QOR Diretor-Geral
17 1156271 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
Revoga Gratificação Temporária Estratégica - GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais,
revoga os atos que atribuíram Gratificação Temporária Estratégica (GTE) ao servidor deste IPSM, abaixo identificado:
Nome
ADENILSON SILVA CAMPOS

Matrícula Nível Identificação
600.195 GTE-1 SM 1100069

Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR DiretorGeral
17 1156267 - 1
NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O DIRETOR-GERAL do IPSM, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM, NOMEIA,
GILSON ALVES MORAES, nos termos do artigo 14, inciso
II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, para ocupar CARGO

COMISSIONADO, DAI 17, SM 1100049, para exercer a função
de Coordenador Regional de Saúde, na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.
(a) VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, CEL PM
QOR Diretor-Geral
17 1156256 - 1
PORTARIA DG N. º 704 / 2018
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MATEUS PINTO FERREIRA para ocupar
cargo de provimento em comissão DAI-17, de recrutamento
amplo, código SM 1100032, deste Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM, para a Chefia de Recadastramento
de Benefícios e Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá à data de 01 de outubro de 2018,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as
providências decorrentes. Belo Horizonte, 17 de outubro de
2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral
17 1156266 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
Revoga Gratificação Temporária Estratégica - GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais,
revoga os atos que atribuíram Gratificação Temporária Estratégica (GTE) ao servidor deste IPSM, abaixo identificado:
Nome
Rosângela Mendes de Souza

Matrícula Nível Identificação
500.232
GTE-1 SM 1100068

Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR DiretorGeral
17 1156268 - 1