TJMG 01/11/2018 -Pgn. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ REFÚGIO DE VIDA
SILVESTRE ESTADUAL DOS RIOS TIJUCO E DA PRATA - RVSERTP Nº. 02/2018
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS torna pública a prorrogação dos prazos do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ DO REFÚGIO DE
VIDA SILVESTRE ESTADUAL DOS RIOS TIJUCO E DA PRATA - RVSERTP Nº. 02/2018, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas não preenchidas no EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/RVSERTP Nº 02/2018
para a formação do Conselho Consultivo do REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DOS RIOS TIJUCO E DA PRATA - RVSERTP, com
respaldo na Portaria IEF nº 19/2017 e nos autos do processo administrativo IEF nº 06000000926/18, conforme calendário de atividades abaixo. O
edital de prorrogação de prazos na íntegra poderá ser obtido na sede administrativa do RVSERTP, localizada na Rua 32, n. 1084, Centro, Ituiutaba
- MG, CEP 38.300-086; na sede administrativa da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, localizada na Praça Tubal Vilela, n.
03, Centro, Uberlândia - MG, CEP: 38.400-186, telefone (34) 3088-6400; como também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/
conselhosconsultivos
Ituiutaba, 30 de outubro de 2018.
Carlos Luiz Mamede – Supervisor da URFBio Triângulo/IEF
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade

Prazo

Divulgação do Edital / Mobi- A contar da publicação do Edital no
lização do Gestor perante os Diário Oficial.
interessados

Eventual
Edital.

recurso

contra

de 02 (dois) dias contados
o Mínimo
da publicação do Edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais.

Divulgação da decisão do recurso Mínimo 02 (dois) dias contados da
interposto contra o edital.
data de interposição do recurso.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados

Mínimo de 08 (oito) dias contados
da data prevista para divulgação da
decisão do recurso contra o edital.

Habilitação e Eleição

Mínimo 2 (dois) dias após o fechamento do período de inscrições.

Divulgação do resultado da habi- 1 (um) dia após a sessão de habilitalitação e eleição
ção e eleição dos interessados.
de 04 (quatro) dias contados
Eventual recurso contra o resul- Mínimo
da data de publicação do resultado da
tado da habilitação e eleição
habilitação e eleição.
Divulgação da decisão do Mínimo de 02 (dois) dias contados
recurso interposto contra a habi- da data de interposição do recurso
litação e eleição
Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
[2018 a 2020]

Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo;
Sede da Unidade de Conservação Núcleo de Apoio Regional do IEF em
Ituiutaba;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de
Floretas e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, localizado na Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, CEP: 38400-186.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Triângulo; bem como no quadro de avisos do
Núcleo de Apoio Regional do IEF em Ituiutaba e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhadas à sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, localizado na Praça
Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, CEP: 38400-186.
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, Sede
da Unidade de Conservação RVSERTP ou Local designado pelo presidente
da comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Triângulo; bem como no quadro de avisos do
Núcleo de Apoio Regional do IEF em Ituiutaba e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, localizado na Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, CEP: 38400-186.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Triângulo; bem como no quadro de avisos do
Núcleo de Apoio Regional do IEF em Ituiutaba e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.

02 (dois) dias contados da data
prevista de divulgação da decisão O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.
do recurso contra o resultado da mg.gov.br
eleição.

26 cm -31 1161057 - 1
CONTRATO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
009196316 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e Maria das Dores Costa. Objeto: alteração da
cláusula segunda - do Prazo de Vigência do contrato originário, com a
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
03 de novembro de 2018. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato originário.
Data da assinatura: 31 de outubro de 2018.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha - IEF
CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo à Concessão Administrativa de Uso de Bem
Imóvel Público para Exploração de Serviços de Restaurante e Lanchonete no Parque Estadual do Rio Preto, sob nº 2100014.01.01.2017 que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e Waléria Juliana Lima – MEI. Objeto: alteração da cláusula
segunda - do Prazo de Vigência do contrato originário, com a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de
novembro de 2018. Alteração da cláusula terceira – do Valor do Contrato originário para R$ 3.762,92, anual e R$ 313,58, mensal, em decorrência do reajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.
Data da assinatura: 31 de outubro de 2018.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha - IEF
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Kamaro Bertolace Rodrigues- Supressão de Maciço Florestal de origem plantada, Localizado em área de Reserva Legal ou em APP– Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 050300000281/18.
*Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A - Corte ou Aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Caputira/MG- PA/Nº
05030000274/18.
*Adolfo Mario de Souza –Intervenção em APP sem supressão de Vegetação Nativa – Simonesia/MG - PA/Nº 050300000238/18.
* Jose Augusto da Fonseca- Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP– Manhumirim/MG - PA/Nº 050300000273/18.
* Sebastião Romualdo Neto- Supressão de cobertura Vegetal com destoca para uso alternativo e Corte ou Aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas em APP- Manhuaçu/MG- PA/Nº 05030000179/18.
*João de Freitas Ferreira-ME - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP – Santana do
Manhuaçu/MG - PA/Nº 050300000267/18.
* Abimael Florindo de Souza - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP – Santana do
Manhuaçu/MG - PA/Nº 050300000266/18.
* Wolfgang Jorge Coelho - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP - Abre
Campo/MG - PA/Nº 050300000259/18.
* João do Carmo Costa - Supressão de maciço florestal de origem plantada em área de reserva legal ou em APP- Vermelho Novo /MG- PA/
Nº 05030000236/18.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Mata, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
* Jovita Gonçalves Gomes – Corte de árvores isoladas – Manhuaçu/
MG – PA/Nº 05030000277/17. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
* Neivalda de Oliveira Lomeu – Supressão de cobertura vegetal nativa
– Manhuaçu /MG – PA/Nº 05030000319/17. Motivo: A pedido do
empreendedor .
* Prefeitura Municipal de Rio Casca – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Rio Casca/MG PA/Nº05030000351/14.
Motivo:A pedido do empreendedor.
(a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL.
O Supervisor Regional IEF – Mata torna público que foi concedida
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
* Serviços Autônomo de Água e Esgoto-Saae – Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP – Manhuaçu/MG - PA/Nº 050300000196/16. DAIA
nº0034336-D. Validade: 2 (anos) contados da data da concessão da
autorização: 26/07/2018.

* Madalena Gomes Dias da Silva – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP – Abre
Campo/MG - PA/Nº 050300000249/16. DAIA nº0034217-D. Validade:
2 (anos) ,contados da data da concessão da autorização: 11/06/2018.
* Gabriel de Assis Cupertino – Corte ou Aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Raul Soares/MG - PA/Nº 050300000105/17.
DAIA nº0034363-D. Validade: 2 (anos) contados da data da concessão
da autorização: 08/08/2018.
* Rodrigo Terra Dias – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa –Santana do manhuaçu/MG - PA/Nº 05030000333/14.
DAIA nº0034361-D. Validade: 2 (anos) contados da data da concessão
da autorização: 06/08/2018.
DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Nagipe Viana Klen – Corte ou Aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Manhuaçu/MG - PA/Nº 050300000121/18. DAIA
nº0035684-D. Validade: 3 (três) meses contados da data da concessão
da autorização: 16/10/2018.
(a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Henrique Duque de Miranda Chaves - Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP –
Rio Casca/MG - PA/Nº 050300000162/15.
(a) Alberto Felix Iasbick - Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Zona da Mata.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Centro Sul, no uso de suas
atribuições, torna público o arquivamento dos processos de intervenção
ambiental abaixo identificados: *Paulo Ribeiro Alves de Resende; Processo nº 09010000171/16; Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP; Entre Rios de Minas-MG; Motivo: Perda de objeto;
*Maria Jose Leão De Carvalho; Processo nº 09020000946/15; Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP; Conselheiro Lafaiete-MG; Motivo: Não atender a solicitação de informações complementares; *Gilberto Transportes LTDA; Processo nº 09020000525/15;
Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa; Ouro Preto-MG; Motivo: Perda de objeto; *Geraldo Eugenio Pinto; Processo
nº 09010000095/16; Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa; Itaverava-MG; Motivo: Não atender a solicitação de informações complementares; *Denis Mariano Anaya Zevalhos; Processo nº
090200064417/17; Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa; Catas Altas da Noruega-MG; Motivo: Não atender a solicitação
de informações complementares; *Geraldo Barbosa da Costa; Processo
nº 09010000184/17; Supressão de vegetação nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo e aproveitamento de material lenhoso; Mariana-MG; Motivo: Não atender a solicitação de informações complementares; *Luiz Gonzaga De Oliveira; Processo nº 09010000889/17;
Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa e supressão
de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; Ouro
preto-MG; Motivo: Impossibilidade jurídica do pedido; *Britacon Eireli-ME; Processo nº 09020000203/18; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa e supressão de vegetação nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo; Mariana-MG; Motivo: Impossibilidade
jurídica do pedido. Barbacena, 31 de outubro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Centro Sul, no uso de suas
atribuições, torna público a concessão de intervenção ambiental dos
processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Belo Vale; Processos nº 09010001562/14,
09020000524/14 e 09010001317/14; Supressão de vegetação nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo e aproveitamento de material lenhoso; Belo Vale - MG; DAIA nº 0035721-D, 0035720-D e
0035722-D, respectivamente aos processos supremancionados; Validade 2 (dois) anos contados da data concessão: 25/10/2018. Barbacena,
31 de Outubro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Pedro
da Costa Júnior, CPF/CNPJ nº 176.999.246-49, notificado a apresentar
informações complementares ao processo de Autorização para Intervenção Ambiental nº 04030001767/13, no prazo de 60 (sessenta) dias,
sob pena de arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos,
deverá o empreendedor dirigir-se à Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Rio Doce, situada na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.

Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Euclydes Marcos Pettersen Neto, CPF/CNPJ nº 064.600.326-70, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Autorização
para Intervenção Ambiental nº 04030000894/15, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce, situada na Rua Oito, nº 146, Ilha
dos Araújos, Governador Valadares/MG.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
40 cm -31 1161062 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD e o Instituto para o Desenvolvimento DemocráticoIDDE. Objeto: Estabelecer as condições para cooperação técnica-científica entre as partes, visando a concepção, planejamento e execução
do PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES E TÉCNICOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS de forma a proporcioná-los acesso
aos conhecimentos necessários para atender a legislação ambiental e,
principalmente, alinhar procedimentos e normas de forma a garantir
a efetividade dos processos municipais de regularização e fiscalização
ambiental. Vigência: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo
prazo de 15 (quinze) meses, contado a partir da data da sua publicação,
podendo ser renovado automaticamente por mais um período igual e
sucessivo. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018. (a) Germano Luiz
Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD; (b) Renata Romani - Instituto para o
Desenvolvimento Democrático-IDDE.
4 cm -31 1160908 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAD 01/2018.
Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA ESTRUTURAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE AINDA NÃO
POSSUEM COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA IMPLEMENTADA.
LOTE 2 –ABHA inabilitada e desclassificada, ONG NOVA CAMBUQUIRA classificada com nota final de 57 pontos, sendo esta a vencedora do Lote 2. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste aviso, nos
termos do item 12 do edital. Após a publicação do resultado preliminar
do edital Semad 01/2018 e vencido o prazo recursal não foram interpostos recursos referente ao resultado dos lotes 1 e 3. Homologa-se como
resultado final os vencedores:LOTE 1– Instituto de Gestão de Políticas
Sociais – Gesois com o valor global de R$ 5.411.472,00 (cinco milhões,
quatrocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais).LOTE 3–
Instituto de Gestão de Políticas Sociais – Gesois com o valor global
de R$ 4.071.424,00 (quatro milhões, setenta e um mil, quatrocentos e
vinte quatro reais). Marilia Carvalho de Melo, Diretora-Geral do Instituo Mineiro de Gestão das Águas. Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
5 cm -31 1161108 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 16/2018
Contrato celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAM e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, objetivando a prestação de serviços postais e
telegráficos.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir desta publicação
Valor global: R$ 71.640,00
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.39.15.0.31.1
Data de Assinatura: 30 de outubro de 2018.
(a) Marilia Carvalho de Melo – Diretora Geral - IGAM
(b) Júlio Cesar Gonzales Nascimento – Representante Legal - EBCT
3 cm -31 1160969 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do contrato nº 9197195/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Márcia Maria Rodrigues Ribeiro, na
função de docente no Curso de Especialização em Atenção a Usuários
de Drogas no SUS. A vigência compreenderá o período de 03/12/2018
a 03/07/2019. Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Dotações Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0 /4291.10.128.180
.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
Extrato do contrato nº 9197194/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Daniene Cássia dos Santos, na função de docente no Curso de Especialização em Atenção a Usuários de
Drogas no SUS. A vigência compreenderá o período de 03/12/2018 a
03/07/2019. Valor R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). Dotações
Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0 /4291.
10.128.180.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
Extrato do contrato nº 9197193/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Camila Souza de Almeida, na função de docente no Curso de Especialização em Atenção a Usuários de
Drogas no SUS. A vigência compreenderá o período de 14/11/2018 a
31/12/2018. Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Dotações Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0 /4291.10.128.180
.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
6 cm -31 1160708 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 008/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o resultado do sorteio para determinação da contratação do Credenciamento de Docentes Nº 008/2018,
Curso Técnico em Saúde Bucal, disponível no site da ESP/MG, através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
2 cm -31 1160654 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.690/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa VESÚVIO PANIFICAÇÕES LTDA – EPP. Pregão 188/2018. Valor Total: R$ 14963,52.
Vigência: 25/10/2018 a 24/10/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10
.302.018.4037.0001.339030.08.0 - Fonte –10.1.
1 cm -31 1161078 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9196140/2018. Objeto: Prestação de serviços de
informática. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.33904
0.03.0.10.1; Dispensa de Licitação nº: 208/2018. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 19.600,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais-Prodemge. Assinatura: 31/10/2018. Vanderlei Eustáquio
Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -31 1161066 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9078034/2016. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
26/11/2018. Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.5.1 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Alterar o item
2.1 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO – do serviço Acesso
ao Ambiente Mainframe, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 030/2017 de 11/07/2017. Alterar o item 4.6,
na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
030/2017 de 11/07/2017. Excluir o subitem 11.1.1 da Cláusula 11ª –
Dos Tributos, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 021/2017 de 05/07/2017. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias-Funed. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Assinatura: 31/10/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
4 cm -31 1161088 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045-031/2018, objeto: Equipamento de Identificação Micobactérias. O edital, RETIFICADO, estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 19/11/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 20/11/2018. Belo Horizonte, 31
de outubro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-241/2018, objeto: Material para uso em
laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 19/11/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 20/11/2018. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
4 cm -31 1160734 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 01/2018 O Superintendente da SRS de Coronel Fabriciano, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual nº
46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local ignorado e não sabido, de não ter sido possível a notificação
por via postal, tendo sido devolvida pelo correio todas as notificações
encaminhadas ao Sr. Jorge Romeu Cunha, Ex Prefeito do município de
São João do Oriente, inscrito no CPF sob o número 248.211.526-49,
acerca do convênio nº 034/2012 de 08 de maio de 2012, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de São João do Oriente, onde apurou-se o valor de R$181.023,84
(cento e oitenta e um mil, vinte e três reais e oitenta e quatro centavos),
montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do
art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor
total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www. receita.
fazenda.gov.br. O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração
do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação
será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso
V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 0184/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente
ao Contrato nº 0184/2018, a serem prestados pelo Hospital Imaculada
Conceição, CNPJ nº 19.655.125/0001-88, do município de Conceição do Mato Dentro. Valor mensal estimado: R$21.792,15 (vinte e um
mil setecentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Valor global:
R$1.307.529,00 (um milhão trezentos e sete mil quinhentos e vinte e
nove reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos
– Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 095/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/
ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários
referente ao Contrato nº 095/2018, a serem prestados pelo Lar de Meimei/Hospital Geral de Cambuquira, CNPJ nº 19.071.273/0001-55, do
município de Cambuquira/MG. Valor mensal estimado: R$28.485,75
(vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos) . Valor global: R$1.709.145,00 (um milhão e setecentos e
nove mil e cento e quarenta e cinco reais). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 188/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 188/2018, a serem prestados pelo Hospital São
Vicente de Paulo, CNPJ nº 18.145.870/0001-14, do município de Campina Verde/MG. Valor mensal estimado: R$ 70.333,77 (setenta mil e
trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos). Valor global: R$
4.220.026,20 (quatro milhões e duzentos e vinte mil e vinte e seis reais e
vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos
– Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 182/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 182/2018, a serem prestados pela Associação de Proteção
à Maternidade e à Infância de Minduri//Hospital Santa Rita de Cássia, CNPJ nº 20.420.857/0001-78, do município de Minduri/MG. Valor
mensal estimado: R$ 3.341,38 (três mil e trezentos e quarenta e um
reais e trinta e oito centavos). Valor global: R$ 200.482,80 (duzentos
mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência
do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 31 de
outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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