TJMG 14/12/2018 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO
I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
4611.01122704-2.056-0001-3390-0-60.1
282.563,06
TOTAL DA ANULAÇÃO
282.563,06

DECRETO NE Nº 656, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$276.834.488,37.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$276.834.488,37 (duzentos e setenta e seis
milhões oitocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 015/2017, firmado em 21 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
III – do convênio nº 822255/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de
Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
IV – do excesso de arrecadação da receita de Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do
RPPS, no valor de R$226.630.636,00 (duzentos e vinte e seis milhões seiscentos e trinta mil seiscentos e trinta
e seis reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 656, de 13 de dezembro de 2018)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 138)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA

R$
1651.14422022-4.043-0001-3350-0-24.1
1.000.000,00
1651.14422022-4.044-0001-3350-0-10.3
72.443,60
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06122203-1.124-0001-3390-1-10.3
339.780,10
1691.06122203-1.124-0001-3390-1-24.1
2.000.000,00
1691.06122701-2.002-0001-4490-0-10.1
97.000,00
1691.06422194-4.128-0001-4490-0-10.1
3.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10302071-4.166-0001-3390-0-50.1
1.282.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
10.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-10.1
36.143,67
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305173-4.553-0001-3390-0-10.1
88.515,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.012-0001-3190-0-58.1
62.893,00
4461.09272702-7.014-0001-3190-0-58.1
20.071,00
4461.09272702-7.022-0001-3190-0-42.1
10.459,00
4461.09272702-7.037-0001-3190-0-58.1
82.930.684,00
4461.09272702-7.046-0001-3190-0-58.1
844.530,00
4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
102.662.011,00
4461.09272702-7.049-0001-3190-0-58.1
413.061,00
4461.09272702-7.051-0001-3190-0-58.1
129.440,00
4461.09272702-7.052-0001-3190-0-58.1
1.500.110,00
4461.09272702-7.053-0001-3190-0-58.1
143.947,00
4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.1
3.141,00
4461.09272702-7.059-0001-3190-0-58.1
117.635,00
4461.09272702-7.060-0001-3190-0-58.1
245.429,00
4461.09272702-7.063-0001-3190-0-58.1
103.941,00
4461.09272702-7.063-0001-3191-0-58.1
144,00
4461.09272702-7.064-0001-3191-0-58.1
289.224,00
4461.09272702-7.066-0001-3190-0-58.1
811.320,00
4461.09272702-7.088-0001-3190-0-58.1
1.565.043,00
4461.09272702-7.089-0001-3190-0-58.1
24.139,00
4461.09272702-7.091-0001-3190-0-58.1
168.821,00
4461.09272702-7.096-0001-3190-0-58.1
228.487,00
4461.09272702-7.104-0001-3190-0-58.1
109.142,00
4461.09272702-7.205-0001-3190-0-58.1
22.924.595,00
4461.09272702-7.209-0001-3190-0-58.1
1.417.790,00
4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.1
18.113.346,00
4461.09272702-7.312-0001-3190-0-58.1
297.675,00
4461.09272702-7.428-0001-3190-0-58.1
70.203,00
4461.09272702-7.473-0001-3190-0-58.1
430.072,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-42.1
12.650,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-43.1
6.742,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-58.1
97.075,00
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-58.1
126.972,00
4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.1
13.146.334,00
4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.1
143.246,00
4461.09272702-7.939-0001-3191-0-58.1
60,00
4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.1
22.623.755,00
4461.09272702-7.959-0001-3191-0-58.1
111.419,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
276.834.488,37
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

R$
1691.06183205-4.618-0001-3390-0-10.1
300.000,00
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.1
100.000,00
1691.06421203-4.579-0001-3390-0-10.1
39.780,10
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
72.443,60

GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122051-2.028-0001-3390-0-50.1
207.000,00
2011.10122071-4.235-0001-3390-0-50.1
360.000,00
2011.10122701-2.002-0001-3390-0-50.1
250.000,00
2011.10302071-4.164-0001-3390-0-50.1
220.000,00
2011.10302071-4.165-0001-3390-0-50.1
245.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
10.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.13391099-4.240-0001-3390-0-10.1
2201.13391099-4.241-0001-3390-0-10.1
2201.13391107-4.244-0001-3390-0-10.1
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305173-4.237-0001-3390-0-10.1
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.018-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.019-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.1
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-43.1
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
TOTAL DA ANULAÇÃO

3.949,67
19.090,00
13.104,00
88.515,00
3.396.807,00
1.340.555,00
3.065.153,00
23.109,00
6.742,00
37.442.604,00
47.203.852,37
13 1175548 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
LETÍCIA SILVA PALMA, em substituição a GABRIEL DOS SANTOS ROCHA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pelas Entidades Representativas de Trabalhadores da Área de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS
FRANCIELLY FERREIRA CAETANO, em substituição a ALICE DE
REZENDE BRANDÃO FARIA, Suplente.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON
GONÇALVES DUARTE REIS, MASP 1395679-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AV1102120 da Controladoria-Geral do
Estado, a contar de 13/11/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTERILDO ALEXANDRE
MIRANDA JÚNIOR, MASP 1380589/0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PS1100390 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEX SANDRO GERALDO DE ALMEIDA, MASP 1084009-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100390, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Bom Despacho da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, designa PRISCILA BARASUOL DALTROZO, MASP 1.389.530-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-10 PH1100035, para responder pela Superintendência
Central de Compras Governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JOSÉ FRANCISCO VIEIRA
SENIUK, MASP 1391461-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-12 PH1100059, para responder pela Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIA LIDIA DE OLIVEIRA,
MASP 1391377-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100161, para responder pela Diretoria Central de Operação da Política de Desempenho e Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LIDICE SILVA COSTA MERCIER, MASP 1218428-9, ocupante da função gratificada FGD-7
PH1100107 , para responder pelo RH Responde da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018,
para regularizar situaçao funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIA FERNANDA CARDOSO, MASP 1339792-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100142, para responder pelo Núcleo de Integração e
Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa NILSON HONORATO BRAGA,
MASP 900.638-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100363, para responder pela Central de Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIA JOSÉ PIRES DE
ALMEIDA, MASP 270.236-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 PH1100054, para responder pela Superintendência
Central de Sistemas e Cadastros de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
19/01/2018, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, designa RODRIGO SOARES VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP 1.275.159-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100502, para responder pela Diretoria
Central de Sistemas de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, MASP 1.016.696-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100180 , para responder pela Diretoria de Tecnologia de
Informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DANIEL FERNANDES DE
ABREU E SILVA, MASP 752.469-7, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-7 PH1100124, para responder pelo Núcleo de
Acompanhamento de Ações Financiadas da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DAGMAR MARIA PEREIRA
SOARES DUTRA, MASP 752.943-1, titular do cargo de provimento
em comissão Assessor Especial - AS-4 / FA 1, para responder pela Subsecretaria de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, no período de 13/01/2018 a 25/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUCAS VILAS BOAS
PACHECO, MASP 752377-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 PH1100099, para responder pela Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de
13/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARINA EMEDIATO LARA
CARVALHO, MASP 752893-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100145, para responder pela Diretoria Central
de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa HENRIQUE BREGUEZ GONÇALVES GOMES PINTO COELHO, MASP 752.736-9, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100404, para responder pela Diretoria Central de Gestão de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa AUGUSTO CONRADO MARTINS, MASP 752451-5, que ocupava o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100309, para responder pela Coordenação Central de
Apoio às Políticas Estratégicas - 4 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ITANER DEBOSSAN, MASP
1388588-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12
PH1100058, para responder pela Superintendência de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RINARA PASSOS OLIVEIRA
FERREIRA, MASP 752.738-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100494, para responder pela Coordenação
de Acompanhamento de Prestação de Contas em Operações de Crédito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de
13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa THAÍSA FERREIRA AMARAL
GOMES ESPÍNOLA, MASP 669757-7, que ocupava o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100128, para responder pela Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARCUS THADEU OLIVEIRA
CAMPOS, MASP 1.345.149-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100120, para responder pelo Núcleo de Informações Estatísticas em Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa VITOR AUGUSTO MARTINS
DA COSTA, MASP 752.802-9, ocupante da função gratificada FGD-9
PH1100018, para responder pela Coordenação de Acompanhamento da
Execução das Operações de Crédito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situaçao funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARA PATRÍCIA KARAM
BRAGA, MASP 1.293.735-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100392, para responder pela Diretoria de Transporte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de
13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa TAIMARA SPINELLI, MASP
1.420.723-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100175, para responder pela Diretoria de Gerenciamento de Projetos de Humanização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa PATRICIA RENNA RODRIGUES AMORIM, MASP 753181-7, que ocupava o cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100255, para responder pelo Núcleo
Técnico Recursal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
no período de 13/01/2018 a 26/01/2018, para regularizar situação
funcional.