TJMG 08/01/2019 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Da Penitenciária José Edson Cavalieri para a Penitenciária de Três
Corações:
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares para o
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para o Presídio de
Serro:
Do Presídio de Monte Santo de Minas, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Jocelino de Souza Pereira-378995
Romulo Malaquias Pinto-218859
Daniel Carlos Miranda Bispo-693786
Marcos Adriani da Silva-217648
Michel Alves Prado-770745
Juiz de Fora
Governador Valadares
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para a Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Junior:
Maxclei Arcanjo de Oliveira-161364
Getulio Zeferino de Paulo Junior-263448
Juiz de Fora
Do Presídio de Barbacena para o Presídio de Conselheiro Lafaiete:
Francisco J. M. de Mendonca Filho-447560
Barbacena
Do Presídio de Governador Valadares para o Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Willian C. Santos de Souza-347819
Governador Valadares
Do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Três Corações:
João Carlos Lopes de Carvalho-95513
Poços de Caldas
Do Presídio de Pouso Alegre para o Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade:
Cristiane de Fatima Camargo Mateus-116768 Pouso Alegre
Do Presídio de Pouso Alegre para o Presidio de Tres Pontas:
Jeremias Brito Mendonca-300075
Pouso Alegre
Do Presídio de Tarumirim para o Complexo Penitenciário Nelson
Hungria:
Carlos Jose Teixeira-23428
Tarumirim
Do Presídio de Visconde do Rio Branco para o Presídio de Barbacena:
Rodrigo Custódio da Silva-81020
Visc. do Rio Branco
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Bicas:
Alexandre Oliveira da Cruz-449094
Ângelo B. de Oliveira Botelho-343418
Antônio Carlos Dias da Silva-809515
Bernardo Custódio dos Santos-811035
Carlos Eduardo Madeira Gomes-808229
Carlos Roberto de Castro Silva-133547
João Vitor Gouveia da Conceição-811217
John Marcos Gomes Carre-811995
Jorge Luiz de Oliveira-811302
Márcio Heleno Ribeiro-2102
Marcos Vinicius Nogueira da Silva-388497
Mike Obrien Moisés-604472
Robson Luiz de Matos-810764
Salvador de Abreu Baiena-810614
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para o Presídio de Matias Barbosa:
Bruno Batista Cunha-799654
Carlos Roberto Coutinho-703371
Célio Leonardo Ferreira Rodrigues-736199
César Augusto da Silva-175394
César Felipe Coelho Patrício-812173
Cleisson Batista Severino-799665
Cristiano B. dos Santos Martins-799657
Daniel Cardoso Pires-540254
Daniel José dos Reis-777843
Daniel Modesto da Silva-701494
Dener Norato do Nascimento-707972
Edson da Silva Bento-641495
Edson de Oliveira Costa-639503
Franciliandro de Souza da Costa-730942
Francisco Klenio Leite da Silva-703580
Gabriel Pereira da Silva-613157
Geraldo Alves de Oliveira-751256
Helton Jon Cesário da Silva-588859
John Lennon Ribeiro dos Reis-777865
Josias Bebiano de Macedo-762311
Leonardo de Paula Fonseca-813351
Lucas de Paula Souza-814791
Luciano Neto da Silva-505010
Luiz Gustavo da Silva Souza-799653
Marcelo L. Pinheiro Oliveira Júnior-814792
Márcio Batista dos Santos Resende-799643
Márcio Henrique da Costa-777866
Márcio Luiz Bastos-816031
Mateus Lima da Silva-627485
Otávio Martins Generoso-797285
Paulo Afonso Pereira-751259
Renato Soares Neto-814802
Sérgio Augusto de Oliveira Souza-381602
Severo de Paula-812719
Vagno Costa Dias-44261
Waltencir Araújo Mariano Júnior-746738
Washington da Silva Coutinho-799662
Wellington Batista Cunha-738681
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a transferência da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho
para o Presídio de João Monlevade:
Alessandro Aparecido dos Reis-495040
Ipaba
Ratificar a transferência da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior para a Penitenciaria Professor Ariosvaldo Campos Pires:
João Paulo Oliveira Almeida Lemes-191616 Muriaé
Ratificar a transferência da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior para o Presídio de Extrema:
Helton Valentim Martinho Barboza-547513
Muriaé
Muriaé
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para o Presídio de São
João Del Rei:
Cristiano Barbosa-152208
Muriaé
Ratificar a transferência do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio
de Poços de Caldas:
Joelma Maria dos Santos Bruno-418411
Pouso Alegre
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado I:
Júlio César Dias Cordeiro-423
Pará de Minas
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Erick Robert Valverde Nunes-545847
Pará de Minas
Da Penitenciária de Formiga para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Carlos Henrique de Assis Souza-222196
Formiga
Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de Baependi:
Elton Eduardo Oliveira Ribeiro-568740
Formiga
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira para o Presídio de Araxá:
Carlos Alberto de Almeida Júnior-185347
Uberaba
Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Cristiano Gonçalves da Silva-69457
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Aleandro Gomes Duarte-154313
Alexandre Júnior Rodrigues Vaz-652369
Leandro Barbosa dos Santos-575949
Lucas Rodrigues-445066
Rosimar Pereira da Conceição-799525
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo para a APAC da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada
de 07.12.18:
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a APAC da
comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 18.12.18:
Diego Oliveira Rodrigues-491112
José Cleidiomar Ferreira-287349
Lucas Alexandre Silva Teixeira-725627
Saulo Thárcio Veloso de Araújo-182682
Capinópolis
Capinópolis
Canápolis
Canápolis
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a APAC da
comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 19.12.18:
Henrique Pereira-690552
Renato Teodoro da Silva-89467
Rildo Marçal dos Santos-742625
Belo Horizonte
Do Presídio Promotor José Costa para a Penitenciária Jason Soares de
Albergaria:
Felipe Mesquita Cardozo-602768
Sete Lagoas
Do Presídio Promotor José Costa para o Presídio Antônio Dutra
Ladeira:
Natanael Duarte De Jesus-146227
Nereu Alves Ferreira Filho-230387
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Do Presídio Promotor José Costa para o Presídio de São Joaquim de
Bicas I:
Felipe Henrique Andrade Brito-411377
Wallison Aparecido Ferreira-520503
Sete Lagoas
Sete Lagoas
07 1181660 - 1
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG por ordem judicial datada de
25.09.18:
Elenildo da Silveira - 490938
Unaí–Brazlândia-DF
No Presídio de Visconde do Rio Branco, em Visconde-MG do Rio
Branco por ordem judicial datada de 26.06.18:
Adriani Ferreira Sabioni- Visconde do
80062
Itapemirim-ES
Rio
Branco–C.
de
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Helton Gonçalves Moraes-525475
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Coordenadoria de
Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e art. 40 da Lei Estadual no22.257, de 27 de
julho de 2016, tendo em vista o disposto nos artigos 12, §3º e §4º, 17, 21
e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996, no Decreto
Estadual no47.088 de 23 de novembro de 2016 e no art 2º, §1º e 2º, da
Resolução SESP nº 49 de 03 de setembro de 2018,
RESOLVE:
DELEGAR a competência da Ordenação de Despesas atinentes à Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças, relacionada no Anexo
I do referido instrumento normativo, a Letícia Resende Pretti, MASP:
753066-0,na ausência legal do Coordenador que corresponde ao período de 02/01/2019a 06/02/2019.
Belo Horizonte, 28de dezembrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretáriode Estado de Segurança Pública
Araguari
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Promotor José Costa para o Presídio de São Joaquim de
Bicas II:
Do Presídio de Andrelândia, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Gleisson José Ulisses dos Reis-61162
Luís Carlos de Castro Abreu-64175
Adriano de Almeida da Silva-5677
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Expediente
RESOLUÇÃO SESPNº 73, DE 28 DE DEZEMBRODE 2018.
Capinópolis
Capinópolis
Capinópolis
MATRÍCULAS:
Helton Silva de Almeida-273814
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Adriano Paulo da Silva-673585
Do Presídio de Dores do Indaiá para o Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
07 1181753 - 1
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Ibirité
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Gleice Kellen Resende Andrade-734093
Passos
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 2019.
Matozinhos
Do Presídio de Diamantina para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Barroso
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a prorrogação de intervenção do Contrato SETOP/STI
Nº 06/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na
Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando o disposto no art. 32 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e
no art. 38 do Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a intervenção do Contrato SETOP/STI Nº 06/2016,
celebrado com AWM Transporte Coletivo EIRELI, pelo período de 90
(noventa) dias, permanecendo a suspensão da execução dos serviços
prestados da linha 4405 – Astolfo Dutra/Cataguases.
Parágrafo único. Permanece designada a Empresa Unida Mansur e
Filhos Ltda. como interventora da prestação do contrato de concessão,
cabendo-lhe sua execução nas mesmas condições e limites definidos.
Art. 2º Determinar o prosseguimento do processo administrativo
CAIDC/RSTC/2018.001, para apurar as responsabilidades, assegurado
o direito de ampla defesa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 07 do mês de janeiro de 2019. 231º da Inconfidência Mineira
e 198º da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
07 1181802 - 1
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Fabiano Oliveira Tavares-375225
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para o Presídio de Pitangui:
Jeferson Cristian Moreira Ferraz-703809
Pitangui
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para o Presídio de
Itapagipe:
Tiago Rodrigues de Freitas-268057
Canápolis
Ratificar a transferência do Presídio de Capelinha para o Presídio de
Itamarandiba:
Alan Ramos de Carvalho-810027
Geraldo Moreira-792110
Gustavo Jean de Oliveira-690994
Maicon Vasconcelos Leandro-810416
Marcelo de Souza Oliveira-753294
Rafael Firmino da Silva-669582
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Ratificar a transferência do Presídio de Capelinha para o Presídio de
Turmalina:
Alex Júnior Alves Lopes-382704
Antônio Henrique Lopes Macedo-517986
Dinalves Santana de Freitas-764084
Mailson Pereira dos Santos-86991
Nivaldo Mendes Da Silva-813294
Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DEER
Ribeirão das Neves
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Ratificar a transferência do Presídio de Extrema para a Penitenciaria
Doutor Manoel Martins Lisboa Junior:
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para o Presídio de
Ibirité:
Antonio Marcos Trindade Silva-795697
Adriano Paulo da Silva-673585
Extrema
Serro
Serro
Ibirité
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de OUTUBRO/2018 a DEZEMBRO/2018, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de
nº 61, de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
OUTUBRO 2018
NOVEMBRO 2018
DEZEMBRO 2018
13º SALÁRIO 2018
Cargo Função
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.146 6.360.014,77
1.147
6.190.643,53
1.145
6.205.232,43
1.124
4.996.804,27
Recrutamento amplo
191 1.084.997,08
189
1.025.638,74
188
1.009.605,01
188
748.304,80
Aposentado
7.495 17.842.131,80
7.477 17.846.409,09
7.464 17.831.054,25
7.387 20.659.411,01
Pensionista
122
196.591,11
125
213.141,10
124
194.017,76
125
205.223,36
Membro acadepol/org.del.colet.
1
89,79
0
0
1
R$ 356,66
0
0
TOTAL
8.955 25.483.824,55
8.938 25.275.832,46
8.922 25.240.266,11
8.824 26.609.743,44
Fonte: SEPLAG
07 1181670 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.112, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais a partir de 2019 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir procedimentos de controle permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento da demanda existente, a expansão do ensino, o
funcionamento regular da escola e tendo em vista a legislação vigente,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Compete ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino - SRE, ao Analista Educacional/Inspetor Escolar - ANE/IE e ao Diretor ou Coordenador de Escola Estadual, em responsabilidade solidária, cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução e Instruções Complementares.
Art. 2º - Compete ao ANE/IE conferir a autenticidade e a exatidão da documentação da escola, referendando-a antes de seu encaminhamento à
SRE.