TJMG 26/02/2019 -Pgn. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
META 8
Fiscalização e vistoria dos Terminais e Estações do
MOVE Metropolitano
2(duas) inspeções por Terminal e 2(duas)
por Estação
Mensal
META 9
Fiscalização do cumprimento do quadro de horários de
ônibus do Sistema Metropolitano
100% do quadro de horários fiscalizado
Mensal
META 10
Celebração de Convênios e Termos de Transferência
Gratuita de Bens
100% por semestre
formalizados
Semestral
de
convênios
ITENS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS
PERIODICIDADE
META 11
Redução das despesas de custeio em R$ (acumulado)
- DEER
Valor anual acumulado R$ 46.473.237
Bimestral
META 12
Redução das despesas de custeio em R$ (acumulado)
- SETOP
Valor anual acumulado R$ 9.345.693
Bimestral
META 13
Redução da execução de despesa contratual em R$ (acumulado) - DEER
Valor anual acumulado R$ 35.554.022
Anual
META 14
Redução da execução de despesa contratual em R$ (acumulado) - SETOP
Valor anual acumulado R$ 8.341.568
Anual
Notas: (*) Meta 1 – Execução da meta proposta vinculada ao valor previsto no decreto de programação orçamentária.
(I) - Serão consideradas na meta de Redução de gastos com custeio (metas 11 e 12), apenas as despesas discricionárias das unidades que são financiadas com recursos com trânsito no Caixa Único do Estado.
(II) - Para fins de apuração da meta de redução de gastos com custeio (metas 11 e 12) os valores empenhados com Despesas de Exercícios Anteriores não farão parte do cálculo.
META 1 – Rodovias Pavimentadas sob Circunscrição do DEER/MG em Bom Estado de Conservação
Objetivo: Garantir a oferta de rodovias pavimentadas em bom estado de conservação para o tráfego de bens e pessoas.
Descrição: O indicador busca avaliar, através de levantamento visual, o estado de conservação da pista nas rodovias estaduais. A malha total considerada será aquela pavimentada conservada pelo DEER/MG ao final do ano de 2018, acrescido de novos trechos pavimentados e delegados ao
longo do ano de 2019.
O levantamento é feito semestralmente pelos chefes das Coordenadorias Regionais/Regionais DEER/MG, que realizam a pesquisa em campo com
o auxílio metodológico da Diretoria de Manutenção.
A metodologia adotada deriva da fusão das normas DNIT-PRO 008/2003 e DNIT-PRO 009/2003, com alguns complementos feitos pela Diretoria
de Manutenção, e possui cunho estritamente qualitativo. Os critérios avaliados são pavimento, conservação, trafegabilidade e sinalização horizontal
e vertical.
Limite: A) Avalia-se toda a malha pavimentada do Estado sob circunscrição do DEER/MG.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: 54% em bom estado em junho/2019 e dezembro/2019.
Fórmula:
Total de quilômetros com pavimento classificado como em bom estado x 100
Total de quilômetros pavimentados
Cálculo de desempenho:
Faixa de desempenho
≥ 54 %
51% até 53,99%
49% até 50,99%
47% até 48,99%
45% até 46,99%
< 45%
Nota
10
9
8
7
6
0
Fonte dos dados: Diretoria de Manutenção
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Manutenção enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 2 – Reclamações dos usuários atendidas pelo DEER/MG
Objetivo: Garantir o atendimento das reclamações dos usuários relacionadas a itens acobertados pelo objeto dos novos contratos de manutenção,
contribuindo para o bom estado de conservação para o tráfego de bens e pessoas das rodovias sob jurisdição do DEER/MG.
Descrição: O indicador é composto pelo total de reclamações dos usuários via atendimento no 155, opção 6, ou diretamente pelo site do DEER/MG.
Serão contabilizadas apenas aquelas reclamações relacionadas a itens acobertados pelo objeto dos novos contratos de manutenção, em que o DEER/
MG tem condições de atuação: tapa buraco, sinalização vertical e horizontal, limpeza de dispositivos de drenagem, caiação e roçada. O atendimento
deverá ser realizado em até 30 dias.
Limite: Reclamações de tapa buraco, sinalização vertical e horizontal, limpeza de dispositivos de drenagem, caiação e roçada nas rodovias sob circunscrição do DEER/MG daquelas coordenadorias que possuem o novo contrato de manutenção vigente.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: 100% das reclamações atendidas
Fórmula:
Total de reclamações das rodovias atendidas x 100
Total de reclamações
Cálculo de desempenho:
Faixa de desempenho
Nota
Maior ou igual a 97,00% (inclusive)
10
De 92,00% (inclusive) a 97,00% (exclusive)
9
De 87,00% (inclusive) a 92,00% (exclusive)
8
De 82,00% (inclusive) a 87,00% (exclusive)
7
Inferior a 82,00%
0
Fonte dos dados: Diretoria de Manutenção
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Manutenção enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 3 – Fiscalização e Vistoria de Veículos da Frota dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros
Objetivo: Inspecionar as reais condições dos itens de segurança dos veículos em operação nos Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado de Minas Gerais, em cumprimento às metas estabelecidas no edital e contrato de concessão dos serviços.
Descrição: As inspeções serão realizadas por fiscais em campo em todo o Estado e/ou no Setor de Vistorias do Núcleo de Fiscalização e Educação
para o Trânsito (NFE) da Coordenadoria Regional de Belo Horizonte (1ª CRG).
Os veículos serão avaliados considerando os seguintes itens: SD – Sistema de Direção; SP – Suspensão; SF – Sistema de Freio; ST – Transmissão;
RP – Rodas / Pneus; TC – Tanque / Canalização; CH – Chassi; MT – Motor; EO – Equipamento Obrigatório; DO – Documentos Obrigatórios; PL –
Pintura / Lanternagem; SL – Sistema Elétrico; CC – Conservação Carroceria; OT – Outros Itens.
Limite: A frota do Sistema Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: Inspecionar 1800 veículos / ano, conforme cronograma mensal acumulado.
Fórmula:
Número de veículos inspecionados até o mês de avaliação X 100
Meta de veículos a inspecionar até o mês de avaliação
Mês
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Meta acumulada (veículos)
140
290
445
600
760
920
Mês
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Meta acumulada (veículos)
1080
1240
1400
1550
1675
1800
Cálculo de desempenho:
Faixa de desempenho
De 95,01% (inclusive) a 100%
De 85,01% (inclusive) a 95% (exclusive)
De 75% (inclusive) a 85% (exclusive)
Inferior a 75%
Nota
10
9
8
0
Fonte dos Dados: Diretoria de Fiscalização
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 4 – Controle Eletrônico de Velocidade nas Rodovias sob Circunscrição do DEER/MG
Objetivo: Fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade nas rodovias mineiras
Descrição: O controle de velocidade é realizado por meio da instalação de radares eletrônicos nas rodovias. Estes captam a velocidade dos veículos e
permite a penalização de motoristas que trafegam acima da velocidade permitida da via. Hoje o DEER/MG possui 438 equipamentos de controle de
velocidade instalados, que fiscalizam 860 faixas de rolamento nas rodovias mineiras sob circunscrição do órgão. Espera-se, com esse programa, que
haja redução de acidentes nas rodovias e conscientização do motorista quanto a necessidade de respeitar o limite de velocidade.
Limite: 860 faixas monitoradas por 438 equipamentos de controle eletrônico de velocidade
Unidade de Medida: Percentual da meta mensal
Meta: 860 faixas de rolamento monitoradas / dia
Fórmula:
∑dias do mês
Número de faixas de rolamento operando X 100
Meta de faixas de rolamento operando
Cálculo de desempenho:
Faixa de desempenho
Maior ou igual a 97,00%
De 92,00% (inclusive) a 97,00% (exclusive)
De 87,00% (inclusive) a 92,00% (exclusive)
De 82,00% (inclusive) a 87,00% (exclusive)
Inferior a 82,0%
Nota
10
9
8
7
0
Fonte dos Dados: Diretoria de Fiscalização
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 5 – Conclusão de obras rodoviárias e de edificações
Objetivo: Concluir a pavimentação asfáltica das obras rodoviária e as obras de edificações dentro dos prazos estabelecidos.
Descrição: As datas de conclusão da pavimentação das obras rodoviárias e das obras de edificações foram estabelecidas com base nos planejamentos
e monitoramentos de cada uma delas. A nota será estabelecida, portanto, conforme o atendimento desses prazos. A meta visa garantir as conclusões
das obras nas datas previstas e disponibilizar as rodovias pavimentadas e equipamentos públicos aos usuários/clientes, oferecendo maior conforto,
segurança e aprimoramento dos serviços públicos.
Limite: 6 obras rodoviárias, 1 obra de arte especial e 7 obras de edificações. As notas das obras serão contabilizadas a partir da data de conclusão
prevista no cronograma, sendo a nota da meta apurada mensalmente e de forma acumulada.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: Conclusão de 6 obras rodoviárias, 1 obra de arte especial e 7 obras de edificações no mês programado
Fórmula:
Obras rodoviárias
Obra
Mês da Conclusão
ACESSO JACUTINGA (VERALLIA) - ESTRADA MUNICIPAL, NA RODOVIA MUNICIPAL (640,00 M) E INTERSEÇÃO NA MG/290 (700,00 M)
Jun/19
ARAGUARI - ENTRº. BR/365
Jul/19
JECEABA - SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - ENTRº BR 040 E CONTORNO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
(COMPLEMENTAÇÃO)
Jul/19
CJC/080 (BAIRRO SÃO LUIZ) À CJC/350 (BAIRRO ALTO ALEGRE) EM JACUTINGA
Out/19
CONDICIONANTES DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DO TRECHO ENTRº BR-040 (BARREIRA DO
TRIUNFO) - MG-353 (GOIANÁ)
Nov/19
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - SERRO, NA RODOVIA MG/010 (COMPLEMENTAÇÃO) E OAE (7,00 KM)
Dez/19
Obras de arte especial
Obra
Mês da Conclusão
OAE SOBRE O RIO MOGI GUAÇÚ (ESTACA 19), NO TRECHO DE LIGAÇÃO
CJC/080 (BAIRRO SÃO LUIZ) À CJC/350 (BAIRRO ALTO ALEGRE)
Ago/19
Obras de edificações
Obra
CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR MILTON CAMPOS (ESTADUAL CENTRAL)
REFORMA E REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS
NEVES (CSERN)
OBRAS DE REFORMA, SERVIÇOS E REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES (CSEGV)
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL ASC NO BAIRRO NOVA PAMPULHA - 14 SALAS DE
AULA
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL ASC NO BAIRRO SANTA CRUZ - 14 SALAS DE AULA
REFORMA E RESTAURAÇÃO DA ANTIGA SEDE DO IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE DESIGN
DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ROMERO DE
CARVALHO - 10 SALAS DE AULA
Mês da Conclusão
Jun/19
Jun/19
Jul/19
Ago/19
Ago/19
Ago/19
Out/19
Aplicado ao cálculo de desempenho abaixo para a nota de cada obra:
Obra
Nota
Sem Atraso
10
Até 10 dias de atraso
9
Até 20 dias de atraso
8
Até 45 dias de atraso
7
Acima de 45 dias de atraso
0
Cálculo de desempenho final da meta:
Σ das notas das obras até o período
Número total de obras até o período
Fonte dos Dados: Diretoria de Obras de Infraestrutura Rodoviária e Diretoria de Obras de Edificações
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Obras de Infraestrutura Rodoviária e Diretoria de Obras de Edificações enviado à
Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 6 – Elaboração de Projetos de Recuperação Funcional do Pavimento
Objetivo: Elaborar, por administração direta, projetos de recuperação funcional do pavimento
Descrição: Denomina-se Projeto de Engenharia de Recuperação Funcional de Pavimentos o conjunto de atividades necessárias à definição de soluções que permitam reabilitar funcionalmente a rodovia, dotando-a de melhores condições operacionais (segurança, conforto e economia do usuário)
e preservando as condições ambientais.
Limite: Rede Rodoviária Pavimentada sob circunscrição do DEER/MG
Unidade de Medida: Percentual da meta mensal
Meta: Conclusão de 580 km de projetos de recuperação funcional de pavimento no ano, conforme cronograma mensal acumulado.
Fórmula:
Número de km de projetos de recuperação funcional de pavimento elaborado até o mês X 100
Meta de km de projetos de recuperação funcional de pavimento elaborado até o mês
Atendimento ao Cronograma Proposto
Mês
Meta (km)
Mês
Meta (km)
Jan
30
Jul
50
Fev
50
Ago
50
Mar
50
Set
50
Abr
50
Out
50
Mai
50
Nov
50
Jun
50
Dez
50
Cálculo de desempenho:
Faixa de desempenho
Maior ou igual à 100%
De 95,0% (inclusive) a 100,0% (exclusive)
De 90,0% (inclusive) a 95,0% (exclusive)
De 85,0% (inclusive) a 90,0% (exclusive)
Inferior a 85%
Nota
10
9
8
7
0
Fonte dos Dados: Diretoria de Projetos
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Projetos enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 7 – Veículos operantes com GPS instalados e em funcionamento no Sistema de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte.
Objetivo: Garantir o controle da operação do Sistema de Transporte Metropolitano e tornar mais eficaz a gestão dos contratos de concessão
Descrição: O GPS é um sistema de georrefenciamento que funciona através de identificação de sinais emitidos por um conjunto de satélites em órbita.
Os veículos são equipados com uma antena GPS que, através dos sinais recebidos, localiza a posição do veículo a cada instante. Tem-se, portanto, o
controle total dos itinerários cumpridos pelos veículos ao longo do dia.
O equipamento é um dos itens imprescindíveis no controle de oferta do Sistema, ou seja, os que permitem aferir dados referentes ao serviço de transporte ofertado aos usuários, tais como: o número de viagens realizadas, o cumprimento dos horários destas viagens, o cumprimento dos itinerários,
a parada nos pontos de ônibus, etc.
Limite: Os veículos que compõem a frota do Sistema Metropolitano de Transporte gerenciados pela SETOP. Os veículos que não apresentarem GPS
em funcionamento, mas que receberem notificação ou autuação no mês de avaliação da meta serão considerados para fins de cálculo.
Unidade de Medida: Percentual