TJMG 26/02/2019 -Pgn. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para o Presídio de
Serro:
Gustavo Henrique Santos Silva-822589
Serro
Wandercy de Jesus do Rosário Costa-822308 Serro
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para o Presídio de Prata:
Roberto Carlos Pereira Modesto-823023
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Presídio
Antônio Dutra Ladeira:
Luiz Otávio Viana da Costa-691637
Matozinhos
Ratificar a transferência do Presídio de Nanuque para o Presídio de
Águas Formosas:
Isac Souto Rocha-818297
Lucas Rodrigues dos Santos-817872
Nanuque
Nanuque
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Aurelino Cardoso dos Santos-361638
Geremias Salmos dos Santos-789749
Héberth Ávila Gontijo Ferreira-226152
José Carlos de Oliveira-797489
Lorivaldo Pereira da Costa-255198
Lucas Pereira da Costa Lima-789227
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio Doutor Carlos Vitoriano para o
Presídio de Teófilo Otoni:
Daniel Bastos Freitas – 68071
Jany Lourenço Barbosa - 36498
Rogerio Oliveira Andrada - 819281
Araçuaí
Araçuaí
Araçuaí
Ratificar a transferência do Presídio Floramar o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Antônio Jair Amaro da Silva-216201
Celsino Faria Viana-341567
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar a Penitenciária Professor
Jason Soares Albergaria:
Keli Cristina Garcia Gallo-402084
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar o Presídio de Bom
Despacho:
Rogério de Souza Couto-438118
Tauan Tales Ferreira da Silva-551079
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar o Presídio Doutor Nelson Pires:
Warle Rodrigues Pereira-384632
Divinópolis
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 11.02.19:
Amarildo Martins de Barros-49419
Clésio Diones Pereira Felix-747519
Diogo Silva Coelho-126116
Ederlan Alves de Souza-74465
José Ailton Pereira dos Santos-499910
Matheus Pereira-733631
Maycon Lúcio dos Santos-270422
Mayke Douglas Aparecido Silva-658214
Ricardo Macedo Pires-336988
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 18.02.19:
Delso Galhardo-823927
Eurípedes Florêncio de Souza-823929
Raidar Mamed-378601
Sileide Nunes do Nascimento-378602
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Alegre
Laerthe de Oliveira-365231 Pouso
Goiânia-GO
–Aparecida
de
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG por
ordem judicial datada de 20.12.2018:
Laerthe De Oliveira - 365231
Aparecida de Goiânia - GO
No Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa-MG por ordem judicial
datada de 23.01.2019:
Naviraí-MS
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Congonhas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares-MG,
para a Penitenciária Regional de Linhares – ES, por ordem judicial
datada de 03.12.2018:
Felipe Gouveia Dos Santos - NC
Linhares - ES
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares-MG, em Patrocínio, para o Presidio Regional de Itumbiara - GO, por ordem judicial
datada de 08.01.2019:
Aguinaldo Faleiros Vicente - NC Itumbiara - GO
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba-MG, para o Presídio de Itumbiara - GO, por ordem judicial datada de 15.02.2019:
Windson Ruggeri Silva - 468953
Itumbiara - GO
Do Presídio de Nanuque, em Nanuque-MG, para o Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares - ES por ordem judicial datada de
02.01.2019:
Adriano Mendes De Oliveira - 434039 Linhares - ES
Do Presídio Presidio de Além Paraíba, em Além Paraíba-MG, para a
Cadeia Pública João Carlos Da Silva – RJ, por ordem judicial datada
de 12.02.2019:
Fabiano Do Nascimento Paraíso - NC
Japeri - RJ
Do Presídio de Presídio de Itamarandiba, em Itamarandiba-MG, para o
CDP de Jundiaí - SP, por ordem judicial datada de 24.01.2019:
Marcelo Alves De Jesus - NC
Jundiaí - SP
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de São
Sebastião do Sátiro, em Patos de Minas-MG, para Casa de Prisão Provisória da Comarca de Rio Verde-GO, publicado no Diário Oficial do
dia 05.02.2019:
Lucas Henrique de Lima Araújo - 804536
Rio Verde-GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
José Alves Lopes – 95787
Itabira
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Adélio Ferreira Gonçalves – 224122
Antônio Gomes do Nascimento – 535644
Armando Bispo de Paula – 585093
Cleucio da Silva - 49722
Unaí
Unaí
Unaí
Jequitinhonha
Para exame de sanidade mental:
Alex Sandro dos Santos Meireles - 698644
Antônio de Souza Campos – 49647
Domingos Francisco dos Santos - 795435
Marcelo Batista da Silva – 75855
Sebastião Pereira Borges – NC
Do Presídio de Ubá, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz,
em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Guilherme Antônio Moura – 792107
Ubá
Do Presídio de Capelinha, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
João Paulo Cordeiro – 124902
Capelinha
Do Presídio de Frutal, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Paulo Felício de Paula Júnior - 24032
Frutal
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
José Geraldo Santos Neto – 10049
Divinópolis
Retificar a autorização de matrícula, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
19/02/2019:
Francisco Carlos Soares e Silva-281985
Conselheiro Lafaiete
Para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena
Leia-se:
Para Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz
de Fora
Retificar a autorização de transferência, do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, para o exame de cessação
de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Juscelino Kubitscheck N. Ribeiro-611701
Juiz de Fora
Onde se lê:
Transferência.
Leia-se:
Matrícula
Retificar a autorização de matrícula, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica, publicada no Diário Oficial do dia
19/02/2019:
Onde se lê:
Maxwell Souza da Silva-631879
Maxwell Souza da Silva-631876
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente
Ailton Luiz de Oliveira Júnior – 5025
Carlos Alberto Rosa dos Santos – 464015
Michel Windson Justino Primo - 494081
Manhumirim
Juiz de Fora
Juiz de Fora
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Joaquim de Andrade – NC
Jorge Antônio – 7945
Manoel Amâncio de Sousa – 758418
Barbacena
Ubá
Ubá
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Carlos Fernandes Júnior – 594190
Barbacena
Erick Gustavo Silveira Freitas - 357743
Belo Horizonte
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Marcos Barbosa - 6232
Ribeirão das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
José Luciano Soares - 812267
25 1198252 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 124/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário Alessandro Gomes da Rocha CPF 065.401.366-76 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG
, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 124/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Denise Riera Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens.
Transferências:
Juiz de Fora
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG
, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 169/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Denise Riera Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens.
25 1198217 - 1
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD
Nº 157/2018–SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952
c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 001/2017, determina a
substituição do servidores outrora designados pelos servidores José
Vicente dos Santos Marques, Antônio Henrique Santiago de Andrade
e Aline Angélica Nogueira, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/SEAP/PAD Nº 023/2018 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12
da Resolução Conjunta CGE/SEAP 001/2017, determina a substituição
do servidor Marcelo Ferreira Gomes pela servidora Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro, para, sob a presidência da servidora Nathália Vilarino
Rodrigues, compor a Comissão Processante, a contar de 10/02/2018.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
25 1198292 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Onde se lê:
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 2019.
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Leia-se:
No Presídio de Passos, em Passos-MG:
Congonhas
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
No Presídio de Itamarandiba, em Itamarandiba-MG por ordem judicial
datada de 24.01.2019:
Onde se lê:
No Presídio de Carmo do Rio Claro, em Carmo do Rio Claro-MG:
Giovanni de Alcantara C. Sousa - 804082
Barbacena
Leia-se:
Almenara
Viçosa
Salinas
Belo Horizonte
Araguari
Ismarley Aparecido Martins Cunha – 137552 Ouro Preto
Gercino Ribeiro Da Silva Centro de Detenção Provisória do
- NC
- DF
Juiz de Fora
Gilberto Dimas de Oliveira - 199900
Flavio Luciano Garcia dias - NC Juiz de Fora - Lajes-SC
No Presídio de Januária, em Januária-MG por ordem judicial datada
de 04.02.2019:
Walace Daniel Moreira Cordeiro - 215852
Leia-se:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG:
Do Presídio de Ouro Preto, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Jundiaí - SP
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exames de sanidade mental e dependência toxicológica:
Do Presídio de Barbacena, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em
Juiz de Fora-MG por ordem judicial datada de 13.11.2018:
Marcelo Alves De Jesus - NC
Minas Gerais - Caderno 1
Onde se lê:
No Presídio de no Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre-MG:
Para exame de sanidade mental:
MATRÍCULAS:
Gladston Rodrigues Caldeira - NC
Retificar a autorização de matrícula no Presídio de Pouso Alegre,
em Pouso Alegre-MG, com publicação no “Minas Gerais” do dia
29.01.2019::
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 2052018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário Walter Domingos Barbosa CPF 871.990.096-15 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Denise Riera Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 169/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário Alehy Murilo Campos Junior CPF 067.665.496-70 para
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Retificação: Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 14 de fevereiro de 2019, pags: 16 e 17, onde se lê: “Portaria nº 3744, de 12 de
fevereiro”; Leia-se: Portaria 3752, de 12 de fevereiro de 2019.
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
PORTARIA Nº 3746 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Padroniza o
procedimento de preenchimento do Auto de Infração e Notificação da
Autuação - AINA do DEER-MG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual
nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o art. 280, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e as Resoluções nºs.
371/2010, 561/2015 e nº729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), e a Portaria 59/2007 do Departamento Nacional de
Transito (Denatran); considerando a alteração de placas para o padrão
Mercosul e a necessidade de uniformização dos procedimentos de fiscalização do trânsito, quanto ao preenchimento do auto de infração,
DETERMINA: Art. 1º Não será obrigatório o preenchimento do campo
disponível para marcação dos caracteres das placas de identificação dos
veículos no “Bloco1” do talonário de infração do DEER-MG. Parágrafo Único - Ficam convalidados os Autos de infração lavrados anteriormente, que não tenham a referida marcação estipulada no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEER/MG: SUSTA a partir de 19/02/2019, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 17/09/2014,
ao servidor Jorge dos Santos Tavares, Masp: 1028125-1.
25 1198168 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 292/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Rubim:
Data de
Escola
Endereço
Ato Autorizativo Encerramento
E.M. Otacílio
Fazenda
Lei nº 594, de
12/12/1991
Prates
Bahiana
21/12/1983
E.M. Dr.
Fazenda
Lei nº 617, de
02/12/1985
Risério Leite
Sempre Viva
25/12/1985
E.M. Orlando
Fazenda Boa
Lei nº 594, de
23/12/2010
Freitas
Esperança
21/12/1983
E.M. Herculano
Fazenda
Lei nº 617, de
30/11/1993
Sousa
Bela Vista
25/12/1985
Fazenda
Lei nº 594, de
E.M. João Pires
23/12/1988
São Luiz
21/12/1983
E.M. Otávio
Fazenda
Lei nº 633, de
21/12/2000
José Jardim
Maguinha
23/12/1986
E.M. Ana Maria
Fazenda
Lei nº 659, de
21/12/2000
de Oliveira
Santa Izabel
24/02/1989
E.M. Deraldo
Fazenda
Portaria SEE nº
Martins
Jacobina
42, de 15/10/1982 22/12/1989
E.M. Benjamin
Fazenda
Portaria SEE nº
Santana
Sobradinho
42, de 15/10/1982 22/12/1989
E.M. Joaquim
Fazenda
Portaria SEE nº
Figueiredo
Boa Vista
42, de 15/10/1982 23/12/1988
E.M. Emília Fazenda Canadá Portaria SEE nº
Heitmann
42, de 15/10/1982 19/12/1986
E.M. Vicente Fazenda Alegria Portaria SEE nº
Queiroz
42, de 15/10/1982 21/12/2000