TJMG 19/03/2019 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 19 de Março de 2019 Diário do Executivo
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº
02 de 21/12/2018, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. William Gonçalves Ramos/Laticínios Leite da Hora - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluidoPerdizes/MG - Protocolo nº 51971489/2019. 2. J F A CORDEIRO Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Monte Carmelo/MG - Protocolo
nº 51657727/2019. 3. William Gonçalves Ramos/Laticínios Leite da
Hora - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/
ou envase de leite fluido- Perdizes/MG - Protocolo nº 51826103/2019.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº 02
de 21/12/2018, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Juan Demétrio Sanches Villegas – Me. / Fazenda Mesas. / Mat. 5645.
– Lavra em Aluvião, exceto areia e cascalho e estrada para transporte
de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários.
– Coromandel/MG. – PA nº 20440/2018/001/2019. (a) Ilma Soares da
Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SURAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 18, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora Clarice Nascimento Lantelme Silva, Masp
1.146.798-2, Analista Ambiental, para responder pelo Parque Estadual
de Ibitipoca, no período de 11/03/2019 a 31/03/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora Clarice Nascimento
Lantelme Silva, Masp 1.146.798-2, no período de 11/03/2019 até a
publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
Antonio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do Instituto Estadual de
Florestas
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11638/2014, Empreendedor: Mineração Baratinha S.A,
Município: Antônio Dias, Status: Indeferido, Portaria: 00503/2019.
*Processo: 04944/2015, Empreendedor: Mineração Baratinha S.A,
Município: Antônio Dias, Status: Indeferido, Portaria: 00504/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Leste Mineiro, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01673/2018, Empreendedor: Agropel Agropecuária Petroll
Ltda, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00505/2019.
*Processo: 01486/2018, Empreendedor: José Luiz Pinton, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00506/2019. *Processo:
01631/2018, Empreendedor: Antônio Coimbra Filho, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00507/2019. *Processo:
28366/2018, Empreendedor: Cácio José de Queiroz, Município:
Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00508/2019. *Processo:
00900/2018, Empreendedor: Ediones Francisco Pereira, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00509/2019. *Processo:
01141/2018, Empreendedor: Francisco de Assis Pereira Guimarães,
Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00510/2019.
*Processo: 01142/2018, Empreendedor: Francisco de Assis Pereira
Guimarães, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00511/2019. *Processo: 01143/2018, Empreendedor: Francisco de Assis
Pereira Guimarães, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00512/2019. *Processo: 00904/2018, Empreendedor: José Antônio
de Paula Borba, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00513/2019. *Processo: 27607/2014, Empreendedor: New Serigrafia e Moda Ltda - ME, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00514/2019. *Processo: 09259/2014, Empreendedor: Henso
Industrial Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria:
00515/2019. *Processo: 23813/2014, Empreendedor: Indústria de Couros São Sebastião Ltda, Município: São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00516/2019. *Processo: 23814/2014, Empreendedor:
Indústria de Couros São Sebastião Ltda, Município: São Gonçalo do
Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00517/2019. *Processo: 20869/2013,
Empreendedor: Mineração Turmalina Ltda, Município: Conceição do
Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00518/2019. *Processo: 20000/2014,
Empreendedor: Radil Alimentos Ltda, Município: Itapecerica, Status:
Indeferido, Portaria: 00519/2019. *Processo: 09258/2014, Empreendedor: Henso Industrial Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 00520/2019. *Processo: 25699/2013, Empreendedor:
Santa Casa de Misericórdia de Piumhí, Município: Piumhí, Status:
Indeferido, Portaria: 00521/2019. *Processo: 05033/2013, Empreendedor: Eriton José Dias Cançado, Município: Bom Despacho, Status:
Indeferido, Portaria: 00522/2019. *Processo: 22556/2014, Empreendedor: Siderúrgica União Bomdespachense Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00523/2019. *Processo: 31019/2014,
Empreendedor: C&V Comercial Ltda, Município: Bom Despacho,
Status: Indeferido, Portaria: 00524/2019. *Processo: 30723/2014,
Empreendedor: Simone Gabriel da Costa, Município: Piumhí, Status:
Indeferido. Portaria: 00525/2019. *Processo: 18645/2013, Empreendedor: OPIL - Organizações Pirâmides Ltda, Município: Piumhí, Status:
Indeferido, Portaria: 00526/2019. *Processo: 17265/2014, Empreendedor: Irmãos Braz & Cia Ltda, Município: Piumhí, Status: Indeferido,
Portaria: 00527/2019. *Processo: 30086/2014, Empreendedor: Mitermyer Alves Terra, Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria:
00528/2019. *Processo: 13117/2014, Empreendedor: Geraldo Fernandes Campos, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00529/2019. *Processo: 32726/2014, Empreendedor: Posto de Combustível Vila Cruzeiro Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00530/2019. *Processo: 05390/2014, Empreendedor: Agrimig
Calcário Agrícola Ltda, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria:
00531/2019. *Processo: 05109/2014, Empreendedor: Avicola Pontual
Ltda, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 00532/2019. *Processo: 11114/2013, Empreendedor: Maria Cristina Alvares de Araújo, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido,
Portaria: 00533/2019. *Processo: 30952/2014, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00534/2019. *Processo: 24312/2014,
Empreendedor: Ronaldo Rodrigues Galvão, Município: Conceição do
Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00535/2019. *Processo: 20070/2011,

Empreendedor: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A, Município:
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00536/2019. *Processo:
04338/2013, Empreendedor: Auto Posto Foguetão Ltda, Município:
Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 00537/2019.
*Processo: 04241/2014, Empreendedor: Auto Posto Lavapés Ltda,
Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00538/2019. *Processo: 00693/2015, Empreendedor: Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda,
Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria: 00539/2019. *Processo:
00691/2015, Empreendedor: Brasical Indústria e Transportes Ltda,
Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria: 00540/2019. *Processo:
08331/2015, Empreendedor: Indústria e Comércio de Frutas Alto
São Francisco Ltda, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria:
00541/2019. *Processo: 00690/2015, Empreendedor: Brasical Indústria e Transportes Ltda, Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria:
00542/2019. *Processo: 04632/2012, Empreendedor: HG Foods Ltda
- EPP, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 00543/2019.
*Processo: 18365/2014, Empreendedor: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00544/2019. *Processo: 28290/2013, Empreendedor: Antônio Gil de
Macedo e Cia Ltda, Município: Pimenta, Status: Indeferido, Portaria:
00545/2019. *Processo: 16961/2014, Empreendedor: Distribuidora
de Carnes Bom Boi Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00546/2019. *Processo: 19328/2015, Empreendedor:
Indústria de Fogos de Artificio Apollo Ltda, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 00547/2019. *Processo:
39122/2015, Empreendedor: Alberta Aparecida Cordeiro Mota, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00548/2019. *Processo:
21772/2013, Empreendedor: ArcelorMittal Brasil S/A, Município:
João Monlevade, Status: Indeferido, Portaria: 00549/2019. *Processo:
39074/2015, Empreendedor: Vale S/A, Município: Barão de Cocais,
Status: Indeferido, Portaria: 00550/2019. *Processo: 13746/2014,
Empreendedor: Vale S/A, Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00551/2019. *Processo: 13745/2014, Empreendedor:
Vale S/A, Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria:
00552/2019. *Processo: 13744/2014, Empreendedor: Vale S/A, Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00553/2019. *Processo: 16024/2012, Empreendedor: Vale S/A, Município: São Gonçalo
do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 00554/2019. *Processo:
28941/2014, Empreendedor: Vale S/A, Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00555/2019. *Processo: 15162/2010, Empreendedor: Vale S/A, Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00556/2019. *Processo: 28940/2014, Empreendedor: Vale S.A,
Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00557/2019.
*Processo: 20290/2013, Empreendedor: Vale S/A, Município: Barão
de Cocais, Status: Indeferido, Portaria: 00558/2019. *Processo:
31566/2015, Empreendedor: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio
Mineração S.A, Município: Santa Bárbara, Status: Indeferido, Portaria: 00559/2019. *Processo: 00088/2015, Empreendedor: Faisão Resort
Ltda, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00560/2019.
*Processo: 12621/2014, Empreendedor: Vale S/A, Município: Itabira,
Status: Indeferido, Portaria: 00561/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2019.
18 1204959 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05399/2018, Usuário: Hamilton Almeida de Souza,
Cataguases, Deferido, Portaria n°2002618/2019. *Processo n°
08042/2018, Usuário: Posto Uirapuru LTDA, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002619/2019. *Processo n° 07091/2018,
Usuário: Sabiá Agronegócios LTDA, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002624/2019. *Processo n° 07092/2018,
Usuário: Sabiá Agronegócios LTDA, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002628/2019. *Processo n° 23542/2019,
Usuário: Posto Canário LTDA, Rio Pomba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002629/2019. *Processo n° 07752/2018, Usuário:
João Roberto de Faria, Ervália, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002632/2019. *Processo n° 07717/2017, Usuário: Monte Sinai
Comércio e Atacadista LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002635/2019. *Processo n° 02975/2018, Usuário:
Associação dos Proprietários do Chacreamento Monte Alto - AMA,
Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002638/2019.
*Processo n° 45390/2018, Usuário: Jotão Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002642/2019. *Processo n° 05395/2014, Usuário:
MRS Logística S.A., Lagoa Dourada, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002647/2019. *Processo n° 25578/2016, Usuário: Concessionária BR-040 S.A., Barbacena, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002650/2019. *Processo n° 19809/2017, Usuário: Celso
Ricardo Ferreira Soares, Cataguases, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002653/2019. *Processo n° 06360/2018, Usuário: Portal da Areia Eireli - ME, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002656/2019. *Processo n° 08081/2018, Usuário: Afonso
Evangelista de Souza, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002657/2019. *Processo n° 06095/2018, Usuário: Comercial F.
Nascimento LTDA - ME, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002662/2019. *Processo n° 07747/2018, Usuário: Gauchão
Máquinas e Serviços LTDA - ME, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002665/2019. *Processo n° 08309/2018, Usuário:
Marco Antônio Carneiro Pimenta, Recreio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002668/2019. *Processo n° 05653/2018, Usuário: Robson Reis da Silva - ME, Braz Pires, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002670/2019. *Processo n° 04254/2018, Usuário:
José Cláudio Romanhol, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002672/2019. *Processo n° 03752/2018, Usuário: Joaquim Moutinho Pereira, Pedra do Anta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002674/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 18 de Março de 2019.
18 1204929 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1202561 publicada em 16/03/2019. Outorgado:
Posto Alvorada da Serra Ltda. CNPJ: 21.022.439/0001-95. Motivo:
duplicidade. Município: Itaguara-MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM. Divinópolis, 18 de março de 2019
18 1204882 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26983/2017, Usuário: JOSÉ RUBENS CARVALHO,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902648/2019.
*Processo n° 25801/2017, Usuário: ELVIS JOSÉ DE FARIA OLIVEIRA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902651/2019.
*Processo n° 26698/2017, Usuário: EDIVALDO ALVES PEREIRA,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902652/2019. *Processo n° 01512/2014, Usuário: WILSON NUNES DE SOUSA,
Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1902655/2019. *Processo n°
10528/2013, Usuário: EDSON TEIKO TINA, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902658/2019. *Processo n°
17002/2015, Usuário: MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902659/2019. *Processo
n° 36546/2015, Usuário: ELIANO APARECIDO MENEGUEL, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902660/2019.
*Processo n° 36938/2015, Usuário: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO E MORADORES E DO LOT. E FECHA. DENOMINADO
SPLENDIDO, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902661/2019. *Processo n° 32239/2015, Usuário: LAERTE
ROMEU MARQUES DA SILVA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902663/2019. *Processo n° 01467/2015,
Usuário: MOHAMAD HASSAN REHAYEM, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902664/2019. *Processo n°
01464/2015, Usuário: MARIA OTILA DE OLIVEIRA NOVAES,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902666/2019.

*Processo n° 31954/2014, Usuário: LATICÍNIOS DONA BEJA ALIMENTOS LTDA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902667/2019. *Processo n° 00677/2015, Usuário: CONDOMINIO
NAUTICO AGUAS DE RIBALTA, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902669/2019. *Processo n° 03143/2015, Usuário: SÉRGIO BATISTA DE SOUZA, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902671/2019. *Processo n° 08253/2017,
Usuário: PLANALTO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902673/2019.
*Processo n° 08645/2013, Usuário: KASSAGAS REVESTIMENTOS
E REFORMAS LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902676/2019. *Processo n° 25219/2013, Usuário: MILTON GONÇALVES CAIXETA, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1902677/2019. *Processo n° 23892/2013, Usuário: GAR MINERAÇÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902678/2019. *Processo n°
22455/2014, Usuário: VICENTE ALBERTO PENA, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902679/2019. *Processo
n° 10530/2013, Usuário: LUCIOLA CÂNDIDA DA SILVA, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902680/2019.
*Processo n° 09939/2015, Usuário: BP BIOENERGIA ITUIUTABA
LTDA, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1902681/2019. *Processo n°
17656/2014, Usuário: ELHON CRUVINEL BORGES, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902682/2019. *Processo n°
27186/2017, Usuário: EVERALDO JOSE DE FREITAS, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902684/2019.
*Processo n° 25353/2013, Usuário: ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ,
Frutal, Deferido, Portaria n°1902685/2019. *Processo n° 22878/2013,
Usuário: CARLISTON VERGUTZ, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902686/2019. *Processo n° 11503/2013,
Usuário: ORLI AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902690/2019. *Processo n°
10541/2013, Usuário: PELEONÌSIA DUTRA DA SILVA, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902691/2019.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de Março de 2019.
18 1205104 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificações
Retifica-se a portaria nº 1202558 publicada dia 16/03/2019. Outorgado:
Auto Posto Almeida Ltda. CNPJ: 19.657.402/0002-72. Onde se lê: processo: 05078/2018. Leia-se: Processo: 005075/2018. Município: Pará
de Minas-MG.
Retifica-se a portaria nº 1202570 publicada dia 16/03/2019. Outorgado:
Granja Salomé Ltda. CNPJ: 07.387.853/0001-77. Onde se lê: processo:
20887/2016. Leia-se: Processo: 020877/2016. Município: Bom Despacho - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consultas e cópias na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 08 de março de 2019.
18 1204987 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07764/2018, Usuário: Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ki-Flor Ltda., Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802300/2019. *Processo n° 19778/2017, Usuário: Braz
Nicolau dos Santos, Itamonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802357/2019. *Processo n° 17993/2017, Usuário: Valter Borotto,
Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802362/2019.
*Processo n° 09670/2018, Usuário: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Monte Santo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802365/2019. *Processo
n° 05229/2018, Usuário: João Nantes Neto, Itamogi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802381/2019. *Processo n° 05230/2018,
Usuário: João Nantes Neto, Itamogi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802383/2019. *Processo n° 15380/2017, Usuário: Maria
Cristina Moreira Brandão Pedrosa, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802398/2019. *Processo n°
19440/2017, Usuário: Ouro Verde Tenis Clube, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802399/2019. *Processo n° 17900/2017, Usuário: Marcélio de Lima Santos, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802455/2019. *Processo n°
05768/2010, Usuário: Cemig Geração e Transmissão S.A., Santana do
Jacaré, Deferido, Portaria n°1802458/2019. *Processo n° 24333/2017,
Usuário: Serpa Empreendimentos e Participações Ltda., São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802463/2019.
*Processo n° 24334/2017, Usuário: Serpa Empreendimentos e Participações Ltda., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802465/2019. *Processo n° 05354/2018, Usuário:
Indústria de Laticínios Nascimento Ltda., Espírito Santo do Dourado,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802466/2019. *Processo n°
18301/2017, Usuário: Libertas Construção e Incorporação Ltda. EPP,
Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802551/2019.
*Processo n° 19401/2017, Usuário: Olavo Carvalhães, Guaxupé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802552/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 18 de Março de 2019.
18 1205042 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16030/2012, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502583/2019. *Processo n° 16031/2012,
Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502585/2019. *Processo n° 19095/2013, Usuário: Vale S.A,
Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1502588/2019. *Processo n°
26400/2017, Usuário: Geraldo Elias Brum, Aimorés, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502591/2019. *Processo n° 26399/2017,
Usuário: Geraldo Elias Brum, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502594/2019. *Processo n° 15160/2010, Usuário: Vale
S.A, Barão de Cocais, Deferido, Portaria n°1502599/2019. *Processo
n° 00089/2015, Usuário: Faisão Resort Ltda, Caratinga, Deferido,
Portaria n°1502602/2019. *Processo n° 00090/2015, Usuário: Faisão
Resort Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria n°1502605/2019. *Processo
n° 00091/2015, Usuário: Faisão Resort Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria n°1502609/2019. *Processo n° 09952/2013, Usuário: Barbosa e
Marques S.A, Águas Formosas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502611/2019. *Processo n° 10687/2017, Usuário: Itazil Rodrigues de Souza, Córrego Novo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502631/2019. *Processo n° 02086/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502639/2019. *Processo
n° 02088/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio
Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502675/2019. *Processo n° 02087/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio
Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502683/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 18 de Março de 2019.
18 1205096 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24006/2017, Usuário: Francisco Carlos Santos, Araçuaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402451/2019. *Processo n°
21535/2017, Usuário: José da Silva Cabral, Capelinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1402626/2019. *Processo n° 15336/2019,
Usuário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, Jacinto, Deferido, Portaria n° 1402627/2019. *Processo n°

Minas Gerais - Caderno 1
14075/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- Copasa, Itamarandiba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1402630/2019. *Processo n° 04366/2010, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Medina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402640/2019. *Processo n° 04617/2010,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Padre
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402643/2019. *Processo n° 14085/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa, Divisópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1402649/2019. *Processo n° 14080/2010, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Jequitinhonha, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1402654/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 18 de Março de 2019.
18 1204824 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 9035270 Dorotea Valeria da Silva a partir de 21/02/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp
9045840 Maria Marta Diniz a partir de 15/03/2019 - Aposentadoria
Integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 2771558 Miryan
Pedrosa Marques Ferreira referente ao saldo de 06 (seis) meses; Masp
3512589 Misabeth Dolores de Castro Gomes referente ao saldo de 09
(nove) meses; Masp 3530086 Milena Mendes Faria referente ao saldo
de 06 (seis) meses; Masp 3595410 Marco Antonio da Silva referente
ao saldo de 03 (três) meses; Masp 3748746 Marcelo Alves Nery referente ao saldo de 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias; Masp 9022385
Miriam de Lourdes Garcia Faria referente ao saldo de 06 (seis) meses;
Masp 9045956 Cleton Antonio Rodrigues referente ao saldo de 06
(seis) meses.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
18 1205093 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, autoriza a prorrogação da cessão, com
ônus para o cessionário, dos servidores abaixo relacionados, ocupantes
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, pelo período de 01/01/2019 a
31/12/2019.
752753/4 ERIKA SPITALE
752941/ 5 IRINA BERBERT VIDAL INACIO COELHO
753022/3 JOANA DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER
752285/7 LIVIA MARIA ALVES CANDIDO PEREIRA
752942/3 PEDRO VINICIUS CAMPOS
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor RENAN
LAGARES MARCANDIER GONCALVES, MASP 752956 / 3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para
a Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE, pelo período de 01/01/2019 a 17/03/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor RENAN
LAGARES MARCANDIER GONCALVES, MASP 752956 / 3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para
a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, pelo período de
18/03/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 13/03/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, da servidora RENATA FERREIRA LELES DIAS, MASP
752310 / 3, EPPGG, publicada em 8/12/2018, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora RENATA FERREIRA LELES DIAS, MASP 752310 / 3, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para ao
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, pelo período de 13/03/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 14/03/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE,
MASP 572133 / 7, EPPGG, publicada em 8/12/2018, à Secretaria de
Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SEDECTES.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE, MASP 572133 / 7, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para
a Controladoria Geral do Estado - CGE, pelo período de 14/03/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, do servidor VICTOR RIBEIRO ALVES ANDRADE, MASP
752856 / 5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
- SEDA, pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
VICTOR RIBEIRO ALVES ANDRADE, MASP 752856 / 5, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA, pelo período de
01/01/2019 a 16/01/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
VICTOR RIBEIRO ALVES ANDRADE, MASP 752856 / 5, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), pelo
período de 17/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor FILLIPE
RAFAEL SILVA MARQUES, MASP 753007 / 4, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, pelo
período de 15/03/2019 a 31/12/2019.
18 1204869 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190318204230016.