TJMG 03/05/2019 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019
Rogerio Pedrosa Tufy, em exercício.
Masp 668.778-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000294633-87.
Sujeito Passivo: RESTAURANTE E PIZZARIA IRMÃOS COSTA
LTDA.
I.E.:062.219402.0186.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme o art..7ª, parágrafo 2 da Lei Federal
11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria
dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: REINALDO COSTA.
CPF.039915616-03.
Endereço: Rua. Júlio Mesquita, nº340 LJ.06 Itaipu
São Bento BH/MG CEP.30692.460
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 02.01.2005.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019
Rogerio Pedrosa Tufy, em exercício.
Masp 668.778-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000290380.07.
Sujeito Passivo: HERO-DOCES E CONFEITARIA LTDA.
I.E.:001.627853.00.40.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme o art..7ª, parágrafo 2 da Lei Federal
11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria
dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: DANILO PROCOPIO CABRAL GUERRA.
CPF: 052.500206-58.
Endereço: Rua. Engenheiro Teodoro Vaz, nº249 Luxemburgo
BH/MG CEP.30380.330.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 09.07.2010.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019
Rogerio Pedrosa Tufy, em exercício.
Masp 668.778-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.0001083745-71.
Sujeito Passivo: MARCOS TÚLIO DOS SANTOS.
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN, procede-se
a retificação do ED=e em referência, para a Exclusão da exigência do
credito tributário dos exercícios de 2017 e 2018, do veículo de Renavam nº639754279, devido a desalienação do veículo em 14.12.2016.
Exercícios remanescentes:
2014,2015,2016
Sujeito passivo remanescente:
MARCOS TÚLIO DOS SANTOS - CPF.070943276.33.
Rua. Antônio Praça Piedade, nº266 Bom Sucesso BH/MG.
Cep.30.622.040.
MANACA VEICULOS LTDA - CNPJ.25.973058/0001-42.
Ave. Dos Andradas, nº4000 Pompeia
BH/MG Cep.30.622.040
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES
Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
02 1223145 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 59.000014220-81 de 27/11/2018.
Sujeito Passivo: Apice Confeccoes Ltda - IE: 223138154.00-16. End.:
Rua Marques de Olinda, Número: 586. Bairro: Catalao. Cep: 35501222. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Nilson Antonio de Oliveira, CPF: 445.106.406-68.
Endereço: Avenida Getulio Vargas, Número: 581. Bairro: Centro.
CEP: 35500-024. Divinopolis-MG
Divinópolis, 02 de maio de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
02 1223146 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000028560.91 de
02/05/2019, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata dos documentos abaixo
relacionados, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n° 44.747/2008, fica o contribuinte CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal em seu estabelecimento, tendo como objetivo a verificação
do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2013 a 31/12/2018.
Documentos solicitados:
1 - Listagem e cópias dos CRLV de todos os veículos que, atualmente
ou não, a empresa possuir;
2 - Finalidade de cada veículo, seja de uso próprio ou para locação;
3 - Cópias das Notas Fiscais de compra e, no caso de comercialização,
de venda dos veículos;
4 - Cópias autenticadas dos contratos de locação dos veículos;
5 - Comprovantes de pagamento dos veículos adquiridos, ou seja,
cópias de cheques, transferências bancárias ou outras formas que comprovem a transação;
6 - Cópia da primeira e última versão do Contrato Social;
7 -Cópia autenticada por carimbo e assinatura do Contabilista do Livro
Caixa e demais Demonstrações Contábeis que porventura a empresa
elabore;
8 - Resumo do número de empregados e total da folha de pagamentos;
9 - Cópia de conta de telefone, luz ou água do(s) local(is) declarado(s)
como de uso da empresa; e
10 - Cópia autenticada da escritura do imóvel, matrícula na prefeitura e,
se for o caso, contrato de aluguel.
SUJEITO PASSIVO: Chamon Locadora LTDA
CNPJ.: 11.604.403/0001-66
Endereço: Rua Granito, 65 – Iguaçu – Ipatinga/MG – CEP 35.162-063
Ipatinga, 02 de maio de 2019.
Henrique Miranda Carneiro - Masp: 669.097-8
Delegado Fiscal de Ipatinga – Em exercício.
02 1223169 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a
seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001208399-36
Sujeito Passivo: DMB COMÉRCIO EIRELI
IE: 001766964.00-06 - CNPJ: 13.583.196/0001-36
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 910 – Loja: LUC T13 – Nível piso:
TUPIS - Bairro: Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30160-041.
Leopoldina, 02 de maio de 2019
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe (em exercício) – Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a
seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001208410-86
Sujeito Passivo: DMB COMÉRCIO EIRELI
IE: 001766964.00-06
CNPJ: 13.583.196/0001-36
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 910 – Loja: LUC T13 nível piso:
TUPIS – Bairro: Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30160-041.
Leopoldina, 02 de maio de 2019
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe (em exercício) – Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a
seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001206628-74
Sujeito Passivo: VILLA GAIA II LTDA.
IE: 001499281.00-39
CNPJ: 11.333.600/0001-98
Endereço: Rua Pernambuco, nº 797 – Bairro: Funcionários
– Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-151.
Leopoldina, 02 de maio de 2019
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe (em exercício) – Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
02 1223147 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000029735.69, VIC LOGISTICA LTDA, Rua Licerio Pinheiro de
Paula, n° 150, Distrito Industrial, Uberlândia/MG, CEP 38.402-336.
O Período a ser fiscalizado será de 01/01/2014 a 31/03/2019. Sendo
o objeto da Auditoria, a Verificação dos Créditos apropriados pela
empresa na Declaração de Apuração do ICMS mensal.
2 – Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 5 dias na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba - DFT Uberaba, localizada na
Avenida Gabriela Castro Cunha, 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, a
seguinte documentação: - Apresentar justificativa para todos os créditos
lançados no campo 68 (Créditos Extemporâneos) e campo 71
(Outros Créditos) da DAPI (Declaração de Apuração de Informações
do ICMS) no período compreendido entre 01/01/2014 e 31/03/2019. A
justificativa deve estar acompanhada de cópia da respectiva documentação que a empresa entende dar direito ao crédito. Apresentar cópia
do Contrato Social e alterações no quadro societário ocorridas entre
01/01/2014 e 31/03/2019.
3- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Razão Social: VIC LOGISTICA LTDA
IE: 702139800.03-20 - CNPJ: 04.126.524/0012-37
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Licerio Pinheiro de
Paula, n° 150, Distrito Industrial, Uberlândia/MG, CEP 38.402-336.
Uberaba, 30 de Abril de 2019.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
02 1223148 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Uberlândia
SRF II - Varginha
PORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda I de
Uberlândia.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - SRF I UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
Parágrafo único do art. 4º da Resolução n°. 3.452, de 24 junho de 2003,
alterado pela Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que na Administração Fazendária de Prata,
o horário de atendimento ao público externo, durante os dias em que
houver expediente normal nessa Repartição, será realizado no horário
de 07:30 às 11:00 horas e de 12:30 às 17:00 horas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência Regional da
Fazenda I - Uberlândia, em Uberlândia (MG), aos 02 de maio de 2019.
Esly Winder Ribas Rocha
Superintendente Regional da Fazenda – SRF/Uberlândia
A Superintendência Regional de Fazenda II Varginha, nos termos da
Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE 98, de
7/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT:
ATO 003/2019
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Fernanda Cecília Aguiar Mendes, SM, em Ilicínea, a partir de
05/12/2018.
ATO 004/2019
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Lidiane Dutra Damasceno, SM, em Ilicínea, a partir de 05/12/2018.
LÚCIO TEIXEIRA LOPES
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE FAZENDA VARGINHA
PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda I de
Uberlândia.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - SRF I UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
Parágrafo único do art. 4º da Resolução n°. 3.452, de 24 junho de 2003,
alterado pela Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que na Administração Fazendária de Unaí,
o horário de atendimento ao público externo, durante os dias em que
houver expediente normal nessa Repartição, será realizado no horário
de 13:00 às 17:00 horas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência Regional da
Fazenda I - Uberlândia, em Uberlândia (MG), aos 02 de maio de 2019.
Esly Winder Ribas Rocha
Superintendente Regional da Fazenda – SRF/Uberlândia
02 1223149 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.º NIVEL DE PIUMHI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo (Coobrigado), intimado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os PTAs
a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Zeca Soares –
242, Centro, Piumhi (MG), CEP 37925.000. PTA N.º 01.001145530-91
e PTA N.º 01.001192697-81- Eduardo Martins da Costa – CPF:
008.257.056-65 Endereço: Rua Raul Soares, 19 – Bairro Centro - Piumhi – MG – CEP: 37.925.000. Piumhi, 26 de abril de 2019.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe AF-3º Nível Piumhi
02 1223150 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/056/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, resolve nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, Decreto 45.537 de
27/01/2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial de 24/04/2019 e 27/04/2019 respectivamente, ATRIBUIR Gratificação Temporária Estratégica aos servidores constantes do quadro abaixo, a partir de 01/05/2019. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
GTEI
GTEI-1
GTEI-2
GTEI-3
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
MASP
1124597-4
1255485-3
0359442-1
1175742-4
1124624-6
1119404-0
1160069-6
1320229-6
1198889-6
1045536-8
1117129-5
1045549-1
0752835-9
SERVIDOR
Flávia Colen de Avellar
Ivan Dieb Farah Júnior
Marcelo Rita dos Santos
Moacir Alves Teixeira
Tatiana Silva Almeida
Aristides Martins do Rego Júnior
Aaron Duarte Dalla
Vânia Mascarenhas Costa
Vilmar Duarte Pereira
Zulene de Figueiredo
Ruth Simone da Silva Campos
Ivone Salles dos Anjos
Larissa de Albuquerque Sgarbi
VAGA
JC -1100097
JC- 1100094
JC-1100095
JC- 1100093
JC-1100086
JC-1100080
JC - 1100063
JC-1100077
JC-1100067
JC-1100075
JC -1100006
JC –1100096
JC - 1100009
30 1222655 - 1
PORTARIA Nº. P/054/2019. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, NOMEIA, nos termos do
art. 14, inciso II, da Lei nº. 869 de 05/07/1952, da Lei Delegada nº. 182 de 21/01/2011, do Decreto nº. 45.537 de 27/01/2011, da Lei nº 22.293 de
20/09/2016, do Decreto nº 47.063 de 20/10/2016, e de modo especial os OF. CIRCULAR COF n.º 06/2019 da Câmara de Orçamento e Finanças,
e OF. GAB.SEC. n.º 140/19, OF. GAB.SEC. n.º 170/19 e OF. GAB.SEC. n.º 190/19 da Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores para os
cargos de provimento em comissão, discriminados no quadro abaixo, a partir de 01/05/2019. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019. Bruno Selmi Dei
Falci. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
DAI
Servidor
Masp
Vaga
Recrutamento
Flávia Cólen de Avellar
1124597-4
JC-1100069
Limitado
Marcelo Rita dos Santos
0359442-1
JC-1100058
Amplo
Maria Cristina Vaz de Mello Firmo da Silveira
0381364-9
JC-1100075
Limitado
9
Marly Cecília do Carmo Mourão
1047164-7
JC-1100070
Limitado
Stefânia Laura Pereira Batista
1256775-6
JC-1100043
Amplo
Zulene de Figueiredo
1045536-8
JC-1100042
Amplo
Mísia de Souza Santiago Perdomo
1063430-1
JC-1100017
Amplo
Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo
1045501-2
JC-1100025
Amplo
12
Tatiana Silva de Almeida
1124624-6
JC-1100012
Amplo
Vânia Mascarenhas Costa
1320229-6
JC-1100020
Amplo
Vilmar Duarte Pereira
1198889-6
JC-1100021
Amplo
Ivone Salles dos Anjos
1045549-1
JC-1100009
Amplo
19
Larissa de Albuquerque Sgarbi
0752835-9
JC-1100006
Amplo
Aaron Duarte Dalla
1160069-9
JC-1100048
Limitado
22
Gabriel Medeiros Pires Tavares
1293051-7
JC-1100038
Limitado
30 1222642 - 1
PORTARIA Nº.P/061/2019. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, NOMEIA, nos termos do
art. 14, inciso II, da Lei nº. 869 de 05/07/1952, da Lei Delegada nº. 182 de 21/01/2011, do Decreto nº. 45.537 de 27/01/2011, da Lei nº 22.293 de
20/09/2016, do Decreto nº 47.063 de 20/10/2016, e de modo especial os OF. CIRCULAR COF n.º 06/2019 da Câmara de Orçamento e Finanças,
e OF. GAB.SEC. n.º 140/19, OF. GAB.SEC. n.º 170/19 e OF. GAB.SEC. n.º 190/19 da Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores para os
cargos de provimento em comissão, discriminados no quadro abaixo, a partir de 02/05/2019. Belo Horizonte, 02 de maio de 2019. Bruno Selmi Dei
Falci. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Cargo
Servidor
Masp
Vaga
Recrutamento
DAI-9
Marcela Beatriz Vasconcelos Santos
1260401-3
JC-1100045
Limitado
DAI-12
Alexsandra de Paula Dias
1000135-2
JC-1100014
Amplo
DAI-22
Daiane Hysley da Silva
1391955-0
JC-1100027
Amplo
02 1223052 - 1
PORTARIA Nº.P/062/2019 .
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, resolve nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, Decreto 45.537 de
27/01/2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial de 27/04/2019, ATRIBUIR Gratificação Temporária Estratégica aos servidores constantes do quadro abaixo, a partir de 02/05/2019.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
GTEI
ORDEM
01
02
GTEI-1
MASP
1260401-3
1000135-2
SERVIDOR
Marcela Beatriz Vasconcelos Santos
Alexsandra de Paula Dias
VAGA
JC -1100083
JC- 1100088
02 1223069 - 1
PORTARIA Nº.P/060/2019. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do
art. 14, inciso II, da Lei nº. 869 de 05/07/1952, da Lei Delegada nº. 182
de 21/01/2011, do Decreto nº. 45.537 de 27/01/2011, da Lei nº 22.293
de 20/09/2016, do Decreto nº 47.063 de 20/10/2016, e de modo especial os OF. CIRCULAR COF n.º 06/2019 da Câmara de Orçamento e
Finanças, e OF. GAB.SEC. n.º 140/19, OF. GAB.SEC. n.º 170/19 e OF.
GAB.SEC. n.º 190/19 da Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora para a Função Gratificada, discriminada no quadro abaixo, a partir
de 02/05/2019. Belo Horizonte, 02 de maio de 2019. Bruno Selmi Dei
Falci. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Cargo
Servidor
FGI-2 Danniele de Oliveira Abreu
Masp
Vaga
1293106-9
JC-1100047
PORTARIA Nº.P/059/2019.O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA,
nos termos do art. 14, inciso II, da Lei nº. 869 de 05/07/1952, da
Lei Delegada nº. 182 de 21/01/2011, do Decreto nº. 45.537 de
27/01/2011, da Lei nº 22.293 de 20/09/2016, do Decreto nº 47.063
de 20/10/2016, e de modo especial os OF. CIRCULAR COF n.º
06/2019 da Câmara de Orçamento e Finanças, e OF. GAB.SEC.
n.º 140/19, OF. GAB.SEC. n.º 170/19 e OF. GAB.SEC. n.º 190/19
da Secretaria de Planejamento e Gestão, da função gratificada a
servidora discriminada no quadro abaixo, a partir de 02/05/2019. Belo
Horizonte, 02 de maio de 2019. Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

FGI-2
Servidor
Masp
Vaga
Marcela Beatriz Vasconcelos Santos 1260401-3 JC-1100047
02 1223039 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190502224001016.
02 1223044 - 1