TJMG 10/07/2019 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 Diário do Executivo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.224.990,52
2311.12363193-4.533-0001-4490-1-10.1
4.069.232,96
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
8.812.067,99
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-91.9
151.406,22
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-91.9
34.420,02
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-91.9
6.504,40
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.062-0001-3390-0-70.1
29.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.531-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
26.111.006,05

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a OTAVIO MARTINS MAIA, MASP 669004-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-5 PH1100039 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
11.000,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
25.180,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
52.338,17
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12366211-4.176-0001-3350-0-10.1
400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392138-4.023-0001-3390-0-10.1
6.000,00
1271.13392138-4.466-0001-3390-0-10.1
2.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
453.438,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.647.040,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
10.863,00
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
148.095,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
7.294.223,48
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.202-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392140-4.371-0001-3399-1-10.8
3.800.946,26
TOTAL DA ANULAÇÃO
16.851.123,91
DECRETO NE Nº 352, DE 9 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 23.290, de 9 de
janeiro de 2019, e no art. 138 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transpostas as dotações orçamentárias dos órgãos e entidades relacionados no
Anexo, para atender às competências definidas na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.
Art. 2º – As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º ficam transpostas para os órgãos e
entidades relacionados no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 352, de 9 de julho de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 4)

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo nº. 2018000477, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
151.731-7, Cb PM Jonas Tiago Bittencourt Garcia, do BPMRV/
CPE, mantendo a sanção disciplinar de Prestação de Serviço, aplicada
pelo Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Minas
Gerais em 23 de outubro de 2017, no bojo do Processo de Comunicação
Disciplinar n. 122.330/16-BPMRV, pela prática da conduta prevista no
art. 13, inciso XII, da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo nº. 201800410, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
153.931-1, Cb PM Frederico Santos Gomes, do 22º BPM/1ª RPM,
mantendo a não sanção disciplinar, tendo em vista saldo de pontos,
aplicada pelo Comandante do 22º BPM da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no bojo do Processo de Comunicação Disciplinar n.
113.483/2016-22º BPM, pela prática da conduta prevista no art. 15,
inciso III da Lei nº 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FRANCISCO DE PAULA CASTRO NETO, MASP
1439397-9, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO, código DR-TV04, da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARISA GUIMARÃES LEITE, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO, código DR-TV04, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
*designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de
2007, EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309049-5 para Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2019 a 30/06/2020.
*republicação em virtude de incorreção verificada no original enviado
ao Diário Oficial Eletrônico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
no uso de suas atribuições, designa THAIS CRISTINA DE ALCANTARA LEONIDIO, MASP 1394385-7, ocupante do cargo de provimento em comissão FGI-4 FL1100305, para responder pela AUDITORIA SECCIONAL do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, autoriza OTTO ALEXANDRE LEVY
REIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 14/07/2019 a 20/07/2019, para participar do Programa Internacional para Líderes Públicos, em Washington,
D.C., Estados Unidos, com ônus para o Estado, observada as diretrizes
da Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
R$
2038/0001: VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
1471.15451147-2.038-0001-3390-0-10.1
1.500,00
4480/0001: APOIO A INFRAESTRUTURA DAS CIDADES
1471.15451147-4.480-0001-3390-0-10.1
1.000,00
4541/0001: INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS
1471.15451147-4.541-0001-3390-0-10.1
1.000,00
4554/0001: COORDENAÇÃO E APOIO A POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
1471.16482147-4.554-0001-3390-0-10.1
1.000,00
4651/0001: ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO A MORADIA DE INTERESSE SOCIAL
1471.16482147-4.651-0001-3390-0-10.1
1.000,00
SECRETARIA-GERAL
4126/0001: ASSESSORAMENTO A GESTÃO DO VICE-GOVERNADOR
1631.04122044-4.126-0001-3390-0-10.1
606.807,31
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
4482/0001: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA
1671.27126178-4.482-0001-3390-0-10.1
120.211,34
TOTAL DA ANULAÇÃO
732.518,65
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE
SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
2038/0001: VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
1301.15451147-2.038-0001-3390-0-10.1
1.500,00
4480/0001: APOIO A INFRAESTRUTURA DAS CIDADES
1301.15451147-4.480-0001-3390-0-10.1
1.000,00
4541/0001: INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS
1301.15451147-4.541-0001-3390-0-10.1
1.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4554/0001: COORDENAÇÃO E APOIO A POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
1481.16482147-4.554-0001-3390-0-10.1
1.000,00
4651/0001: ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO A MORADIA DE INTERESSE SOCIAL
1481.16482147-4.651-0001-3390-0-10.1
1.000,00
4482/0001: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA
1481.27126178-4.482-0001-3390-0-10.1
120.211,34
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
4126/0001: ASSESSORAMENTO A GESTÃO DO VICE-GOVERNADOR
1491.04122044-4.126-0001-3390-0-10.1
606.807,31
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
732.518,65
09 1248246 - 1

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Muriaé para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PAULO CESAR DE OLIVEIRA; MASP 383830-7; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/E.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ CABRAL DOS SANTOS,
MASP 1475566-4, do cargo de provimento em comissão DAD-12
EG1100034 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA LEAL RAMOS, MASP
1245067-2, ocupante da função gratificada FGD-7 AV 1100199, para
responder pela Superintendência Central de Responsabilização de
Agentes Públicos da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
retifica o ato de atribuição de gratificação temporária estratégica de
GISELLE NOLASCO DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, publicado em 29/05/2019: onde se lê
“GTED-2 CI1100175”, leia-se “GTED-2 CI1100715”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
APARECIDA MARQUES VASCONCELOS, MASP 1343175-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100583 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 1/7/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA
MARQUES VASCONCELOS, MASP 1343175-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1101146 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 1/7/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELA ARAÚJO
RIBEIRO, MASP 1421910-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100764 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 10/6/2019.
no uso de suas atribuições, dispensa WELISSON MARTINS BARBOSA FERRAZ, MASP 1448429-9, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100750, de recrutamento amplo, de responder
pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OTAVIO MARTINS MAIA, MASP
669004-4, do cargo de provimento em comissão DAD-12 PH1100041
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JUSSARA DE PAULA MONTIJO,
MASP 903248-3, da função gratificada FGD-5 PH1100329 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/7/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BEATRIZ DE OLIVEIRA GOES, MASP 1179011-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 PH1100041, de recrutamento
amplo, para chefiar a Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a BEATRIZ DE OLIVEIRA GOES, MASP 1179011-0, chefe da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, a gratificação temporária estratégica GTED-5 PH1100039
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Controladoria-Geral do Estado à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
TÂNIA PAULA MACHADO/MASP 373836-6/AGOV 4 G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018 coloca, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 49/2018:
GORETTI FELIX DOS SANTOS/ MASP 385629-1/ ASGPD III I.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018 coloca, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 50/2018:
LUCIA MARIA JAUDE/ MASP 366699-7/ ASO IV F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
WESLLEY COSTA NOGUEIRA/MASP. 1082167-6/ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a afastar-se de suas atribuições, no período de 27/06/2019 a 11/07/2019, para participar do Seminário de Combate aos Crimes Organizados China-Brasil, em Shenyang/
China, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI/MASP 1213874-9/
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/IIB.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA DE PAULA RIBEIRO; MASP 382670-8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018,com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
a disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, de 14/09/2017 a 10/05/2019, com ônus para o cessionário:
JOSÉ EUSTÁQUIO ROCHA FIGUEIREDO, MASP 852.214-6, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, C, ADMISSÃO 5.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 12/12/2018 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ANA LÚCIA PEREIRA GODINHO, MASP 882.206-6, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, II, B, ADMISSÃO 3;
CARMEN DENISE DE OLIVEIRA BITARÃES, MASP 1.142.738-2,
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, E, ADMISSÃO 1;
DANIELA APARECIDA SILVA ROCHA, MASP 604.914-2, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, I, G, ADMISSÃO 1;
DÉBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI, MASP
1.143.174-9, ANALISTA EDUCACIONAL, II, E, ADMISSÃO 1;
ELIANE MARQUES PEDROSA, MASP 350.858-7, ASSISTENTE
DE EDUCAÇÃO, V, O, ADMISSÃO 1;
ELISÂNGELA PERES SILVA RAMOS, MASP 380.877-1, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, III, I, ADMISSÃO 1;
IDANEILA SOUZA FONSECA, MASP 935.652-8, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, V, I, ADMISSÃO 1;
LUIZ VANDERLEY NUNES VIANA, MASP 386.429-5, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, II, C, ADMISSÃO 1;
RICARDO DE FREITAS MOURÃO, MASP 941.717-1, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, IV, I, ADMISSÃO 1;
ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRA, MASP 1.173.111-4, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, I, D, ADMISSÃO 1;
VINÍCIUS ALCÂNTARA GONÇALVES, MASP 1.146.090-4, ANALISTA EDUCACIONAL, I, E, ADMISSÃO 1;
VANDERLICE RIBEIRO DOS SANTOS, MASP 1.117.803-5, ANALISTA EDUCACIONAL, II, F, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de
21/09/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, MASP 1.305.773-2,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 2.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190709212829012.