TJMG 18/07/2019 -Pgn. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Julho de 2019 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COSME
2216º RICARDO
VASCONCELOS FONSECA
2217º LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO MOREIRA
2218º LUBNA DAYANE GONCALVES RIBEIRO
2219º IGOR BARROSO FERREIRA
2220º JULIANA DE OLIVEIRA
2221º DANIEL VAL BENTO
2222º CARLA MARIA FERREIRA
2224º ANDERSON DE SOUZA
2225º LUIS GUILHERME DOS SANTOS AZEVEDO
2226º ANGELICA XAVIER E NUNES
2227º FERNANDO EURICO TOLENTINO AMARAL
2228º MARIANA SOARES FARIA
2229º JEFFERSON JAIME COSTA
2230º CRISTIANE EMILIA GOMES COSTA NEVES
2231º THIAGO DE CASTRO ALVES SOUZA LOPES
2232º RICARDO DA SILVA PEIXOTO
2233º RAFAEL DE OLIVEIRA PRUDENTE
2234º FERNANDA RODRIGUES GONCALVES
2235º MARIELLEN APARECIDA LEAL BRITO
2236º IAN ANDRADE REZENDE
2237º ANNE CAROLINE MONTEIRO

PC 1983
PC 1984
PC 1985
PC 1986
PC 1987
PC 1988
PC 1989
PC 1991
PC 1991
PC 1992
PC 1993
PC 1994
PC 1995
PC 1996
PC 1997
PC 1998
PC 1999
PC 2000
PC 2001
PC 2002
PC 2003

2238º
2240º
2241º
2242º
2243º
2245º
2246º
2247º
2248º
2249º
2250º
2251º
2252º

JOAO VITOR PEIXOTO SARAIVA
LARISSA RODRIGUES NOVAES
ROBERTO COSTA MORAIS
RAFAELA CYRINO DE ABREU
LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA
TIAGO LATALIZA BARROS
ALCIDES AUGUSTO DE CASTRO XAVIER
MICHELLE MATTOS TAUIL
RODRIGO DOREA LESSA SANTANA
JANAINA LOPES DA SILVA
ALLINNE ALVES SOARES
MARCOS GUERHARDT
LUDIANE MEDEIROS FELICIANO
CONRADO JOSÉ DE LIMA E SILVA

PC 2004
PC 2006
PC 2007
PC 2008
PC 2009
PC 2010
PC 2011
PC 2012
PC 2013
PC 2014
PC 2015
PC 2016
PC 2017
PC2140

Atenção: somente serão empossados os servidores considerados aptos
nos exames médicos admissionais realizados pela Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2019
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
112 cm -17 1251353 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Região de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ/CPF
Razão Social
Data da exigibilidade
Justificativa
Valor
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n
44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para
OMENAGENS
R$
02/2018 28.037.648/0001-51 H
26/02/2018
assegurar a integridade do patrimônio publico ou 2700,00
TRIUNFO LTDA- ME
para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade (Aquisição de troféu
para o 16º BPM)
Quartel em Belo Horizonte, 17 de Julho de 2019
Gibran Maciel da Silva, Maj PM
Ordenador de Despesas - CAA - 1ªRPM

Arilson Pereira Miranda, 1º Ten PM
Responsável Técnico
8 cm -17 1250994 - 1

TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 3ªRPM X Prefeitura Municipal de Raposos. Convênio
01/2019. Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de
Raposos /MG. Vigência: 18/07/2019 a 15/07/2022.
1 cm -17 1251005 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG/33º BPM x SINTRAM. 2º Termo Aditivo ao Convênio 01/2018
de Cooperação mútua. Prorrogação de vigência por mais doze meses.
Termo assinado em 31mai19.
1 cm -17 1250991 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de serviço de reparo e manutenção do NAIS do 31º BPM/13ª RPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
19/07/2019 até as 8h de 30/07/2019, sendo pregão realizado em data
de30/07/2019 às 9h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1250998 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 10/19 – PC 1255125/26/2019 – Serviço de
manutenção em sistema de aquecimento solar da EFO e JGO localizados na APM, conforme edital. Envio das propostas até as 09h do dia
31/07/2019. Abertura da sessão às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
2 cm -17 1250984 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 316/2019 - Partes: EPAMIG e Município de Papagaios. Objeto:
Integração de esforços entre as partícipes, para promover o processo
educativo através da concessão de 13 bolsas de estudos. Assinatura:
28/06/2019. Vigência: 28/06/2019 a 28/06/2020. Valor: R$31.688,80.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b)Mário Reis Filgueiras– Município de Papagaios.
2 cm -17 1251340 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000088/2019
Pregão eletrônico Nº 013/2019
Objeto: Móveis (diversos) e eletrodomésticos, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão
de lances ocorrerão no dia 30/07/2019 com início às 09:00hs. Edital e
anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895010.
3 cm -17 1251171 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 010/2019
Objeto: Móveis. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000074/2019
com os seguintes resultados: Lotes 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,
16,17 e 18 revogados. Ratificado pelo Presidente em 17/07/2019.
2 cm -17 1251141 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

2 cm -17 1250944 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0353 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção com fornecimento de materiais em
motores elétricos de 100 a 300 cv. Dia da Licitação: 01 de agosto de
2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3053 - PES.
Objeto: Solução de rede de telecomunicação de dados para atendimento
às localidades da COPASA MG em Minas Gerais. Dia da Licitação: 01
de agosto de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3050 - PES.
Objeto: Serviço de manutenção de equipamentos agregados a veículos
médios e pesados da SPDV. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia
22/07/2019 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 01/08/2019 às 14:15
horas. Edital disponível em 19/07/2019. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
11 cm -17 1251332 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
A Comissão de Apreciação de Recursos - CAR, torna público o DEFERIMENTO de recurso administrativo interposto por DIMAS ABRANCHES SANTIAGO contra a aplicação de sanções relacionadas a
supostas infrações urbanísticas cometidas em empreendimento no local
denominado “Córrego do Monjolo”, e ANULA o Auto de Infração nº
565/2019. Em atenção ao art. 68 do Decreto Estadual nº 47.751/2011
esta decisão será encaminhada à Diretora-Geral da Agência RMBH.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
A Comissão de Apreciação de Recursos - CAR, torna público o DEFERIMENTO de recurso administrativo interposto por ARI VIEIRA DOS
SANTOS contra a aplicação de sanções relacionadas a supostas infrações urbanísticas cometidas em empreendimento no local denominado
“Córrego do Monjolo”, e ANULA o Auto de Infração nº 564/2019. Em
atenção ao art. 68 do Decreto Estadual nº 47.751/2011 esta decisão será
encaminhada à Diretora-Geral da Agência RMBH. Belo Horizonte, 17
de julho de 2019.
A Comissão de Apreciação de Recursos - CAR, torna público o DEFERIMENTO de recurso administrativo interposto por MARIA NUNES
DOS SANTOS contra a aplicação de sanções relacionadas a supostas infrações urbanísticas cometidas em empreendimento no local
denominado “Córrego do Monjolo”, e ANULA o Auto de Infração nº
567/2019. Em atenção ao art. 68 do Decreto Estadual nº 47.751/2011
esta decisão será encaminhada à Diretora-Geral da Agência RMBH.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
6 cm -17 1251152 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
1271000261/2018, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e
a Prefeitura Municipal de Arceburgo, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais do dia 28/06/2018, página 34, Editais e Avisos,
com a finalidade de prorrogação de vigência do referido Convênio por
60 dias. Assinatura: 17/07/2019.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Torno nulo, nesta data, para todos os efeitos legais, o pregão eletrônico para registro de preços nº 29/2019, que objetivava a aquisição de sementes de cereais por vício insanável no edital de licitação.
Belo Horizonte, 17 julho de 2019. Informações: e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br Telefone: (31) 3349 8142/8088/8145. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER MG

Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da cidade de Montes Claros / MG. Julgamento: As empresas SELVA CONSULTORIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI e EMBAUBA AMBIENTAL LTDA
foram inabilitadas, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: FP COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA –
ME. Valor: R$ 604.300,92.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190072
Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais, dos serviços
de plantio de mudas nativas referente as compensações ambientais
da licença corretiva de serviços da captação do Rio Pacui, localizado
no município de Coração de Jesus, destinado à complementação do

No Extrato de publicação do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao
Termo de Fomento nº 1271000886/2018, com a finalidade de prorrogação de vigência por ofício até 16 de janeiro de 2020, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Cultural Casa do
Teatro, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
20/09/2018, página 23, Editais e Avisos. Assinatura: 03/07/2019, onde
se lê: prorrogação de vigência por ofício até 16 de janeiro de 2020,
leia-se: prorrogação de vigência por ofício até 15 de janeiro de 2020.

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE EDITAL
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público que estarão abertas as
inscrições para o Processo Seletivo Simplificado-PSS, Edital 09/2019
de Credenciamento, que se destina a prestação de serviços de Supervisor Técnico de cursos oferecidos pela Escola de Ofícios Tradicionais de
Mariana atuando na elaboração de planejamento operacional e como
mediador técnico entre professores e mestres buscando a promoção
da qualidade de ensino e da aprendizagem.As inscrições serão do dia
18 de julho a 24 de julho de 2019, de 9h00 às 12h00 e de 13h00 às
17h00, de segunda a sexta-feira pessoalmente ou por procuração nos
seguintes locais e endereços: em Mariana - MG,Rua Cônego Amando,
278, bairro Chácara - Escola de Ofícios Tradicionais de Mariana,em
Ouro Preto- MG, Fundação de Arte de Ouro Preto, Rua Getúlio Vargas, nº 185, Rosário.Mais informações, através da página eletrônica da
FAOP:www.faop.mg.gov.br, nas redes sociais, nos endereços da Instituição. Ouro Preto, 18 de julho de 2019. Ass.Júlia Amélia Mitraud
Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto.
4 cm -17 1251179 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento ABMINAS. Objeto: prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V,
do § 1º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais
cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data
da assinatura: 15/07/2019. Vigência: 27/10/2019.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDS.
Objeto: prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V, do § 1º, do
artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas
pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura: 15/07/2019. Vigência: 20/10/2019.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento ABMINAS. Objeto: prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V,
do § 1º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais
cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data
da assinatura: 15/07/2019. Vigência: 20/10/2019.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 07/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Fundação Vale do Gorutuba - FUNVALE. Objeto:
prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V, do § 1º, do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura:
15/07/2019. Vigência: 20/10/2019.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Fundação Vale do Gorutuba - FUNVALE. Objeto:
prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V, do § 1º, do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura:
15/07/2019. Vigência: 20/10/2019.
9 cm -17 1250850 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 130/2019 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Ração, Medicamentos e Insumos
para Adestramento de Cães, em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 31/07/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.
br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/
MG 18/07/2019. André de Andrade Ranieri, Gestor Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -17 1251212 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO.
Contratada: Associação Profissionalizante do Menor De Belo Horizonte – ASSPROM. Objeto: Supressão de 47,96 (quarenta e sete vírgula noventa e seis por cento) do valor global do seu objeto, a partir de
1º de julho de 2019, em comum acordo entre as partes. Contrato FJP/
PJ-114/16, Ref: Art. 65, § 2º, inciso II da LF 8.666/93 e cláusula 11ª do
contrato, NJ/PJ-135-148/19. Valor: R$ 279.832,62 (duzentos e setenta
e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).
DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3702 - 10 /60. Belo Horizonte
17 de julho de 2019.

4 cm -17 1251321 - 1

3 cm -17 1251318 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 17/07/2018. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Prestador
Cecilia Martins Vieira
Luciana De Oliveira Ruberto
Debora Rodrigues Maciel
Carla Lelis Assunção
Fabiane Batista Rosa
Viviane Ribeiro De Almeida
Fernanda Ávila De Oliveira
Suelen Luana Rios Santos
Naiara Mendes De Abreu
Fátima Tafner Pereira Da Silva
Carla Chender Da Silveira
Silvia Santos De Oliveira
Denise Leamari De Souza Teles
Fernanda Elizabete Costa Ferreira
Kelly Antonieta De Souza Silva
Camila Alves Faustino Dos Santos

Edital
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019
Ed. 01/2019

Ramo de Atividade
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)
Enfermeiro(a)

CPF
071.276.646-41
041.822.846-90
036.686.046-14
074.092.246-12
062.337.846-97
030.549.076-19
074.436.596-10
075.381.106-58
080.920.696-03
003.567.586-13
507.634.316-72
031.275.376-46
033.075.546-38
070.232.656-94
056.855.546-56
081.553.066-82

Valor Global
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00

Dotação Orçamentária
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1

Vigência
04/07/2019 A 04/07/2020
09/07/2019 A 09/07/2020
05/07/2019 A 05/07/2020
08/07/2019 A 08/07/2020
05/07/2019 A 05/07/2020
05/07/2019 A 05/07/2020
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20 cm -17 1251208 - 1

AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012008.829/2018. Objeto: aquisição de medicamentos diversos do
tipo Enoxaparina, Cisplatina e Injetáveis de Pequenos Volumes, para
atendimento à saúde de beneficiários do Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período
de 12 (doze) meses.
ASSUNTO: Comunica a intenção de anular parcialmente a licitação
em referência, para os fins do disposto no § 3º do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V, da Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando a constatação da
ocorrência de irregularidade no julgamento da habilitação da empresa
licitante Prontofar Ltda. - EPP, oferecido pelo Pregoeiro, a qual foi

declarada vencedora dos itens 06 e 07 do Anexo I do Edital da licitação
em referência, o que se caracteriza como vício insanável, ensejador da
invalidação do ato em si, assim como de todos os demais atos que sucederam tal decisão; conforme o parecer da Procuradoria do IPSEMG,
constante na Nota Jurídica nº 396/2019, às fls. 787 a 789 dos autos, com
fulcro no disposto pelo art. 49 da Lei federal nº 8.666/93 (com suas alterações), comunica aos interessados a intenção de anular parcialmente a
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 2012008.829/2018, a partir
da decisão do Pregoeiro, acima citada, objetivando ao saneamento e
organização do referido processo administrativo licitatório. Vistas franqueadas. Fica aberto o prazo para o contraditório e ampla defesa, previsto no art. 109, inciso I, do supracitado diploma legal. Publique-se.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2019. GUILHERME PARENTONI
SENRA FONSECA – Diretor da DIPGF do IPSEMG
7 cm -17 1250893 - 1

TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
396320-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Patricia dos Santos Ferreira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de Biomédico (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/06/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Patricia dos Santos Ferreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
3 cm -17 1251193 - 1

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
373995-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Isabel Carvalho
Ferreira de Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/06/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Maria Isabel Carvalho Ferreira de Souza.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
373995-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Isabella Aparecida de
Araújo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907172146110131.