TJMG 25/07/2019 -Pgn. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Julho de 2019 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retificação:
Onde se lê:
NOME
ANA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ

COMPETÊNCIA JULHO/2019
CPF
045.043.836-83

CONTRATO
9196590/2018

VALOR
R$ 1.350,00

COMPETÊNCIA JULHO/2019
CPF
961.766.286-87

CONTRATO
9196590/2018

VALOR
R$ 1.350,00

Agora, leia-se:
NOME
RENATA CRISTINA DE SOUZA RAMOS

32 cm -24 1253385 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 016/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE
MURIAÉ – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: Manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa – PACE Muriaé, para
fortalecer o suporte dos serviços de hematologia e hemoterapia,
a fim de atender a demanda de sangue e componentes na região.
Vigência: Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data
da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 160/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE ITURAMA – FUNDAÇÃO DE SAÚDE DELFINA ALVES BARBOSA – HOSPITAL DO POVO. Objeto: Altera a Cláusula Quinta
do Contrato original para inclusão do Item 5.5, passando a vigorar a
partir da data da publicação.
4 cm -24 1253786 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9219682/2019. Processo SEI nº
2260.01.00049462019-23. Objeto: Aquisição de insumos para
atender laboratório de análise para Dengue e outros. Dotação orçamentária: 2261.10.303.030.4054.0001.339030.13.1.10.1. Pregão
Eletrônico nº 193/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 61.649,00.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Nova
Analítica Importação e Exportação Ltda. Assinatura: 24/07/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -24 1253317 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9144563/2017. Processo
SEI nº 2260.01.0005984/ 2019-30. Objeto: Renovação contratual
pelo período de 12 meses, conforme justificativa consubstanciada
naSolicitação de Aditivos deContratos, cujos termos inicial e final
datam, respectivamente, de 26/07/2019 a 25/07/2020, cujo valor inicial corresponde a R$ 1.836.000,00; Reajuste de 4,57534%, pelo
IPCA, correspondente a R$ 84.003,24, a partir de 26/07/2019;
Desconto de 15%, correspondente a R$ 288.000,49 a partir de
26/07/2019; Perfazendo novo valor contratado de R$ 1.632.002,75.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Merck
S/A. Assinatura: 23/07/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente/
FUNED.
3 cm -24 1253316 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9038904/2015. Processo
SEI nº 2260.01.0005553/2019-27. Objeto: Renovação contratual
pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 28/07/2019 a 27/07/2020; Reajuste conforme tabela
com as tarifas vigentes a partir de 01/05/2019 aprovada pela Resolução SEDECTS nº 048/2019, perfazendo novo valor contratado de
R$832.868,02. Contratada: Companhia de Gás de Minas Gerais –
GASMIG. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Assinatura: 23/07/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente/
FUNED.
3 cm -24 1253453 - 1
AVISOS DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-198/2019, objeto: AQUISIÇÃO DE CLORETO DE BENZALCÔNIO. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das

propostas comerciais será até às 08h00min do dia 08/08/2019, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia 08/08/2019. Belo
Horizonte, 24 de julho de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-175/2019, objeto: DISCO
DE RUPTURA. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 08/08/2019, e início da sessão de lances será às
10h00min do dia 08/08/2019. Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
4 cm -24 1253430 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
MATERNIDADE ODETE VALADARES
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, considerando o disposto no
art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2019, Processo Nº. 0516013 236/2019, praticado pela
Diretora da Maternidade Odete Valadares, com base no art. 25,inciso
I, da lei supra para a Aquisição de Peças para Aparelhos de Anestesia Marca MINDRAY, no valor total de R$ 14.685,02 (Catorze mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) à Mhédica Service Comércio e Manutenção LTDA, CNPJ: 08.245.855/0001-94.
BH, 24/07/2019.
3 cm -24 1253467 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG/ ADC e o Instituto de Previdências dos Servidores do Estado de MG -IPSEMG .
Objeto: Doação de colchões (1.000 itens) e doação de travesseiros
(1.000 itens), pela Doadora, em caráter definitivo e sem encargos,
à Donatária.
Valor: R$218.340,00 (Total Estimado)
Data de Assinatura: 10/07/2019
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG/ ADC e a
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Objeto: Doação de colchões (1.365 itens) e doação de travesseiros
(2.000 itens), pela Doadora, em caráter definitivo e sem encargos,
à Donatária.
Valor: R$307.825,80 (Total Estimado)
Data de Assinatura: 10/07/2019
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG/ ADC e a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.
Objeto: Doação de colchões (500 itens) e doação de travesseiros
(500 itens), pela Doadora, em caráter definitivo e sem encargos, à
Donatária.
Valor: R$109.170,00 (Total Estimado)
Data de Assinatura: 10/07/2019
6 cm -24 1253651 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 6º Termo aditivo ao do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Patos de Minas, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas – FHEMIG
– HRAD.
Objeto: Inclusão de valores referente a prorrogação da competência
2016, 1º e 2º quadrimestres de 2019, conforme Resolução SES/MG
nº 6638 de 14 de fevereiro de 2019 aos rendimentos até 31/12/2018
e aos itens que foram prestados contas ao município
Valor: R$ 11.776.367,18.
Data de Assinatura: 24/07/2019
3 cm -24 1253458 - 1

Secretaria de Estado de justiça e segurança pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso
IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
CESAR FERCENTRO DE INTERNAÇÃOPRO- CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA A PEDIDO
1402626-4 JÚNIO
AGSE
REIRA NEVES
VISÓRIA DOM BOSCO
HELENA, A CONTAR DE 24/11/2015
6 cm -24 1253452 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 06/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MANHUAÇU – APAC
MANHUAÇU, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 21/02/2017,
página 53, coluna 03. ONDE SE LÊ: “Extrato do Termo de Colaboração nº 03/2017” LEIA-SE: “Extrato do Termo de Colaboração
nº 06/2017”
2 cm -24 1253769 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 31/2019
Pregão Eletrônico n.º 31/2019. Objeto: Contratação de serviço para
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,dentro das instalações do CentroSocioeducativo de Divinópolis. Homologo o julgamento do processo
licitatório no valor de R$ 511.416,26 (quinhentos e onze mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) à empresa FALCÃO
ALIMENTAÇÃO EIRELI – ME – CNPJ 05.893.299/0001-74.
Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças – Letícia Resende
Pretti. Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
3 cm -24 1253414 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 26/2019 – CONVÊNIO 1651002882/2015
– APAE DE SOLEDADE DE MINAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 1651002882/2015, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania e a APAE de Soledade de Minas, inscrita no CNPJ sob
nº 02.040.943/0001-73, foram analisadas e constatamos a ausência
de documentação indispensável para análise da prestação de contas,
nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação. O
não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às
penalidades previstas no Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis.

Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de
maio de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram
“transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e
outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”.
A documentação deverá ser encaminhada para o endereço: Rodovia
Papa João Paulo, II, nº 4143, bairro: Serra Verde, Belo Horizonte/
MG. CEP: 31.630-900 – Protocolo Geral.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 27/2019 – Convênio 175/2011 – Fundação de Apoio
e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais – Fundação Renato Azeredo
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 175/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
– Fundação Renato, inscrita no CNPJ sob nº 01.166.492/0001-52,
foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a
ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 10
(dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento
no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis.
A documentação deverá ser encaminhada para o endereço: Rodovia
Papa João Paulo, II, nº 4143, bairro: Serra Verde, Belo Horizonte/
MG. CEP: 31.630-900 – Protocolo Geral.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 28/2019 – Convênio 0095/2010 – Prefeitura Municipal de Japonvar
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0095/2010, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de
Japonvar, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.476/0001-46, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para
análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade
a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e
encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº
43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da
Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis.
A documentação deverá ser encaminhada para o endereço: Rodovia
Papa João Paulo, II, nº 4143, bairro: Serra Verde, Belo Horizonte/
MG. CEP: 31.630-900 – Protocolo Geral.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
18 cm -24 1253770 - 1
INTIMAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO
DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL
NÃO TRIBUTÁRIO - PACE (Decreto
46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.Giliard
Silva Souza acerca da instauração do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a
pendênciade regularização do adiantamento para participar de Reunião Plenária do Comitê Poprua no período de 04 a 07/09/2018 pagamento de despesas com viagem a serviço conforme PCDP N
000458/18. Não houve prestação de contas.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não
tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE
INTIMAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.Higor
Raael Souza Soares acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE,
referente a pendência de prestação de contas relativa a participação
em reunião da Plenária do Comitê PopRua-MG.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não
tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE
INTIMAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)AUTO DE INFRAÇÃOO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.
Ademilson Gonçalves acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE,
referente a participaçãoem Plenária do Comitê Pop Rua-MG, no
município de Belo Horizonte,entre os dias 16 a 19 de Agosto de
2016, referente falta de prestação de contas de passagem (de ida)
custeada pela Prefeitura de Ipatinga.Desta forma, o intimado deverá
efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa,
no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do art. 9º, inciso III c/c art.
30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
12 cm -24 1253407 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - TP Nº 006/2019.
PROCESSO Nº: 00001312 2301 2019- O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna
público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à Tomada de Preços objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1º lugar: Conservasolo Engenharia
de Projetos e Consultoria Técnica Ltda.; 2º lugar: M.A. Engenharia
Ltda. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda. Fundamento:
Edital 004/2019. Instrumento: Contrato DE-20.010/19. Objeto:
Reforma do Hemonúcleo de São João Del Rei – Núcleo Regional
do HEMOMINAS, situado na rua Prefeito Nascimento Teixeira,
175, Bairro Segredo, no Município de São João Del Rei.Valor: R$
148.384,89, com preços iniciais de fev/2018. Dotação Orçamentária: 1301.10.451.026.4692.0001.449051-03 – Fontes 10.1, 10.3 e
24.1 Processo: SIGED 00027235-2301-2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: SENGEL Construções Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DE-09 ao Contrato
015/2014. Objetos: I – O presente contrato passa a vigorar até o dia
17 de maio de 2019.
6 cm -24 1253686 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Doutor Flávio Castelo Branco torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/08/2019,
às 14:00 horas, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Deputado Renato Azeredo, localizada na Rua Delfinópolis n° 275 – Interlagos – CEP 35701340 – Telefone (03137740016), e-mail: escola.141801.caixaescolar@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 05/08/2019, às 17 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR. A Caixa Escolar JOSÉ RIBEIRO DA
SILVA realiza Chamada Pública nº: 03/2019 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
04/2015, para Habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/08/2019,
às 16 h, na ESCOLA ESTADUAL “OSCAR ARTUR GUIMARÃES”, localizada na Rua: Martins da Costa nº 157 – Centro – São
Vicente/Baldim – MG – CEP: 35.733-000 – Telefone(31)37185119, e-mail: escola.140376@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR A Caixa Escolar DR. AVELAR torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/08/2019,
às 08:00 horas, Processo licitatório nº 05/2019 Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para alimentação escolar. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na ESCOLA ESTADUAL DR. AVELAR,
localizada na Rua Campinas, 59 - Bairro Canaan - CEP 35700314 - Telefone (31) 3771-4965, e-mail: escola.141674@educacao.
mg.gov.br até o dia 05/08/2019, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR. A Caixa Escolar Bento Gonçalves realiza
Chamada Pública nº 01/2019para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 21/08/2019, às 15:30h, na EE Bento
Gonçalves, localizada na avenida Bento Gonçalves n° 142 – CEP
35720-000 – Telefone (031) 3712-2469, e-mail: escola141194@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
10 cm -24 1253536 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar São Gabriel, realiza Chamada Pública nº 02/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/08/2019, às 08:00
horas, na seda da EE São Gabriel, localizada no endereço: Rua Teófilo Batista n°. 100 – Bairro São Gabriel - Cássia – CEP 37.980-000
– Telefone (035) 3541-2560, e-mail: escola.136948@educacao.mg.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página
da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar São Gabriel torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 06/08/2019, às 08:00 horas,
Processo licitatório nº.03/2019, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Gabriel, localizada na Rua Teófilo Batista n° 100 – Bairro
São Gabriel – Cássia - CEP 37.980.000 – Telefone (035) 3541-2560,
e-mail: escola.136948@educacao.mg.gov.br até o dia 06/08/2019,
às 7:30h
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar São Tomás de Aquino realiza Chamada Pública
nº 003/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/08/2019,
às 14h00min, na E.E. Dr. Tancredo de Almeida Neves, localizada na
Rua Alves de Figueiredo n° 602 – Centro – São Tomás de Aquino
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